Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o regime de urgência constitucional para os quatro projetos, enviados ao Congresso, que definirão as regras para a exploração de petróleo na camada pré-sal. A informação é do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), ao deixar há pouco a reunião do Conselho Político. “A avaliação do presidente é pela manutenção do regime de urgência”, disse Aloizio.
A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti, que também participou da reunião, disse que o presidente está convencido da prioridade da questão. “Ele não desistiu da ideia [de manter a urgência], apesar do apelo dos líderes.”
A oposição anunciou que vai obstruir as votações em plenário e nas comissões da Câmara, em protesto ao pedido de urgência feito pelo governo federal. Até mesmo partidos da base aliada, como PMDB, PTB, PP e PR, se posicionaram contra o regime de urgência.
Após um jantar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, na véspera do lançamento do pré-sal, o governo disse que não enviaria os projetos em regime de urgência. Na manhã seguinte, terça-feira (1º), líderes de partidos da base aliada convenceram o presidente a voltar atrás e manter a urgência.
A urgência constitucional significa que a Câmara e o Senado têm juntos 90 dias para votar os quatro projetos de lei, sendo 45 dias para cada Casa. Se os projetos não forem votados nesse prazo, trancam a pauta de votações. A reclamação da oposição é o prazo é muito curto para discutir os projetos.
Além dos líderes da Câmara e do Senado, participaram do encontro com o presidente Lula o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, do Planejamento, Paulo Bernardo e o vice-presidente, José Alencar.
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Governo Federal já investui mais de 1 milhão de reais no Hospital Dom Orione Nos anos 2008 e 2009
O governo do Presidente lula já investui mais de um milhão de reais nos anos de 2008 e 2009 os investimentos tiveram por objetivo a reforma ampliação e aquisição de equipamentos, o Hospital passara a ter uma nova fachada, ampliação dos consultorios além de contar com uma UTI pediatrica. todos os investimentos visam melhorar o atendimento e a qualidade do serviço.
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Ministerio do meio Ambiente libera verba de convenio com a prefeitura de Araguaína
Foi liberado a quantia de 102.643,00 no ultimo dia 20/08/2009 do convenio firmado entre a o Ministerio do Meio Ambiente e a prefeitura de Araguina o objetivo do convenio é a revitalização de nascentes e matas ciliares de quatze corregos, afluentes do rio Lontra os corregos biquinha, baixa funda, caninde, cara, jardim lava pes, martim jorge, muricizinho, neblina, neves, raizal santo antonio, tanque e tiuba em nosso municipio.
PT de Araguaína ja conta com o novo sistema de filiação Computadorizada
Apartir de agora o PT de Araguaína ja conta com o novo sistema de filiação o SISFIL, o sistema vem para facilitar as filiações antes as filiações eram feitas em fichas manuais que demoravam um bom tempo até chegar no diretório nacional agora as filiações podem ser feitas pela internet e apos a aprovação pelo diretório municipal elas já vão automaticante para o diretório nacional, é mais um avanço para melhorar a vida do filiado e das pessoas que desejam se fiar ao partido.
Ninguem atira pedra em arvore seca
Nos ultimos dias tenho acompanhado o discurso de algumas pessoas que se referiram ao PT de forma caluniosa em nossa cidade minha atitude em relação aos outros patidos que exixtem em nossa cidade sempre foi de respeito, entretanto algumas pessoas vêem difamar o partido ao qual sou dirigente não desejo menospresar ninguem mas digo a estas pessoas que nosso partido está muito vivo e estamos buscando estar junto da comunidade no dia a dia das lutas do povo como no caso do Monte Sinai que desde o inicio estivemos comprometidos co aquela causa estando o nosso companheiro Celio Moura, na defesa dos moradores como advogado, nos também enquanto partido protocolamos um documento junto com outras entidades da sociedade civil e partidos politicos pedindo que o prefeitura cumprisse o decreto que obriga as concecionarias a instalarem a energia eletrica e agua tratada para a população. estamos também presentes nas conferências nas plenarias municipais estaduais e nacionais na defesa dos interesses do povo. além disto procuramos fazer uma oposição a atual gestão de forma propositiva mostrando os erros mas propondo soloções para os mesmos, não temos mandato mas temos outras formas de mostrar nossa posição e nossa visão da sociedade temos contribuido para fortalecer o mandato do presidente Lula e assim ele possa melhor governar o Brasil juntamente com os partidos aliados e aqui em Araguaina temos muito a fazer para isso estamos realizando o nosso PED o processo de eleições diretas para todas as instancias diretivas do partido além do mais participamos da primeira jornada de formação politica nacional e pretendemos avançar no empoderamento de nossos militantes e simpatizantes temos total condição de sermos alternativa para a atual gestão que ainda não conseguiu se achar e dar um norte ao seu mandato mas queremos construir junto com a sociedade esta alternativa e governar junto e com o povo.
Habitação: Caixa emprestou R$ 23,2 bilhões à construção civil este ano, diz Lula
Durante a cerimônia de abertura do 81º Encontro Nacional da Indústria de Construção Civil, na noite desta última terça-feira (1º), no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que, no acumulado de janeiro a agosto deste ano, a Caixa Econômica Federal (CEF) emprestou à construção civil R$ 23,2 bilhões, mais do que em todo o ano passado, o que ele considerou "excepcional".
Lula desafiou os empresários do setor a construir um milhão de habitações, que é a meta do programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida".
"Quero cadastrar um milhão de casas até 2010, mas não quero saber quantas vamos cadastrar, quero saber quantas vamos construir", disse ele, pedindo as habitações prontas "para ontem". Segundo o presidente, não falta dinheiro, mas às vezes falta projeto. Lula contou que os empresários, inicialmente, propuseram construir 200 mil habitações no programa.
De acordo com Lula, em seu governo o patamar da construção civil mudou e o setor ainda terá no futuro as obras ligadas à Copa do Mundo de 2014. Também disse que anunciará um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em janeiro do ano que vem e que em 2015 o Brasil precisará de outro PAC.
Lula também afirmou no discurso que "este País tem de fazer mais". Para Lula, "este País pode se tornar uma das economias mais importantes do mundo, mas isso não depende só do presidente da República, depende de todos os brasileiros".
Ele afirmou ainda que aprendeu que o Brasil não é só construído por trabalhadores, mas também por empresários que tem o capital e empregam os trabalhadores. O presidente ainda disse que o Brasil "não precisava ter passado pela crise que passou" e que alguns setores se acovardaram por medo, que teria sido suscitado pela imprensa. Lula citou que a indústria automobilística ficou parada em novembro e dezembro (de 2008) e comemorou o crescimento generalizado da produção industrial em julho de 2009.
Lula desafiou os empresários do setor a construir um milhão de habitações, que é a meta do programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida".
"Quero cadastrar um milhão de casas até 2010, mas não quero saber quantas vamos cadastrar, quero saber quantas vamos construir", disse ele, pedindo as habitações prontas "para ontem". Segundo o presidente, não falta dinheiro, mas às vezes falta projeto. Lula contou que os empresários, inicialmente, propuseram construir 200 mil habitações no programa.
De acordo com Lula, em seu governo o patamar da construção civil mudou e o setor ainda terá no futuro as obras ligadas à Copa do Mundo de 2014. Também disse que anunciará um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em janeiro do ano que vem e que em 2015 o Brasil precisará de outro PAC.
Lula também afirmou no discurso que "este País tem de fazer mais". Para Lula, "este País pode se tornar uma das economias mais importantes do mundo, mas isso não depende só do presidente da República, depende de todos os brasileiros".
Ele afirmou ainda que aprendeu que o Brasil não é só construído por trabalhadores, mas também por empresários que tem o capital e empregam os trabalhadores. O presidente ainda disse que o Brasil "não precisava ter passado pela crise que passou" e que alguns setores se acovardaram por medo, que teria sido suscitado pela imprensa. Lula citou que a indústria automobilística ficou parada em novembro e dezembro (de 2008) e comemorou o crescimento generalizado da produção industrial em julho de 2009.
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Petistas do Tocantins participam da 1° jornada Nacional de formação do PT
Dirigentes partidarios do tocantins participaram da 1° jornada de formação do PT, o evento aconteceu nos dias 21,22 e 23 de agosto no hotel beira rio em Belem capital paraense, estiveram presentes além do tocantins os estados do Amapá, Maranhão, Para e Macapa o objetivo da jornada é realizar um resgate histórico da tragetória do Partido dos Trabalhadores nestes trinta anos de existencia, busca qualificar 100 mil filiados em todo o Brasil, além de construir as bases para a escola nacional de formação politica. os municipios de Araguaína, Colinas, Wanderlandia e Santa Fé representaram o estado no evento. além das etapas regionais os formadores destes municipios participantes juntamente com a secretaria estadual de formação realizarão uma etapa estadual seguida de etapas municipais as datas deverão ser acertadas em reunião com o diretório estadual.
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Araguaína terá de se comprometer com MPE a abrir vagas na educação infantil 12/08/09
16h46 Considerando que é dever do poder público assegurar direitos referentes à vida, saúde, educação, alimentação, esporte, lazer, dentre outros, está sendo viabilizada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) entre o Município de Araguaína e o Ministério Público Estadual, por meio da 9ª Promotoria de Justiça local, para promover o acesso de crianças e adolescentes à educação.
A assinatura do termo deu-se em razão da falta de vagas em creches e pré-escolas e do número crescente de crianças sem acesso à educação escolar.
Outro ponto é a necessidade de ampliação e adequação de programas e estruturas de governo, de modo a atender os casos de ameaça e violação dos direitos de crianças e adolescentes, que, segundo o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, autor do TAC, em decorrência da demanda, tem prejudicado e inviabilizado os encaminhamentos efetuados pelo Conselho Tutelar e Justiça da Infância e Juventude. Por esse motivo, o documento será dividido em duas partes, uma referente ao acesso e outra, à infraestrutura das creches (CEI's) e pré-escolas.
Como compromisso firmado, o município assumirá a obrigação de atender crianças de zero a seis anos de idade, garantindo seu acesso e permanência em creches e pré-escolas, de modo a evitar que fiquem vulneráveis a situações de risco e aos vícios de ambientes corrompidos.
O município deverá se comprometer em disponibilizar sete mil vagas para o ensino infantil, ainda no segundo semestre deste ano, sendo que os recursos necessários para a implementação do programa de melhorias serão obtidos junto à Secretaria Municipal de Educação.
Para melhor embasamento do termo, foram realizadas, pelo órgão ministerial, visitas e diligências em todas as creches e pré-escolas do município, totalizando 23 estabelecimentos, nas quais foram constatados vários problemas estruturais, falta de material de limpeza, quantidade insuficiente de mesas, armários e prateleiras, espaço físico e material pedagógico insuficientes, falta de serviços de policiamento, vigilância e limpeza, inadequação ergonômica e antropométrica (ajuste dos móveis e utensílios e acessórios ao tamanho das crianças) e principalmente falta de vagas para atender à demanda existente.
Diante disso, o município terá que sanar todos os problemas detectados na diligência feita pelo MPE, bem como em capacitar o corpo docente e profissionais habilitados nas áreas de psicologia, assistência social e pedagogia, com a finalidade de orientar e acompanhar o desenvolvimento dos alunos.
De acordo com o promotor de Justiça, o não cumprimento do acordo implicará em multa cominatória diária de R$ 200,00, a ser imposta contra o prefeito municipal Felix Valuar de Sousa Barros (DEM). (Da assessoria de imprensa do MPE e do portal Cleber Toledo.
A assinatura do termo deu-se em razão da falta de vagas em creches e pré-escolas e do número crescente de crianças sem acesso à educação escolar.
Outro ponto é a necessidade de ampliação e adequação de programas e estruturas de governo, de modo a atender os casos de ameaça e violação dos direitos de crianças e adolescentes, que, segundo o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, autor do TAC, em decorrência da demanda, tem prejudicado e inviabilizado os encaminhamentos efetuados pelo Conselho Tutelar e Justiça da Infância e Juventude. Por esse motivo, o documento será dividido em duas partes, uma referente ao acesso e outra, à infraestrutura das creches (CEI's) e pré-escolas.
Como compromisso firmado, o município assumirá a obrigação de atender crianças de zero a seis anos de idade, garantindo seu acesso e permanência em creches e pré-escolas, de modo a evitar que fiquem vulneráveis a situações de risco e aos vícios de ambientes corrompidos.
O município deverá se comprometer em disponibilizar sete mil vagas para o ensino infantil, ainda no segundo semestre deste ano, sendo que os recursos necessários para a implementação do programa de melhorias serão obtidos junto à Secretaria Municipal de Educação.
Para melhor embasamento do termo, foram realizadas, pelo órgão ministerial, visitas e diligências em todas as creches e pré-escolas do município, totalizando 23 estabelecimentos, nas quais foram constatados vários problemas estruturais, falta de material de limpeza, quantidade insuficiente de mesas, armários e prateleiras, espaço físico e material pedagógico insuficientes, falta de serviços de policiamento, vigilância e limpeza, inadequação ergonômica e antropométrica (ajuste dos móveis e utensílios e acessórios ao tamanho das crianças) e principalmente falta de vagas para atender à demanda existente.
Diante disso, o município terá que sanar todos os problemas detectados na diligência feita pelo MPE, bem como em capacitar o corpo docente e profissionais habilitados nas áreas de psicologia, assistência social e pedagogia, com a finalidade de orientar e acompanhar o desenvolvimento dos alunos.
De acordo com o promotor de Justiça, o não cumprimento do acordo implicará em multa cominatória diária de R$ 200,00, a ser imposta contra o prefeito municipal Felix Valuar de Sousa Barros (DEM). (Da assessoria de imprensa do MPE e do portal Cleber Toledo.
quinta-feira, 30 de julho de 2009
RETRATO DA CONTRADIÇÃO
Fartura de grãos contrasta com precariedade de políticas sociais
Parte final da reportagem sobre Campos Lindos (TO) destrincha as dificuldades e as marcas da indigência no cotidiano da "população comum" e apresenta iniciativa dos próprios produtores familiares para enfrentar exclusão social
Por Maurício Hashizume e Jane Cavalcante
Confira o Capítulo 1 do Especial:
Município do Tocantins lidera ranking de soja e de pobreza
Campos Lindos (TO) - A propaganda do agronegócio associa a expansão acelerada da soja à prosperidade. Os problemas são os fatos, que não escondem os problemas socioambientais vinculados à atividade. Uma dessas chagas atende pelo nome de Projeto Agrícola Campos Lindos, no Nordeste do Tocantins, a 491 km da capital Palmas (TO). O empreendimento, que este ano completou uma década e exporta milhares de toneladas do grão todos os anos, é resultado de dois contestados processos de "titulação" pública, não teve licença ambiental para se instalar, foi palco de trabalho escravo e desalojou famílias tradicionais que padecem com índices vergonhosos de pobreza.
A Repórter Brasil preparou duas reportagens especiais que recuperam o processo de gênese do lucrativo negócio numa das áreas mais privilegiadas do Cerrado e revelam as consequências nada reluzentes para quem está no andar de baixo. O primeiro capítulo trata da formação do Projeto Agrícola Campos Lindos - marcado pela aguda intervenção do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), pelo beneficiamento privado dos "amigos do rei" e pela postura polêmica de órgãos públicos que deveriam zelar pelo interesse coletivo. Esta parte final destrincha as marcas da indigência no cotidiano da "população comum" do município mais pobre do país - segundo o Mapa da Pobreza e da Desigualdade, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e apresenta a Escola Família Agrícola (EFA), iniciativa das famílias de pequenos produtores que busca inverter a lógica de exclusão social.
Capítulo 2) Condenados à pobreza
Cada copo de canjica tirado da panela quente de Lucinda Campos Rodrigues é vendido por R$ 1. Essa é uma das fontes de renda da ex-trabalhadora rural, que se transferiu para o núcleo urbano de Campos Lindos (TO) após deixar a zona rural em 2001 - quando perdeu o marido e a soja de larga escala passou a tomar conta das paisagens de Cerrado da localidade.
Com o dinheiro da canjica e as transferências do Bolsa Família, Lucinda, de 47 anos, mantém nove crianças (quatro filhos dela mesma em idade escolar, três netos e mais dois sobrinhos que também vieram do campo para a cidade). A mudança para o núcleo urbano foi determinada pela questão da educação das crianças. "Lá na roça não tem mais estudo para os meninos. Não quero soltar os filhos na rua sem ter quem cuide".
Ela é mãe de oito, e os quatro mais velhos já não vivem mais com ela. Um deles, aliás, ajuda a mãe trabalhando como diarista em fazendas de soja, mais especificamente na catação extenuante de raízes antes do cultivo propriamente dito. Há sucessivos casos de flagrante de trabalho escravo justamente nesta fase de produção do grão mais exportado pelo país.
A forma como Lucinda foi levada a abrir mão do terreno rural que sua família ocupava há décadas ilustra as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores. Quando ficou viúva, em 2001, nenhum dos filhos tinha idade para trabalhar. Ela então pegou uma roça de arroz do vizinho, colheu tudo e ficou com parte para garantir a sobrevivência da prole. Mas o grande sonho sempre foi conseguir o título da terra em que viviam. O esposo tinha a documentação da área, mas como eles só eram casados apenas no religioso, e não no civil, ela, que é analfabeta e nunca teve recursos de sobra, enfrentou uma peregrinação para tentar obter o registro.
Maioria da população de Canpos Lindos (TO) conhece bem a pobreza (Foto: Jane Cavalcante)
"Depois que ele morreu, chegou uma cobrança de R$ 55 do documento da terra. A minha mãe me deu R$ 50 e o meu sogro me deu R$ 5. Nós mandamos aquele dinheiro e vieram para entregar os títulos. Quando chamaram João Miranda da Silva, nome do meu marido, logo completaram que era falecido", conta. Segundo Lucinda, os responsáveis disseram a ela que não poderiam entregar o título de imediato e pediram para que ela tirasse cópias dos documentos dela, do marido e dos filhos (todos registrados com o nome do pai) a fim de que a troca de nomes pudesse ser feita. A papelada foi entregue no ato e pediram para que ela fizesse uma procuração em nome de um conhecido, para que ele pudesse buscar o título na capital Palmas (TO).
"Nós passamos a declaração para um conhecido nosso chamado Moisés, que foi vereador. Nós votamos nele: era de confiança. Ele disse que era preciso pagar mais R$ 600 para trazer o titulo. Foi então que meu filho - que ainda era pequeno, mas já trabalhava - conversou com o patrão e arrumou um cheque de R$ 500 e mais R$ 100 em dinheiro. Depois de duas semanas, o senhor Moisés retornou informando que o titulo só poderia ser entregue pessoalmente ao dono. Nós já estávamos com muitas necessidades e pegamos o dinheiro para comprar coisa de comer", declara Lucinda, que não conseguiu sair para buscar o titulo da terra em seu nome. "E até hoje está assim", lamenta.
Nascida e criada na comunidade Mateiro (da Serra do Centro, hoje um dos principais pólos da soja do Tocantins), Rosa Moreira da Silva, 55 anos, vive há oito anos na cidade. Dos três filhos, dois se casaram, e apenas um deles, solteiro, ainda mora com ela, junto com a neta de 5 anos de idade. Rosa não esquece, porém, da pressão que ela e sua família sofreram para vender a pequena propriedade de 50 hectares por R$ 3 mil.
Um dos beneficiados pelo processo de "titulação pública" controversa do governo Siqueira Campos para a instalação do Projeto Agrícola Campos Lindos, Mauro Ferreira de Freitas, o Maurinho [parceiro da multinacional Bunge, que não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem (leia abaixo)], insistia pela saída dos moradores mais antigos do local. "O fazendeiro ameaçava derrubar a casa de trator e o meu marido não era mesmo de briga. Ele resolveu que era melhor sairmos de lá. Mas eu achava que lá era melhor. Plantava minha roça e tirava o que comer. Aqui não tem onde plantar nada. Lá só era ruim porque não tinha escola perto para os meninos estudarem".
Cópia da decisão de interdito pribitório emitido
pela Comarca de Goiatins (TO) (Foto: Reprodução)
Mesmo mais próximos dos bancos escolares, os filhos de Rosa não puderam concluir nem o ensino fundamental. Os três também trabalham ganhando diárias nas fazendas de soja, em empreitadas temporárias e sem carteira assinada. Eles são mais um exemplo da falta de perspectivas para os jovens de Campos Lindos (TO). Maria do Carmo da Trindade Torres trabalhou como merendeira numa escola pública rural. Ela afirma que, antes, intercalava-se períodos de um ou dois anos no trabalho de roça para guardar recursos e depois vinha um ano mais dedicado aos estudos das crianças.
"O ensino melhorou, mas as condições não permitem que os alunos avancem além do ensino médio porque não dá para estudar fora. Para aqueles que terminam o segundo grau e não têm amizade para pegar um emprego na prefeitura, só restam as fazendas de soja, para dirigir trator ou catar raiz", resume Maria do Carmo.
Fiscalização do grupo móvel composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF) encontrou 61 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Fazenda Campos Lindos, de propriedade de Paulo Alberto Fachin. Os trabalhadores catavam raízes no preparo do solo para plantio de soja e faziam serviços gerais, como tratorista, mecânico etc. Eles foram aliciados em Balsas (MA) pelo "gato" (intermediário de empreitadas) Firmino Ferreira Feitosa, conhecido como "Bina", e pelo gerente da fazenda, Ricardo Longui.
Os trabalhadores estavam alojados em três barracos de palha na fazenda e em casas precárias na cidade. Nos barracos, não havia vaso sanitário nem chuveiro. O "banheiro" era um cercado de madeira e lona com um buraco. O banho era tomado em córregos. Os alojados na fazenda trabalhavam das 6h às 17h. Os da cidade pegavam o ônibus às 4h e só voltavam às 19h. O recebimento era por produção e o horário de almoço era curto, pois os trabalhadores preferiam não interromper o trabalho e produzir mais para aumentar seus ganhos. Eles descansavam uma vez a cada quinzena, em vez da pausa semanal. Também não havia água potável nas frentes de trabalho. O MPT ajuizou ação contra Paulo Alberto Fachin, "Bina" e Ricardo. O processo administrativo relativo às infrações encontradas na fazenda corre no MTE.
Incentivo a pequenos?
De acordo com dados do IBGE, Campos Lindos (TO) tem 7,6 mil habitantes e uma área de 3,2 mil km². A maior parte dos migrantes que chegaram de outras partes desde a emancipação efetiva (há 16 anos) vieram atraídos pelas promessas de emprego na sojicultura. O núcleo urbano conta hoje com uma única escola municipal de ensino fundamental e outra solitária instituição estadual de ensino fundamental e médio. Não há creches. O Mapa da Pobreza e da Desigualdade 2003, divulgado no final do ano passado pelo mesmo IBGE, posiciona Campos Lindos (TO) como o município com maior porcentagem de pobres (84%) de todo o país.
Prefeito declara ajuda a pequenos, mas ações vão na contramão das palavras (Foto: Jane Cavalcante)
O atual prefeito, Jorlênio Menezes Santos (PMDB), foi vice-prefeito na administração passada. Em entrevista à Repórter Brasil, ele admite que a questão fundiária permanece como um entrave não resolvido e demonstra apostar, ao menos em discurso, no estímulo à agricultura familiar - tão pressionada pela expansão da soja no município - para reduzir os níveis extremos de desigualdade social.
"Campos Lindos é um município produtor, muito rico, mas tem uma população muito pobre. A explicação lógica para isso é que você tem uma renda concentrada em poucas pessoas, na minoria. E a grande maioria é formada de pessoas pobres", diagnostica Jorlênio. A melhor maneira de mudar essa realidade, segundo ele, é o "incentivo à produção das pequenas propriedades". "Estamos trabalhando para viabilizar o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] e procurando uma parceria com o governo estadual para criar uma infraestrutura de estradas vicinais que favoreçam o pequeno produtor".
Quanto ao tema da educação, Jorlênio afirma que está buscando apoio aos jovens que completam o ensino médio por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Trata-se de cursos à distância a partir da demanda dos alunos de cada região por meio de parceria entre os entes federativos. Cabe ao município arcar com a estrutura física para as aulas, que foi prometida pelo prefeito. "A questão da falta de perspectiva para os jovens está ligada à divulgação do potencial que temos aqui para atrair empresas. O município já está com uma folha de pagamento bem inchada e não tem condição de expandir muito essa margem de emprego. Temos que incentivar o comércio, fazendo aquisição do que se produz localmente e gerando empregos, de todas as formas possíveis, aqui dentro da cidade".
Sobre os empregos gerados pelo agronegócio da soja, o prefeito explica que, na época de colheita, parte da mão-de-obra local é absorvida em caráter temporário (aproximadamente 90 dias). A grande maioria dos empregos fixos mais qualificados, contudo, é exercida por pessoas de outras regiões. Por causa desse quadro, Jorlênio diz buscar parcerias com produtores para qualificar campolindenses para esses postos melhores.
Um dos grandes benefícios reais aos moradores da multiplicação acelerada dos campos de soja, na opinião do mandatário local, é a estrada de asfalto que liga o município a Araguaína (TO). "Medidas compensatórias" dos grandes produtores para atendimento dos produtores familiares ainda não foram executadas, confirma Jorlênio. "Até agora, o único tipo de ajuda que eles [agricultores familiares] tiveram foi o Pronaf, que está começando a chegar. Mas não houve nenhuma iniciativa mais específica voltada pra eles. Foi um grande erro do Projeto Agrícola Campos Lindos".
Poder público local e empresas usam evento anual para promover cultivo de soja (Foto: Reprodução)
Enquanto o prefeito tenta propagar o discurso em defesa da pequena produção, o Executivo municipal continua, paradoxalmente, promovendo a soja. De 26 a 28 de junho, a prefeitura foi responsável pela realização da 7ª edição anual da Festa da Soja, que contou com colaboradores de peso como a empresa Vale - presente na região, Porto Franco (MA), por meio da Ferrovia Norte-Sul, um dos canais de escoamento da produção de soja -, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), ligada ao governo estadual, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins (Faet) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
A programação da Festa da Soja inclui palestras técnicas, oficinas, shows e atividades culturais. Parte da chamada "Área Verde" do município é reservada para estandes de máquinas, equipamentos e produtos ligados ao cultivo da soja. Além dos expositores privados, bancos públicos também marcam presença no evento.
Na avaliação de João Benício Cardoso - presidente da Associação dos Plantadores do Alto Tocantins (Planalto), que reúne 49 produtores do Projeto Agrícola Campos Lindos, a Festa da Soja deveria incentivar ainda mais o agronegócio empresarial e a participação qualitativa em termos econômicos "está muito abaixo do que se espera". Ele condena o "caráter político e de festa popular" do evento e cobra mais organização da prefeitura.
Com veneno e sem remédio
A década de 1950 ainda despertava quando o agricultor Cícero Miranda da Silva, 64 anos, veio do Maranhão para a Serra do Centro, em Campos Lindos (TO). Proprietário de 26 hectares de terra titulada, Cícero continua tocando a roça de toco que contribui para a sua subsistência. Ele reclama que, com a instalação do megaprojeto do agronegócio de soja, as casas "ficaram muito próximas das plantações de soja e eles jogam muito veneno".
Dois genros do agricultor aposentado trabalham na soja: são motoristas de máquinas que aplicam agrotóxicos. Mesmo com as carteiras assinadas, eles não recebem todos os direitos trabalhistas - como o seguro-desemprego -, pois assinam compromissos temporários de menos de 60 dias. Cícero calcula que os contratados ficam com uma porcentagem ínfima da produção. "Tenho um filho que fez uma casinha e um pomar numa terra que fica depois da minha e das terras do Projeto Agrícola. Nós achávamos que era terra devoluta, mas agora ouvimos uma conversa de que é área de Reserva Legal em condomínio".
Uma análise dos mapas do Projeto Agrícola Campos Lindos (veja mapa abaixo: em laranja, a área plantada de soja) permite visualizar o "cercamento" das áreas tituladas de posseiros (em roxo) pelas demarcações apontadas como Reserva Legal em condomínio (em verde) da Associação Planalto. Essas últimas áreas não preenchem inteiramente, mesmo que somadas, a exigência de manutenção de pelo menos 35% da área florestal nativa (mínimo para o bioma Cerrado) e ainda estão flagrantemente sobrepostas a Áreas de Proteção Permanente (APPs), como matas ciliares e entornos das nascentes.
Imagem ao alto mostra posses que "desaparecem" como área de Reserva Legal (Foto: Reprodução)
A área de fundo do lote 29 do Projeto Agrícola , em particular, vem sendo objeto de disputa judicial. A Comarca de Goiatins (GO) chegou a emitir um interdito proibitório - que chegou a ser confundido com liminar de reintegração de posse, mas depois houve restauração dentro do próprio Judiciário.
Para Raimundo Marcelo Lima, que tem 39 anos de Serra do Centro e quatro filhos, o principal impacto da chegada da soja foi "o veneno das plantações que corre para as águas". Ele se mostra preocupado por não saber ao certo qual é o nível de contaminação. "O que sabemos é da destruição de peixes e animais. Sem falar no ar que respiramos, que não vem saudável".
Raimundo e sua esposa estudaram até a 5ª série e a base de sustento da família consiste na agricultura familiar. Ele conta que só não foi expulso porque, antes disso, pequenos produtores resistiram junto com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) local e outras entidades de apoio como a Comissão Pastoral da Terra (CPT). "Tivemos ajuda até do exterior e foi reforçando a luta pela permanência na terra", relata o agricultor.
"O governo queria despejar todo mundo. Porém, isso não chegou a acontecer", complementa Raimundo, que afirma ter sido ameaçado em meados da década de 1990. "Agora temos documentos em mãos desde 2000. A situação foi regularizada e, de lá para cá, não sofremos mais ameaças de interrupção da terra". Mas muita gente abandonou a roça. Raimundo Dias Barbosa, aposentado de 80 anos, deixou o pedaço de terra de 53 hectares e foi morar com o neto numa área de cinco hectares que fica a 2km da cidade. "Nós estamos passando necessidade. Lá não gastava tanto. Tenho muita saudade".
Irmã Ilda fornece fórmulas naturais emergenciais a doentes desassistidos (Foto: Jane Cavalcante)
Mesmo algumas das facilidades dos núcleos urbanos, como o atendimento de saúde, não estão disponíveis aos moradores da cidade de Campos Lindos (TO). Existe apenas um precário posto de saúde na área central, chamado pelos moradores de "hospital". Dois clínicos gerais, dentistas e técnicos em enfermagem eventualmente atendem na unidade. Os médicos, por exemplo, examinam pacientes apenas durante dez dias do mês. O "hospital" não tem estrutura para partos ou cirurgias, laboratório ou leitos. Quando o atendimento requer qualquer cuidado extra, os enfermos são levados para Goiatins (TO) ou Araguaína (TO) nas duas ambulâncias municipais.
"Não há remédios. Nem sequer os mais simples contra vermes", descreve Irmã Ilda Maria de Oliveira, que chegou a auxiliar no posto médico durante o ano passado. Segundo ela, a situação vem piorando a cada dia e as autoridades se justificam dizendo que a crise na saúde não afeta apenas o município do Nordeste do Tocantins, mas o país inteiro.
Desamparados, os moradores vão até a casa de Irmã Ilda em busca dos compostos caseiros que ela prepara a partir de itens da natureza. Três a quatro pessoas por dia batem na porta da religiosa atrás das fórmulas e das massagens, pois a maioria não tem como comprar medicamentos na farmácia e há quem prefira produtos naturais. Ela diz ajudar apenas em caráter de emergência e de prevenção. "Sempre oriento a todos: vocês não podem deixar de buscar e de cobrar assistência médica especializada", completa.
"A situação aqui é muito difícil", enfatiza Irmã Ilda. Quem pode, conta ela, não pensa duas vezes em mudar para Balsas (MA) ou Araguaína (TO). Na localidade do interior, a cobiça econômica está muito presente, mas, conforme definição da religiosa, "não se vê o cuidado com a saúde". Grande parte dos problemas de saúde que acometem a população local está relacionada à falta de saneamento básico e à desnutrição. "Quem vem para cá, vem atrás do dinheiro. Os filhos daqui não recebem os benefícios que deveriam receber".
Último parecer oficial do Naturatins, em 2007, apontou série de pendências (Foto: Reprodução)
Cidade que não existe
Para João Benício Cardoso, da Associação Planalto, a prefeitura é a principal responsável pela falta de estrutura básica. "A cidade nem existe de verdade porque não é regularizada. Ninguém aqui tem documento de imóveis urbanos", ataca o sojeiro. Para viabilizar o ordenamento legal, o fazendeiro sugere que o prefeito elabore estudos de impacto socioambiental relacionados ao perímetro urbano - medida preventiva que os próprios produtores não tomaram antes de começar a plantar soja no Projeto Agrícola Campos Lindos.
A partir de levantamentos técnicos, João Benício sugere ainda que o poder municipal construa uma rede de coleta e tratamento de esgoto e faça funcionar um sistema de coleta de lixo. "É uma demanda que o poder público municipal até agora não se dispôs a assumir".
Mesmo com todas os problemas apontados nos processos de "titulação pública" e de averbação das áreas de Reserva Legal, o presidente da associação insiste na tese de que "tudo está regularizado". O fato é que o último parecer oficial elaborado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) em 2007 é taxativo no sentido de que os documentos apresentados pelos sojeiros "não atenderam satisfatoriamente às exigências". João Benício responde que eles estão cumprindo o que foi previsto no tardio Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Em complemento, ele declara que 12 Projetos Básicos Ambientais (PBAs) já foram protocolados junto ao Naturatins. "Na área da saúde, já está sendo feito um monitoramento das águas de toda a bacia. Estão sendo analisadas periodicamente amostras de água de todos os rios por uma engenheira agrônoma que é funcionária da associação", coloca José Benício. A promessa é que os PBAs sejam desenvolvidos em espaço que está sendo construído pela entidade. "Nossos projetos atuarão em setores como educação e saúde, em parceria com o poder público. Vamos proporcionar treinamentos periódicos para que os pequenos produtores continuem produzindo. Em parceria com a Adapec, criaremos um posto de coleta para embalagens de agrotóxicos e enviaremos os materiais com segurança às centrais de recebimento, que ficam distantes: em Araguaína (TO), Dianópolis (TO) e Pedro Afonso (TO)".
Nem todos os moradores de Campos Lindos (TO) utilizam a água tratada e a energia elétrica porque não tem dinheiro para pagar as tarifas cobradas. De acordo com o secretário de finanças, Genelito Resplandes de Morais, a arrecadação municipal chega a R$ 600 mil por ano. Segundo ele (que tem apenas 33 anos e já foi vereador em dois mandatos anteriores), a distribuição do montante segue uma ordem de prioridades: primeiro a educação, depois a saúde, e assim por diante. Genelito garante que as empresas de soja são isentas de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado do Tocantins. Até por isso, adiciona, a gestão estadual repassa uma pequena parcela dos outros impostos ao município.
Flagrante de queimada em 2000: prática comum
na região de Campos Lindos (TO) (Foto: MPT/TO)
A reportagem encaminhou um conjunto de perguntas para as multinacionais Bunge e Cargill sobre a atuação das empresas em Campos Lindos (TO). A Bunge, que mantém um silo de armazenamento e incentiva diversos produtores da região, preferiu não responder aos questionamentos. A Cargill, por sua vez, confirmou que está na localidade desde 2002 e que "não tem nenhum programa social específico" para a população do município.
Questionada sobre os níveis assustadores de pobreza do município do Tocantins, a empresa encaminhou a seguinte resposta. "Um dos principais objetivos da Cargill em ser pioneira em vários lugares do Brasil é aumentar a riqueza daquele lugar. Vimos isso acontecer em várias cidades do Mato Grosso e Goiás. O principal problema em cidades como Campos Lindos é que a maioria dos produtores não mora no município e, com isso, não temos o efeito multiplicador que temos visto em outras regiões".
Os dados da Cargill sobre empregos em Campos Lindos (TO) são, no mínimo, chocantes. Apenas oito funcionários fixos trabalham no suporte para a produção anual de 140 mil toneladas de soja pela Cargill. No período de safra, outros 44 são contratados. A empresa refuta as informações do secretário municipal Genelito e alega que não recebe nenhum tipo de benefício fiscal (federal, estadual ou municipal) e não dispõe de financiamentos públicos. A companhia relata ainda que as licenças ambientais até a safra de 2008 estavam regularizadas. Em outubro de 2008, o Naturatins encaminhou novas exigências.
Escola Família Agrícola
A experiência de Raimundo Ribeiro da Silva, 51 anos, mostra com crueza a relação desses empreendimentos de soja com a população local. Ele chegou a trabalhar no Projeto Agrícola Campos Lindos. "Os trabalhadores ganham R$ 25 na diária para plantação. Na colheita, é só R$ 20 a diária. O horário de serviço é muito puxado, começa 3h ou 4h da manhã e só vai descansar bem de noite, lá pelas 9h ou 10h da noite". Raimundo realça que, com a soja, "as frutas nativas não existem mais e os nossos animais não podem mais ser criados soltos". Ele é mais um que condena os agrotóxicos. "As cabeceiras dos rios ficam sujas de veneno das plantações de soja. Esses venenos são colocados de oito em oito dias. Quando não é naquelas máquinas, é nos aviões".
Pai de quatro filhos, Raimundo tem duas crianças matriculadas na Escola Família Agrícola (EFA), iniciativa da própria comunidade rural de Campos Lindos (TO). Em sua horta, ele aplica técnicas de adubação orgânica, que permite o plantio da roça sem a necessidade de queimadas, tão comuns na região.
A partir da necessidade de dar estudo de qualidade para seus filhos, pequenos produtores de Campos Lindos (TO) se organizaram para criar a EFA, com apoio do STR e da CPT. O espaço para a construção da escola foi cedido pelo pai de um dos alunos. A construção do barracão foi feita em mutirão que reuniu as próprias famílias, professores e voluntários.
Alunos da Escola Família Agrícola (EFA) aprendem técnicas para "uso" cotidiano (Foto: Arquivo/CPT)
A escola adota a pedagogia da alternância e conta com uma metodologia própria com acompanhamento de um técnico agrícola. Os alunos não recebem apenas conhecimento teórico, mas têm acesso a técnicas de preparo do solo para agricultura orgânica. São conhecimentos que levam em consideração o meio em que eles vivem e que são utilizados no cotidiano das famílias.
Atualmente, a EFA mantém duas turmas de 15 estudantes. Apesar do ânimo dos participantes diante da viabilização de uma alternativa educacional, os professores e funcionários continuam enfrentando dificuldades. No início deste ano, eles ficaram meses sem receber. A prefeitura fez o pagamento, mas a quantia "encolheu" em relação ao que era pago em 2008. Professores de nível médio estavam recebendo cerca de R$ 900 (vencimento mais ajuda de custo) no ano passado e, em 2009, com Jorlênio como prefeito, ninguém (até mesmo os docentes de nível superior) recebeu mais que R$ 600 mensais.
Também não vem sendo cumprido o contrato entre o poder municipal e a associação de famílias que mantém a EFA. A prefeitura ficou encarregada de bancar o café-da-manhã e o almoço; as merendas e o jantares seriam de responsabilidade dos associados. Em duas quinzenas, a alimentação enviada pela prefeitura foi insuficiente, e as próprias famílias tiveram que arcar com os gastos complementares de alimentação.
Outro problema que ainda não foi resolvido é o da dependência. A Escola Família Agrícola ainda não foi reconhecida como unidade independente e funciona como uma extensão da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Edimar de Brito Miranda, que fica no núcleo urbano do município.
A EFA não tem autonomia e estrutura própria. A gestão escolar, o apoio pedagógico e outras questões mais burocráticas (como a emissão de boletins, transferências e certificados) estão vinculadas à instituição escolar urbana. O projeto da escola comunitária rural já foi votado pela Câmara dos Vereadores e incluído na Lei Orgânica municipal. Falta ainda o reconhecimento oficial do Ministério da Educação (MEC), com sede em Brasília (DF).
Professor da EFA, João Ramos vê esgotamento de negociação com a prefeitura. "A secretária de educação já chegou a declarar que não quer a nossa presença lá porque incomoda demais. Do jeito que está, estamos correndo o risco de não ter como segurar o próximo ano porque o município não quer dar apoio". Está marcada, para a próxima sexta-feira (7), mais uma audiência pública sobre os impactos sociais e ambientais da soja em Campos Lindos (TO).
Da Reporter Brasil
Parte final da reportagem sobre Campos Lindos (TO) destrincha as dificuldades e as marcas da indigência no cotidiano da "população comum" e apresenta iniciativa dos próprios produtores familiares para enfrentar exclusão social
Por Maurício Hashizume e Jane Cavalcante
Confira o Capítulo 1 do Especial:
Município do Tocantins lidera ranking de soja e de pobreza
Campos Lindos (TO) - A propaganda do agronegócio associa a expansão acelerada da soja à prosperidade. Os problemas são os fatos, que não escondem os problemas socioambientais vinculados à atividade. Uma dessas chagas atende pelo nome de Projeto Agrícola Campos Lindos, no Nordeste do Tocantins, a 491 km da capital Palmas (TO). O empreendimento, que este ano completou uma década e exporta milhares de toneladas do grão todos os anos, é resultado de dois contestados processos de "titulação" pública, não teve licença ambiental para se instalar, foi palco de trabalho escravo e desalojou famílias tradicionais que padecem com índices vergonhosos de pobreza.
A Repórter Brasil preparou duas reportagens especiais que recuperam o processo de gênese do lucrativo negócio numa das áreas mais privilegiadas do Cerrado e revelam as consequências nada reluzentes para quem está no andar de baixo. O primeiro capítulo trata da formação do Projeto Agrícola Campos Lindos - marcado pela aguda intervenção do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), pelo beneficiamento privado dos "amigos do rei" e pela postura polêmica de órgãos públicos que deveriam zelar pelo interesse coletivo. Esta parte final destrincha as marcas da indigência no cotidiano da "população comum" do município mais pobre do país - segundo o Mapa da Pobreza e da Desigualdade, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e apresenta a Escola Família Agrícola (EFA), iniciativa das famílias de pequenos produtores que busca inverter a lógica de exclusão social.
Capítulo 2) Condenados à pobreza
Cada copo de canjica tirado da panela quente de Lucinda Campos Rodrigues é vendido por R$ 1. Essa é uma das fontes de renda da ex-trabalhadora rural, que se transferiu para o núcleo urbano de Campos Lindos (TO) após deixar a zona rural em 2001 - quando perdeu o marido e a soja de larga escala passou a tomar conta das paisagens de Cerrado da localidade.
Com o dinheiro da canjica e as transferências do Bolsa Família, Lucinda, de 47 anos, mantém nove crianças (quatro filhos dela mesma em idade escolar, três netos e mais dois sobrinhos que também vieram do campo para a cidade). A mudança para o núcleo urbano foi determinada pela questão da educação das crianças. "Lá na roça não tem mais estudo para os meninos. Não quero soltar os filhos na rua sem ter quem cuide".
Ela é mãe de oito, e os quatro mais velhos já não vivem mais com ela. Um deles, aliás, ajuda a mãe trabalhando como diarista em fazendas de soja, mais especificamente na catação extenuante de raízes antes do cultivo propriamente dito. Há sucessivos casos de flagrante de trabalho escravo justamente nesta fase de produção do grão mais exportado pelo país.
A forma como Lucinda foi levada a abrir mão do terreno rural que sua família ocupava há décadas ilustra as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores. Quando ficou viúva, em 2001, nenhum dos filhos tinha idade para trabalhar. Ela então pegou uma roça de arroz do vizinho, colheu tudo e ficou com parte para garantir a sobrevivência da prole. Mas o grande sonho sempre foi conseguir o título da terra em que viviam. O esposo tinha a documentação da área, mas como eles só eram casados apenas no religioso, e não no civil, ela, que é analfabeta e nunca teve recursos de sobra, enfrentou uma peregrinação para tentar obter o registro.
Maioria da população de Canpos Lindos (TO) conhece bem a pobreza (Foto: Jane Cavalcante)
"Depois que ele morreu, chegou uma cobrança de R$ 55 do documento da terra. A minha mãe me deu R$ 50 e o meu sogro me deu R$ 5. Nós mandamos aquele dinheiro e vieram para entregar os títulos. Quando chamaram João Miranda da Silva, nome do meu marido, logo completaram que era falecido", conta. Segundo Lucinda, os responsáveis disseram a ela que não poderiam entregar o título de imediato e pediram para que ela tirasse cópias dos documentos dela, do marido e dos filhos (todos registrados com o nome do pai) a fim de que a troca de nomes pudesse ser feita. A papelada foi entregue no ato e pediram para que ela fizesse uma procuração em nome de um conhecido, para que ele pudesse buscar o título na capital Palmas (TO).
"Nós passamos a declaração para um conhecido nosso chamado Moisés, que foi vereador. Nós votamos nele: era de confiança. Ele disse que era preciso pagar mais R$ 600 para trazer o titulo. Foi então que meu filho - que ainda era pequeno, mas já trabalhava - conversou com o patrão e arrumou um cheque de R$ 500 e mais R$ 100 em dinheiro. Depois de duas semanas, o senhor Moisés retornou informando que o titulo só poderia ser entregue pessoalmente ao dono. Nós já estávamos com muitas necessidades e pegamos o dinheiro para comprar coisa de comer", declara Lucinda, que não conseguiu sair para buscar o titulo da terra em seu nome. "E até hoje está assim", lamenta.
Nascida e criada na comunidade Mateiro (da Serra do Centro, hoje um dos principais pólos da soja do Tocantins), Rosa Moreira da Silva, 55 anos, vive há oito anos na cidade. Dos três filhos, dois se casaram, e apenas um deles, solteiro, ainda mora com ela, junto com a neta de 5 anos de idade. Rosa não esquece, porém, da pressão que ela e sua família sofreram para vender a pequena propriedade de 50 hectares por R$ 3 mil.
Um dos beneficiados pelo processo de "titulação pública" controversa do governo Siqueira Campos para a instalação do Projeto Agrícola Campos Lindos, Mauro Ferreira de Freitas, o Maurinho [parceiro da multinacional Bunge, que não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem (leia abaixo)], insistia pela saída dos moradores mais antigos do local. "O fazendeiro ameaçava derrubar a casa de trator e o meu marido não era mesmo de briga. Ele resolveu que era melhor sairmos de lá. Mas eu achava que lá era melhor. Plantava minha roça e tirava o que comer. Aqui não tem onde plantar nada. Lá só era ruim porque não tinha escola perto para os meninos estudarem".
Cópia da decisão de interdito pribitório emitido
pela Comarca de Goiatins (TO) (Foto: Reprodução)
Mesmo mais próximos dos bancos escolares, os filhos de Rosa não puderam concluir nem o ensino fundamental. Os três também trabalham ganhando diárias nas fazendas de soja, em empreitadas temporárias e sem carteira assinada. Eles são mais um exemplo da falta de perspectivas para os jovens de Campos Lindos (TO). Maria do Carmo da Trindade Torres trabalhou como merendeira numa escola pública rural. Ela afirma que, antes, intercalava-se períodos de um ou dois anos no trabalho de roça para guardar recursos e depois vinha um ano mais dedicado aos estudos das crianças.
"O ensino melhorou, mas as condições não permitem que os alunos avancem além do ensino médio porque não dá para estudar fora. Para aqueles que terminam o segundo grau e não têm amizade para pegar um emprego na prefeitura, só restam as fazendas de soja, para dirigir trator ou catar raiz", resume Maria do Carmo.
Fiscalização do grupo móvel composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF) encontrou 61 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Fazenda Campos Lindos, de propriedade de Paulo Alberto Fachin. Os trabalhadores catavam raízes no preparo do solo para plantio de soja e faziam serviços gerais, como tratorista, mecânico etc. Eles foram aliciados em Balsas (MA) pelo "gato" (intermediário de empreitadas) Firmino Ferreira Feitosa, conhecido como "Bina", e pelo gerente da fazenda, Ricardo Longui.
Os trabalhadores estavam alojados em três barracos de palha na fazenda e em casas precárias na cidade. Nos barracos, não havia vaso sanitário nem chuveiro. O "banheiro" era um cercado de madeira e lona com um buraco. O banho era tomado em córregos. Os alojados na fazenda trabalhavam das 6h às 17h. Os da cidade pegavam o ônibus às 4h e só voltavam às 19h. O recebimento era por produção e o horário de almoço era curto, pois os trabalhadores preferiam não interromper o trabalho e produzir mais para aumentar seus ganhos. Eles descansavam uma vez a cada quinzena, em vez da pausa semanal. Também não havia água potável nas frentes de trabalho. O MPT ajuizou ação contra Paulo Alberto Fachin, "Bina" e Ricardo. O processo administrativo relativo às infrações encontradas na fazenda corre no MTE.
Incentivo a pequenos?
De acordo com dados do IBGE, Campos Lindos (TO) tem 7,6 mil habitantes e uma área de 3,2 mil km². A maior parte dos migrantes que chegaram de outras partes desde a emancipação efetiva (há 16 anos) vieram atraídos pelas promessas de emprego na sojicultura. O núcleo urbano conta hoje com uma única escola municipal de ensino fundamental e outra solitária instituição estadual de ensino fundamental e médio. Não há creches. O Mapa da Pobreza e da Desigualdade 2003, divulgado no final do ano passado pelo mesmo IBGE, posiciona Campos Lindos (TO) como o município com maior porcentagem de pobres (84%) de todo o país.
Prefeito declara ajuda a pequenos, mas ações vão na contramão das palavras (Foto: Jane Cavalcante)
O atual prefeito, Jorlênio Menezes Santos (PMDB), foi vice-prefeito na administração passada. Em entrevista à Repórter Brasil, ele admite que a questão fundiária permanece como um entrave não resolvido e demonstra apostar, ao menos em discurso, no estímulo à agricultura familiar - tão pressionada pela expansão da soja no município - para reduzir os níveis extremos de desigualdade social.
"Campos Lindos é um município produtor, muito rico, mas tem uma população muito pobre. A explicação lógica para isso é que você tem uma renda concentrada em poucas pessoas, na minoria. E a grande maioria é formada de pessoas pobres", diagnostica Jorlênio. A melhor maneira de mudar essa realidade, segundo ele, é o "incentivo à produção das pequenas propriedades". "Estamos trabalhando para viabilizar o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] e procurando uma parceria com o governo estadual para criar uma infraestrutura de estradas vicinais que favoreçam o pequeno produtor".
Quanto ao tema da educação, Jorlênio afirma que está buscando apoio aos jovens que completam o ensino médio por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Trata-se de cursos à distância a partir da demanda dos alunos de cada região por meio de parceria entre os entes federativos. Cabe ao município arcar com a estrutura física para as aulas, que foi prometida pelo prefeito. "A questão da falta de perspectiva para os jovens está ligada à divulgação do potencial que temos aqui para atrair empresas. O município já está com uma folha de pagamento bem inchada e não tem condição de expandir muito essa margem de emprego. Temos que incentivar o comércio, fazendo aquisição do que se produz localmente e gerando empregos, de todas as formas possíveis, aqui dentro da cidade".
Sobre os empregos gerados pelo agronegócio da soja, o prefeito explica que, na época de colheita, parte da mão-de-obra local é absorvida em caráter temporário (aproximadamente 90 dias). A grande maioria dos empregos fixos mais qualificados, contudo, é exercida por pessoas de outras regiões. Por causa desse quadro, Jorlênio diz buscar parcerias com produtores para qualificar campolindenses para esses postos melhores.
Um dos grandes benefícios reais aos moradores da multiplicação acelerada dos campos de soja, na opinião do mandatário local, é a estrada de asfalto que liga o município a Araguaína (TO). "Medidas compensatórias" dos grandes produtores para atendimento dos produtores familiares ainda não foram executadas, confirma Jorlênio. "Até agora, o único tipo de ajuda que eles [agricultores familiares] tiveram foi o Pronaf, que está começando a chegar. Mas não houve nenhuma iniciativa mais específica voltada pra eles. Foi um grande erro do Projeto Agrícola Campos Lindos".
Poder público local e empresas usam evento anual para promover cultivo de soja (Foto: Reprodução)
Enquanto o prefeito tenta propagar o discurso em defesa da pequena produção, o Executivo municipal continua, paradoxalmente, promovendo a soja. De 26 a 28 de junho, a prefeitura foi responsável pela realização da 7ª edição anual da Festa da Soja, que contou com colaboradores de peso como a empresa Vale - presente na região, Porto Franco (MA), por meio da Ferrovia Norte-Sul, um dos canais de escoamento da produção de soja -, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), ligada ao governo estadual, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins (Faet) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
A programação da Festa da Soja inclui palestras técnicas, oficinas, shows e atividades culturais. Parte da chamada "Área Verde" do município é reservada para estandes de máquinas, equipamentos e produtos ligados ao cultivo da soja. Além dos expositores privados, bancos públicos também marcam presença no evento.
Na avaliação de João Benício Cardoso - presidente da Associação dos Plantadores do Alto Tocantins (Planalto), que reúne 49 produtores do Projeto Agrícola Campos Lindos, a Festa da Soja deveria incentivar ainda mais o agronegócio empresarial e a participação qualitativa em termos econômicos "está muito abaixo do que se espera". Ele condena o "caráter político e de festa popular" do evento e cobra mais organização da prefeitura.
Com veneno e sem remédio
A década de 1950 ainda despertava quando o agricultor Cícero Miranda da Silva, 64 anos, veio do Maranhão para a Serra do Centro, em Campos Lindos (TO). Proprietário de 26 hectares de terra titulada, Cícero continua tocando a roça de toco que contribui para a sua subsistência. Ele reclama que, com a instalação do megaprojeto do agronegócio de soja, as casas "ficaram muito próximas das plantações de soja e eles jogam muito veneno".
Dois genros do agricultor aposentado trabalham na soja: são motoristas de máquinas que aplicam agrotóxicos. Mesmo com as carteiras assinadas, eles não recebem todos os direitos trabalhistas - como o seguro-desemprego -, pois assinam compromissos temporários de menos de 60 dias. Cícero calcula que os contratados ficam com uma porcentagem ínfima da produção. "Tenho um filho que fez uma casinha e um pomar numa terra que fica depois da minha e das terras do Projeto Agrícola. Nós achávamos que era terra devoluta, mas agora ouvimos uma conversa de que é área de Reserva Legal em condomínio".
Uma análise dos mapas do Projeto Agrícola Campos Lindos (veja mapa abaixo: em laranja, a área plantada de soja) permite visualizar o "cercamento" das áreas tituladas de posseiros (em roxo) pelas demarcações apontadas como Reserva Legal em condomínio (em verde) da Associação Planalto. Essas últimas áreas não preenchem inteiramente, mesmo que somadas, a exigência de manutenção de pelo menos 35% da área florestal nativa (mínimo para o bioma Cerrado) e ainda estão flagrantemente sobrepostas a Áreas de Proteção Permanente (APPs), como matas ciliares e entornos das nascentes.
Imagem ao alto mostra posses que "desaparecem" como área de Reserva Legal (Foto: Reprodução)
A área de fundo do lote 29 do Projeto Agrícola , em particular, vem sendo objeto de disputa judicial. A Comarca de Goiatins (GO) chegou a emitir um interdito proibitório - que chegou a ser confundido com liminar de reintegração de posse, mas depois houve restauração dentro do próprio Judiciário.
Para Raimundo Marcelo Lima, que tem 39 anos de Serra do Centro e quatro filhos, o principal impacto da chegada da soja foi "o veneno das plantações que corre para as águas". Ele se mostra preocupado por não saber ao certo qual é o nível de contaminação. "O que sabemos é da destruição de peixes e animais. Sem falar no ar que respiramos, que não vem saudável".
Raimundo e sua esposa estudaram até a 5ª série e a base de sustento da família consiste na agricultura familiar. Ele conta que só não foi expulso porque, antes disso, pequenos produtores resistiram junto com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) local e outras entidades de apoio como a Comissão Pastoral da Terra (CPT). "Tivemos ajuda até do exterior e foi reforçando a luta pela permanência na terra", relata o agricultor.
"O governo queria despejar todo mundo. Porém, isso não chegou a acontecer", complementa Raimundo, que afirma ter sido ameaçado em meados da década de 1990. "Agora temos documentos em mãos desde 2000. A situação foi regularizada e, de lá para cá, não sofremos mais ameaças de interrupção da terra". Mas muita gente abandonou a roça. Raimundo Dias Barbosa, aposentado de 80 anos, deixou o pedaço de terra de 53 hectares e foi morar com o neto numa área de cinco hectares que fica a 2km da cidade. "Nós estamos passando necessidade. Lá não gastava tanto. Tenho muita saudade".
Irmã Ilda fornece fórmulas naturais emergenciais a doentes desassistidos (Foto: Jane Cavalcante)
Mesmo algumas das facilidades dos núcleos urbanos, como o atendimento de saúde, não estão disponíveis aos moradores da cidade de Campos Lindos (TO). Existe apenas um precário posto de saúde na área central, chamado pelos moradores de "hospital". Dois clínicos gerais, dentistas e técnicos em enfermagem eventualmente atendem na unidade. Os médicos, por exemplo, examinam pacientes apenas durante dez dias do mês. O "hospital" não tem estrutura para partos ou cirurgias, laboratório ou leitos. Quando o atendimento requer qualquer cuidado extra, os enfermos são levados para Goiatins (TO) ou Araguaína (TO) nas duas ambulâncias municipais.
"Não há remédios. Nem sequer os mais simples contra vermes", descreve Irmã Ilda Maria de Oliveira, que chegou a auxiliar no posto médico durante o ano passado. Segundo ela, a situação vem piorando a cada dia e as autoridades se justificam dizendo que a crise na saúde não afeta apenas o município do Nordeste do Tocantins, mas o país inteiro.
Desamparados, os moradores vão até a casa de Irmã Ilda em busca dos compostos caseiros que ela prepara a partir de itens da natureza. Três a quatro pessoas por dia batem na porta da religiosa atrás das fórmulas e das massagens, pois a maioria não tem como comprar medicamentos na farmácia e há quem prefira produtos naturais. Ela diz ajudar apenas em caráter de emergência e de prevenção. "Sempre oriento a todos: vocês não podem deixar de buscar e de cobrar assistência médica especializada", completa.
"A situação aqui é muito difícil", enfatiza Irmã Ilda. Quem pode, conta ela, não pensa duas vezes em mudar para Balsas (MA) ou Araguaína (TO). Na localidade do interior, a cobiça econômica está muito presente, mas, conforme definição da religiosa, "não se vê o cuidado com a saúde". Grande parte dos problemas de saúde que acometem a população local está relacionada à falta de saneamento básico e à desnutrição. "Quem vem para cá, vem atrás do dinheiro. Os filhos daqui não recebem os benefícios que deveriam receber".
Último parecer oficial do Naturatins, em 2007, apontou série de pendências (Foto: Reprodução)
Cidade que não existe
Para João Benício Cardoso, da Associação Planalto, a prefeitura é a principal responsável pela falta de estrutura básica. "A cidade nem existe de verdade porque não é regularizada. Ninguém aqui tem documento de imóveis urbanos", ataca o sojeiro. Para viabilizar o ordenamento legal, o fazendeiro sugere que o prefeito elabore estudos de impacto socioambiental relacionados ao perímetro urbano - medida preventiva que os próprios produtores não tomaram antes de começar a plantar soja no Projeto Agrícola Campos Lindos.
A partir de levantamentos técnicos, João Benício sugere ainda que o poder municipal construa uma rede de coleta e tratamento de esgoto e faça funcionar um sistema de coleta de lixo. "É uma demanda que o poder público municipal até agora não se dispôs a assumir".
Mesmo com todas os problemas apontados nos processos de "titulação pública" e de averbação das áreas de Reserva Legal, o presidente da associação insiste na tese de que "tudo está regularizado". O fato é que o último parecer oficial elaborado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) em 2007 é taxativo no sentido de que os documentos apresentados pelos sojeiros "não atenderam satisfatoriamente às exigências". João Benício responde que eles estão cumprindo o que foi previsto no tardio Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Em complemento, ele declara que 12 Projetos Básicos Ambientais (PBAs) já foram protocolados junto ao Naturatins. "Na área da saúde, já está sendo feito um monitoramento das águas de toda a bacia. Estão sendo analisadas periodicamente amostras de água de todos os rios por uma engenheira agrônoma que é funcionária da associação", coloca José Benício. A promessa é que os PBAs sejam desenvolvidos em espaço que está sendo construído pela entidade. "Nossos projetos atuarão em setores como educação e saúde, em parceria com o poder público. Vamos proporcionar treinamentos periódicos para que os pequenos produtores continuem produzindo. Em parceria com a Adapec, criaremos um posto de coleta para embalagens de agrotóxicos e enviaremos os materiais com segurança às centrais de recebimento, que ficam distantes: em Araguaína (TO), Dianópolis (TO) e Pedro Afonso (TO)".
Nem todos os moradores de Campos Lindos (TO) utilizam a água tratada e a energia elétrica porque não tem dinheiro para pagar as tarifas cobradas. De acordo com o secretário de finanças, Genelito Resplandes de Morais, a arrecadação municipal chega a R$ 600 mil por ano. Segundo ele (que tem apenas 33 anos e já foi vereador em dois mandatos anteriores), a distribuição do montante segue uma ordem de prioridades: primeiro a educação, depois a saúde, e assim por diante. Genelito garante que as empresas de soja são isentas de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado do Tocantins. Até por isso, adiciona, a gestão estadual repassa uma pequena parcela dos outros impostos ao município.
Flagrante de queimada em 2000: prática comum
na região de Campos Lindos (TO) (Foto: MPT/TO)
A reportagem encaminhou um conjunto de perguntas para as multinacionais Bunge e Cargill sobre a atuação das empresas em Campos Lindos (TO). A Bunge, que mantém um silo de armazenamento e incentiva diversos produtores da região, preferiu não responder aos questionamentos. A Cargill, por sua vez, confirmou que está na localidade desde 2002 e que "não tem nenhum programa social específico" para a população do município.
Questionada sobre os níveis assustadores de pobreza do município do Tocantins, a empresa encaminhou a seguinte resposta. "Um dos principais objetivos da Cargill em ser pioneira em vários lugares do Brasil é aumentar a riqueza daquele lugar. Vimos isso acontecer em várias cidades do Mato Grosso e Goiás. O principal problema em cidades como Campos Lindos é que a maioria dos produtores não mora no município e, com isso, não temos o efeito multiplicador que temos visto em outras regiões".
Os dados da Cargill sobre empregos em Campos Lindos (TO) são, no mínimo, chocantes. Apenas oito funcionários fixos trabalham no suporte para a produção anual de 140 mil toneladas de soja pela Cargill. No período de safra, outros 44 são contratados. A empresa refuta as informações do secretário municipal Genelito e alega que não recebe nenhum tipo de benefício fiscal (federal, estadual ou municipal) e não dispõe de financiamentos públicos. A companhia relata ainda que as licenças ambientais até a safra de 2008 estavam regularizadas. Em outubro de 2008, o Naturatins encaminhou novas exigências.
Escola Família Agrícola
A experiência de Raimundo Ribeiro da Silva, 51 anos, mostra com crueza a relação desses empreendimentos de soja com a população local. Ele chegou a trabalhar no Projeto Agrícola Campos Lindos. "Os trabalhadores ganham R$ 25 na diária para plantação. Na colheita, é só R$ 20 a diária. O horário de serviço é muito puxado, começa 3h ou 4h da manhã e só vai descansar bem de noite, lá pelas 9h ou 10h da noite". Raimundo realça que, com a soja, "as frutas nativas não existem mais e os nossos animais não podem mais ser criados soltos". Ele é mais um que condena os agrotóxicos. "As cabeceiras dos rios ficam sujas de veneno das plantações de soja. Esses venenos são colocados de oito em oito dias. Quando não é naquelas máquinas, é nos aviões".
Pai de quatro filhos, Raimundo tem duas crianças matriculadas na Escola Família Agrícola (EFA), iniciativa da própria comunidade rural de Campos Lindos (TO). Em sua horta, ele aplica técnicas de adubação orgânica, que permite o plantio da roça sem a necessidade de queimadas, tão comuns na região.
A partir da necessidade de dar estudo de qualidade para seus filhos, pequenos produtores de Campos Lindos (TO) se organizaram para criar a EFA, com apoio do STR e da CPT. O espaço para a construção da escola foi cedido pelo pai de um dos alunos. A construção do barracão foi feita em mutirão que reuniu as próprias famílias, professores e voluntários.
Alunos da Escola Família Agrícola (EFA) aprendem técnicas para "uso" cotidiano (Foto: Arquivo/CPT)
A escola adota a pedagogia da alternância e conta com uma metodologia própria com acompanhamento de um técnico agrícola. Os alunos não recebem apenas conhecimento teórico, mas têm acesso a técnicas de preparo do solo para agricultura orgânica. São conhecimentos que levam em consideração o meio em que eles vivem e que são utilizados no cotidiano das famílias.
Atualmente, a EFA mantém duas turmas de 15 estudantes. Apesar do ânimo dos participantes diante da viabilização de uma alternativa educacional, os professores e funcionários continuam enfrentando dificuldades. No início deste ano, eles ficaram meses sem receber. A prefeitura fez o pagamento, mas a quantia "encolheu" em relação ao que era pago em 2008. Professores de nível médio estavam recebendo cerca de R$ 900 (vencimento mais ajuda de custo) no ano passado e, em 2009, com Jorlênio como prefeito, ninguém (até mesmo os docentes de nível superior) recebeu mais que R$ 600 mensais.
Também não vem sendo cumprido o contrato entre o poder municipal e a associação de famílias que mantém a EFA. A prefeitura ficou encarregada de bancar o café-da-manhã e o almoço; as merendas e o jantares seriam de responsabilidade dos associados. Em duas quinzenas, a alimentação enviada pela prefeitura foi insuficiente, e as próprias famílias tiveram que arcar com os gastos complementares de alimentação.
Outro problema que ainda não foi resolvido é o da dependência. A Escola Família Agrícola ainda não foi reconhecida como unidade independente e funciona como uma extensão da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Edimar de Brito Miranda, que fica no núcleo urbano do município.
A EFA não tem autonomia e estrutura própria. A gestão escolar, o apoio pedagógico e outras questões mais burocráticas (como a emissão de boletins, transferências e certificados) estão vinculadas à instituição escolar urbana. O projeto da escola comunitária rural já foi votado pela Câmara dos Vereadores e incluído na Lei Orgânica municipal. Falta ainda o reconhecimento oficial do Ministério da Educação (MEC), com sede em Brasília (DF).
Professor da EFA, João Ramos vê esgotamento de negociação com a prefeitura. "A secretária de educação já chegou a declarar que não quer a nossa presença lá porque incomoda demais. Do jeito que está, estamos correndo o risco de não ter como segurar o próximo ano porque o município não quer dar apoio". Está marcada, para a próxima sexta-feira (7), mais uma audiência pública sobre os impactos sociais e ambientais da soja em Campos Lindos (TO).
Da Reporter Brasil
Lula novamente no Tocantins
O governador do tocantins, esteve em audiência com o presidente Lula que anunciou sua vinda ao tocantins para acompanhar o andamento e inalgurar obras no estado, sendo que a maioria faz parte do PAC. Já está previsto para o dia 06 de agosto uma visita ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Estreito, entre os estados do Maranhão e Tocantins. O governador Marcelo Miranda estará presente ao evento, que contará também com as presenças da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; e da governadora do Maranhão, Roseana Sarney. com informações da secom
Salário de servidores estaduais estará disponível no sábado
Ao contrário do que informou a Secretaria da Comunicação, o salário dos servidores estará disponível no sábado, dia 1º de agosto, e não na sexta-feira, dia 31. O pagamento será encaminhado ao banco na sexta-feira e, para os servidores, a partir de sábado.
A antecipação do pagamento dos servidores foi anunciada pelo governador Marcelo Miranda na quarta-feira, 29, em Brasília, onde foi recebido em audiência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Mais uma vez estamos antecipando a folha de pagamento, demonstrando nosso compromisso com os servidores do Estado”, disse o governador. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Olímpio, o valor da folha deste mês de julho é de R$ 119.868.564,13.
Da secom
A antecipação do pagamento dos servidores foi anunciada pelo governador Marcelo Miranda na quarta-feira, 29, em Brasília, onde foi recebido em audiência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Mais uma vez estamos antecipando a folha de pagamento, demonstrando nosso compromisso com os servidores do Estado”, disse o governador. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Olímpio, o valor da folha deste mês de julho é de R$ 119.868.564,13.
Da secom
domingo, 26 de julho de 2009
A pura verdade
As declarações de Célio Moura, a um portal da internet, sobre a gestão do atual Prefeito é o que muita gente tinha vontade de falar e não disse, não tenho nada contra a pessoa do Prefeito, que é um cidadão simpatico, e muito bem relacionado inclusive é amigo pessoal de minha irmã, sei que o país vem saindo recentimente de uma grave, crise financeira, que os municipios perderam receita do Fundo de participação dos municipios (FPM), entretanto coisas basicas que não dependem de tanta infra - estrutura poderiam ser feitas e não foram, por exemplo uma limpeza geral na cidade, através de mutirão, que iniciou mas não foi concluido, uma operação seria de tapa buracos, que teve inicio entretanto o material era de pessima qualidade e muitas vezes eram usados pedras em substituição a massa asfaltica, um programa minimo de ações a serem desenvolvidos, uma reunião com as policias, para tratar da questão da segurança publica, estas e outras coisas simples que deveriam ser basicas, mas que não foram realizadas, esta falta de ação deixou a sensação inercia no povo, dai a cobrança natural da população que o elegeu e que esperava ações rapidas e eficazes para melhoria da sua condição de vida. reitero novamente que não tenho nada contra a vida particular do prefeito e de sua familia, mas enquanto gestor publico é natural que haja criticas não a pessoa mas ao cargo que ocupa.
Seis candidaturas disputam a presidência nacional do PT no PED 2009
Seis candidatos a presidente e nove chapas irão disputar a Direção Nacional do PT no PED 2009, que acontece em 22 de novembro deste ano. O prazo para inscrição de candidaturas terminou às 20h deste sábado (25). Confira abaixo que são os candidatos à presidência do partido e as chapas inscritas. Os nomes que compõem as chapas será divulgado após 4 de agosto, prazo final para eventuais alterações. Também nos próximos dias entrará no ar, pelo Portal do PT, uma página eletrônica especial com tudo sobre o PED.
Candidatos à presidência nacional do PT
Iriny Lopes, do Espírito Santo
Corrente Articulação de Esquerda
José Eduardo Cardozo, de São Paulo
Corrente Mensagem ao Partido
José Eduardo Dutra, de Sergipe
Corrente Construindo um Novo Brasil
Geraldo Magela Pereira, do Distrito Federal
Corrente Movimento PT
Markus Sokol, de São Paulo
Corrente O Trabalho
Serge Goulart, de Santa Catarina
Corrente Esquerda Marxista
Chapas
O Partido que Muda o Brasil
Candidato a presidente: José Eduardo Dutra
Mensagem ao Partido; Esquerda Socialista
Candidato a presidente: José Eduardo Cardozo
Movimento: Partido para Todos
Candidato a presidente: Geraldo Magela
Esquerda Socialista
Candidata a presidente: Iriny Lopes
Terra, Trabalho e Soberania
Candidato a presidente: Markus Sokol
Virar à Esquerda, Reatar com o Socialismo
Candidato a presidente: Serge Goulart
Contraponto
Movimento Popular
Partido para Todos (MG)
Candidatos à presidência nacional do PT
Iriny Lopes, do Espírito Santo
Corrente Articulação de Esquerda
José Eduardo Cardozo, de São Paulo
Corrente Mensagem ao Partido
José Eduardo Dutra, de Sergipe
Corrente Construindo um Novo Brasil
Geraldo Magela Pereira, do Distrito Federal
Corrente Movimento PT
Markus Sokol, de São Paulo
Corrente O Trabalho
Serge Goulart, de Santa Catarina
Corrente Esquerda Marxista
Chapas
O Partido que Muda o Brasil
Candidato a presidente: José Eduardo Dutra
Mensagem ao Partido; Esquerda Socialista
Candidato a presidente: José Eduardo Cardozo
Movimento: Partido para Todos
Candidato a presidente: Geraldo Magela
Esquerda Socialista
Candidata a presidente: Iriny Lopes
Terra, Trabalho e Soberania
Candidato a presidente: Markus Sokol
Virar à Esquerda, Reatar com o Socialismo
Candidato a presidente: Serge Goulart
Contraponto
Movimento Popular
Partido para Todos (MG)
sexta-feira, 24 de julho de 2009
Concurso da Saúde acontece no domingo
Acontece neste domingo, 26, entre 9 e 13 horas, a aplicação das provas do concurso público para provimento do quadro dos profissionais da Saúde do Estado do Tocantins. O certame visa preencher 1.218 vagas, em níveis médio e superior.
As provas teórico objetivas serão realizadas nas cidades de Araguaina, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis. As escolas onde ocorrerão as provas e seus respectivos endereços foram publicados em edital que pode ser acessado no endereço sesau.unitins.br/.
As provas têm caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões elaboradas pela Fundação Cesgranrio, com base nos programas publicados no edital do concurso. Os candidatos deverão responder as questões e marcar o cartão de resposta com caneta esferográfica de tinta azul e feita com material transparente.
Os candidatos devem chegar uma hora antes do início das provas, portando o original do documento de identificação com foto e comprovante de inscrição em mãos. Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada.
Serão reservadas 5% do total das vagas para portadores de deficiência, que em caso de aprovação passarão por avaliação médica. Também foi instituído o cadastro de reserva, que serão nomeados caso surjam vagas nas cidades para as quais se inscreveram e no tempo de validade do certame.
Fonte: Secad
As provas teórico objetivas serão realizadas nas cidades de Araguaina, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis. As escolas onde ocorrerão as provas e seus respectivos endereços foram publicados em edital que pode ser acessado no endereço sesau.unitins.br/.
As provas têm caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões elaboradas pela Fundação Cesgranrio, com base nos programas publicados no edital do concurso. Os candidatos deverão responder as questões e marcar o cartão de resposta com caneta esferográfica de tinta azul e feita com material transparente.
Os candidatos devem chegar uma hora antes do início das provas, portando o original do documento de identificação com foto e comprovante de inscrição em mãos. Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada.
Serão reservadas 5% do total das vagas para portadores de deficiência, que em caso de aprovação passarão por avaliação médica. Também foi instituído o cadastro de reserva, que serão nomeados caso surjam vagas nas cidades para as quais se inscreveram e no tempo de validade do certame.
Fonte: Secad
Escalada de violência em Araguaina
A violencia esta tomando de conta de nossa cidade ontem por volta de meia noite mais um jovem foi assassinado, quando voltava para casa foi surpreendido por um motoqueiro que disparou em sua direção, o jovem foi conduzido ao hospital mas não resistiu, esta cena tem se repetido varias vezes nas duas ultimas semanas, a população nunca tinha visto isto acontecer antes, uma escalada de violência sem precerdentes que deixa uma sensação de insegurança publica. Cada vez mais é preciso que a policia ande ao lado da comunidade para combater a violencia desproporcional que estamos vivenciando nos ultimos dias, a policia precisa estar nas ruas de forma permanente não apenas quando ocorrer escaladas de violência como esta, para além destas ações as policias devem andar de mãos juntas para desvendar os casos.
quarta-feira, 22 de julho de 2009
Ministério divulga lista suja de empregadores que exploraram mão de obra escrava
O Ministério do Trabalho divulgou nesta quarta-feira, 22, a lista atualizada do Cadastro de Empregadores que exploram mão de obra escrava. O cadastro, chamado de lista suja, tem 174 empregadores entre pessoas físicas e jurídicas. Neste novo cadastro, 13 foram incluídos e 34 nomes foram retirados.
O maior número de ocorrências é no Pará, com 44 casos, seguido do Maranhão (29), Tocantins (20), Goiás (19), Mato Grosso do Sul (18), Bahia (13) e Mato Grosso (12). Também houve registros em Rondônia, Amazonas, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Ceará, Piauí, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre.
O assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos, explicou que quem entra na lista perde vários direitos. “Qualquer infrator que passe a figurar no cadastro não recebe um centavo de financiamento público”, afirmou. “A sociedade civil, os consumidores e as grandes empresas têm utilizado o cadastro como referência nas suas ações comerciais. Os grandes supermercados não compram desses infratores, por exemplo.”
O cadastro é atualizado semestralmente e são incluídos na lista os nomes dos empregadores que não cabe mais recurso judicial em relação a infração de trabalho análogo ao de escravidão. São mantidos no cadastro aqueles que não quitam as multas de infração, casos de reincidência entre outros. Quem tem o nome na lista fica impossibilitado de fazer financiamento em instituições públicas e privadas.
Para que empregador tenha o seu nome excluído do cadastro, é necessário que por dois anos, contando a partir da da inclusão do nome na lista, ele tenha corrigido irregularidades identificadas durante inspeção.
Fonte: Agência Brasil
O maior número de ocorrências é no Pará, com 44 casos, seguido do Maranhão (29), Tocantins (20), Goiás (19), Mato Grosso do Sul (18), Bahia (13) e Mato Grosso (12). Também houve registros em Rondônia, Amazonas, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Ceará, Piauí, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre.
O assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos, explicou que quem entra na lista perde vários direitos. “Qualquer infrator que passe a figurar no cadastro não recebe um centavo de financiamento público”, afirmou. “A sociedade civil, os consumidores e as grandes empresas têm utilizado o cadastro como referência nas suas ações comerciais. Os grandes supermercados não compram desses infratores, por exemplo.”
O cadastro é atualizado semestralmente e são incluídos na lista os nomes dos empregadores que não cabe mais recurso judicial em relação a infração de trabalho análogo ao de escravidão. São mantidos no cadastro aqueles que não quitam as multas de infração, casos de reincidência entre outros. Quem tem o nome na lista fica impossibilitado de fazer financiamento em instituições públicas e privadas.
Para que empregador tenha o seu nome excluído do cadastro, é necessário que por dois anos, contando a partir da da inclusão do nome na lista, ele tenha corrigido irregularidades identificadas durante inspeção.
Fonte: Agência Brasil
Unitins enfrenta processo de descredenciamento para oferecer educação a distância
Após ter negado o pedido de cinco dias úteis, solicitados pela Fundação Universidade do Tocantins – Unitins, para assinar o Termo de Saneamento de Deficiências e o aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta, o Ministério da Educação (MEC) deve abrir hoje, 22, processo administrativo de descredenciamento da universidade para cursos de ensino a distância. A Unitins terá 15 dias, a contar da publicação, para recorrer da decisão.
Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Bielschowsky, não é mais possível dilatar o prazo dado à Unitins. Em entrevista a um jornal da Capital, Bielschowsky disse que “trabalhamos intensamente para que os alunos pudessem optar por continuar na instituição ou se transferir para outra universidade”. Bielschowsky também afirmou que o período de concessão do credenciamento da Unitins venceu na segunda-feira, 20, e que a instituição deveria ter assinado o Termo de Saneamento e procurado melhorar sua qualidade.
Caso o MEC não aceite as justificativas da Unitins, a universidade terá, ainda, um prazo de 30 dias para recorrer da decisão junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A decisão administrativa final será homologada em portaria assinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Nesse caso, a previsão é de que o descredenciamento da universidade tocantinense aconteça no mês de setembro.
Problemas
De acordo com Bielschowsky, as principais irregularidades encontradas durante o processo de supervisão, iniciado em maio de 2008, o fato de a Unitins ser pública e cobrar mensalidade, além da falta de conexão entre o corpo docente e os acadêmicos.
Outro lado
Em nota, a Unitins informou, através de sua assessoria de comunicação, que ainda não havia sido notificada oficialmente até ontem à noite. Mas, segundo a assessoria, com a publicação no Diário Oficial da União, prevista para hoje, a universidade pode vir a se pronunciar em relação ao assunto no dia de hoje.
Do portal Stylo
Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Bielschowsky, não é mais possível dilatar o prazo dado à Unitins. Em entrevista a um jornal da Capital, Bielschowsky disse que “trabalhamos intensamente para que os alunos pudessem optar por continuar na instituição ou se transferir para outra universidade”. Bielschowsky também afirmou que o período de concessão do credenciamento da Unitins venceu na segunda-feira, 20, e que a instituição deveria ter assinado o Termo de Saneamento e procurado melhorar sua qualidade.
Caso o MEC não aceite as justificativas da Unitins, a universidade terá, ainda, um prazo de 30 dias para recorrer da decisão junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A decisão administrativa final será homologada em portaria assinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Nesse caso, a previsão é de que o descredenciamento da universidade tocantinense aconteça no mês de setembro.
Problemas
De acordo com Bielschowsky, as principais irregularidades encontradas durante o processo de supervisão, iniciado em maio de 2008, o fato de a Unitins ser pública e cobrar mensalidade, além da falta de conexão entre o corpo docente e os acadêmicos.
Outro lado
Em nota, a Unitins informou, através de sua assessoria de comunicação, que ainda não havia sido notificada oficialmente até ontem à noite. Mas, segundo a assessoria, com a publicação no Diário Oficial da União, prevista para hoje, a universidade pode vir a se pronunciar em relação ao assunto no dia de hoje.
Do portal Stylo
NAV de Araguaína retoma atendimentos em agosto
A partir da segunda semana de agosto, os cerca de 150 presos da Prisão Provisória de Araguaína, no Tocantins, poderão contar com assessoria jurídica gratuita prestada pelo Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV). O projeto, implantado no estado em junho deste ano com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai retomar as atividades após o término do período de férias das universidades. O núcleo funciona com a colaboração de estudantes de Direito que prestam assessoria jurídica gratuita aos presos que não têm condições financeiras de arcar com um advogado. Em Araguaína, cerca de 80 alunos do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC) colaboram com as atividades.
O NAV de Araguaína foi o terceiro implantado pelo CNJ no Brasil. “Os alunos entenderam o propósito deste projeto e compreenderam que não se pode medir esforços na busca pela produção de Justiça”, destacou a professora Maria José Rodrigues, coordenadora do projeto em Araguaína. Inaugurado no dia 22 de junho, um pouco antes do recesso escolar, o NAV –TO já conseguiu dar andamento aos processos de três detentos e dois adolescentes em conflito com a Lei que cumprem medidas socioeducativas e de internação. Entre os adultos atendidos, dois deles obtiveram liberdade, pois já tinham direito ao benefício de acordo com o que prevê a Lei de Execuções Penais. A partir do segundo semestre deste ano, o objetivo, segundo a professora Maria José, é de que o núcleo consiga atender de cinco a 10 presos por semana.
A equipe pretende priorizar os processos, cujo trâmite está parado, ou com prazos atrasados. Além de prestar assessoria jurídica, o NAV também faz o intermédio com as universidades no intuito de promover a ressocialização dos presos. “Estamos tentando conseguir uma bolsa de estudos para um detento que foi aprovado no vestibular para o curso de direito”, explicou a coordenadora do núcleo. O detento cumpre pena no presídio Barra do Grota, que abriga cerca de 400 pessoas e também será atendido pelo NAV. Ele concluiu o 2º grau dentro do presídio e começará a freqüentar a universidade a partir do próximo dia 3, quando começa o semestre letivo. Além do Tocantins, atualmente, Núcleos de Advocacia Voluntária já funcionam no Maranhão e no Piauí. A partir do próximo mês, o projeto também vai atender detentos do Amazonas. (Da Agência CNJ de Notícias )
O NAV de Araguaína foi o terceiro implantado pelo CNJ no Brasil. “Os alunos entenderam o propósito deste projeto e compreenderam que não se pode medir esforços na busca pela produção de Justiça”, destacou a professora Maria José Rodrigues, coordenadora do projeto em Araguaína. Inaugurado no dia 22 de junho, um pouco antes do recesso escolar, o NAV –TO já conseguiu dar andamento aos processos de três detentos e dois adolescentes em conflito com a Lei que cumprem medidas socioeducativas e de internação. Entre os adultos atendidos, dois deles obtiveram liberdade, pois já tinham direito ao benefício de acordo com o que prevê a Lei de Execuções Penais. A partir do segundo semestre deste ano, o objetivo, segundo a professora Maria José, é de que o núcleo consiga atender de cinco a 10 presos por semana.
A equipe pretende priorizar os processos, cujo trâmite está parado, ou com prazos atrasados. Além de prestar assessoria jurídica, o NAV também faz o intermédio com as universidades no intuito de promover a ressocialização dos presos. “Estamos tentando conseguir uma bolsa de estudos para um detento que foi aprovado no vestibular para o curso de direito”, explicou a coordenadora do núcleo. O detento cumpre pena no presídio Barra do Grota, que abriga cerca de 400 pessoas e também será atendido pelo NAV. Ele concluiu o 2º grau dentro do presídio e começará a freqüentar a universidade a partir do próximo dia 3, quando começa o semestre letivo. Além do Tocantins, atualmente, Núcleos de Advocacia Voluntária já funcionam no Maranhão e no Piauí. A partir do próximo mês, o projeto também vai atender detentos do Amazonas. (Da Agência CNJ de Notícias )
segunda-feira, 20 de julho de 2009
Araguaina realiza Pre - conferencia de Assistencia Social
acontecerá nos dias 21 e 22 deste mês a pre- conferencia municipal de assistencia social, o evento discutirá, as garantias de direitos socias, focado na gestão publica municipal principal executor das ações de proteção social basica e especial, o evento acontecerá nos cras e creas do municipio, um dos grandes avanços, desta conferencia é fazer a discussão da realidade do municipio, pois a maioria das conferências realizadas tem focado a politica nacional e muitas vezes tem deixado de lado a responsabilidade do gestor municipal que é o principal executor das politicas publicas.
Congresso da UNE elege novo presidente
O 51º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) elegeu neste domingo (19) seu novo presidente, Augusto Nunes, e uma nova diretoria. A chapa vencedora foi a "Avançar nas Mudanças".A eleição da nova diretoria foi o desfecho do 51º Congresso, aberto na última quinta-feira (16) com a presença do Presidente Lula.
Um dos principais objetivos da nova diretoria será a mobilização em torno da aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 5.175, de 2009, que institui um marco regulatório para a educação superior.
Essa proposta foi apresentada em maio pela UNE e prevê, entre outros pontos, a implementação de um auxílio estudantil de cerca de 3/5 do salário mínimo para todos os estudantes carentes, de universidades públicas e privadas.
Um dos principais objetivos da nova diretoria será a mobilização em torno da aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 5.175, de 2009, que institui um marco regulatório para a educação superior.
Essa proposta foi apresentada em maio pela UNE e prevê, entre outros pontos, a implementação de um auxílio estudantil de cerca de 3/5 do salário mínimo para todos os estudantes carentes, de universidades públicas e privadas.
quinta-feira, 16 de julho de 2009
Araguaína sedia o Encontro Nacional de Jovens Orionitas ENAJO
De 17 a 19 de julho acontecerá em Araguaína, o ENAJO, o encontro tem por tema, a caridade orionita incendeia nosso peito, durante estes dias jovens das obras orionitas de todo o Brasil, se reunirão em Araguaína para trocarem experiencias e conhecerem as obras de dom orione na cidade mais orionita do Brasil.
Secretário da Juventude terá de devolver R$ 514,9 mil por shows pagos e não
realizados no interior 16/07/09 08h34 O Tribunal de Contas do Estado, por meio de um despacho do conselheiro José Jamil Fernandes Martins, determinou que o secretário estadual da Juventude, Ricardo Ayres, devolva solidariamente R$ 514,9 mil aos cofres públicos ou justifique o pagamento de três shows que não foram realizados em três cidades do interior. A confirmação do pagamento, mas a não realização dos shows foi feita por gestores públicos e moradores em entrevistas ao CT (clique aqui e confira tudo sobre as denúncias).
Além do secretário, foram intimados a devolver o dinheiro ou se defender o subsecretário da Juventude, Élsio Ferdinando de Castro Paranaguá e Lago, Ivaci Rodrigues de Sousa, coordenador de Administração e Finanças, e Melissa do Carmo Canttini, chefe do núcleo de Controle Interno.
O despacho refere-se a shows com a Banda Fruta Mel, contratados para as cidades de Novo Jardim, São Salvador e Lagoa do Tocantins, todos no valor de R$ 171.634.
Uma auditoria feita em 2006 apontou diversas irregularidades. A principal delas é constatada nas declarações dos gestores públicos das três cidades.
Representantes legais do Executivo e Legislativo e da Polícia Militar declararam oficialmente ao TCE que os shows não foram realizados.
Entretanto, relatórios emitidos pelo SIAFEM demonstram o pagamento das apresentações em 24 de fevereiro de 2006.
Todos os citados têm 15 dias para devolver o dinheiro ou se manifestar junto ao TCE. (Da assessoria de imprensa do TCE com Portal Cleber Toledo)
Além do secretário, foram intimados a devolver o dinheiro ou se defender o subsecretário da Juventude, Élsio Ferdinando de Castro Paranaguá e Lago, Ivaci Rodrigues de Sousa, coordenador de Administração e Finanças, e Melissa do Carmo Canttini, chefe do núcleo de Controle Interno.
O despacho refere-se a shows com a Banda Fruta Mel, contratados para as cidades de Novo Jardim, São Salvador e Lagoa do Tocantins, todos no valor de R$ 171.634.
Uma auditoria feita em 2006 apontou diversas irregularidades. A principal delas é constatada nas declarações dos gestores públicos das três cidades.
Representantes legais do Executivo e Legislativo e da Polícia Militar declararam oficialmente ao TCE que os shows não foram realizados.
Entretanto, relatórios emitidos pelo SIAFEM demonstram o pagamento das apresentações em 24 de fevereiro de 2006.
Todos os citados têm 15 dias para devolver o dinheiro ou se manifestar junto ao TCE. (Da assessoria de imprensa do TCE com Portal Cleber Toledo)
Raul Filho cumpre agenda na região do Bico do Papagaio
Em visita ao município de Araguatins, o prefeito de Palmas, o petista Raul Filho, participa no sábado, 18, as 9 horas, no salão paroquial de uma reunião com lideranças de seu partido e do município.
O ato organizado pelo membro do Diretório Estadual, Freitas do PT, chefe da unidade do INCRA em Araguatins, contará com a presença do Presidente Estadual do PT, Donizeti Nogueira.
Donizeti e Raul cumprem agenda de visitas e reuniões a lideranças políticas da região do Bico do Papagaio.
Fonte: Assessoria de Imprensa PT
O ato organizado pelo membro do Diretório Estadual, Freitas do PT, chefe da unidade do INCRA em Araguatins, contará com a presença do Presidente Estadual do PT, Donizeti Nogueira.
Donizeti e Raul cumprem agenda de visitas e reuniões a lideranças políticas da região do Bico do Papagaio.
Fonte: Assessoria de Imprensa PT
Lula garante verba para realização da Conferência Nacional de Comunicação
Depois de um impasse que quase ameaçou a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que o governo federal manterá todo o cronograma do encontro, marcado para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro. O anúncio — feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o presidente na terça-feira — é um ótimo estímulo à luta pela democratização da mídia.
De acordo com Hélio Costa, o governo repassará ao Ministério das Comunicações (Minicom) R$ 8,2 milhões — equivalente ao orçamento da Confecom, que fora alvo de contingenciamento. A pasta deverá receber essa verba nos próximos dias. Dessa forma, segundo o ministro, o problema de falta de recursos para a realização da conferência — depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento — está resolvido.
Para tratar dos encaminhamentos da Confecom, Costa se reuniu com os também ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A conversa tratou sobretudo da elaboração do regimento interno da conferência.
“Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, disse Costa. Segundo ele, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho a partir da próxima terça-feira (21), para que seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.
O ministro afirmou ainda que a redação final para da proposta da telefonia rural para a faixa de 450 MHz já foi analisada e que a portaria pode sair a qualquer momento. “É prioridade do governo implementar a banda larga rural o mais rápido possível para que beneficie a quem realmente precisa”, afirmou.www.informes.org.br
De acordo com Hélio Costa, o governo repassará ao Ministério das Comunicações (Minicom) R$ 8,2 milhões — equivalente ao orçamento da Confecom, que fora alvo de contingenciamento. A pasta deverá receber essa verba nos próximos dias. Dessa forma, segundo o ministro, o problema de falta de recursos para a realização da conferência — depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento — está resolvido.
Para tratar dos encaminhamentos da Confecom, Costa se reuniu com os também ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A conversa tratou sobretudo da elaboração do regimento interno da conferência.
“Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, disse Costa. Segundo ele, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho a partir da próxima terça-feira (21), para que seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.
O ministro afirmou ainda que a redação final para da proposta da telefonia rural para a faixa de 450 MHz já foi analisada e que a portaria pode sair a qualquer momento. “É prioridade do governo implementar a banda larga rural o mais rápido possível para que beneficie a quem realmente precisa”, afirmou.www.informes.org.br
Expulsão do Deputado Manoel Queiroz
O Deputado fez varia criticas nos ultimos dias sobre a fidelidade partidaria, mas o TSE, decidiu por base em um estudo que indicava que os deputados eleitos eram na sua maioria por força da legenda, dai o entendimento que o mandato é do partido e não do candidato, entretanto o deputado vem seguidamente desrespeitando as decisões do partido, e por conta disto foi levado ao conselho de etica do PT, que recomendou a sua cassassão, o proximo passo foi pedir ao TRE, o mandato que deverá ser assumido pela primeira suplente Amalia Santana Vereadora em Colinas.
sexta-feira, 10 de julho de 2009
Tendencia CNB realiza Seminário regional em Araguaina
A tendencia majoritaria do PT no Tocantins, construindo um novo Brasil realizará amanhã 11/07/09 um seminário em Araguina, sobre o processo de eleições diretas do PT o PED, o seminário acontecera na sede do SINTET, será discutido também no encontro a conjuntura politica no estado. o encontro é para os filiados que fazem parte da CNB.
quarta-feira, 8 de julho de 2009
Lula recebe prêmio por busca da paz e enfatiza conquistas do povo brasileiro
O presidente Lula recebeu na terça-feira (7), em Paris, na sede da Unesco, o prêmio Félix Houphouët-Boigny pela Busca da Paz, já recebido por Nelson Mandela e Jimmy Carter, entre outros, por suas ações pela democracia e a justiça social.
“Em todos esses momentos, sem perder a combatividade, nunca renunciei à busca do entendimento, à construção de consensos e ao fortalecimento da democracia.
Recebo este prêmio não tanto como uma homenagem à minha história pessoal, sindical e política, e mais como um reconhecimento das conquistas recentes do povo brasileiro” agradeceu Lula.
O prêmio Félix Houphouët-Boigny pela Busca da Paz foi oferecido a Lula por suas ações de promoção da democracia, igualdade e justiça social no Brasil.
Durante a cerimônia de premiação, ativistas do Greenpeace fizeram uma manifestação em defesa da Amazônia, portando faixas que pediam a Lula que tomasse conta da floresta. O presidente deu apoio à manifestação pacífica do grupo.
“O alerta desses jovens é um alerta que vale para todos nós, porque a Amazônia tem que ser realmente preservada.A Amazônia tem que ser cuidada com muito carinho”, enfatizou o presidente.
Em encontro com Lula, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, disse que os dois países vão chegar na reunião do G-8, que começa hoje (8) na Itália, defendendo a idéia de que o combate aos efeitos da mudança no clima se torne uma obrigação para todos os países.
“Em todos esses momentos, sem perder a combatividade, nunca renunciei à busca do entendimento, à construção de consensos e ao fortalecimento da democracia.
Recebo este prêmio não tanto como uma homenagem à minha história pessoal, sindical e política, e mais como um reconhecimento das conquistas recentes do povo brasileiro” agradeceu Lula.
O prêmio Félix Houphouët-Boigny pela Busca da Paz foi oferecido a Lula por suas ações de promoção da democracia, igualdade e justiça social no Brasil.
Durante a cerimônia de premiação, ativistas do Greenpeace fizeram uma manifestação em defesa da Amazônia, portando faixas que pediam a Lula que tomasse conta da floresta. O presidente deu apoio à manifestação pacífica do grupo.
“O alerta desses jovens é um alerta que vale para todos nós, porque a Amazônia tem que ser realmente preservada.A Amazônia tem que ser cuidada com muito carinho”, enfatizou o presidente.
Em encontro com Lula, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, disse que os dois países vão chegar na reunião do G-8, que começa hoje (8) na Itália, defendendo a idéia de que o combate aos efeitos da mudança no clima se torne uma obrigação para todos os países.
domingo, 5 de julho de 2009
Mundo: OEA decide suspender Honduras após golpe de Estado Pela segunda vez na
história, a Organização dos Estados Americanos decidiu afastar um país do órgão. Após reunião em Washington, a maior entidade diplomática das Américas anunciou a suspensão de Honduras, devido ao golpe de Estado que derrubou o presidente Manuel Zelaya.
A decisão foi unânime. Os representantes dos 33 países-membros da OEA votaram a favor da suspensão de Honduras -- antes 34º integrante do órgão.
Antes da votação, o Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, já havia adiantado que Honduras deveria ser suspensa do órgão.
Insulza afirmou que o novo governo e a Corte Suprema de Honduras não têm nenhuma disposição para modificar a conduta em prol da restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, e restaurar a democracia e o estado de direito. E que portanto não há alternativa para o caso, que não a suspensão de Honduras.
Zelaya foi deposto há uma semana, após tentar realizar um referendo para permitir a reeleição presidencial.
O país da América Central é o terceiro mais pobre do continente -- atrás apenas de Haiti e Nicarágua. E a suspensão da OEA tem como principal efeito a complicação para o acesso a créditos cedidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Esta é apenas a segunda vez que a OEA decide afastar um de seus integrantes. Em 1962, Cuba, de Fidel Castro, foi excluída do órgão. E permanece fora até hoje.
da band
A decisão foi unânime. Os representantes dos 33 países-membros da OEA votaram a favor da suspensão de Honduras -- antes 34º integrante do órgão.
Antes da votação, o Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, já havia adiantado que Honduras deveria ser suspensa do órgão.
Insulza afirmou que o novo governo e a Corte Suprema de Honduras não têm nenhuma disposição para modificar a conduta em prol da restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, e restaurar a democracia e o estado de direito. E que portanto não há alternativa para o caso, que não a suspensão de Honduras.
Zelaya foi deposto há uma semana, após tentar realizar um referendo para permitir a reeleição presidencial.
O país da América Central é o terceiro mais pobre do continente -- atrás apenas de Haiti e Nicarágua. E a suspensão da OEA tem como principal efeito a complicação para o acesso a créditos cedidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Esta é apenas a segunda vez que a OEA decide afastar um de seus integrantes. Em 1962, Cuba, de Fidel Castro, foi excluída do órgão. E permanece fora até hoje.
da band
sábado, 4 de julho de 2009
PT de Araguaina realiza encontro
PT de araguaína realiza encontro do diretório ampliado para discutir processo de eleições diretas PED, cassação do Governador, e eleções 2010, o encontro ocorrerá, na sede do SINTET, apartir das 18:00 hs. estão convidados a participar filiados e simpatizantes.
Honduras deverá ser expulsa da OEA
De acordo com o secretário geral da entidade, não ha vontade politica por parte dos golpistas em devolver o governo a Manoel Zelaya, e o caminho deverá ser mesmo pela expulsão do pais da organização, hoje será realizada uma reunião de emergencia para decidir a questão, para além da decisão de excluir honduras a entidade pode ainda aplicar sanções econômicas e militares a ultima menos provavél, Zelaia anunciou que neste domingo retorna ao Pais acompanhado de outros chefes de estado da America Latina.
terça-feira, 30 de junho de 2009
Assembleia Geral da ONU pede retorno imediato de Zelaya ao poder em Honduras
Texto da resolução foi aprovado por aclamação.
Presidente foi deposto pelos militares no domingo.
A Assembleia Geral da ONU pediu nesta terça-feira (30) que o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, seja restituído ao poder de forma "imediata e incondicional".
Em presença do próprio Zelaya, a assembleia adotou a resolução por aclamação. O texto condena o golpe de estado na República de Honduras, que, na interpretação da ONU, "interrompeu a ordem democrática e constitucional".
As Nações Unidas pediram "a imediata e incondicional restauração do governo legítimo do presidente da república, Manuel Zelaya, autoridade legalmente estabelecida em Honduras".
A assembleia, que representa os 192 países-membros da ONU, conclamou os integrantes a não reconhecer nenhum governo em Honduras que não seja o de Zelaya.
O projeto de resolução havia sido apresentado por Venezuela, Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua, Honduras, El Salvador, Antigua y Barbuda, Guatemala e República Dominicana. Depois do acréscimo de emendas como a que expressa um "decidido respaldo" aos esforços de órgãos como a OEA (Organização dos Estados Americanos), somaram-se Estados Unidos, Canadá e Colômbia.
Do G1
Presidente foi deposto pelos militares no domingo.
A Assembleia Geral da ONU pediu nesta terça-feira (30) que o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, seja restituído ao poder de forma "imediata e incondicional".
Em presença do próprio Zelaya, a assembleia adotou a resolução por aclamação. O texto condena o golpe de estado na República de Honduras, que, na interpretação da ONU, "interrompeu a ordem democrática e constitucional".
As Nações Unidas pediram "a imediata e incondicional restauração do governo legítimo do presidente da república, Manuel Zelaya, autoridade legalmente estabelecida em Honduras".
A assembleia, que representa os 192 países-membros da ONU, conclamou os integrantes a não reconhecer nenhum governo em Honduras que não seja o de Zelaya.
O projeto de resolução havia sido apresentado por Venezuela, Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua, Honduras, El Salvador, Antigua y Barbuda, Guatemala e República Dominicana. Depois do acréscimo de emendas como a que expressa um "decidido respaldo" aos esforços de órgãos como a OEA (Organização dos Estados Americanos), somaram-se Estados Unidos, Canadá e Colômbia.
Do G1
TRE-TO elege nova Mesa Diretora
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realiza nesta terça-feira, 30, às 18h Sessão Solene de Posse dos novos Membros e eleição da Mesa Diretora para o biênio 2009/ 2011.
Antes da eleição, na mesma sessão, serão empossados os novos membros, eleitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) no último dia 18. Na classe dos Desembargadores tomarão posse José de Moura Filho e Liberato Póvoa. Já na classe dos Juízes de Direito, assume Luiz Zilmar dos Santos Pires.
Na eleição para os cargos de Presidente e de Vice-presidente e Corregedor só concorrem os dois Desembargadores e todos os Membros da Corte votam. Logo em seguida à eleição e à proclamação do resultado, tomam posse os eleitos. A nova Mesa Diretora dirige o TRE-TO nos próximos dois anos e vai comandar a Corte Eleitoral Tocantinense nas Eleições Gerais de 2010. A solenidade será realizada no auditório do TRE-TO.
Do portal Conexão Tocantins
Antes da eleição, na mesma sessão, serão empossados os novos membros, eleitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) no último dia 18. Na classe dos Desembargadores tomarão posse José de Moura Filho e Liberato Póvoa. Já na classe dos Juízes de Direito, assume Luiz Zilmar dos Santos Pires.
Na eleição para os cargos de Presidente e de Vice-presidente e Corregedor só concorrem os dois Desembargadores e todos os Membros da Corte votam. Logo em seguida à eleição e à proclamação do resultado, tomam posse os eleitos. A nova Mesa Diretora dirige o TRE-TO nos próximos dois anos e vai comandar a Corte Eleitoral Tocantinense nas Eleições Gerais de 2010. A solenidade será realizada no auditório do TRE-TO.
Do portal Conexão Tocantins
Alta da tarifa de transporte em Araguaína
Está previsto para o proximo mês o aumento da trifa de transporte coletivo na cidade para 2,00 reais, enquanto que na Capital, que é uma cidade bem maior que a nossa em termos de distancias percorridas, diminuiu o valor da tarifa por causa da redução do valor do oleo disel, aqui vivemos a expetativa deste aumento que ira onerar os bolsos dos trabalhadores, estudantes e usuarios em geral do transporte coletivo de nossa de nossa cidade. e este aumento acontece justamente no periodo de Ferias dos estudantes, e recesso dos vereadores, que poderiam analizar e se mobilizar para rever a decisão. entretanto tenho a certeza que a sociedade araguainense não deixara que se onere ainda mais o bolso do cidadão.
É preciso esclarecer
A grande maioria das pessoas não está contestando a pratica de assistencia ao cidadão que o Governador tem praticado em seu governo que é sua obrigação constitucional, a justiça julgou o governador por usar estas ações no periodo vedado, ou seja no periodo de campanha eleitoral, a justiça eleitoral foi unanime em sua decisão por este fato, e não por ultilizar o programa.
segunda-feira, 29 de junho de 2009
Lula condena golpe em Honduras e diz que Brasil não reconhecerá novo governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou nesta segunda-feira (29) o que considera um golpe de Estado em Honduras. Segundo ele, a única saída para o país é a democracia. “Não há meio termo. Temos que condenar esse golpe”, disse, em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente.
O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi detido por um grupo de militares ontem (28) – horas antes de o país iniciar uma consulta pública para reformar a Constituição, o que daria ao presidente a possibilidade de reeleição. A consulta pública foi considerada inconstitucional pelo Parlamento e pela Suprema Corte de Honduras.
“Não podemos aceitar ou reconhecer qualquer novo governo que não seja o do presidente Zelaya, porque ele foi eleito diretamente pelo voto, cumprindo as regras da democracia. E nós não podemos aceitar mais, na América Latina, alguém querer resolver o seu problema de poder pela via do golpe”, afirmou Lula.
Para ele, Zelaya deve retomar a Presidência de Honduras. O presidente brasileiro alertou ainda que essa é a “única condição” para que o Brasil possa estabelecer qualquer tipo de relação com o país. “Se Honduras não revir a posição, vai ficar totalmente ilhado no meio de um contingente enorme de países democráticos”, disse.
ABr
O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi detido por um grupo de militares ontem (28) – horas antes de o país iniciar uma consulta pública para reformar a Constituição, o que daria ao presidente a possibilidade de reeleição. A consulta pública foi considerada inconstitucional pelo Parlamento e pela Suprema Corte de Honduras.
“Não podemos aceitar ou reconhecer qualquer novo governo que não seja o do presidente Zelaya, porque ele foi eleito diretamente pelo voto, cumprindo as regras da democracia. E nós não podemos aceitar mais, na América Latina, alguém querer resolver o seu problema de poder pela via do golpe”, afirmou Lula.
Para ele, Zelaya deve retomar a Presidência de Honduras. O presidente brasileiro alertou ainda que essa é a “única condição” para que o Brasil possa estabelecer qualquer tipo de relação com o país. “Se Honduras não revir a posição, vai ficar totalmente ilhado no meio de um contingente enorme de países democráticos”, disse.
ABr
domingo, 28 de junho de 2009
Dirigentes do PT discutem atual conjuntura política no Tocantins
Os membros do Diretório Regional do PT se reuniram na manhã deste domingo, 28, no auditório do Hotel Turim. Mais de 100 filiados entre dirigentes, prefeitos e vereadores participaram da reunião ampliada.
Além de discutir sobre as eleições internas do partido, que ocorrem em novembro, o Diretório analisou a conjuntura política do Tocantins, no que se refere à cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB), ocorrida no último dia 23 de junho.
“Passamos por um momento delicado em nosso Estado, onde nossa sociedade está angustiada devido às incertezas, principalmente em relação à economia. Para o Diretório o momento é serio e muito rico de oportunidades para que as lideranças políticas de nosso Estado possam se mostrar merecedoras das delegações recebidas dos seus liderados e do povo, dando uma demonstração de maturidade e compromisso com os interesses da sociedade tocantinense”, ressaltou o presidente Regional do PT no Tocantins, Donizeti Nogueira.
O Diretório propôs ainda uma agenda de trabalho que começará esta semana, com a realização de reuniões com partidos políticos que compõem a base do presidente Lula, com lideranças dos movimentos sociais, das organizações sindicais, com o objetivo de construir um grande movimento em defesa do Estado do Tocantins, na busca de alternativas para a superação do grave momento.
Ainda durante a reunião, foi apresentado o programa Território da Cidadania. “Este é um programa do governo Lula que articula as políticas públicas em diversas áreas e estabelece um canal de dialogo com a sociedade na tomada de decisões e na aplicação destas políticas nos territórios”, enfatizou o delegado do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário no Tocantins, Leontino Pereira. Atualmente, o programa existe em três regiões do Estado: Bico do Papagaio atende 25 municípios, Sudeste, 21 municípios, e Jalapão, onde atende 8 municípios.
Doutora
A líder das quebradeiras de coco da região do Bico do Papagaio e doutora Honoris Causa, título concedido pela UFT, Raimunda Gomes da Silva, também participou da reunião. “A Universidade reconheceu nosso trabalho e quebrou um protocolo. Este título só tem importância porque ele significa o fortalecimento da luta das quebradeiras de coco. Agora sou uma doutora, sem dinheiro, mas doutora e vou continuar na luta, ao lado de quem precisa de ajuda”, frisou.
Prefeitos
Com a presença de sete prefeitos, dos 12 que compõem a legenda, e após exposição do prefeito de Dianópolis, José Salomão, o Diretório encaminhou a Secretaria Geral marcar uma reunião com o presidente da ATM, com o objetivo de discutir sobre o transporte escolar e a questão da distribuição do ICMS.
Fonte: Assessoria de Imprensa PT
Além de discutir sobre as eleições internas do partido, que ocorrem em novembro, o Diretório analisou a conjuntura política do Tocantins, no que se refere à cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB), ocorrida no último dia 23 de junho.
“Passamos por um momento delicado em nosso Estado, onde nossa sociedade está angustiada devido às incertezas, principalmente em relação à economia. Para o Diretório o momento é serio e muito rico de oportunidades para que as lideranças políticas de nosso Estado possam se mostrar merecedoras das delegações recebidas dos seus liderados e do povo, dando uma demonstração de maturidade e compromisso com os interesses da sociedade tocantinense”, ressaltou o presidente Regional do PT no Tocantins, Donizeti Nogueira.
O Diretório propôs ainda uma agenda de trabalho que começará esta semana, com a realização de reuniões com partidos políticos que compõem a base do presidente Lula, com lideranças dos movimentos sociais, das organizações sindicais, com o objetivo de construir um grande movimento em defesa do Estado do Tocantins, na busca de alternativas para a superação do grave momento.
Ainda durante a reunião, foi apresentado o programa Território da Cidadania. “Este é um programa do governo Lula que articula as políticas públicas em diversas áreas e estabelece um canal de dialogo com a sociedade na tomada de decisões e na aplicação destas políticas nos territórios”, enfatizou o delegado do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário no Tocantins, Leontino Pereira. Atualmente, o programa existe em três regiões do Estado: Bico do Papagaio atende 25 municípios, Sudeste, 21 municípios, e Jalapão, onde atende 8 municípios.
Doutora
A líder das quebradeiras de coco da região do Bico do Papagaio e doutora Honoris Causa, título concedido pela UFT, Raimunda Gomes da Silva, também participou da reunião. “A Universidade reconheceu nosso trabalho e quebrou um protocolo. Este título só tem importância porque ele significa o fortalecimento da luta das quebradeiras de coco. Agora sou uma doutora, sem dinheiro, mas doutora e vou continuar na luta, ao lado de quem precisa de ajuda”, frisou.
Prefeitos
Com a presença de sete prefeitos, dos 12 que compõem a legenda, e após exposição do prefeito de Dianópolis, José Salomão, o Diretório encaminhou a Secretaria Geral marcar uma reunião com o presidente da ATM, com o objetivo de discutir sobre o transporte escolar e a questão da distribuição do ICMS.
Fonte: Assessoria de Imprensa PT
Vida quase normal
Se não fosse pela decisão que cassou nesta semana o Marcelo e Paulo Sidney, diria que tudo no estado caminha na normalidade, o Governador agora cassado, tem agenda normal de governo, recepciona os governadores da região norte no forum de governadores, participa de inalguração de frigorifico em Araguaína, e inalgura obras no aniversário de Darcinópolis.
Politica e Futebol
Os Americanos, que conseguiram a vitória sobre a toda poderosa Espanha, foram todos motivados para enfrentar o Brasil a aposta do time foi no eslogam de campanha de Barak Obama, Sim nós podemos, no primeiro tempo eles foram arrazadores, e fizeram jus a palavra de ordem, terminando o primeiro tempo com 2x0, no segundo os brasileiros também fizeram uso de uma palavra de ordem do Presidente Lula que é muito popular entre nós, eu sou brasileiro e não desisto nunca, e conseguiram arrancar uma virada espetacular contra os Estados unidos e conquistar o terceiro titulo da Copa das Confederações.
OEA condena energicamente golpe militar em Honduras
Organização dos Estados Americanos aprovou resolução por aclamação.
Após intervenção militar, presidente do Parlamento assumiu o governo.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou neste domingo (28) por aclamação uma resolução de sete pontos que condena "energicamente" o golpe militar efetuado contra Manuel Zelaya, destituído do cargo de presidente de Honduras pelo Congresso do país.
Após várias horas de deliberações a portas fechadas, o Conselho Permanente da entidade aprovou a resolução que, entre outros elementos, condena o golpe militar, exige o retorno de Zelaya ao poder e programa uma sessão extraordinária da Assembleia Geral da OEA para terça-feira com o objetivo estudar os próximos passos.
Zelaya foi detido em sua residência na manhã deste domingo, levado à base da Força Aérea e retirado do país em um voo para a Costa Rica.
A ação militar aconteceu porque, neste domingo, Zelaya pretendia realizar uma consulta popular sobre a inclusão de um plebiscito nas eleições gerais de 29 de novembro, em que seriam escolhidos presidente, congressistas e lideranças municipais de Honduras. O plebiscito proposto por Zelaya perguntaria à população se era favorável ou contrária à convocação de uma assembleia para reformar a Constituição Eleitoral e instituir o estatuto da reeleição -- atualmente proibida no país.
A consulta deste domingo era considerada ilegal pelo Congresso hondurenho, por conta de uma lei que impede a realização de consultas 180 dias antes e depois das eleições gerais. Roberto Micheletti, presidente do Congresso, classificava a intenção de Zelaya de "um delito" e acusava o presidente destituído de querer se perpetuar no poder.
Zelaya, por sua vez, alegou que não pretendia se beneficiar da reeleição e que o dispositivo só passaria a valer para o próximo mandato.
Novo presidente
O presidente do Congresso de Honduras, Roberto Micheletti, foi eleito neste domingo (28) pela casa como novo governante do país, depois de o Legislativo ter destituído Manuel Zelaya do cargo, que foi levado à força por militares para a Costa Rica.
O novo presidente de Honduras, nomeado pelo Congresso depois de os militares retirado Manuel Zelaya do comando do país à força, assegurou que não chega ao cargo "sob a desonra de um golpe de Estado".
"Chego à Presidência como produto de um processo de transição absolutamente legal", afirmou Micheletti, agora ex-presidente do Congresso, durante o ato de juramento em uma sessão extraordinária no Parlamento unicameral hondurenho.
A primeira medida do novo presidente foi decretar toque de recolher de 48 horas. A medida está vigente nestes domingo (28) e segunda-feira (29) de 21h às 6h (de 0h a 9h de Brasília), disse Micheletti em entrevista coletiva após ser investido como presidente em um dia que começou com a detenção e deportação de Zelaya. Ele afirmou que analisará se a medida, que deve ser ratificada pelo Parlamento, vai se estender por mais tempo.
Micheletti assegurou que receberia "com muito gosto" o deposto Manuel Zelaya se ele então desejar retornar, mas sem o apoio do governante da Venezuela, Hugo Chávez. "Acho que se ele, então deseja retornar ao país (...) sem apoio de dom Hugo Chávez, nós, com muito gosto, vamos recebê-lo de braços abertos", disse Micheletti na entrevista coletiva.
Chávez expressou seu respaldo a Zelaya, quem em 2008 aderiu Honduras à Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), iniciativa do governante venezuelano integrada também por Cuba, Nicarágua, Dominica e Equador, entre outros países.
Um decreto aprovado pelo plenário do Parlamento por unanimidade em uma sessão extraordinária estabelece que Micheletti, do governante Partido Liberal, ficará no cargo "pelo tempo restante" do mandato correspondente a Zelaya, que deveria terminar em 27 de janeiro de 2010, de acordo com a Constituição.
Em um breve discurso, Micheletti prometeu que, durante sua passagem pela Presidência, fará "um Governo de conciliação e diálogo nacional", e que atuará "como manda a Constituição".
Micheletti foi eleito em virtude de uma disposição constitucional a qual estabelece que, à revelia absoluta do presidente e do vice-presidente - que renunciou em 2008 -, o chefe do Parlamento assuma a chefia de Estado.
Minutos antes, o Congresso hondurenho aceitou uma suposta renúncia de Zelaya e aprovou sua destituição com base em um relatório de uma comissão legislativa a qual diversas leis e mandatos judiciais no processo para a frustrada consulta popular, convocada para este domingo, com o propósito de buscar uma reforma constitucional em novembro.
O ex-vice-presidente hondurenho, Elvin Santos, que foi eleito junto com Zelaya em 2005, renunciou em 2008 para ser o candidato presidencial liberal nas eleições de novembro deste ano.
Os deputados tinham aceitado, antes da destituição de Zelaya, uma suposta carta de renúncia que este teria enviado ao Parlamento, mas que seu secretário particular, Eduardo Reina, chamou de "falsa" em declarações à Agência Efe.
Na Costa Rica, o próprio Manuel Zelaya negou categoricamente ter renunciado a seu cargo. "Nunca renunciei e nunca vou utilizar esse mecanismo", disse.
O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, afirmou que se encontra na Costa Rica e que foi vítima de um "sequestro brutal" por parte de um "grupo de militares" de seu país.
O governo da Costa Rica confirmou que o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, está a salvo em território costarriquenho, na condição de "hóspede", após ter sido detido e tirado à força de seu país por militares.
Golpe
O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, afirmou que se encontra na Costa Rica e que foi vítima de um "sequestro brutal" por parte de um "grupo de militares" de seu país.
O governo da Costa Rica confirmou que o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, está a salvo em território costarriquenho, na condição de "hóspede", após ter sido detido e tirado à força de seu país por militares.
A ministra da Segurança da Costa Rica, Giannina Del Vecchio, confirmou à "CNN" que Zelaya aterrissou no aeroporto Juan Santamaría, na capital do país.
Disse também que se encontra em perfeito estado de saúde e que foi "sequestrado".
Um porta-voz da presidência costarriquenha também confirmou à "Agência Efe" a presença do líder hondurenho, em traslado que teria contado com sinal verde do presidente Óscar Arias.
Del Vecchio assegurou que conversou com Zelaya e que ele mesmo explicou que foi levado a San José pelos mesmos militares que o tiraram de sua casa pela manhã "sequestrado".
A ministra acrescentou que tanto o avião militar que trouxe o presidente Zelaya como seus ocupantes já deixaram a Costa Rica, e que só o governante hondurenho permanece no país, onde ficará em um hotel.
Arias e Zelaya se falaram por telefone, e o governante hondurenho deve participar de uma coletiva de imprensa nas próximas horas.
"A Costa Rica é um país que se caracterizou por dar hospitalidade a pessoas que por diferentes razões devem sair de seus países", argumentou Del Vecchio sobre a decisão de San José de dar amparo a Zelaya.
Líderes protestam
O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, condenou em comunicado "o golpe que um grupo de militares" realizou neste domingo contra o presidente de Honduras, Manuel Zelaya.
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também condenou o "golpe de Estado troglodita" cometido contra seu colega de Honduras e destacou que "chegou a hora do povo" e dos movimentos sociais desse país.
Dirigindo-se aos militares hondurenhos, o presidente venezuelano disse para estes ignorarem as ordens da "burguesia, dos ricos", que estariam empenhados em evitar que o povo se pronuncie sobre seu futuro.
Do G1
Após intervenção militar, presidente do Parlamento assumiu o governo.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou neste domingo (28) por aclamação uma resolução de sete pontos que condena "energicamente" o golpe militar efetuado contra Manuel Zelaya, destituído do cargo de presidente de Honduras pelo Congresso do país.
Após várias horas de deliberações a portas fechadas, o Conselho Permanente da entidade aprovou a resolução que, entre outros elementos, condena o golpe militar, exige o retorno de Zelaya ao poder e programa uma sessão extraordinária da Assembleia Geral da OEA para terça-feira com o objetivo estudar os próximos passos.
Zelaya foi detido em sua residência na manhã deste domingo, levado à base da Força Aérea e retirado do país em um voo para a Costa Rica.
A ação militar aconteceu porque, neste domingo, Zelaya pretendia realizar uma consulta popular sobre a inclusão de um plebiscito nas eleições gerais de 29 de novembro, em que seriam escolhidos presidente, congressistas e lideranças municipais de Honduras. O plebiscito proposto por Zelaya perguntaria à população se era favorável ou contrária à convocação de uma assembleia para reformar a Constituição Eleitoral e instituir o estatuto da reeleição -- atualmente proibida no país.
A consulta deste domingo era considerada ilegal pelo Congresso hondurenho, por conta de uma lei que impede a realização de consultas 180 dias antes e depois das eleições gerais. Roberto Micheletti, presidente do Congresso, classificava a intenção de Zelaya de "um delito" e acusava o presidente destituído de querer se perpetuar no poder.
Zelaya, por sua vez, alegou que não pretendia se beneficiar da reeleição e que o dispositivo só passaria a valer para o próximo mandato.
Novo presidente
O presidente do Congresso de Honduras, Roberto Micheletti, foi eleito neste domingo (28) pela casa como novo governante do país, depois de o Legislativo ter destituído Manuel Zelaya do cargo, que foi levado à força por militares para a Costa Rica.
O novo presidente de Honduras, nomeado pelo Congresso depois de os militares retirado Manuel Zelaya do comando do país à força, assegurou que não chega ao cargo "sob a desonra de um golpe de Estado".
"Chego à Presidência como produto de um processo de transição absolutamente legal", afirmou Micheletti, agora ex-presidente do Congresso, durante o ato de juramento em uma sessão extraordinária no Parlamento unicameral hondurenho.
A primeira medida do novo presidente foi decretar toque de recolher de 48 horas. A medida está vigente nestes domingo (28) e segunda-feira (29) de 21h às 6h (de 0h a 9h de Brasília), disse Micheletti em entrevista coletiva após ser investido como presidente em um dia que começou com a detenção e deportação de Zelaya. Ele afirmou que analisará se a medida, que deve ser ratificada pelo Parlamento, vai se estender por mais tempo.
Micheletti assegurou que receberia "com muito gosto" o deposto Manuel Zelaya se ele então desejar retornar, mas sem o apoio do governante da Venezuela, Hugo Chávez. "Acho que se ele, então deseja retornar ao país (...) sem apoio de dom Hugo Chávez, nós, com muito gosto, vamos recebê-lo de braços abertos", disse Micheletti na entrevista coletiva.
Chávez expressou seu respaldo a Zelaya, quem em 2008 aderiu Honduras à Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), iniciativa do governante venezuelano integrada também por Cuba, Nicarágua, Dominica e Equador, entre outros países.
Um decreto aprovado pelo plenário do Parlamento por unanimidade em uma sessão extraordinária estabelece que Micheletti, do governante Partido Liberal, ficará no cargo "pelo tempo restante" do mandato correspondente a Zelaya, que deveria terminar em 27 de janeiro de 2010, de acordo com a Constituição.
Em um breve discurso, Micheletti prometeu que, durante sua passagem pela Presidência, fará "um Governo de conciliação e diálogo nacional", e que atuará "como manda a Constituição".
Micheletti foi eleito em virtude de uma disposição constitucional a qual estabelece que, à revelia absoluta do presidente e do vice-presidente - que renunciou em 2008 -, o chefe do Parlamento assuma a chefia de Estado.
Minutos antes, o Congresso hondurenho aceitou uma suposta renúncia de Zelaya e aprovou sua destituição com base em um relatório de uma comissão legislativa a qual diversas leis e mandatos judiciais no processo para a frustrada consulta popular, convocada para este domingo, com o propósito de buscar uma reforma constitucional em novembro.
O ex-vice-presidente hondurenho, Elvin Santos, que foi eleito junto com Zelaya em 2005, renunciou em 2008 para ser o candidato presidencial liberal nas eleições de novembro deste ano.
Os deputados tinham aceitado, antes da destituição de Zelaya, uma suposta carta de renúncia que este teria enviado ao Parlamento, mas que seu secretário particular, Eduardo Reina, chamou de "falsa" em declarações à Agência Efe.
Na Costa Rica, o próprio Manuel Zelaya negou categoricamente ter renunciado a seu cargo. "Nunca renunciei e nunca vou utilizar esse mecanismo", disse.
O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, afirmou que se encontra na Costa Rica e que foi vítima de um "sequestro brutal" por parte de um "grupo de militares" de seu país.
O governo da Costa Rica confirmou que o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, está a salvo em território costarriquenho, na condição de "hóspede", após ter sido detido e tirado à força de seu país por militares.
Golpe
O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, afirmou que se encontra na Costa Rica e que foi vítima de um "sequestro brutal" por parte de um "grupo de militares" de seu país.
O governo da Costa Rica confirmou que o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, está a salvo em território costarriquenho, na condição de "hóspede", após ter sido detido e tirado à força de seu país por militares.
A ministra da Segurança da Costa Rica, Giannina Del Vecchio, confirmou à "CNN" que Zelaya aterrissou no aeroporto Juan Santamaría, na capital do país.
Disse também que se encontra em perfeito estado de saúde e que foi "sequestrado".
Um porta-voz da presidência costarriquenha também confirmou à "Agência Efe" a presença do líder hondurenho, em traslado que teria contado com sinal verde do presidente Óscar Arias.
Del Vecchio assegurou que conversou com Zelaya e que ele mesmo explicou que foi levado a San José pelos mesmos militares que o tiraram de sua casa pela manhã "sequestrado".
A ministra acrescentou que tanto o avião militar que trouxe o presidente Zelaya como seus ocupantes já deixaram a Costa Rica, e que só o governante hondurenho permanece no país, onde ficará em um hotel.
Arias e Zelaya se falaram por telefone, e o governante hondurenho deve participar de uma coletiva de imprensa nas próximas horas.
"A Costa Rica é um país que se caracterizou por dar hospitalidade a pessoas que por diferentes razões devem sair de seus países", argumentou Del Vecchio sobre a decisão de San José de dar amparo a Zelaya.
Líderes protestam
O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, condenou em comunicado "o golpe que um grupo de militares" realizou neste domingo contra o presidente de Honduras, Manuel Zelaya.
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também condenou o "golpe de Estado troglodita" cometido contra seu colega de Honduras e destacou que "chegou a hora do povo" e dos movimentos sociais desse país.
Dirigindo-se aos militares hondurenhos, o presidente venezuelano disse para estes ignorarem as ordens da "burguesia, dos ricos", que estariam empenhados em evitar que o povo se pronuncie sobre seu futuro.
Do G1
sexta-feira, 26 de junho de 2009
Marcelo Continua com poder de decisão
Se Confirmado as cassassões de Marcelo e Sidney, apos julgamento de liminares, o proximo Governo do estado vai sair do acordo de quem tem poder de influencia na Assembleia Legislativa, Marcelo portanto continua no jogo e com forte poder de decisão, o nome deve ser de peso no caso do Governo para evitar que Siqueira Campos retorne ao poder em 2010, pois se colocar um nome sem Capital politico Marcelo corre o risco de entregar o Governo a seu adversario.
Lula sanciona MP da Amazônia, mas veta transferência de terra a empresas e ocupantes indiretos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 458/2009 (MP da Amazônia) com veto ao artigo 7º na íntegra, que previa a transferência de terras públicas a empresas e pessoas que não vivem na área, mas que exploram indiretamente a terra. Lula também vetou parte do artigo 8º que fazia referência ao 7º. A MP será publicada amanhã no Diário Oficial da União. O Congresso tem a prerrogativa de derrubar vetos presidenciais, mas a ação raramente acontece.
Com a sanção da medida, 67,4 milhões de hectares de propriedades da União na Amazônia Legal (o que corresponde aos territórios da Alemanha e Itália juntos) serão transferidos sem licitação a particulares que ocuparam as terras antes de 1º de dezembro de 2004.
MP da Amazônia favorece grilagem, desmatamento e conflitos agrários, dizem organizações
Ambientalistas, ONGs, movimentos sociais e organizações de trabalhadores rurais afirmam temer as consequências da aprovação da Medida Provisória 458/2009, apelidada de "MP da Amazônia", que transfere a particulares terras da União de até 1.500 hectares (área equivalente a cerca de 2.000 campos de futebol) situadas na Amazônia Legal.
Leia a matéria completa
Os ocupantes poderão receber gratuitamente títulos de terras com até 100 hectares, adquirir a preços simbólicos propriedades com área de 100 a 400 hectares, ou comprar a preço de terra limpa e em um prazo de até 20 anos terras com área de 400 a 1.500 hectares (área equivalente a cerca de 2.000 campos de futebol).
A mensagem de veto diz que eles ocorreram "por contrariedade ao interesse público" e que a decisão foi tomada depois de ouvidos os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Todos manifestaram-se a favor do veto.
A justificativa para o veto do artigo 7º explica que o novo marco legal para regularização fundiária na Amazônia Legal teve como base dados que apontavam que a maior parte das ocupações de terras na região "era exercida por pequenos e médios agricultores". A partir disso foram instituídos mecanismos para viabilizar a regularização de ocupações exercidas "por pessoas físicas ocupantes de pequenas e médias porções de terras da União, exploradas diretamente pelo ocupante que, por sua vez, tem nessa exploração sua principal atividade econômica".
Questões de ordem econômica teriam ampliado o alcance da medida, afirma o texto: "diante da importância da regularização fundiária para o desenvolvimento econômico e social da região, a proposta recebeu emendas que ampliaram seu objeto" incluindo donos de mais imóveis, que exploram indiretamente a área ocupada e pessoas jurídicas.
A impossibilidade de se identificar as áreas nestas condições seria a razão para o veto. "Não é possível prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação", finaliza a mensagem.
Assinada pelo próprio Lula em 27 de abril e enviada ao Congresso, a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado (em votação apertada, por 23 votos a 21) com alterações substanciais, como a que permitia a transferência de propriedades para pessoas jurídicas e ocupantes indiretos (que não vivem na terra) e a que reduz de dez para três anos o prazo de carência após a transferência para vender propriedades com mais de 400 hectares. Destas, Lula vetou a que previa a transferência para pessoas jurídicas e também a transferência para ocupantes indiretos.
Os proprietários rurais que receberem a terra serão obrigados a reflorestar as áreas que foram desmatadas além do permitido por lei - 20% da área total de cada propriedade - e terão 30 anos para reflorestar a área excedente desmatada. Segundo o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relator do processo da Câmara, a MP deve atingir 400 mil propriedades e beneficiar 1,2 milhão de pessoas.
Do Uol
Com a sanção da medida, 67,4 milhões de hectares de propriedades da União na Amazônia Legal (o que corresponde aos territórios da Alemanha e Itália juntos) serão transferidos sem licitação a particulares que ocuparam as terras antes de 1º de dezembro de 2004.
MP da Amazônia favorece grilagem, desmatamento e conflitos agrários, dizem organizações
Ambientalistas, ONGs, movimentos sociais e organizações de trabalhadores rurais afirmam temer as consequências da aprovação da Medida Provisória 458/2009, apelidada de "MP da Amazônia", que transfere a particulares terras da União de até 1.500 hectares (área equivalente a cerca de 2.000 campos de futebol) situadas na Amazônia Legal.
Leia a matéria completa
Os ocupantes poderão receber gratuitamente títulos de terras com até 100 hectares, adquirir a preços simbólicos propriedades com área de 100 a 400 hectares, ou comprar a preço de terra limpa e em um prazo de até 20 anos terras com área de 400 a 1.500 hectares (área equivalente a cerca de 2.000 campos de futebol).
A mensagem de veto diz que eles ocorreram "por contrariedade ao interesse público" e que a decisão foi tomada depois de ouvidos os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Todos manifestaram-se a favor do veto.
A justificativa para o veto do artigo 7º explica que o novo marco legal para regularização fundiária na Amazônia Legal teve como base dados que apontavam que a maior parte das ocupações de terras na região "era exercida por pequenos e médios agricultores". A partir disso foram instituídos mecanismos para viabilizar a regularização de ocupações exercidas "por pessoas físicas ocupantes de pequenas e médias porções de terras da União, exploradas diretamente pelo ocupante que, por sua vez, tem nessa exploração sua principal atividade econômica".
Questões de ordem econômica teriam ampliado o alcance da medida, afirma o texto: "diante da importância da regularização fundiária para o desenvolvimento econômico e social da região, a proposta recebeu emendas que ampliaram seu objeto" incluindo donos de mais imóveis, que exploram indiretamente a área ocupada e pessoas jurídicas.
A impossibilidade de se identificar as áreas nestas condições seria a razão para o veto. "Não é possível prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação", finaliza a mensagem.
Assinada pelo próprio Lula em 27 de abril e enviada ao Congresso, a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado (em votação apertada, por 23 votos a 21) com alterações substanciais, como a que permitia a transferência de propriedades para pessoas jurídicas e ocupantes indiretos (que não vivem na terra) e a que reduz de dez para três anos o prazo de carência após a transferência para vender propriedades com mais de 400 hectares. Destas, Lula vetou a que previa a transferência para pessoas jurídicas e também a transferência para ocupantes indiretos.
Os proprietários rurais que receberem a terra serão obrigados a reflorestar as áreas que foram desmatadas além do permitido por lei - 20% da área total de cada propriedade - e terão 30 anos para reflorestar a área excedente desmatada. Segundo o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relator do processo da Câmara, a MP deve atingir 400 mil propriedades e beneficiar 1,2 milhão de pessoas.
Do Uol
Em nota Marcelo afirma que vai recorrer da decisão
DEPOIMENTO GOVERNADOR SOBRE DECISÃO DO TSE
“Vamos recorrer da decisão até se esgotarem todos os trâmites legais. Não me considero um derrotado, nem condenado.
Continuo tranquilo, sei da honestidade dos meus atos. Não fiz nada de errado. Estou triste, mas ao mesmo tempo feliz, por saber que mesmo com essa decisão, conto com a aprovação do povo, porque não foi o povo que me julgou. Gostaria de dizer ao povo do Tocantins que se tivesse a oportunidade faria tudo de novo, porque sei que não fiz nada de errado. Tudo o que fiz foi para beneficiar o povo, estou de consciência tranqüila.”
MARCELO MIRANDA
Governador do Tocantins
“Vamos recorrer da decisão até se esgotarem todos os trâmites legais. Não me considero um derrotado, nem condenado.
Continuo tranquilo, sei da honestidade dos meus atos. Não fiz nada de errado. Estou triste, mas ao mesmo tempo feliz, por saber que mesmo com essa decisão, conto com a aprovação do povo, porque não foi o povo que me julgou. Gostaria de dizer ao povo do Tocantins que se tivesse a oportunidade faria tudo de novo, porque sei que não fiz nada de errado. Tudo o que fiz foi para beneficiar o povo, estou de consciência tranqüila.”
MARCELO MIRANDA
Governador do Tocantins
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Marcelo e Paulo são cassados
O TSE cassou por unanimidade os mandatos do Governador e do vice Paulo Sidney por abuso de poder politico e ainda por 5 votos a 2 determinou que as novas eleições serão de forma indireta pela Assembleia legislativa do estado. Os dois permanecerão no cargo até serem esgotadas todas as possibilidades de recurso. As denuncias que mais pesaram na decisão do relator o ministro Felix Fisher foram a distribuição de lotes e criação de cargos comissionados em periodo eleitoral que caracterizou abuso de poder politico.
Pede pra sair
O capitão nascimento do senado é o senador Pedro Simom que pediu que seu colega de partido, Sarney que deixe a presidencia do senado, antes o Senador Cristovam Buarque pediu que Sarnei se licenciasse do cargo.
Arquivos de Curió confirmam relatos sobre Araguaia, diz Tarso
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira (25) que os arquivos do oficial da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, sobre a Guerrilha do Araguaia, revelados pelo jornal Estado de São Paulo, na edição do último domingo, "confirmam integralmente" os depoimentos de camponeses da região.
"Além daqueles que foram assassinados pelo regime (militar), também foram vitimados camponeses", declarou o ministro. Tarso disse que Curió será convidado para dar um depoimento à Comissão de Anistia.
Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas.
Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira.
"Além daqueles que foram assassinados pelo regime (militar), também foram vitimados camponeses", declarou o ministro. Tarso disse que Curió será convidado para dar um depoimento à Comissão de Anistia.
Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas.
Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira.
Lula recebe prêmio por incentivo à paz, combate à pobreza e proteção das minorias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, receberá no dia 7 de julho na sede da Unesco, em Paris, o Prêmio Incentivo da Paz, Félix Houphouët-Boigny.
O prêmio concedido ao presidente brasileiro é um reconhecimento por "seu trabalho em prol da paz, o diálogo, a democracia, a justiça social e a igualdade de direitos, assim como por sua inestimável contribuição para a erradicação da pobreza e a proteção dos direitos das minorias", informa um comunicado da Unesco.
O prêmio, que leva o nome do ex-deputado marfinense na França e depois presidente da Costa do Marfim, foi criado em 1989 e é concedido todos os anos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
Tem por objetivo prestar homenagem às pessoas, instituições e organismos que contribuíram significativamente para incentivar, buscar, salvaguardar ou manter a paz, tendo presentes os princípios da Carta das Nações Unidas e a Constituição da Unesco.
Entre os que já receberam este prêmio figuram Nelson Mandela e Frederik W. De Klerk; Yitzhak Rabin, Shimon Peres e Yasser Arafat; o Rei da Espanha, Juan Carlos 1º, e o ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter; o Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade; e o ex-presidente da Finlândia, Martti Ahtisaari.
Alguns dos premiados com o Houphouët-Boigny receberam depois o Prêmio Nobel da Paz.
O prêmio concedido ao presidente brasileiro é um reconhecimento por "seu trabalho em prol da paz, o diálogo, a democracia, a justiça social e a igualdade de direitos, assim como por sua inestimável contribuição para a erradicação da pobreza e a proteção dos direitos das minorias", informa um comunicado da Unesco.
O prêmio, que leva o nome do ex-deputado marfinense na França e depois presidente da Costa do Marfim, foi criado em 1989 e é concedido todos os anos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
Tem por objetivo prestar homenagem às pessoas, instituições e organismos que contribuíram significativamente para incentivar, buscar, salvaguardar ou manter a paz, tendo presentes os princípios da Carta das Nações Unidas e a Constituição da Unesco.
Entre os que já receberam este prêmio figuram Nelson Mandela e Frederik W. De Klerk; Yitzhak Rabin, Shimon Peres e Yasser Arafat; o Rei da Espanha, Juan Carlos 1º, e o ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter; o Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade; e o ex-presidente da Finlândia, Martti Ahtisaari.
Alguns dos premiados com o Houphouët-Boigny receberam depois o Prêmio Nobel da Paz.
quarta-feira, 24 de junho de 2009
Pesquisa: PT é quem mais defende, pobres, trabalhador e classe média
Pesquisa realizada pelo Instituto GPP e divulgada no blog do ex-prefeito César Maia mostra o PT bem avaliado pelos eleitores em várias áreas.
Segundo dados replicados pela coluna Panorama Político, do jornal O Globo, o levantamento mostra que, na percepção dos entrevistados, o PT é o partido que mais defende a redução de impostos (31,6%), que mais defende os trabalhadores (67,7%), que mais defende os pobres (66,1%), que mais defende a classe média (27%) e o mais indicado para dirigir o Brasil? PT (43,3%).
A pesquisa, de acordo com o ex-prefeito do DEM, ouviu 2 mil pessoas entre os dias 11e 14 de junho.
Segundo dados replicados pela coluna Panorama Político, do jornal O Globo, o levantamento mostra que, na percepção dos entrevistados, o PT é o partido que mais defende a redução de impostos (31,6%), que mais defende os trabalhadores (67,7%), que mais defende os pobres (66,1%), que mais defende a classe média (27%) e o mais indicado para dirigir o Brasil? PT (43,3%).
A pesquisa, de acordo com o ex-prefeito do DEM, ouviu 2 mil pessoas entre os dias 11e 14 de junho.
Tocantins sedia na sexta-feira V Fórum de Governadores da Amazônia Legal
O Tocantins sedia nesta sexta-feira, 26, dois eventos importantes dentro do contexto de desenvolvimento da região Amazônica, o V Fórum de Governadores da Amazônia Legal e a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), no Palácio Araguaia, em Palmas. Os dois eventos reunirão os nove governadores da Amazônia Legal, entre os quais o governador Marcelo Miranda (PMDB), anfitrião da programação, além de ministros, palestrantes e representantes de ministérios.
Marcelo abre os trabalhos às 8 horas com café da manhã aos participantes da reunião do Condel/Sudam, cujas atividades serão iniciadas às 8h30. Às 10 horas, Marcelo abre as atividades e participa do Fórum de Governadores com os demais gestores dos estados que compreendem a região da Amazônia Legal – Roraima, Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia.
A reunião dos conselheiros da Sudam tratará da política de apoio à pesquisa de desenvolvimento de novas tecnologias; do andamento da elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia e assuntos referentes ao Fundo Constitucional do Norte (FNO). As atividades encerram às 9h45.
Fórum
Quanto ao fórum, que ocorre das 10 às 12 horas, tem como objetivo fortalecer a política de desenvolvimento sustentável. Para isso, serão discutidos mecanismos de cooperação regional, nacional e internacional que contemplem por exemplo a remuneração por serviços ambientais, investimentos em educação, saúde, energia, transporte e produção do conhecimento.
Durante o evento será realizada a 3ª Reunião da Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável, que será presidida pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger. Também será ministrada a palestra “O Estágio Atual das Negociações Internacionais em Mudança de Clima”, pelo embaixador extraordinário de Mudanças Climáticas do Itamaraty, Sérgio Serra. Outro tema apresentado no evento será “O Enfrentamento da Crise”, pelo subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ao final do encontro, previsto para às 12h30, haverá debate entre os governadores.
O V Fórum resultará na Carta de Palmas, um documento que será elaborado e assinado pelos novos governadores da Amazônia Legal a partir das discussões do evento e que norteará as ações dos respectivos estados e será lida ao final do evento. O encontro encerra com confraternização entre os gestores com um almoço.
Presenças confirmadas
Nesta terça-feira, 23, já haviam confirmado presença os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Também confirmaram participação o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, e os representantes dos ministérios da Integração Nacional, o superintendete de Desenvolvimento da Amazônia, Djalma Bezerra Melo; dos Transportes, o secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato; da Casa Civil, o diretor do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, Rogério Guees Soares; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatine; Ministério do Desenvolvimeno Agrário, a assessora da Secretaria Extraordinária, Shirley Anny Abreu do Nascimento; e o representante do Ministério da Justiça, o secretário executivo, Luiz Paulo Barreto. (Da Secom)
Marcelo abre os trabalhos às 8 horas com café da manhã aos participantes da reunião do Condel/Sudam, cujas atividades serão iniciadas às 8h30. Às 10 horas, Marcelo abre as atividades e participa do Fórum de Governadores com os demais gestores dos estados que compreendem a região da Amazônia Legal – Roraima, Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia.
A reunião dos conselheiros da Sudam tratará da política de apoio à pesquisa de desenvolvimento de novas tecnologias; do andamento da elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia e assuntos referentes ao Fundo Constitucional do Norte (FNO). As atividades encerram às 9h45.
Fórum
Quanto ao fórum, que ocorre das 10 às 12 horas, tem como objetivo fortalecer a política de desenvolvimento sustentável. Para isso, serão discutidos mecanismos de cooperação regional, nacional e internacional que contemplem por exemplo a remuneração por serviços ambientais, investimentos em educação, saúde, energia, transporte e produção do conhecimento.
Durante o evento será realizada a 3ª Reunião da Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável, que será presidida pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger. Também será ministrada a palestra “O Estágio Atual das Negociações Internacionais em Mudança de Clima”, pelo embaixador extraordinário de Mudanças Climáticas do Itamaraty, Sérgio Serra. Outro tema apresentado no evento será “O Enfrentamento da Crise”, pelo subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ao final do encontro, previsto para às 12h30, haverá debate entre os governadores.
O V Fórum resultará na Carta de Palmas, um documento que será elaborado e assinado pelos novos governadores da Amazônia Legal a partir das discussões do evento e que norteará as ações dos respectivos estados e será lida ao final do evento. O encontro encerra com confraternização entre os gestores com um almoço.
Presenças confirmadas
Nesta terça-feira, 23, já haviam confirmado presença os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Também confirmaram participação o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, e os representantes dos ministérios da Integração Nacional, o superintendete de Desenvolvimento da Amazônia, Djalma Bezerra Melo; dos Transportes, o secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato; da Casa Civil, o diretor do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, Rogério Guees Soares; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatine; Ministério do Desenvolvimeno Agrário, a assessora da Secretaria Extraordinária, Shirley Anny Abreu do Nascimento; e o representante do Ministério da Justiça, o secretário executivo, Luiz Paulo Barreto. (Da Secom)
terça-feira, 23 de junho de 2009
"O CARA" PARTE II: Obama diz que lula é um exemplo para o mundo
O presidente dos Estados Unidos Barack Obama voltou a elogiar Lula. Segundo Obama, o presidente do Brasil é um líder por causa de seu exemplo.
Durante entrevista coletiva concedida horas antes de um encontro com a presidente chilena Michelle Bachelet, Obama afirmou que poderia usar alguns exemplos da América do Sul - no caso vindos do Chile e do Brasil - para lidar com a crise.
Segundo Obama, Lula é um exemplo que alguém que no papel seria difícil de lidar, mas na prática não é.
"Lula veio do movimento sindical e da militância da esquerda. Acontece que ele é muito prático e mantém relações em todo o espectro político da América Latina. Ele fez diversas reformas que deixaram o Brasil mais próspero", elogiou.
Durante entrevista coletiva concedida horas antes de um encontro com a presidente chilena Michelle Bachelet, Obama afirmou que poderia usar alguns exemplos da América do Sul - no caso vindos do Chile e do Brasil - para lidar com a crise.
Segundo Obama, Lula é um exemplo que alguém que no papel seria difícil de lidar, mas na prática não é.
"Lula veio do movimento sindical e da militância da esquerda. Acontece que ele é muito prático e mantém relações em todo o espectro político da América Latina. Ele fez diversas reformas que deixaram o Brasil mais próspero", elogiou.
Primeiro-secretário anuncia substituição de dois diretores do Senado
Brasília - O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou há pouco a exoneração do diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e do diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos. Para esses cargos foram nomeados, respectivamente, os servidores Haroldo Tajela e Dóris Peixoto.
As indicações foram feitas pelo próprio senador Heráclito Fortes ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo o primeiro-secretário, os dois novos diretores permanecerão nos cargos provisoriamente por 90 dias e o próximo diretor-geral passará por sabatina no plenário do Senado.
Gazineo e Campos foram exonerados dos cargos que ocupavam, mas permanecem no Senado, porque são funcionários de carreira. Os dois haviam assumido os cargos de direção em substituição, respectivamente, a Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, demitidos semanas após a eleição de Sarney para a presidência do Senado.
Da ABr
As indicações foram feitas pelo próprio senador Heráclito Fortes ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo o primeiro-secretário, os dois novos diretores permanecerão nos cargos provisoriamente por 90 dias e o próximo diretor-geral passará por sabatina no plenário do Senado.
Gazineo e Campos foram exonerados dos cargos que ocupavam, mas permanecem no Senado, porque são funcionários de carreira. Os dois haviam assumido os cargos de direção em substituição, respectivamente, a Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, demitidos semanas após a eleição de Sarney para a presidência do Senado.
Da ABr
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Relator do RECED, adia julgamento para quinta feira
O relator do processo contra a expedição do mandato do Governador e do vice, adiou para esta quinta feira o processo de que pede a expedição do mandato de Marcelo e Paulo Sidinei aqui nos botecos é só o que se falam, até o momento do julgamento será inevitável as especulações.
De país ‘do futuro’, Brasil se tornou ‘país do presente’, diz editor da ‘Economist’
Michael Reid lançou no país livro sobre a América Latina.
Para jornalista, país ganhou reconhecimento em comércio e diplomacia.
Fernando Scheller Do G1, em São Paulo
Autor do recém-lançado “O continente esquecido – a batalha pela alma latino-americana” o jornalista Michael Reid, editor para as Américas da revista britânica “The Economist”, percebe uma clara mudança da imagem do país no cenário mundial.
“O Brasil deixou finalmente de ser o país do futuro para ser o país do presente, fazendo frente às expectativas”, afirmou, em entrevista ao G1, por telefone, desde Londres.
Reid, que cobre assuntos relacionados à América Latina há mais de duas décadas e morou em São Paulo por três anos, nos anos 90, afirma que o governo Lula tem se mostrando “mais assertivo internacionalmente”.
Para jornalista, país ganhou reconhecimento em comércio e diplomacia.
Fernando Scheller Do G1, em São Paulo
Autor do recém-lançado “O continente esquecido – a batalha pela alma latino-americana” o jornalista Michael Reid, editor para as Américas da revista britânica “The Economist”, percebe uma clara mudança da imagem do país no cenário mundial.
“O Brasil deixou finalmente de ser o país do futuro para ser o país do presente, fazendo frente às expectativas”, afirmou, em entrevista ao G1, por telefone, desde Londres.
Reid, que cobre assuntos relacionados à América Latina há mais de duas décadas e morou em São Paulo por três anos, nos anos 90, afirma que o governo Lula tem se mostrando “mais assertivo internacionalmente”.
Denuncia do Jornal Nacional mostra que servidor do Senado tinha quatro contracheques
Um ato secreto de dez anos permitui que um funcionário recebesse quatro contra cheques em um mês, os documentos que segundo o jornal Nacional tratam se de salario normal mais vantagens pessoais, horas extras e do beneficio conhecido como diferença de teto.
Somado os quatro chegam a quantia total de 29 mil, o valor é 4,5 mil maior que o teto constitucional do serviço publico, o jornal não divulgou o nome do funcionário mas informou que os contracheques são deste mês. a estimativa é de que trezentos funcionário recebam acima do teto.
Somado os quatro chegam a quantia total de 29 mil, o valor é 4,5 mil maior que o teto constitucional do serviço publico, o jornal não divulgou o nome do funcionário mas informou que os contracheques são deste mês. a estimativa é de que trezentos funcionário recebam acima do teto.
domingo, 21 de junho de 2009
Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia
Até hoje eram conhecidos 25 casos de guerrilheiros mortos; relato do oficial confirma e dá detalhes da perseguição
EXCLUSIVO - Leonencio Nossa, XAMBIOÁ (TO)
Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas.
Leia a cobertura completa e a lista inédita dos guerrilheiros mortos no Araguaia em O Estado de S. Paulo deste domingo.
Assinante: Saiba agora, clique aqui
Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira.
Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos.
Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975. O arquivo deixa claro que as bases de Bacaba, Marabá e Xambioá, no sul do Pará e norte do Estado do Tocantins, foram o centro da repressão militar.
DESCRIÇÕES
O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: “Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá”. O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. O gaúcho Silon da Cunha Brum, o Cumprido, entrou nessa lista. “Capturado” em janeiro de 1974, morreu em seguida. Daniel Ribeiro Calado, o Doca, é outro da lista: “Em jul/74 furtou uma canoa próximo ao Caianos e atravessou o Rio Araguaia, sendo capturado no Estado de Goiás”.
Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados, como Jonas, codinome de Josias, de 17 anos, que ficou detido na base da Bacaba, no quilômetro 68 da Transamazônica. Documento datilografado do Comando Militar da Amazônia, de 3 de outubro de 1975, assinado pelo capitão Sérgio Renk, destaca que Jonas ficou três meses na mata com a guerrilha, “sendo posteriormente preso pelo mateiro Constâncio e ‘poupado’ pela FORÇA FEDERAL devido à pouca idade”.
Curió permitiu o acesso do Estado ao arquivo sem exigir uma avaliação prévia da síntese, das conclusões e análises dos documentos. Ele disse que essa foi uma promessa que fez para si próprio. Passadas mais de três décadas, a história da terceira campanha ainda assusta as Forças Armadas: foi o momento em que os militares retomaram as estratégias de uma guerra de guerrilha, abandonadas havia mais de cem anos.
“Até o meio da terceira campanha houve combates. Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas”, relata. “A terceira campanha é que teve o efeito que o regime desejava.”
Um dos algozes do movimento armado na Amazônia, ele mantém um costume da época: não se refere aos guerrilheiros como terroristas, como outros militares. “Em hipótese alguma procuro denegrir a imagem dos integrantes da coluna guerrilheira, daquela juventude”, diz. “O inimigo, por ser inimigo, tem de ser respeitado.”
Ele ressalta que, como um jovem capitão na selva, tinha ideal: “Queria ser militar porque queria defender a pátria, achava bonito. Alguns guerrilheiros tinham os mesmos ideais que nós. Mas nossos caminhos eram diferentes. Eu achava que o meu caminho era o correto. Eles achavam que o deles era o correto. Não eram bandidos, eram jovens idealistas”.
No livro A Ditadura Escancarada, o jornalista Elio Gaspari diz que “a reconstrução do que sucedeu na floresta a partir do Natal de 1973 é um exercício de exposição de versões prejudicadas pelo tempo, pelas lendas e até mesmo pela conveniência das narrativas”. E emenda: “Delas, a mais embusteira é a dos comandantes que se recusam a admitir a existência da guerrilha e a política de extermínio que contra ela foi praticada”.
MOTIM
Essa política de extermínio fica um pouco mais clara com a abertura do arquivo de Curió. Pela primeira vez, a versão militar da terceira e decisiva campanha é apresentada sem retoques por um participante direto das ações no Araguaia.
Curió esteve envolvido no motim contra o presidente Geisel (1977), no comando do garimpo de Serra Pelada (1980-1983), na repressão ao incipiente Movimento dos Sem-Terra no Rio Grande do Sul (1981) e à frente de uma denúncia decisiva no processo de impeachment de Fernando Collor (1992).
O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Na ponta das ordens estiveram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia). Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. “A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último.”
“Se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria, porque estava erguendo um fuzil no cumprimento do dever, cumprindo uma missão das Forças Armadas, para assegurar a soberania e a integridade da pátria.”
O QUE FOI A GUERRILHA
Em 1966, integrantes do PC do B começaram a se instalar em três áreas do Bico do Papagaio, região que abrange o sul do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins. A Guerrilha do Araguaia era composta por uma comissão militar e pelos destacamentos A, B e C.
Da força guerrilheira, 98 pessoas pegaram em armas ou atuaram em trabalhos de logística. Deste total, 78 foram recrutadas pelo partido nas grandes metrópoles brasileiras e 20 na própria região do conflito.
Entre 1972 e 1974, as Forças Armadas promoveram três campanhas na tentativa de eliminar a guerrilha - só venceu na última. A repressão contou com cerca de 5 mil agentes, incluindo homens das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil.
O conflito deixou um saldo de 84 mortos, sendo 69 guerrilheiros ou apoios da guerrilha, 11 militares e 4 camponeses sem vínculos com o partido ou o Exército. Vinte e nove guerrilheiros sobreviveram às três campanhas.
DO jornal o Estado de São Paulo
EXCLUSIVO - Leonencio Nossa, XAMBIOÁ (TO)
Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas.
Leia a cobertura completa e a lista inédita dos guerrilheiros mortos no Araguaia em O Estado de S. Paulo deste domingo.
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Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira.
Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos.
Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975. O arquivo deixa claro que as bases de Bacaba, Marabá e Xambioá, no sul do Pará e norte do Estado do Tocantins, foram o centro da repressão militar.
DESCRIÇÕES
O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: “Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá”. O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. O gaúcho Silon da Cunha Brum, o Cumprido, entrou nessa lista. “Capturado” em janeiro de 1974, morreu em seguida. Daniel Ribeiro Calado, o Doca, é outro da lista: “Em jul/74 furtou uma canoa próximo ao Caianos e atravessou o Rio Araguaia, sendo capturado no Estado de Goiás”.
Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados, como Jonas, codinome de Josias, de 17 anos, que ficou detido na base da Bacaba, no quilômetro 68 da Transamazônica. Documento datilografado do Comando Militar da Amazônia, de 3 de outubro de 1975, assinado pelo capitão Sérgio Renk, destaca que Jonas ficou três meses na mata com a guerrilha, “sendo posteriormente preso pelo mateiro Constâncio e ‘poupado’ pela FORÇA FEDERAL devido à pouca idade”.
Curió permitiu o acesso do Estado ao arquivo sem exigir uma avaliação prévia da síntese, das conclusões e análises dos documentos. Ele disse que essa foi uma promessa que fez para si próprio. Passadas mais de três décadas, a história da terceira campanha ainda assusta as Forças Armadas: foi o momento em que os militares retomaram as estratégias de uma guerra de guerrilha, abandonadas havia mais de cem anos.
“Até o meio da terceira campanha houve combates. Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas”, relata. “A terceira campanha é que teve o efeito que o regime desejava.”
Um dos algozes do movimento armado na Amazônia, ele mantém um costume da época: não se refere aos guerrilheiros como terroristas, como outros militares. “Em hipótese alguma procuro denegrir a imagem dos integrantes da coluna guerrilheira, daquela juventude”, diz. “O inimigo, por ser inimigo, tem de ser respeitado.”
Ele ressalta que, como um jovem capitão na selva, tinha ideal: “Queria ser militar porque queria defender a pátria, achava bonito. Alguns guerrilheiros tinham os mesmos ideais que nós. Mas nossos caminhos eram diferentes. Eu achava que o meu caminho era o correto. Eles achavam que o deles era o correto. Não eram bandidos, eram jovens idealistas”.
No livro A Ditadura Escancarada, o jornalista Elio Gaspari diz que “a reconstrução do que sucedeu na floresta a partir do Natal de 1973 é um exercício de exposição de versões prejudicadas pelo tempo, pelas lendas e até mesmo pela conveniência das narrativas”. E emenda: “Delas, a mais embusteira é a dos comandantes que se recusam a admitir a existência da guerrilha e a política de extermínio que contra ela foi praticada”.
MOTIM
Essa política de extermínio fica um pouco mais clara com a abertura do arquivo de Curió. Pela primeira vez, a versão militar da terceira e decisiva campanha é apresentada sem retoques por um participante direto das ações no Araguaia.
Curió esteve envolvido no motim contra o presidente Geisel (1977), no comando do garimpo de Serra Pelada (1980-1983), na repressão ao incipiente Movimento dos Sem-Terra no Rio Grande do Sul (1981) e à frente de uma denúncia decisiva no processo de impeachment de Fernando Collor (1992).
O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Na ponta das ordens estiveram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia). Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. “A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último.”
“Se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria, porque estava erguendo um fuzil no cumprimento do dever, cumprindo uma missão das Forças Armadas, para assegurar a soberania e a integridade da pátria.”
O QUE FOI A GUERRILHA
Em 1966, integrantes do PC do B começaram a se instalar em três áreas do Bico do Papagaio, região que abrange o sul do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins. A Guerrilha do Araguaia era composta por uma comissão militar e pelos destacamentos A, B e C.
Da força guerrilheira, 98 pessoas pegaram em armas ou atuaram em trabalhos de logística. Deste total, 78 foram recrutadas pelo partido nas grandes metrópoles brasileiras e 20 na própria região do conflito.
Entre 1972 e 1974, as Forças Armadas promoveram três campanhas na tentativa de eliminar a guerrilha - só venceu na última. A repressão contou com cerca de 5 mil agentes, incluindo homens das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil.
O conflito deixou um saldo de 84 mortos, sendo 69 guerrilheiros ou apoios da guerrilha, 11 militares e 4 camponeses sem vínculos com o partido ou o Exército. Vinte e nove guerrilheiros sobreviveram às três campanhas.
DO jornal o Estado de São Paulo
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