sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Petistas do Tocantins participam da 1° jornada Nacional de formação do PT
Dirigentes partidarios do tocantins participaram da 1° jornada de formação do PT, o evento aconteceu nos dias 21,22 e 23 de agosto no hotel beira rio em Belem capital paraense, estiveram presentes além do tocantins os estados do Amapá, Maranhão, Para e Macapa o objetivo da jornada é realizar um resgate histórico da tragetória do Partido dos Trabalhadores nestes trinta anos de existencia, busca qualificar 100 mil filiados em todo o Brasil, além de construir as bases para a escola nacional de formação politica. os municipios de Araguaína, Colinas, Wanderlandia e Santa Fé representaram o estado no evento. além das etapas regionais os formadores destes municipios participantes juntamente com a secretaria estadual de formação realizarão uma etapa estadual seguida de etapas municipais as datas deverão ser acertadas em reunião com o diretório estadual.
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Araguaína terá de se comprometer com MPE a abrir vagas na educação infantil 12/08/09
16h46 Considerando que é dever do poder público assegurar direitos referentes à vida, saúde, educação, alimentação, esporte, lazer, dentre outros, está sendo viabilizada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) entre o Município de Araguaína e o Ministério Público Estadual, por meio da 9ª Promotoria de Justiça local, para promover o acesso de crianças e adolescentes à educação.
A assinatura do termo deu-se em razão da falta de vagas em creches e pré-escolas e do número crescente de crianças sem acesso à educação escolar.
Outro ponto é a necessidade de ampliação e adequação de programas e estruturas de governo, de modo a atender os casos de ameaça e violação dos direitos de crianças e adolescentes, que, segundo o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, autor do TAC, em decorrência da demanda, tem prejudicado e inviabilizado os encaminhamentos efetuados pelo Conselho Tutelar e Justiça da Infância e Juventude. Por esse motivo, o documento será dividido em duas partes, uma referente ao acesso e outra, à infraestrutura das creches (CEI's) e pré-escolas.
Como compromisso firmado, o município assumirá a obrigação de atender crianças de zero a seis anos de idade, garantindo seu acesso e permanência em creches e pré-escolas, de modo a evitar que fiquem vulneráveis a situações de risco e aos vícios de ambientes corrompidos.
O município deverá se comprometer em disponibilizar sete mil vagas para o ensino infantil, ainda no segundo semestre deste ano, sendo que os recursos necessários para a implementação do programa de melhorias serão obtidos junto à Secretaria Municipal de Educação.
Para melhor embasamento do termo, foram realizadas, pelo órgão ministerial, visitas e diligências em todas as creches e pré-escolas do município, totalizando 23 estabelecimentos, nas quais foram constatados vários problemas estruturais, falta de material de limpeza, quantidade insuficiente de mesas, armários e prateleiras, espaço físico e material pedagógico insuficientes, falta de serviços de policiamento, vigilância e limpeza, inadequação ergonômica e antropométrica (ajuste dos móveis e utensílios e acessórios ao tamanho das crianças) e principalmente falta de vagas para atender à demanda existente.
Diante disso, o município terá que sanar todos os problemas detectados na diligência feita pelo MPE, bem como em capacitar o corpo docente e profissionais habilitados nas áreas de psicologia, assistência social e pedagogia, com a finalidade de orientar e acompanhar o desenvolvimento dos alunos.
De acordo com o promotor de Justiça, o não cumprimento do acordo implicará em multa cominatória diária de R$ 200,00, a ser imposta contra o prefeito municipal Felix Valuar de Sousa Barros (DEM). (Da assessoria de imprensa do MPE e do portal Cleber Toledo.
A assinatura do termo deu-se em razão da falta de vagas em creches e pré-escolas e do número crescente de crianças sem acesso à educação escolar.
Outro ponto é a necessidade de ampliação e adequação de programas e estruturas de governo, de modo a atender os casos de ameaça e violação dos direitos de crianças e adolescentes, que, segundo o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, autor do TAC, em decorrência da demanda, tem prejudicado e inviabilizado os encaminhamentos efetuados pelo Conselho Tutelar e Justiça da Infância e Juventude. Por esse motivo, o documento será dividido em duas partes, uma referente ao acesso e outra, à infraestrutura das creches (CEI's) e pré-escolas.
Como compromisso firmado, o município assumirá a obrigação de atender crianças de zero a seis anos de idade, garantindo seu acesso e permanência em creches e pré-escolas, de modo a evitar que fiquem vulneráveis a situações de risco e aos vícios de ambientes corrompidos.
O município deverá se comprometer em disponibilizar sete mil vagas para o ensino infantil, ainda no segundo semestre deste ano, sendo que os recursos necessários para a implementação do programa de melhorias serão obtidos junto à Secretaria Municipal de Educação.
Para melhor embasamento do termo, foram realizadas, pelo órgão ministerial, visitas e diligências em todas as creches e pré-escolas do município, totalizando 23 estabelecimentos, nas quais foram constatados vários problemas estruturais, falta de material de limpeza, quantidade insuficiente de mesas, armários e prateleiras, espaço físico e material pedagógico insuficientes, falta de serviços de policiamento, vigilância e limpeza, inadequação ergonômica e antropométrica (ajuste dos móveis e utensílios e acessórios ao tamanho das crianças) e principalmente falta de vagas para atender à demanda existente.
Diante disso, o município terá que sanar todos os problemas detectados na diligência feita pelo MPE, bem como em capacitar o corpo docente e profissionais habilitados nas áreas de psicologia, assistência social e pedagogia, com a finalidade de orientar e acompanhar o desenvolvimento dos alunos.
De acordo com o promotor de Justiça, o não cumprimento do acordo implicará em multa cominatória diária de R$ 200,00, a ser imposta contra o prefeito municipal Felix Valuar de Sousa Barros (DEM). (Da assessoria de imprensa do MPE e do portal Cleber Toledo.
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