terça-feira, 30 de junho de 2009

Assembleia Geral da ONU pede retorno imediato de Zelaya ao poder em Honduras

Texto da resolução foi aprovado por aclamação.
Presidente foi deposto pelos militares no domingo.

A Assembleia Geral da ONU pediu nesta terça-feira (30) que o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, seja restituído ao poder de forma "imediata e incondicional".

Em presença do próprio Zelaya, a assembleia adotou a resolução por aclamação. O texto condena o golpe de estado na República de Honduras, que, na interpretação da ONU, "interrompeu a ordem democrática e constitucional".

As Nações Unidas pediram "a imediata e incondicional restauração do governo legítimo do presidente da república, Manuel Zelaya, autoridade legalmente estabelecida em Honduras".

A assembleia, que representa os 192 países-membros da ONU, conclamou os integrantes a não reconhecer nenhum governo em Honduras que não seja o de Zelaya.

O projeto de resolução havia sido apresentado por Venezuela, Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua, Honduras, El Salvador, Antigua y Barbuda, Guatemala e República Dominicana. Depois do acréscimo de emendas como a que expressa um "decidido respaldo" aos esforços de órgãos como a OEA (Organização dos Estados Americanos), somaram-se Estados Unidos, Canadá e Colômbia.
Do G1

TRE-TO elege nova Mesa Diretora

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realiza nesta terça-feira, 30, às 18h Sessão Solene de Posse dos novos Membros e eleição da Mesa Diretora para o biênio 2009/ 2011.

Antes da eleição, na mesma sessão, serão empossados os novos membros, eleitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) no último dia 18. Na classe dos Desembargadores tomarão posse José de Moura Filho e Liberato Póvoa. Já na classe dos Juízes de Direito, assume Luiz Zilmar dos Santos Pires.

Na eleição para os cargos de Presidente e de Vice-presidente e Corregedor só concorrem os dois Desembargadores e todos os Membros da Corte votam. Logo em seguida à eleição e à proclamação do resultado, tomam posse os eleitos. A nova Mesa Diretora dirige o TRE-TO nos próximos dois anos e vai comandar a Corte Eleitoral Tocantinense nas Eleições Gerais de 2010. A solenidade será realizada no auditório do TRE-TO.
Do portal Conexão Tocantins

Alta da tarifa de transporte em Araguaína

Está previsto para o proximo mês o aumento da trifa de transporte coletivo na cidade para 2,00 reais, enquanto que na Capital, que é uma cidade bem maior que a nossa em termos de distancias percorridas, diminuiu o valor da tarifa por causa da redução do valor do oleo disel, aqui vivemos a expetativa deste aumento que ira onerar os bolsos dos trabalhadores, estudantes e usuarios em geral do transporte coletivo de nossa de nossa cidade. e este aumento acontece justamente no periodo de Ferias dos estudantes, e recesso dos vereadores, que poderiam analizar e se mobilizar para rever a decisão. entretanto tenho a certeza que a sociedade araguainense não deixara que se onere ainda mais o bolso do cidadão.

É preciso esclarecer

A grande maioria das pessoas não está contestando a pratica de assistencia ao cidadão que o Governador tem praticado em seu governo que é sua obrigação constitucional, a justiça julgou o governador por usar estas ações no periodo vedado, ou seja no periodo de campanha eleitoral, a justiça eleitoral foi unanime em sua decisão por este fato, e não por ultilizar o programa.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Lula condena golpe em Honduras e diz que Brasil não reconhecerá novo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou nesta segunda-feira (29) o que considera um golpe de Estado em Honduras. Segundo ele, a única saída para o país é a democracia. “Não há meio termo. Temos que condenar esse golpe”, disse, em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente.

O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi detido por um grupo de militares ontem (28) – horas antes de o país iniciar uma consulta pública para reformar a Constituição, o que daria ao presidente a possibilidade de reeleição. A consulta pública foi considerada inconstitucional pelo Parlamento e pela Suprema Corte de Honduras.

“Não podemos aceitar ou reconhecer qualquer novo governo que não seja o do presidente Zelaya, porque ele foi eleito diretamente pelo voto, cumprindo as regras da democracia. E nós não podemos aceitar mais, na América Latina, alguém querer resolver o seu problema de poder pela via do golpe”, afirmou Lula.

Para ele, Zelaya deve retomar a Presidência de Honduras. O presidente brasileiro alertou ainda que essa é a “única condição” para que o Brasil possa estabelecer qualquer tipo de relação com o país. “Se Honduras não revir a posição, vai ficar totalmente ilhado no meio de um contingente enorme de países democráticos”, disse.



ABr

domingo, 28 de junho de 2009

Dirigentes do PT discutem atual conjuntura política no Tocantins

Os membros do Diretório Regional do PT se reuniram na manhã deste domingo, 28, no auditório do Hotel Turim. Mais de 100 filiados entre dirigentes, prefeitos e vereadores participaram da reunião ampliada.

Além de discutir sobre as eleições internas do partido, que ocorrem em novembro, o Diretório analisou a conjuntura política do Tocantins, no que se refere à cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB), ocorrida no último dia 23 de junho.

“Passamos por um momento delicado em nosso Estado, onde nossa sociedade está angustiada devido às incertezas, principalmente em relação à economia. Para o Diretório o momento é serio e muito rico de oportunidades para que as lideranças políticas de nosso Estado possam se mostrar merecedoras das delegações recebidas dos seus liderados e do povo, dando uma demonstração de maturidade e compromisso com os interesses da sociedade tocantinense”, ressaltou o presidente Regional do PT no Tocantins, Donizeti Nogueira.

O Diretório propôs ainda uma agenda de trabalho que começará esta semana, com a realização de reuniões com partidos políticos que compõem a base do presidente Lula, com lideranças dos movimentos sociais, das organizações sindicais, com o objetivo de construir um grande movimento em defesa do Estado do Tocantins, na busca de alternativas para a superação do grave momento.

Ainda durante a reunião, foi apresentado o programa Território da Cidadania. “Este é um programa do governo Lula que articula as políticas públicas em diversas áreas e estabelece um canal de dialogo com a sociedade na tomada de decisões e na aplicação destas políticas nos territórios”, enfatizou o delegado do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário no Tocantins, Leontino Pereira. Atualmente, o programa existe em três regiões do Estado: Bico do Papagaio atende 25 municípios, Sudeste, 21 municípios, e Jalapão, onde atende 8 municípios.

Doutora

A líder das quebradeiras de coco da região do Bico do Papagaio e doutora Honoris Causa, título concedido pela UFT, Raimunda Gomes da Silva, também participou da reunião. “A Universidade reconheceu nosso trabalho e quebrou um protocolo. Este título só tem importância porque ele significa o fortalecimento da luta das quebradeiras de coco. Agora sou uma doutora, sem dinheiro, mas doutora e vou continuar na luta, ao lado de quem precisa de ajuda”, frisou.

Prefeitos

Com a presença de sete prefeitos, dos 12 que compõem a legenda, e após exposição do prefeito de Dianópolis, José Salomão, o Diretório encaminhou a Secretaria Geral marcar uma reunião com o presidente da ATM, com o objetivo de discutir sobre o transporte escolar e a questão da distribuição do ICMS.

Fonte: Assessoria de Imprensa PT

Vida quase normal

Se não fosse pela decisão que cassou nesta semana o Marcelo e Paulo Sidney, diria que tudo no estado caminha na normalidade, o Governador agora cassado, tem agenda normal de governo, recepciona os governadores da região norte no forum de governadores, participa de inalguração de frigorifico em Araguaína, e inalgura obras no aniversário de Darcinópolis.

Politica e Futebol

Os Americanos, que conseguiram a vitória sobre a toda poderosa Espanha, foram todos motivados para enfrentar o Brasil a aposta do time foi no eslogam de campanha de Barak Obama, Sim nós podemos, no primeiro tempo eles foram arrazadores, e fizeram jus a palavra de ordem, terminando o primeiro tempo com 2x0, no segundo os brasileiros também fizeram uso de uma palavra de ordem do Presidente Lula que é muito popular entre nós, eu sou brasileiro e não desisto nunca, e conseguiram arrancar uma virada espetacular contra os Estados unidos e conquistar o terceiro titulo da Copa das Confederações.

OEA condena energicamente golpe militar em Honduras

Organização dos Estados Americanos aprovou resolução por aclamação.
Após intervenção militar, presidente do Parlamento assumiu o governo.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou neste domingo (28) por aclamação uma resolução de sete pontos que condena "energicamente" o golpe militar efetuado contra Manuel Zelaya, destituído do cargo de presidente de Honduras pelo Congresso do país.

Após várias horas de deliberações a portas fechadas, o Conselho Permanente da entidade aprovou a resolução que, entre outros elementos, condena o golpe militar, exige o retorno de Zelaya ao poder e programa uma sessão extraordinária da Assembleia Geral da OEA para terça-feira com o objetivo estudar os próximos passos.

Zelaya foi detido em sua residência na manhã deste domingo, levado à base da Força Aérea e retirado do país em um voo para a Costa Rica.

A ação militar aconteceu porque, neste domingo, Zelaya pretendia realizar uma consulta popular sobre a inclusão de um plebiscito nas eleições gerais de 29 de novembro, em que seriam escolhidos presidente, congressistas e lideranças municipais de Honduras. O plebiscito proposto por Zelaya perguntaria à população se era favorável ou contrária à convocação de uma assembleia para reformar a Constituição Eleitoral e instituir o estatuto da reeleição -- atualmente proibida no país.

A consulta deste domingo era considerada ilegal pelo Congresso hondurenho, por conta de uma lei que impede a realização de consultas 180 dias antes e depois das eleições gerais. Roberto Micheletti, presidente do Congresso, classificava a intenção de Zelaya de "um delito" e acusava o presidente destituído de querer se perpetuar no poder.
Zelaya, por sua vez, alegou que não pretendia se beneficiar da reeleição e que o dispositivo só passaria a valer para o próximo mandato.


Novo presidente


O presidente do Congresso de Honduras, Roberto Micheletti, foi eleito neste domingo (28) pela casa como novo governante do país, depois de o Legislativo ter destituído Manuel Zelaya do cargo, que foi levado à força por militares para a Costa Rica.

O novo presidente de Honduras, nomeado pelo Congresso depois de os militares retirado Manuel Zelaya do comando do país à força, assegurou que não chega ao cargo "sob a desonra de um golpe de Estado".

"Chego à Presidência como produto de um processo de transição absolutamente legal", afirmou Micheletti, agora ex-presidente do Congresso, durante o ato de juramento em uma sessão extraordinária no Parlamento unicameral hondurenho.

A primeira medida do novo presidente foi decretar toque de recolher de 48 horas. A medida está vigente nestes domingo (28) e segunda-feira (29) de 21h às 6h (de 0h a 9h de Brasília), disse Micheletti em entrevista coletiva após ser investido como presidente em um dia que começou com a detenção e deportação de Zelaya. Ele afirmou que analisará se a medida, que deve ser ratificada pelo Parlamento, vai se estender por mais tempo.

Micheletti assegurou que receberia "com muito gosto" o deposto Manuel Zelaya se ele então desejar retornar, mas sem o apoio do governante da Venezuela, Hugo Chávez. "Acho que se ele, então deseja retornar ao país (...) sem apoio de dom Hugo Chávez, nós, com muito gosto, vamos recebê-lo de braços abertos", disse Micheletti na entrevista coletiva.

Chávez expressou seu respaldo a Zelaya, quem em 2008 aderiu Honduras à Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), iniciativa do governante venezuelano integrada também por Cuba, Nicarágua, Dominica e Equador, entre outros países.

Um decreto aprovado pelo plenário do Parlamento por unanimidade em uma sessão extraordinária estabelece que Micheletti, do governante Partido Liberal, ficará no cargo "pelo tempo restante" do mandato correspondente a Zelaya, que deveria terminar em 27 de janeiro de 2010, de acordo com a Constituição.
Em um breve discurso, Micheletti prometeu que, durante sua passagem pela Presidência, fará "um Governo de conciliação e diálogo nacional", e que atuará "como manda a Constituição".
Micheletti foi eleito em virtude de uma disposição constitucional a qual estabelece que, à revelia absoluta do presidente e do vice-presidente - que renunciou em 2008 -, o chefe do Parlamento assuma a chefia de Estado.
Minutos antes, o Congresso hondurenho aceitou uma suposta renúncia de Zelaya e aprovou sua destituição com base em um relatório de uma comissão legislativa a qual diversas leis e mandatos judiciais no processo para a frustrada consulta popular, convocada para este domingo, com o propósito de buscar uma reforma constitucional em novembro.



O ex-vice-presidente hondurenho, Elvin Santos, que foi eleito junto com Zelaya em 2005, renunciou em 2008 para ser o candidato presidencial liberal nas eleições de novembro deste ano.



Os deputados tinham aceitado, antes da destituição de Zelaya, uma suposta carta de renúncia que este teria enviado ao Parlamento, mas que seu secretário particular, Eduardo Reina, chamou de "falsa" em declarações à Agência Efe.



Na Costa Rica, o próprio Manuel Zelaya negou categoricamente ter renunciado a seu cargo. "Nunca renunciei e nunca vou utilizar esse mecanismo", disse.

O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, afirmou que se encontra na Costa Rica e que foi vítima de um "sequestro brutal" por parte de um "grupo de militares" de seu país.

O governo da Costa Rica confirmou que o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, está a salvo em território costarriquenho, na condição de "hóspede", após ter sido detido e tirado à força de seu país por militares.



Golpe




O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, afirmou que se encontra na Costa Rica e que foi vítima de um "sequestro brutal" por parte de um "grupo de militares" de seu país.

O governo da Costa Rica confirmou que o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, está a salvo em território costarriquenho, na condição de "hóspede", após ter sido detido e tirado à força de seu país por militares.

A ministra da Segurança da Costa Rica, Giannina Del Vecchio, confirmou à "CNN" que Zelaya aterrissou no aeroporto Juan Santamaría, na capital do país.
Disse também que se encontra em perfeito estado de saúde e que foi "sequestrado".

Um porta-voz da presidência costarriquenha também confirmou à "Agência Efe" a presença do líder hondurenho, em traslado que teria contado com sinal verde do presidente Óscar Arias.

Del Vecchio assegurou que conversou com Zelaya e que ele mesmo explicou que foi levado a San José pelos mesmos militares que o tiraram de sua casa pela manhã "sequestrado".

A ministra acrescentou que tanto o avião militar que trouxe o presidente Zelaya como seus ocupantes já deixaram a Costa Rica, e que só o governante hondurenho permanece no país, onde ficará em um hotel.

Arias e Zelaya se falaram por telefone, e o governante hondurenho deve participar de uma coletiva de imprensa nas próximas horas.

"A Costa Rica é um país que se caracterizou por dar hospitalidade a pessoas que por diferentes razões devem sair de seus países", argumentou Del Vecchio sobre a decisão de San José de dar amparo a Zelaya.



Líderes protestam

O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, condenou em comunicado "o golpe que um grupo de militares" realizou neste domingo contra o presidente de Honduras, Manuel Zelaya.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também condenou o "golpe de Estado troglodita" cometido contra seu colega de Honduras e destacou que "chegou a hora do povo" e dos movimentos sociais desse país.

Dirigindo-se aos militares hondurenhos, o presidente venezuelano disse para estes ignorarem as ordens da "burguesia, dos ricos", que estariam empenhados em evitar que o povo se pronuncie sobre seu futuro.
Do G1

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Marcelo Continua com poder de decisão

Se Confirmado as cassassões de Marcelo e Sidney, apos julgamento de liminares, o proximo Governo do estado vai sair do acordo de quem tem poder de influencia na Assembleia Legislativa, Marcelo portanto continua no jogo e com forte poder de decisão, o nome deve ser de peso no caso do Governo para evitar que Siqueira Campos retorne ao poder em 2010, pois se colocar um nome sem Capital politico Marcelo corre o risco de entregar o Governo a seu adversario.

Lula sanciona MP da Amazônia, mas veta transferência de terra a empresas e ocupantes indiretos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 458/2009 (MP da Amazônia) com veto ao artigo 7º na íntegra, que previa a transferência de terras públicas a empresas e pessoas que não vivem na área, mas que exploram indiretamente a terra. Lula também vetou parte do artigo 8º que fazia referência ao 7º. A MP será publicada amanhã no Diário Oficial da União. O Congresso tem a prerrogativa de derrubar vetos presidenciais, mas a ação raramente acontece.

Com a sanção da medida, 67,4 milhões de hectares de propriedades da União na Amazônia Legal (o que corresponde aos territórios da Alemanha e Itália juntos) serão transferidos sem licitação a particulares que ocuparam as terras antes de 1º de dezembro de 2004.
MP da Amazônia favorece grilagem, desmatamento e conflitos agrários, dizem organizações
Ambientalistas, ONGs, movimentos sociais e organizações de trabalhadores rurais afirmam temer as consequências da aprovação da Medida Provisória 458/2009, apelidada de "MP da Amazônia", que transfere a particulares terras da União de até 1.500 hectares (área equivalente a cerca de 2.000 campos de futebol) situadas na Amazônia Legal.

Leia a matéria completa

Os ocupantes poderão receber gratuitamente títulos de terras com até 100 hectares, adquirir a preços simbólicos propriedades com área de 100 a 400 hectares, ou comprar a preço de terra limpa e em um prazo de até 20 anos terras com área de 400 a 1.500 hectares (área equivalente a cerca de 2.000 campos de futebol).

A mensagem de veto diz que eles ocorreram "por contrariedade ao interesse público" e que a decisão foi tomada depois de ouvidos os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Todos manifestaram-se a favor do veto.

A justificativa para o veto do artigo 7º explica que o novo marco legal para regularização fundiária na Amazônia Legal teve como base dados que apontavam que a maior parte das ocupações de terras na região "era exercida por pequenos e médios agricultores". A partir disso foram instituídos mecanismos para viabilizar a regularização de ocupações exercidas "por pessoas físicas ocupantes de pequenas e médias porções de terras da União, exploradas diretamente pelo ocupante que, por sua vez, tem nessa exploração sua principal atividade econômica".

Questões de ordem econômica teriam ampliado o alcance da medida, afirma o texto: "diante da importância da regularização fundiária para o desenvolvimento econômico e social da região, a proposta recebeu emendas que ampliaram seu objeto" incluindo donos de mais imóveis, que exploram indiretamente a área ocupada e pessoas jurídicas.

A impossibilidade de se identificar as áreas nestas condições seria a razão para o veto. "Não é possível prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação", finaliza a mensagem.

Assinada pelo próprio Lula em 27 de abril e enviada ao Congresso, a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado (em votação apertada, por 23 votos a 21) com alterações substanciais, como a que permitia a transferência de propriedades para pessoas jurídicas e ocupantes indiretos (que não vivem na terra) e a que reduz de dez para três anos o prazo de carência após a transferência para vender propriedades com mais de 400 hectares. Destas, Lula vetou a que previa a transferência para pessoas jurídicas e também a transferência para ocupantes indiretos.

Os proprietários rurais que receberem a terra serão obrigados a reflorestar as áreas que foram desmatadas além do permitido por lei - 20% da área total de cada propriedade - e terão 30 anos para reflorestar a área excedente desmatada. Segundo o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), relator do processo da Câmara, a MP deve atingir 400 mil propriedades e beneficiar 1,2 milhão de pessoas.
Do Uol

Em nota Marcelo afirma que vai recorrer da decisão

DEPOIMENTO GOVERNADOR SOBRE DECISÃO DO TSE

“Vamos recorrer da decisão até se esgotarem todos os trâmites legais. Não me considero um derrotado, nem condenado.

Continuo tranquilo, sei da honestidade dos meus atos. Não fiz nada de errado. Estou triste, mas ao mesmo tempo feliz, por saber que mesmo com essa decisão, conto com a aprovação do povo, porque não foi o povo que me julgou. Gostaria de dizer ao povo do Tocantins que se tivesse a oportunidade faria tudo de novo, porque sei que não fiz nada de errado. Tudo o que fiz foi para beneficiar o povo, estou de consciência tranqüila.”

MARCELO MIRANDA

Governador do Tocantins

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Marcelo e Paulo são cassados

O TSE cassou por unanimidade os mandatos do Governador e do vice Paulo Sidney por abuso de poder politico e ainda por 5 votos a 2 determinou que as novas eleições serão de forma indireta pela Assembleia legislativa do estado. Os dois permanecerão no cargo até serem esgotadas todas as possibilidades de recurso. As denuncias que mais pesaram na decisão do relator o ministro Felix Fisher foram a distribuição de lotes e criação de cargos comissionados em periodo eleitoral que caracterizou abuso de poder politico.

Pede pra sair

O capitão nascimento do senado é o senador Pedro Simom que pediu que seu colega de partido, Sarney que deixe a presidencia do senado, antes o Senador Cristovam Buarque pediu que Sarnei se licenciasse do cargo.

Arquivos de Curió confirmam relatos sobre Araguaia, diz Tarso

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira (25) que os arquivos do oficial da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, sobre a Guerrilha do Araguaia, revelados pelo jornal Estado de São Paulo, na edição do último domingo, "confirmam integralmente" os depoimentos de camponeses da região.
"Além daqueles que foram assassinados pelo regime (militar), também foram vitimados camponeses", declarou o ministro. Tarso disse que Curió será convidado para dar um depoimento à Comissão de Anistia.
Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas.
Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira.

Lula recebe prêmio por incentivo à paz, combate à pobreza e proteção das minorias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, receberá no dia 7 de julho na sede da Unesco, em Paris, o Prêmio Incentivo da Paz, Félix Houphouët-Boigny.

O prêmio concedido ao presidente brasileiro é um reconhecimento por "seu trabalho em prol da paz, o diálogo, a democracia, a justiça social e a igualdade de direitos, assim como por sua inestimável contribuição para a erradicação da pobreza e a proteção dos direitos das minorias", informa um comunicado da Unesco.

O prêmio, que leva o nome do ex-deputado marfinense na França e depois presidente da Costa do Marfim, foi criado em 1989 e é concedido todos os anos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

Tem por objetivo prestar homenagem às pessoas, instituições e organismos que contribuíram significativamente para incentivar, buscar, salvaguardar ou manter a paz, tendo presentes os princípios da Carta das Nações Unidas e a Constituição da Unesco.

Entre os que já receberam este prêmio figuram Nelson Mandela e Frederik W. De Klerk; Yitzhak Rabin, Shimon Peres e Yasser Arafat; o Rei da Espanha, Juan Carlos 1º, e o ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter; o Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade; e o ex-presidente da Finlândia, Martti Ahtisaari.

Alguns dos premiados com o Houphouët-Boigny receberam depois o Prêmio Nobel da Paz.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Pesquisa: PT é quem mais defende, pobres, trabalhador e classe média

Pesquisa realizada pelo Instituto GPP e divulgada no blog do ex-prefeito César Maia mostra o PT bem avaliado pelos eleitores em várias áreas.

Segundo dados replicados pela coluna Panorama Político, do jornal O Globo, o levantamento mostra que, na percepção dos entrevistados, o PT é o partido que mais defende a redução de impostos (31,6%), que mais defende os trabalhadores (67,7%), que mais defende os pobres (66,1%), que mais defende a classe média (27%) e o mais indicado para dirigir o Brasil? PT (43,3%).

A pesquisa, de acordo com o ex-prefeito do DEM, ouviu 2 mil pessoas entre os dias 11e 14 de junho.

Tocantins sedia na sexta-feira V Fórum de Governadores da Amazônia Legal

O Tocantins sedia nesta sexta-feira, 26, dois eventos importantes dentro do contexto de desenvolvimento da região Amazônica, o V Fórum de Governadores da Amazônia Legal e a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), no Palácio Araguaia, em Palmas. Os dois eventos reunirão os nove governadores da Amazônia Legal, entre os quais o governador Marcelo Miranda (PMDB), anfitrião da programação, além de ministros, palestrantes e representantes de ministérios.

Marcelo abre os trabalhos às 8 horas com café da manhã aos participantes da reunião do Condel/Sudam, cujas atividades serão iniciadas às 8h30. Às 10 horas, Marcelo abre as atividades e participa do Fórum de Governadores com os demais gestores dos estados que compreendem a região da Amazônia Legal – Roraima, Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia.

A reunião dos conselheiros da Sudam tratará da política de apoio à pesquisa de desenvolvimento de novas tecnologias; do andamento da elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia e assuntos referentes ao Fundo Constitucional do Norte (FNO). As atividades encerram às 9h45.

Fórum
Quanto ao fórum, que ocorre das 10 às 12 horas, tem como objetivo fortalecer a política de desenvolvimento sustentável. Para isso, serão discutidos mecanismos de cooperação regional, nacional e internacional que contemplem por exemplo a remuneração por serviços ambientais, investimentos em educação, saúde, energia, transporte e produção do conhecimento.

Durante o evento será realizada a 3ª Reunião da Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável, que será presidida pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger. Também será ministrada a palestra “O Estágio Atual das Negociações Internacionais em Mudança de Clima”, pelo embaixador extraordinário de Mudanças Climáticas do Itamaraty, Sérgio Serra. Outro tema apresentado no evento será “O Enfrentamento da Crise”, pelo subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ao final do encontro, previsto para às 12h30, haverá debate entre os governadores.

O V Fórum resultará na Carta de Palmas, um documento que será elaborado e assinado pelos novos governadores da Amazônia Legal a partir das discussões do evento e que norteará as ações dos respectivos estados e será lida ao final do evento. O encontro encerra com confraternização entre os gestores com um almoço.

Presenças confirmadas
Nesta terça-feira, 23, já haviam confirmado presença os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Também confirmaram participação o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, e os representantes dos ministérios da Integração Nacional, o superintendete de Desenvolvimento da Amazônia, Djalma Bezerra Melo; dos Transportes, o secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato; da Casa Civil, o diretor do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, Rogério Guees Soares; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatine; Ministério do Desenvolvimeno Agrário, a assessora da Secretaria Extraordinária, Shirley Anny Abreu do Nascimento; e o representante do Ministério da Justiça, o secretário executivo, Luiz Paulo Barreto. (Da Secom)

terça-feira, 23 de junho de 2009

"O CARA" PARTE II: Obama diz que lula é um exemplo para o mundo

O presidente dos Estados Unidos Barack Obama voltou a elogiar Lula. Segundo Obama, o presidente do Brasil é um líder por causa de seu exemplo.

Durante entrevista coletiva concedida horas antes de um encontro com a presidente chilena Michelle Bachelet, Obama afirmou que poderia usar alguns exemplos da América do Sul - no caso vindos do Chile e do Brasil - para lidar com a crise.

Segundo Obama, Lula é um exemplo que alguém que no papel seria difícil de lidar, mas na prática não é.

"Lula veio do movimento sindical e da militância da esquerda. Acontece que ele é muito prático e mantém relações em todo o espectro político da América Latina. Ele fez diversas reformas que deixaram o Brasil mais próspero", elogiou.

Primeiro-secretário anuncia substituição de dois diretores do Senado

Brasília - O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou há pouco a exoneração do diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e do diretor de Recursos Humanos, Ralph Campos. Para esses cargos foram nomeados, respectivamente, os servidores Haroldo Tajela e Dóris Peixoto.

As indicações foram feitas pelo próprio senador Heráclito Fortes ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo o primeiro-secretário, os dois novos diretores permanecerão nos cargos provisoriamente por 90 dias e o próximo diretor-geral passará por sabatina no plenário do Senado.

Gazineo e Campos foram exonerados dos cargos que ocupavam, mas permanecem no Senado, porque são funcionários de carreira. Os dois haviam assumido os cargos de direção em substituição, respectivamente, a Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, demitidos semanas após a eleição de Sarney para a presidência do Senado.
Da ABr

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Relator do RECED, adia julgamento para quinta feira

O relator do processo contra a expedição do mandato do Governador e do vice, adiou para esta quinta feira o processo de que pede a expedição do mandato de Marcelo e Paulo Sidinei aqui nos botecos é só o que se falam, até o momento do julgamento será inevitável as especulações.

De país ‘do futuro’, Brasil se tornou ‘país do presente’, diz editor da ‘Economist’

Michael Reid lançou no país livro sobre a América Latina.
Para jornalista, país ganhou reconhecimento em comércio e diplomacia.

Fernando Scheller Do G1, em São Paulo

Autor do recém-lançado “O continente esquecido – a batalha pela alma latino-americana” o jornalista Michael Reid, editor para as Américas da revista britânica “The Economist”, percebe uma clara mudança da imagem do país no cenário mundial.

“O Brasil deixou finalmente de ser o país do futuro para ser o país do presente, fazendo frente às expectativas”, afirmou, em entrevista ao G1, por telefone, desde Londres.

Reid, que cobre assuntos relacionados à América Latina há mais de duas décadas e morou em São Paulo por três anos, nos anos 90, afirma que o governo Lula tem se mostrando “mais assertivo internacionalmente”.

Denuncia do Jornal Nacional mostra que servidor do Senado tinha quatro contracheques

Um ato secreto de dez anos permitui que um funcionário recebesse quatro contra cheques em um mês, os documentos que segundo o jornal Nacional tratam se de salario normal mais vantagens pessoais, horas extras e do beneficio conhecido como diferença de teto.
Somado os quatro chegam a quantia total de 29 mil, o valor é 4,5 mil maior que o teto constitucional do serviço publico, o jornal não divulgou o nome do funcionário mas informou que os contracheques são deste mês. a estimativa é de que trezentos funcionário recebam acima do teto.

domingo, 21 de junho de 2009

Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia

Até hoje eram conhecidos 25 casos de guerrilheiros mortos; relato do oficial confirma e dá detalhes da perseguição

EXCLUSIVO - Leonencio Nossa, XAMBIOÁ (TO)

Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas.

Leia a cobertura completa e a lista inédita dos guerrilheiros mortos no Araguaia em O Estado de S. Paulo deste domingo.

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Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira.

Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos.

Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975. O arquivo deixa claro que as bases de Bacaba, Marabá e Xambioá, no sul do Pará e norte do Estado do Tocantins, foram o centro da repressão militar.



DESCRIÇÕES

O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: “Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá”. O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. O gaúcho Silon da Cunha Brum, o Cumprido, entrou nessa lista. “Capturado” em janeiro de 1974, morreu em seguida. Daniel Ribeiro Calado, o Doca, é outro da lista: “Em jul/74 furtou uma canoa próximo ao Caianos e atravessou o Rio Araguaia, sendo capturado no Estado de Goiás”.

Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados, como Jonas, codinome de Josias, de 17 anos, que ficou detido na base da Bacaba, no quilômetro 68 da Transamazônica. Documento datilografado do Comando Militar da Amazônia, de 3 de outubro de 1975, assinado pelo capitão Sérgio Renk, destaca que Jonas ficou três meses na mata com a guerrilha, “sendo posteriormente preso pelo mateiro Constâncio e ‘poupado’ pela FORÇA FEDERAL devido à pouca idade”.

Curió permitiu o acesso do Estado ao arquivo sem exigir uma avaliação prévia da síntese, das conclusões e análises dos documentos. Ele disse que essa foi uma promessa que fez para si próprio. Passadas mais de três décadas, a história da terceira campanha ainda assusta as Forças Armadas: foi o momento em que os militares retomaram as estratégias de uma guerra de guerrilha, abandonadas havia mais de cem anos.

“Até o meio da terceira campanha houve combates. Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas”, relata. “A terceira campanha é que teve o efeito que o regime desejava.”

Um dos algozes do movimento armado na Amazônia, ele mantém um costume da época: não se refere aos guerrilheiros como terroristas, como outros militares. “Em hipótese alguma procuro denegrir a imagem dos integrantes da coluna guerrilheira, daquela juventude”, diz. “O inimigo, por ser inimigo, tem de ser respeitado.”

Ele ressalta que, como um jovem capitão na selva, tinha ideal: “Queria ser militar porque queria defender a pátria, achava bonito. Alguns guerrilheiros tinham os mesmos ideais que nós. Mas nossos caminhos eram diferentes. Eu achava que o meu caminho era o correto. Eles achavam que o deles era o correto. Não eram bandidos, eram jovens idealistas”.

No livro A Ditadura Escancarada, o jornalista Elio Gaspari diz que “a reconstrução do que sucedeu na floresta a partir do Natal de 1973 é um exercício de exposição de versões prejudicadas pelo tempo, pelas lendas e até mesmo pela conveniência das narrativas”. E emenda: “Delas, a mais embusteira é a dos comandantes que se recusam a admitir a existência da guerrilha e a política de extermínio que contra ela foi praticada”.


MOTIM

Essa política de extermínio fica um pouco mais clara com a abertura do arquivo de Curió. Pela primeira vez, a versão militar da terceira e decisiva campanha é apresentada sem retoques por um participante direto das ações no Araguaia.

Curió esteve envolvido no motim contra o presidente Geisel (1977), no comando do garimpo de Serra Pelada (1980-1983), na repressão ao incipiente Movimento dos Sem-Terra no Rio Grande do Sul (1981) e à frente de uma denúncia decisiva no processo de impeachment de Fernando Collor (1992).

O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Na ponta das ordens estiveram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia). Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. “A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último.”

“Se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria, porque estava erguendo um fuzil no cumprimento do dever, cumprindo uma missão das Forças Armadas, para assegurar a soberania e a integridade da pátria.”



O QUE FOI A GUERRILHA

Em 1966, integrantes do PC do B começaram a se instalar em três áreas do Bico do Papagaio, região que abrange o sul do Pará e o norte do atual Estado do Tocantins. A Guerrilha do Araguaia era composta por uma comissão militar e pelos destacamentos A, B e C.

Da força guerrilheira, 98 pessoas pegaram em armas ou atuaram em trabalhos de logística. Deste total, 78 foram recrutadas pelo partido nas grandes metrópoles brasileiras e 20 na própria região do conflito.

Entre 1972 e 1974, as Forças Armadas promoveram três campanhas na tentativa de eliminar a guerrilha - só venceu na última. A repressão contou com cerca de 5 mil agentes, incluindo homens das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil.

O conflito deixou um saldo de 84 mortos, sendo 69 guerrilheiros ou apoios da guerrilha, 11 militares e 4 camponeses sem vínculos com o partido ou o Exército. Vinte e nove guerrilheiros sobreviveram às três campanhas.
DO jornal o Estado de São Paulo

sábado, 20 de junho de 2009

Bernardo Kucinski: a crise como oportunidade

Enquanto oposição e pretendentes à sucessão de Lula torcem pela queda de sua popularidade, o governo radicaliza, protege a economia com distribuição de renda e se fortalece. Acertos do governo nas áreas social e econômica deixam oposição sem discurso, restrita a atrapalhar no que puder via CPIs

Por Bernardo Kucinski*, na Revista do Brasil


O cavalo-de-pau dado pelos bancos americanos e europeus nas finanças mundiais pegou a economia brasileira no exato momento em que se preparava para um salto de qualidade que a levaria a um novo milagre econômico, desta vez com distribuição de renda e sem ditadura. O governo respondeu atacando pela primeira vez o cerne do poder financeiro: a extorsiva taxa básica de juros.

Em setembro do ano passado, quando a crise dos bancos explodiu, a economia brasileira estava crescendo a uma taxa anual da ordem de 6,8%. Os investimentos em novas máquinas, galpões e infraestrutura haviam chegado a 20% do Produto Interno Bruto (PIB), uma taxa só comparável à dos primórdios do milagre econômico. Em todo o país empresas planejavam a expansão, depois de quatro anos de crescimento médio acima de quase 5%.

Os primeiros efeitos da crise entre nós foram a disparada do dólar e o corte súbito dos empréstimos bancários. O dólar foi de R$ 1,70 em setembro para R$ 1,90 em outubro e terminou o ano perto de R$ 2,40 porque os especuladores correram para a moeda como refúgio. Empresas que deviam aos bancos com aquela maldita cláusula que multiplicava os custos do empréstimo exponencialmente a partir do dólar a R$ 1,80 começaram a anunciar prejuízos milionários.

Os financiamentos de fora, que representavam cerca de 10% do total, secaram de um dia para o outro com o colapso do Lehman Brothers. Os de dentro secaram porque os bancos ficaram sem saber que outras empresas também estavam quebradas, além das que admitiram as perdas publicamente.

O governo diagnosticou corretamente que era preciso, antes de tudo, estancar a disparada do dólar e restabelecer a confiança no sistema bancário. Para segurar o dólar, o Banco Central sacou das reservas internacionais e entrou vendendo a moeda americana.

Anunciou a ampliação da garantia de depósitos e aplicações para até R$ 20 milhões para instituições menores em dificuldades de liquidez, visando desarmar qualquer risco de uma corrida aos pequenos bancos, os mais vulneráveis ao fim dos financiamentos externos. Também reduziu para esses bancos o chamado compulsório – que é o volume de depósitos dos clientes que os bancos têm de recolher ao Banco Central e não podem ser usados para empréstimos.

Tudo isso foi feito sem alarde, enquanto a maioria dos jornalistas “especializados” fazia exatamente o contrário, alimentando o pânico e uma visão pessimista do futuro. Marcos Nobre, que não é jornalista (é professor do Departamento de Filosofia da Unicamp), escreveu em sua coluna na página 2 da Folha de S.Paulo que Lula foi rápido, eficiente e focado: “Rompeu pela primeira vez o terrorismo econômico que se instalou desde a globalização econômica da era FHC”.

Nobre lembrou ainda a importância das políticas de valorização do salário mínimo e sua extensão aos benefícios da Previdência, robustecendo o mercado interno, que acabou sendo a plataforma de recuperação. Tudo aquilo que os tucanos, demos e seus seguidores na imprensa criticavam como errado é o que está nos ajudando nesta crise.

Reação radicalizada

Mesmo com a reação vigorosa e correta do governo, a maioria das empresas teve de cancelar, reduzir ou adiar investimentos. Além da asfixia da falta de crédito, contratos de exportação foram subitamente suspensos. Como eram os investimentos que naquele momento puxavam o crescimento da economia, deu-se uma queda dramática na produção industrial e na taxa de expansão do PIB. Um coice muito pior que o dado por Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, no primeiro ano do governo Lula.

Daquela vez o PIB ainda cresceu mísero 1,3%. Agora houve queda de 3,6% no último trimestre de 2009 em relação ao trimestre anterior. E a produção da indústria despencou 25% – número impressionante, como se indústrias inteiras tivessem parado de produzir.

Lula então radicalizou. Fez da crise uma oportunidade para deflagrar mudanças estruturais há muito desejadas pelos setores mais esclarecidos da sociedade, mas até então levadas em marcha lenta. Era a hora de tentar quebrar o domínio do capital financeiro e do mito por ele alimentado há décadas, de que no Brasil não pode haver taxa básica de juros abaixo dos 10%.

Os bancos privados continuavam a não emprestar? Que entrem em cena os grandes bancos estatais. Mais uma vez se mostrou a importância de terem sido estancadas as privatizações promovidas pelo tucanato no setor bancário. Graças ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e BNDES, o governo contra-atacou oferecendo crédito que os bancos privados negavam.

Não houve hesitação. O BNDES já tinha atingido o limite de empréstimos em relação ao seu capital? Pois aumente-se o capital do BNDES. O presidente do Banco do Brasil não entendeu o caráter excepcional da situação e continuou se comportando de modo burocrático? Pois troque-se o presidente do Banco do Brasil.

Mas o gesto mais importante foi o ultimato dado a Meirelles para que forçasse um corte nos juros da taxa básica, a Selic, que o governo paga pelos títulos de sua dívida. Os neoliberais que ainda controlam o Banco Central haviam cometido o desatino de elevar mais esses juros em plena crise, de 13% para 13,75%, sob o falso pretexto de que a inflação ainda era um perigo, quando a mãe de todos os perigos já era a recessão que em todo o mundo ocidental se espalhava como uma pandemia.

Enquanto bancos centrais cortavam os juros radicalmente para tentar tirar a economia do atoleiro, aqui, nossos neoliberais faziam o contrário. Apenas a partir de janeiro, em um reconhecimento explícito do erro, começaram as sucessivas quedas nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom); foram cortados 3,5 pontos e a Selic chegou a 10,25%.

Menos impostos

A derrubada da taxa básica não ajudou muito a abrir as torneiras do crédito privado, mas a economia com o pagamento de juros da dívida pública interna permitiu reduzir impostos e expandir a rede de proteção social sem aumentar o déficit federal. É uma transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres. Dos que vivem de renda para o mercado interno de consumo.

O primeiro a ser reduzido foi o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros. Medida importante dado o peso dessa indústria na economia, embora capenga do ponto de vista da necessidade de transformar nosso padrão de consumo. Teria sido melhor associá-la à introdução do carro elétrico, que já é uma realidade em muitos países, a modelos menores e menos poluentes e ao transporte coletivo.

As falências da GM e da Chrysler nos Estados Unidos mostram que se esgotou o modo de produção de carros baseado no lançamento de novos e caros modelos todo ano.

Curiosamente, essa medida de Lula a imprensa não criticou, tal é a força da indústria automobilística entre anunciantes e, indiretamente, entre os jornais. Com as megafusões de cervejarias, bancos, telefônicas, entre outras, acabou a guerra de propaganda em alguns setores, o que, somado a novas limitações nos anúncios de bebidas e cigarros, tornou os comerciais de carros vitais à sobrevivência dos jornais.
Depois o governo cortou impostos em mais uma dúzia de itens importantes, incluindo eletrodomésticos, materiais de construção e motos. E

m alguns casos, o IPI foi zerado. Lula também ordenou à Petrobras que aumentasse seus investimentos. A Petrobras é tão relevante na economia brasileira que seus recursos em infraestrutura são da mesma ordem da soma de todos os demais investimentos do mesmo tipo do governo federal. O que fazem os tucanos e os demos? Pedem uma CPI da Petrobras.

Outra frente em que Lula radicalizou foi na busca da unidade dos governos sul-americanos. Principalmente para desarmar as tentativas de guerra comercial que sempre acontecem em momentos de desespero econômico. Primeiro, mandou que fosse elevado o limite dos convênios de créditos recíprocos.

Esse é um mecanismo pelo qual os BCs acertam entre si, apenas de tempos em tempos, o saldo das transações das empresas de cada país, não sendo preciso acertar cada uma das transações. Desse modo, é possível continuar o intercâmbio comercial, mesmo na falta de financiamentos ou de reservas de moeda forte. Além disso, o BNDES abriu uma linha de crédito especial para empresas argentinas. E mais: o Brasil criou um fundo de R$ 10 bilhões para empréstimos a países do continente, que podem ser saldados em moeda própria.

Oportunismo

Enquanto isso, os governadores pouco fizeram para ajudar a tirar a economia da recessão. Poderiam reduzir o ICMS, principal imposto estadual – e pesado, em alguns casos chega a 30%. Apenas Roberto Requião, no Paraná, reduziu o ICMS, e de modo amplo: em 95 mil itens de consumo popular. No Mato Grosso a medida foi adotada para o gado em pé, mas só em uma pequena região, para tirar os frigoríficos do sufoco.

Em Goiás, sobre o álcool. Houve algumas outras reduções isoladas, como a do ICMS sobre a indústria naval no Rio de Janeiro e sobre o feijão em São Paulo, mas não para combater a recessão, e sim como parte de uma eterna guerra fiscal entre estados. O Rio quer atrair a indústria naval de São Paulo. São Paulo quer proteger o feijão paulista do de Minas.

O governador José Serra, de São Paulo, onde está 35% da indústria do país, prometeu cortar impostos em materiais usados na produção para exportação, mas ficou só na retórica. Enquanto isso, partiu para a implantação agressiva de dezenas de pedágios novos em todas as rodovias estaduais, além do aumento de preço dos já existentes, para ampliar a arrecadação.

A medida incide diretamente sobre o custo dos transportes e, portanto, dos alimentos. Já são 112 os pedágios estaduais. Na Rodovia Marechal Rondon, um trecho entre Bauru e Campinas – importante eixo de transporte de alimentos – que antes custava R$ 7,40 sai agora por R$ 18,80.

A lógica desses governadores: mais impostos para construir mais pontes, viadutos e estradas, não porque criam emprego, mas porque têm visibilidade, trazem mais votos do interior e mais apoio das empreiteiras. De olho na sucessão de Lula, acreditam que podem tirar proveito eleitoral se a recessão derrubar a popularidade do presidente.

Lula, generoso e manhoso, ainda deu uma colher de chá postergando pagamentos de dívida das prefeituras com o INSS e oferecendo aos estados um empréstimo de R$ 4 bilhões para pagar em oito anos, com um ano de carência.

Com tudo isso, a economia brasileira ainda não voltou aos níveis pré-crise. A indústria se recupera lentamente e a situação do emprego continua delicada. Todo o horizonte se modificou. O plano de construção de 1 milhão de moradias populares fortemente subsidiadas é mais uma cartada dessa radicalização.

Por isso mesmo, governadores e prefeitos demos e tucanos relutam em aderir. Lula cresceu com a crise. A oposição encolheu. O país enfrenta uma encruzilhada, ou radicaliza, ou regride.

* Bernardo Kucinski éjornalista e professor da Universidade de São Paulo, é autor, entre outros, de “A síndrome da antena parabólica: ética no jornalismo brasileiro” (1996) e “As Cartas Ácidas da campanha de Lula de 1998” (2000).

Polícia investiga assassinato de coordenador de liga de camponeses do Pará e Tocantins

Da Rádio Nacional da Amazônia

A Polícia Civil de Redenção investiga o assassinato do coordenador da Liga dos Camponeses Pobres do Pará e Tocantins, Luiz Lopes Barros, uma das lideranças mais conhecidas do movimento camponês da região.

O delegado responsável pelo caso, Paulo Gaurão, diz que Luiz Barros estava desaparecido desde a última sexta-feira (12). Segundo o delegado, o corpo foi encontrado por volta das 10h da manhã da segunda feira, 15, na zona rural de Conceição do Araguaia, no estado do Pará.

“Ele foi encontrado, aparentemente, morto por disparo de arma de fogo, mas isso só vai ser confirmado por meio da perícia já requisitada. Nós não descartamos nenhuma hipótese, mas já estamos seguindo duas linhas de investigação e estamos bastante adiantados.”

O delegado diz que não pode adiantar quais são as linhas de investigação adotadas porque isso atrapalharia o trabalho da polícia, mas acrescenta que cerca de 15 testemunhas já deram depoimentos.

A agente da Comissão Pastoral da Terra de Conceição do Araguaia, Ana de Souza Pinto, diz que, apesar de ainda não se ter indícios de possíveis mandantes, o assassinato pode estar ligado à questão agrária da região.

“O que se sabe é, da forma como ele foi encontrado, que foi um crime de encomenda. Nada foi roubado, a moto em que ele viajava estava próxima do corpo, os documentos e tudo o mais. No ano passado, havia, sim, ameaças de conhecimento público, mas ameaças vindas de A, de B ou de C não se sabia.”

A agente acredita que o engajamento do líder dos camponeses pode ter incomodado. “A gente vive numa região que, historicamente, tem tido lutas muito acirradas em torno da questão da terra.”

Em nota, a Liga dos Camponeses Pobres do Pará e Tocantins informa que, há tempos, os camponeses das cidades de Redenção e Conceição do Araguaia vêm sofrendo ameaças por telefone e têm se sentido perseguidos por meio de rondas por motos e carros suspeitos, inclusive em suas residências. A liga acrescenta que já fez diversas denúncias, mas, segundo a nota, nada foi feito até agora.

Gilmar Mendes encerra Mutirão Carcerário do Tocantins na segunda-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, estará na próxima segunda-feira 22, em Araguaina (TO), para a cerimônia de encerramento das atividades do mutirão carcerário no Estado, juntamente com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Willamara Leila. Além do encerramento do Mutirão, será inaugurado o Núcleo de Advocacia Voluntária de Araguaina. A cerimônia será realizada às 19h, no ginásio de esportes do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC).

Os mutirões carcerários começaram em agosto do ano passado e já foram responsáveis pela soltura de mais de 2,2 mil presos, atendendo ao que determina a Lei de Execuções Penais. 3,2 mil benefícios foram concedidos, entre progressão de pena, trabalho externo e visita periódica ao lar.

No Tocantins, o mutirão começou no dia 11 de maio. Os juízes, promotores e defensores analisaram mais de 2 mil processos dos presos no Estado. Foram verificados casos nos municípios de Palmas, Taguatinga, Arraias, Araguaina, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis e Colméia.

Para colaborar com o controle da situação prisional no Estado, o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) instituiu o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário. Esse grupo é formado por seis juízes criminais, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seção Tocantins, e outros órgãos com atribuições relativas ao sistema carcerário. O Grupo é permanente e é comprometido a acompanhar e fiscalizar a situação das penitenciárias do Estado.

Ao iniciar as atividades do mutirão, no Tocantins, a população carcerária de presos provisórios, sem julgamentos correspondia a cerca de 43% do total de detentos, equivalente à média nacional. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, o Estado tinha no início dos trabalhos do mutirão, os seguintes números para presos em regime fechado: 867 homens e 33 mulheres; regime semiaberto: 348 homens e 10 mulheres; provisórios: 793 homens e 37 mulheres.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência da CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, os mutirões não se destinam à liberação dos presos e sim a confirmar se a prisão está dentro dos parâmetros legais. “A soltura é apenas uma conseqüência. O mais importante é constatar se os parâmetros constitucionais estão sendo cumpridos”, afirma.

A Presidente do TJTO afirmou, que a situação prisional no Tocantins não é tão caótica quanto a da maioria dos estados brasileiros, mas a realização do mutirão foi necessária, para que se evitem maiores transtornos. “Temos a felicidade de termos um sistema carcerário tranqüilo, mas não podemos usar isso como desculpa para deixarmos de ser vigilantes e tentarmos melhorá-lo” disse Willamara.

A cerimônia de encerramento do Mutirão será transmitido ao vivo, via Sistema Educacional Eadcon, para todo país, além dos presídios de Palmas, Araguaína e Gurupi. Em 900 telessalas da Eadcon, instaladas em todos os estados brasileiros, estarão presentes juízes, desembargadores, autoridades e a comunidade.

Durante sua visita ao Tocantins, o ministro também conhecerá projeto para transmissão de cursos do ensino fundamental e médio, por meio do ensino telepresencial, a presídios tocantinenses. O projeto tem como parceiro o Sistema Educacional Eadcon.

O núcleo

O Núcleo de Advocacia Voluntária funcionará na Casa de Prisão Provisória de Araguaína, que abriga cerca de 150 presos. No local, estudantes de Direito, professores do IPTAC e advogados voluntários prestarão assistência judiciária gratuita aos detentos para deixá-los informados sobre sua situação processual. Também será prestada assistência judiciária voluntária ao Juizado da Infância e Juventude de Araguaína e aos cidadãos que tiverem causas trabalhistas de pequeno valor.

Sobre o Sistema Educacional EADCON

Levar a educação a todas as partes do território nacional é um desafio prioritário para o Brasil. O Sistema Educacional Eadcon participa desta jornada desde 1999, por meio da avançada tecnologia do ensino a distância, que rompeu com o paradigma tradicional e contribui para a inclusão social e digital.

Na metodologia empregada, que prevê tecnologia via satélite, os alunos comparecem periodicamente a um Pólo Presencial, onde assistem às aulas e realizam acompanhamento de estágios e avaliações. Nestas estruturas, eles podem usufruir também de facilidades como biblioteca, laboratório de informática e tutoria presencial.

Para ofertar os cursos, o Sistema Educacional Eadcon se vale de parcerias com instituições de ensino superior, que se tornam donas de toda a responsabilidade acadêmica. Com esta estrutura, hoje já são 150 mil alunos espalhados por cursos de graduação, pós-graduação, pré-vestibular e extensão.

Fonte: Assessoria de Imprensa, com portal CT

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Julgamento do RECED sai na terça

O processo contra a expedição do mandato do Governador e seu vice começa a ser julgado na proxima terça, até lá vamos ver muitas movimentações tanto do lado do governo quanto da oposição, é preciso que haja tranquilidade no estado e que a justiça eleitoral julgue com tranquildade a questão, em um ano pré eleitoral a decisão dos ministros refletira com toda a certeza no cenário politico em 2010.

Araguaina lança Festival de Quadrilhas Juninas

A Prefeitura de Araguaina, através da Secretaria de Cultura, lança nesta sexta-feira, dia 19, na Praça das Bandeiras, às 18 horas, o Festival de Quadrilhas Juninas de Araguaina – 2009, que trará algumas novidades para o público araguainense neste ano. A primeira é o local do evento, que será realizado na arena do Parque de Exposições Dair José Lourenço; outra novidade é a apresentação de quadrilhas mirins das escolas municipais e da rede estadual.

As doze quadrilhas que se inscreveram para o festival vão concorrer aos três primeiros lugares, além de melhor gritador, casamento, rainha e casal de noivos. Os grupos serão analisados por sete jurados, sendo que os requisitos para o julgamento são: figurino, tradição, repertório musical, casamento, gritador e conjunto. Durante o evento também será realizada 1ª Feira do Pequeno Produtor de Araguaína e Região.

Nesta quinta-feira, dia 18, será realizada uma reunião, a partir das 16 horas, no auditório da prefeitura, com os parceiros do festival, para definir os detalhes do evento.

Fonte: Ascom Pref. Araguaina com portal CT

Dia de vacinar os pequenos

Neste sabado, 20 de junho é dia de vacinar as crianças com menos de 5 anos contra a paralisia infantil, quem é pai como eu deve saber que durante esta fase é preciso redobrar os cudados com prevenção para que a criança cresca saúdavel e desenvolva plenamente todas as sua capacidades. por isso não deixe de ir ao posto de saúde mais proximo de sua casa para vacinar seu filho.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

As bandeiras da praça

Desde que foram roubadas as bandeiras, da praça das bandeiras não foram substituidas, o fato é que já faz mais ou menos dois meses no minimo que aconteceu o furto e nada de substituição, talvez agente lembrando...

Ato público em São Paulo pede que Lula vete artigos da MP que regulariza terras na Amazônia

São Paulo - Um ato público promovido na tarde de hoje (18), em São Paulo, sob a liderança da organização não-governamental Instituto Ethos, reuniu empresários e representantes de movimentos ambientais,centrais sindicais e do Ministério do Meio Ambiente contra a aprovação integral da Medida Provisória (MP) 458, que regulariza terras na Amazônia.

A MP permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal. Ela foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de fevereiro e seguiu para tramitação no Congresso Nacional onde recebeu mudanças polêmicas. No dia 13 de maio, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Em 3 de junho, o plenário do Senado aprovou o texto sem alterações que espera agora a sanção presidencial.

Empresários e representantes da sociedade civil querem que o presidente Lula vete pelo menos três artigos polêmicos do texto. São elas a venda de áreas regularizadas após três anos, a possibilidade de empresas se beneficiarem com a medida e também a permissão para que moradores de outros municípios possam obter a titularidade da terra.


Os manifestantes creditaram à bancada ruralista do Congresso o acréscimo desses três itens que não estavam inicialmente previstos na MP. “Infelizmente, quando foi ao Congresso, foram colocados alguns contrabandos que, em nossa opinião, legalizam a grilagem, permite que empresas explorem a terra e a venda da terra sem que se pague um tostão para o governo”, disse chefe de gabinete do ministro do Meio Ambiente, Ivo Bucaresky.

Ao final do ato público, os manifestantes assinaram um documento que será enviado ao presidente Lula. “Nossa enorme perplexidade é verificar que, no início de um novo século, com os desafios que temos, ainda existam políticos e empresários descomprometidos que se apropriam do Estado para benefício particular, privilegiando o lucro imediato à custa do interesse maior da nação brasileira”, diz o documento.

“Essa MP começou com uma intenção positiva e está terminando como uma catástrofe. A intenção positiva foi iniciar a regularização fundiária para que se pudesse justamente disciplinar o uso da terra na Amazônia e se dar condição de desenvolvimento para ela. Mas colocaram Cavalos de Tróia nessa lei beneficiando grileiros e aqueles que têm tomado a terra da União”, disse presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young.

Os empresários também consideraram a inclusão desses itens prejudiciais à MP. “De nada adianta ao Brasil ter êxito em determinados setores a curto prazo e abrir mão de todo nosso potencial ambiental no longo prazo”, disse o presidente da Votorantim Celulose e Papel (VCP), José Luciano Penido.

“Atribuir uma área de terra que corresponde a mais de uma Alemanha para proprietários que estiveram envolvidos em atos criminosos como o da irmã Dorothy (Stang, missionária norte-americana que foi assassinada em 2005 no Brasil) ou em grilagens famosas é um estímulo para que a grilagem continue”, criticou o co-presidente do conselho da Natura, Guilherme Leal.

Para o diretor-executivo do Greenpeace Brasil, Marcelo Furtado, a aprovação integral da MP poderá provocar um efeito que chamou de “sacola de maldades”, já que permitiria a aprovação em escala de outros projetos que considera ruins para o Brasil, tais como o do uso de energia nuclear e o desmonte do Código Florestal.


“A aprovação dessa MP não só é um retrocesso para a Amazônia como ela dá indicação de que o governo e a sociedade estão coniventes com esse crime. Se você abrir a porta para a MP da grilagem, por que não para o Floresta Zero Já, para o Nuclear Já ou para o Diesel Sujo Já?”, questionou ele.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Senado abre brecha para criação de 7.000 vagas de vereadores; suplentes comemoram

O Senado aprovou em dois turnos hoje a PEC (proposta de emenda constitucional) dos vereadores, que reduz os gastos das Câmaras Municipais do país. A proposta fixa percentuais de gastos para as Câmaras de acordo com o tamanho dos municípios --que variam de 6% a 3,5%.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 2. No segundo turno de votação, foram 56 a 6. O texto segue agora para votação na Câmara.

Os vereadores e suplentes, que acompanhavam a discussão da matéria, comemoraram a aprovação da PEC com gritos e aplausos. Eles fizeram lobby pela aprovação da PEC.

Para aprovar a PEC, o suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), de Itiúba (BA), chegou a realizar greve de fome dentro do Congresso. Os suplentes acreditam que vão assumir cadeiras nas Câmaras de Vereadores com a aprovação da PEC. É que a Câmara dos Deputados se comprometeu a pedir a promulgação da PEC que cria 7.343 vagas de vereadores se a redução dos gastos das Câmara Municiais fosse votada no Senado.

No final do ano passado, o Congresso aprovou PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação --por isso o Congresso analisou a segunda PEC para reduzir os gastos das Câmaras Municipais.

Mudanças

A PEC prevê a redução para 6% nos gastos das câmaras localizadas em municípios que têm entre 101 a 300 mil habitantes. Cidades com 301 mil a 500 mil habitantes poderão gastar até 5% do orçamento.

Os municípios com 501 mil a 3 milhões de habitantes deverão reduzir para 4,5% o limite de gastos, enquanto cidades com a população entre 3,1 milhões e 8 milhões terão permissão de consumir 4% de seus orçamentos. Os municípios com mais de 8 milhões de habitantes deverão gastar até 3,5% dos recursos com as Câmaras Municipais.
da Folha Online,

Quebra da mordaça

STF declara inconstitucional obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo


Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje(17), por oito votos a um, que é inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Os ministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.

O voto do relator - o presidente da Corte, Gilmar Mendes -, segundo o qual a formação específica em curso deve ser dispensada para a garantia do exercício pleno das liberdades de expressão e informação, foi seguido pelos demais ministros presentes, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello. Os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa não participaram do julgamento.

"Nesse campo, a salvaguarda das salvaguardas da sociedade é não restringir nada. Quem quiser se profissionalizar como jornalista é livre para fazê-lo, porém esses profissionais não exaurem a atividade jornalística. Ela se disponibiliza para os vocacionados, para os que têm intimidade com a palavra", afirmou o ministro Ayres Britto.

O ministro Cezar Peluso disse que experiências de outros países demonstram que o jornalismo sempre pôde ser bem exercido sem qualquer exigência de formação universitária. "Não existe no exercício do jornalismo nenhum risco que decorra do desconhecimento de alguma verdade científica", afirmou.

A decisão atende à tese da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e contraria a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), para quem foi justamente a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, prevista no Decreto-Lei 972 de 1969, que permitiu a profissionalização e a maior qualificação da atividade jornalística no Brasil.

O patronato e as entidades representativas da categoria sempre estiveram em campos opostos na discussão. Uma liminar do STF já garantia, desde novembro de 2006, o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área de jornalismo.

O parecer do Ministério Público Federal também foi pela não obrigatoriedade do diploma . O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que isso evitaria os obstáculos à livre expressão garantida pela Constituição Federal.

Vencido no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o jornalista deveria “ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida do cidadão em geral”.

Paulo Bernardo defende papel do Estado durante a crise financeira

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira (17), na abertura de seminário sobre o papel das estatais na economia, que nos momentos difíceis de diminuição de receita orçamentária é cada vez mais importante investir em gestão e reforçar os instrumentos que permita ao Estado “fazer mais com menos recursos, sem afetar a prestação de serviços ao cidadão brasileiro”.

Segundo Bernardo, já houve uma redução de R$ 63 bilhões nas estimativas de arrecadação do governo para 2009 e portanto, este é o momento de fazer a reflexão sobre o papel do Estado na economia e as medidas que podem ser tomadas para ajudar o crescimento. Falou que as medidas tomadas nos EUA e na Europa de combate à crise aumentou a presença do Estado na economia em todo o mundo e acrescentou: “nosso papel como governo federal é trabalhar para mitigar os efeitos da crise para que ela seja o mais curta possível no Brasil”.

O ministro do Planejamento disse acreditar que os EUA sairão mais rápido que a Europa da crise que tem estrutura econômica mais rígida. Bernardo disse acreditar que “o Brasil vai sair mais forte desta crise e melhorar as condições comparativas de seu parque industrial”.

Murilo Barella, Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST, que promove o Seminário de discussões foi na mesma linha e destacou que “importante sempre pensar sobre o tamanho do Estado que queremos que não deve ser nem o Estado mínimo nem muito pesado. Tem que estar no ponto certo e achar este ponto certo é o desafio”, afirmou.

Bernardo ressaltou que foi o consumo das famílias reforçado pelos programas sociais do governo que não permitiram uma queda maior do PIB no segundo trimestre que, ao contrário de todas as previsões dos vários analistas, reduziu 0,8%. “Percebemos a dimensão econômica dos programas sociais”, disse Bernardo.

Acrescentou que o governo agiu rápido ao usar instrumentos para o retorno do crédito para empresas que praticamente secou com a crise, destacando o papel do BNDES no restabelecimento dos investimentos produtivos no Brasil. Mesmo assim, salientou, houve queda forte dos investimentos no primeiro semestre de 2009, principalmente do setor privado, depois de ter atingido 14% do PIB em 2008, maior taxa já registrada.


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Senado aprova MP que cria programa Minha Casa, Minha Vida

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) a Medida Provisória 459, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que visa atender famílias de baixa renda de até dez salários mínimos. O texto, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, não recebeu emendas e segue, agora, para sanção presidencial.

O relator da MP no Senado, Gim Argelo (PTB-DF), lembrou que a meta do programa é construir um milhão de casas e que a parcela da população de até três salários mínimos terá a construção de suas casas subsidiadas.

"Depois de muitos e muitos anos, este país vai construir novamente casa para quem ganha apenas três salários mínimos. Então, ao meu modo de ver, é um programa que realmente atende à necessidade de todos aqueles que precisam e necessitam de uma residência a preço mais justo", argumentou o relator, ao defender a aprovação da MP.

O relator da matéria na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promoveu uma série de mudanças na proposta original do governo. O relator incluiu no texto a extensão do programa a todos municípios.

A MP original previa a construção de um milhão de casas apenas em cidades com mais de 100 mil habitantes. Alves destinou ainda para as cidades de até 50 mil habitantes recursos de R$ 1 bilhão para atender as moradias de famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Brasil pode sair primeiro da crise e crescer 4% em 2010, diz The Economist

Um dos últimos países a sofrer redução da atividade econômica em função da crise mundial, o Brasil pode estar entre os primeiros a superar os problemas e retomar o crescimento, afirma uma reportagem publicada na revista The Economist na quinta-feira (11). O texto cita a famosa frase de Lula “nunca antes na história deste país” para dizer que, para a fúria de seus oponentes, o presidente costuma estar certo quando diz que os dados positivos no País começaram após assumir o seu primeiro mandato, em 2003. Segundo a revista, uma série de bons indicadores, do patamar da bolsa de valores à criação de crédito, está praticamente de volta aos níveis anteriores à quebra do banco Lehman Brothers em setembro do ano passado.

Além disso, diz o texto, os dados do Produto Interno Bruto (PIB) - que caiu 0,8% no 1º trimestre ante o 4º trimestre de 2008 - vieram melhor que o esperado. “Muitos analistas acreditam que o Brasil está começando a crescer de novo, e vai voltar ao patamar de crescimento anual de 3,5% a 4% no próximo ano. Se isso acontecer, isso significaria que o País escapou da crise com apenas uma breve recessão.” “Pegue a taxa de juros: no dia 10 de junho o Banco Central cortou sua taxa básica, a Selic, para 9,25% ao ano, a primeira vez que a taxa atinge um dígito desde os anos 60″, afirma o texto.

Entre as razões para isso, a publicação cita que as políticas fiscal e monetária do governo estão acelerando a recuperação do País. Além disso, o sistema financeiro está saudável e a demanda doméstica continua robusta. O texto comenta ainda as mudanças no comércio exterior do País, que levaram a China a ultrapassar os Estados Unidos como maior parceiro comercial do Brasil.

Realidade

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) disse que o otimismo dos economistas nacionais e internacionais com a retomada ágil do crescimento do Brasil não é mera previsão. “Este otimismo acontece por conta do reconhecimento da nossa realidade econômica. Não se trata de uma previsão subjetiva, mas sim de uma avaliação objetiva. A demanda e o varejo interno permaneceram aquecidos durante todo este período de crise. Isso é um grande diferencial em relação a vários outros países que tiveram recessão”, afirmou o parlamentar.

No entanto, segundo o petista, esse quadro positivo não aconteceu por acaso. “O governo Lula adotou uma série de medidas que levaram a este cenário. Algumas delas adotadas especialmente em função da crise, como a redução do IPI para o setor automobilístico, que representa uma fatia importante da economia nacional, para a linha branca e para a construção civil, que atualmente é responsável pela maioria dos empregos gerados. Além disso, outras políticas de fortalecimento da economia já vinham sendo aplicadas, como a valorização do salário mínimo e a redução de juros. Tudo isso garantiu o aumento da demanda interna”, avaliou.

A manutenção dos investimentos do governo, segundo o parlamentar, também teve um papel central no fortalecimento da economia brasileira frente à crise. “O governo incentivou a manutenção do consumo das pessoas e trabalhou pesado para garantir os investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo. A economia, como um todo, está bem e a conclusão é real: o Brasil foi o último a entrar na crise e deverá ser o primeiro a sair. Só a oposição ao governo Lula que não consegue enxergar isso”, completou Pedro Eugênio.

Empregos

Confirmando os bons indicadores econômicos do País, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou nesta quinta-feira (11) que o mercado de trabalho deve melhorar a partir do segundo semestre. “Já atravessamos o fundo do poço e superamos a pior fase”, garantiu Lupi. Quanto à criação de empregos, Lupi acredita que o Brasil vai conseguir gerar 1 milhão de novos postos de trabalho no ano. O ministro também aposta em aumento do PIB de no mínimo 2% em 2009. “No ano, teremos um crescimento do PIB de 2%”, afirmou Lupi.

O otimismo com a recuperação recorde da economia brasileira também é sentido por especialistas da área. A relatora do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelle Chauvet, acredita que o Brasil esta próximo de novo ciclo de expansão econômica, apesar da queda recorde dos investimentos no primeiro trimestre. “Os indicadores mensais de atividade já apontam recuperação da economia brasileira, a partir de março. Essa recuperação ainda é incipiente e relativamente frágil, mas, se sustentada nos próximos meses, delineará o fim da recessão”, afirmou a economista. Para Chauvet, os dados de maio, que serão divulgados a partir de julho, podem dar sinais definitivos.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre confirmou a decisão do Codace de considerar o País em recessão, mesmo antes de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontar o segundo trimestre seguido de queda do PIB. Agora, as indicações são no sentido contrário. “A queda de produção no último trimestre de 2008 foi brusca, mas os modelos indicam que foi temporária e já está havendo recuperação. O Brasil entrou em recessão bem depois dos EUA, e deve sair antes.”



Liderança PT/Câmara (www.informes.org.br)

Em Teresina, governadores do PT reafirmam candidatura de Dilma em 2010

Os governadores do PT reunidos na quinta-feira (11) em Teresina, no Luxor Hotel, para debater sobre a administração que o partido faz em alguns estados, municípios e no Brasil, também reafirmaram a pré-candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, à presidência da República em 2010. Todos foram unânimes em defender o nome da ministra, que deverá ser referendado pelo conjunto do partido no ano que vem.

Participaram do evento, coordenado pelo governador do Piauí, Wellington Dias, os governadores Ana Júlia Carepa (Pará), Jacques Wagner (Bahia), Binho Marques, (Acre), além dos ex-governadores Cristóvam Buarque (Distrito Federal), que hoje pertence ao PDT, Jorge Viana (Acre) e Olívio Dutra (Rio Grande do Sul). O ministro da Previdência Social, José Pimentel, também participa do encontro.

Para o governador Wellington Dias, o partido tem que trabalhar no tempo certo para que a pré-candidata possa reunir a composição com outras siglas da base aliada. “Liderada pelo presidente nacional Ricardo Berzoini. De forma que possa formar uma chapa forte”, afirmou.

A governadora do Pará, Ana Júlia, disse que a ministra conta com sua total simpatia. Ela ressaltou que seu estado está pronto para comandar a campanha de Dilma na Amazônia. “Imagine o Brasil sem as empresas estatais que nós temos como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa. Isso tudo seria privatizado. As pessoas têm que avaliar o que era feito antes do presidente Lula assumir e como é hoje”, declarou.

O ministro José Pimentel foi enfático ao afirmar que chegou o momento de o Brasil ter uma mulher na presidência da República. “Na data certa o PT irá deliberar sobre isso”, destacou.

PT/PI

quarta-feira, 10 de junho de 2009

DEMORA NO ATENDIMENTO NO PRONTO ATENDIMENTO E HOSPITAL REGIONAL

Hoje li em um site, a declaração da secretária estadual de saúde que afirmava que a saude no estado do tocantins é modelo, entretanto não concordei muito com essa afirmativa, principalmente quando tive que ultilizar os serviços de saúde, parece até brincadeira mas no mesmo dia fui levar a minha esposa, no pronto atendimento no dona dorcelina, meu avô no Hospital regional e minha filha, no pronto socorro infantil, primeiro quando fui levar a minha esposa esperei mais de uma hora para ser atendido, ela estava com infecção intestinal e estava desidratada, então procurei o atendente e pedi para ele cancelar o meu atendimento pois não tinha condição de esperar mais pois ela se quer havia passado pela triagem, então o rapaz ao ives de cancelar o atendimento, pegou a ficha dela e passou na frente dos outros pacientes, não concordei muito com a atitude dele mas como ela estava bastante debilitada não o retruquei por isso, as duas horas do mesmo dia estava indo deixar o meu avô na rodoviaria pois iria viajar para sua cidade natal, quando ele sentiu uma forte dor no peito ele já havia feito uma cirurgia cardiaca e uns dias atras levou uma queda de uma rede e sentiu reflexo no local da cirurgia, levei então para o regional que é referencia para pacientes com problemas cardiacos em caso de emergencia, fomos para a sala de acolhimento e as enfermeiras mediram a sua pressão que estava 20 por 10, para quem não entende estava altissima, elas queriam manda-lo para o pronto atendimento para se for o caso o medico clinico encaminhasse para o cardiologista, então lhe falei da demora que tinha passado pela manhã e que como a pressão dele estava muito alta não era caso de encaminha-lo para o Dona Dorcelina, então elas conseguiram que o medico plantonista o atendesse lá mesmo, mas a questão não se resume só nisto depois que ele foi atendido pelo plantonista ele fez um pedido de um eletrocardiograma, que para ser feito não demorou mais do que dez minutos, entretanto o medico que iria dar o laudo estava demorando muito fui perguntar a cordenadora do posto que horas o medico iria passar para dar o laudo a enfermeira falou que geralmente ele vinha por volta de 18:30, só que eu tinha dado entrada com ele as 15:00 horas ou seja tive que esperar 3 horas e 30 minutos simplismente para receber um laudo de um exame, talvez a direção possa dizer que foi apenas um caso esporadico mas pelo que eu tenho acompanhado não é exeção e sim uma regra a demora no atendimento. por essas e outras que não concordo com a afirmativa da secretária de saúde do estado. é preciso melhora o atendimento dos usuarios do sus pois todos pagamos impostos é merecemos um atendimento humanizado e de qualidade, tenho absoluta certeza que é possivel melhorar o atendimento nos hospitais publicos é uma questão de vontade politica somente. qual quer duvida o cidadão comum deve procura saber dos seus direitos como usuario do sus através da carta de direitos dos usuarios da saúde que pode ser impressa gratuitamente pela internet.

Comissão especial vai analisar Estatuto da Juventude

A Câmara instalou nesta terça-feira (9) comissão especial para analisar o projeto de lei (PL 4529/04), que cria o Estatuto da Juventude, instrumento para regulamentar os direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O Estatuto define como obrigações da família, da sociedade e do Poder Público, por exemplo, assegurar aos jovens direitos à participação social e política, à igualdade racial e de gênero, à saúde e à sexualidade, à educação e à profissionalização e ao trabalho.

O deputado Eudes Xavier (PT-CE), eleito 3º vice-presidente do colegiado, disse que o PT vai trabalhar na comissão para agilizar o debate sobre o tema para que o projeto possa ser votado rapidamente. “O Estatuto vai reger a vida da juventude brasileira, com políticas públicas elaboradas com o propósito de proteger os nossos jovens e garantir-lhes acesso à educação, à cultura e ao lazer, além de oferecer oportunidade de trabalho e de cidadania”, afirmou o petista.

Eudes Xavier ressaltou que o governo Lula foi o primeiro a se preocupar com a juventude brasileira, criando a Secretaria Nacional da Juventude e implementando várias políticas públicas para essa faixa etária. “O Estatuto vai dar visibilidade a todas essas políticas que já estão garantido mais oportunidade para a nossa juventude”, acrescentou.
Rede
O presidente de Frente Parlamentar da Juventude, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), lembrou que o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional da Juventude (PL 4530/04) são propostas elaboradas pela comissão especial que analisou a PEC da Juventude (PEC 138/03). “Estamos criando com essas proposições uma rede nacional de proteção para os nossos jovens, com deveres e obrigações”, explicou.

A expectativa do deputado Reginaldo Lopes é de que o Estatuto seja debatido em todas as capitais do país e que o encerramento da discussão acontece em um seminário nacional, em Brasília. “Assim teremos a oportunidade de ouvir os interessados no tema, e com o olhar regional, antes da aprovação do Estatuto”, afirmou. O deputado informou que o projeto, que tramita em caráter terminativo na comissão especial, deverá ser votado no período de 23 a 30 de setembro, na semana da Juventude.

Reginaldo Lopes, que é o relator do Plano Nacional da Juventude, disse que na semana da Juventude o PL 4530 também será apreciado pelo Plenário da Casa. “Esperamos ainda que a PEC da Juventude, já aprovada pela Câmara, seja apreciada pelo Senado neste período”, acrescentou.


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terça-feira, 9 de junho de 2009

CNI/Ibope também mostra que governo Lula e candidatura Dilma estão em alta

A aprovação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de 80% de acordo com a pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta terça-feira (9). Para 68% dos entrevistados o governo Lula é ótimo e bom. São 76% os brasileiros que confiam no presidente, segundo a pesquisa.
O nível de aprovação ao presidente se recupera depois de cair para 78% em março e retorna aos mesmo 80% registrados em setembro de 2008, antes do estouro da crise financeira internacional. Em dezembro do ano passado, Lula alcançou a sua maior aprovação na série da pesquisa Ibope, com aprovação de 84%. A desaprovação ao presidente em junho deste ano é de 16%, enquanto 4% não opinaram.
Na avaliação do governo, os números também retornaram ao cenário pré-crise. Os 68% de ótimo e bom superam os 64% registrados em março, mas estão ainda abaixo dos 73% registrados em dezembro do ano passado. Na pesquisa atual, 24% consideram o governo regular e apenas 8% avaliam a administração como ruim ou péssimo.
O índice de confiança no presidente seguiu os mesmos gráficos das outras questões. Na pesquisa atual, 76% disseram confiar no presidente, enquanto 21% não confiam. Os outros 3% não opinaram. O índice de confiança é menor apenas do que os registrados em dezembro do ano passado e em março de 2003, logo após a posse no primeiro mandato.
A pesquisa foi realizada de 29 de maio a 1 de junho com 2.002 entrevistados em 143 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Corrida presidencial
Nos prováveis cenários eleitorais para 2010, os índices de intenção de voto são parecidos com os dos demais levantamentos divulgados recentemente. Eles mostram o crescimento do nome da ministra Dilma Rousseff (PT) na preferência do eleitorado.

No cenário principal, Dilma tem 18%, contra 38% para José Serra (PSDB), 12% para Ciro Gomes (PSB) e 7% para Heloísa Helena (Psol).

Quando o candidato tucano é Aécio Neves, Ciro e Dilma ficam tecnicamente empatados no primeiro lugar, com 22% e 21% respectivamente. Aécio e Heloísa ficam com 12% e 11%.

sábado, 6 de junho de 2009

Lula defende compatibilização entre desenvolvimento e preservação ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, a compatibilização entre o desenvolvimento e a preservação ambiental.

“Estamos trabalhando para compatibilizar a necessidade de preservação de nossa floresta, de nossas águas e da fauna com a possibilidade de garantir que as pessoas possam viver melhor, com mais dignidade”, disse Lula, ao discursar em Caravelas, no sul da Bahia, depois de assinar decretos criando reservas extrativistas em áreas onde vivem famílias que produzem castanhas, açaí e babaçu e comercializam caranguejos retirados dos mangues.
É preciso discutir com mais seriedade a questão ambiental “na nossa sociedade, no estado e no mundo”, afirmou o presidente. Lula criticou os países ricos, afirmando que estão “carecas”, pois já desmataram a ponto de não ter mais árvores. Segundo ele, depois de desmatar todas as suas florestas, esses países agora têm de começar a pagar, para que outros, como o Brasil, preservem suas matas.

Antes de iniciar o discurso, Lula pediu um minuto de silêncio em homenagem aos passageiros do Airbus A-330 da Air France, que desapareceu na noite de domingo (31), quando sobrevoava o Oceano Atlântico, com 228 pessoas a bordo, após partir do Rio de Janeiro com destino a Paris.

Um dos decretos assinados hoje cria a Reserva Extrativista de Cassurubá, localizada nos municípios baianos de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa. Também foram criadas as reservas extrativistas Prainha do Canto Verde, em Beberibe, no Ceará, e Renascer, no Pará, e a unidade de conservação Monumento Natural do Rio São Francisco, entre os estados de Alagoas, Bahia e Sergipe.

Em outro decreto, o presidente criou o Programa de Manejo Florestal Comunitária e Familiar. Ele também assinou mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Arquivo Municipal

Depois das cobranças no forum de combate a violência infantil por parte da professora Fatima lima da UFT, o Vereador Soldado Alcivan ira redigir o projeto que pede ao executivo municipal a criação do arquivo publico municipal de Araguaína. O projeto até se iniciou na gestão anterior mas por falta de interesse ou outra coisa, a projeto não saiu do papel, o responsável na epoca o senhor Almeciades entregou todo o material que conseguiu coletar e entregou aos cudados do colegiado de História da UFT, na epoca eu fazia parte da direção do Centro Academico de Historia e tendo conhecimento do fato fizemos um forum de debate que discutiu o fato de nossa cidade já ter um desenvolvimento relevante e ainda não contar com um arquivo municipal, alguns professores falaram que já haviam entrado em contato com o municipio só que não encontraram respaudo para a realização, em quase todo os debates dentro da universidade este ponto era tocado. Alguns materiais na epoca estavam com pessimas acomodações, então fiz um pedido para a direção do Campus para que retirasse este material do local que estava pois estava sofrendo infiltrações no local e estava atingindo os objetos, o que foi prontamente atendido. A nossa cidade Merece um Museu que tenha espaço suficiente para o tamanho da grandeza da História de Araguaína. parabéns ao Vereador pela iniciativa que espero que tenha apoio dos outros vereadores e também do executivo municipal.

Na Semana do Meio Ambiente, ONGs criticam “desmonte da política ambiental brasileira”

Um grupo de 22 ONGs aproveitou as comemorações da Semana do Meio Ambiente no país para assinar uma “nota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira”.

- Esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas - afirma a nota.

Segundo as ONGs, as recentes medidas dos poderes Executivo e Legislativo, já aprovadas ou em processo de aprovação, demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável.

Prêmio Inimigos da Amazônia

Nesta sexta-feira, 5, serão anunciados os ganhadores do Prêmio Amigos e Inimigos da Amazônia, criado para revelar os parlamentares que mais contribuíram para a destruição do bioma.

A finalidade da premiação é divulgar os deputados federais e senadores que se destacaram na defesa da Amazônia, bem como os que mais contribuíram para a destruição desse importante bioma.

O anúncio será às 11 horas da manhã, na sede do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), em Brasília.

Veja os principais trechos da “Nota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira”:

1. Já em novembro de 2008 o Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade ao modificar o decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08) menos de cinco meses após sua edição.
Blog da Amazônia
2. Pouco mais de um mês depois, revogou uma legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico. A justificativa foi que a proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como mineração e hidrelétricas.

3. Com a chegada da crise econômica mundial, ao mesmo tempo em que contingenciava grande parte do já decadente orçamento do Ministério do Meio Ambiente (hoje menor do que 1% do orçamento federal), o governo baixava impostos para a produção de veículos automotores. Fazia isso sem qualquer exigência de melhora nos padrões de consumo de combustível ou apoio equivalente ao desenvolvimento do transporte público, indo na contramão da história e contradizendo o anúncio feito meses antes de que nosso País adotaria um plano nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa.

4. Em fevereiro deste ano uma das medidas mais graves veio à tona: a MP 458 que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal. Ontem (03/06) a MP 458 foi aprovada pelo Senado Federal.

5. Enquanto essa medida era discutida - e piorada - na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, com motivos por motivos político-eleitorais. Essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos.

6. Diante desse clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso Nacional, com o apoio explícito do Ministro da Agricultura, se animou a propor a revogação tácita do Código Florestal, pressionando pela diminuição da reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as ocupações ilegais em áreas de preservação permanente. Essa movimentação já gerou o seu primeiro produto: a aprovação do chamado Código Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano passado.

7. A última medida aprovada nesse sentido foi o Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País em 1992, e que determina que aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do poluidor-pagador). Agora, independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o empreendedor não terá que desembolsar mais do que 0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção de tecnologias mais limpas, porém mais caras.

8. Não fosse pouco, há um ano não são criadas unidades de conservação, e várias propostas de criação, apesar de prontas e justificadas na sua importância ecológica e social, se encontram paralisadas na Casa Civil por supostamente interferirem em futuras obras de infra-estrutura, como é o caso das RESEX Renascer (PA), Montanha-Mangabal (PA), do Baixo Rio Branco-Jauaperi (RR/AM), do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR) e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (SC/RS).

Diante de tudo isso, e de outras propostas em gestação, não podemos ficar calados, e muito menos comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for revertido, jogará por terra os tênues esforços dos últimos anos para tirar o País do caminho da insustentabilidade e da dilapidação dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico ilusório e imediatista, que não considera a necessidade de se manter as bases para que ele possa efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no tempo.

Queremos andar para frente, e não para trás. Há um conjunto de iniciativas importantes, que poderiam efetivamente introduzir a variável ambiental em nosso modelo de desenvolvimento, mas que não recebem a devida prioridade política, seja por parte do Executivo ou do Legislativo federal. Há anos aguarda votação pela Câmara dos Deputados o projeto do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas. Nessa mesma fila estão dezenas de outros projetos, como o que institui a possibilidade de incentivo fiscal a projetos ambientais, o que cria o marco legal para as fontes de energia alternativa, o que cria um sistema de pagamento por serviços ambientais, dentre tantos que poderiam fazer a diferença, mas que ficam obscurecidos entre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outra. E enquanto o BNDES ainda tem em sua carteira preferencial os tradicionais projetos de grande impacto ambiental, os pequenos projetos sustentáveis não têm a mesma facilidade e os bancos públicos não conseguem implementar sequer uma linha de crédito facilitada para recuperação ambiental em imóveis rurais.

Nesse dia 5 de junho, dia do meio ambiente, convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, e para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável.

Brasil, 04 de junho de 2009.

Assinam:

Amigos da Terra / Amazônia Brasileira

Associação Movimento Ecológico Carijós - AMECA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI

Conservação Internacional Brasil

Fundação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional - FASE

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento -

FBOMS

Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno

Greenpeace

Grupo Ambiental da Bahia - GAMBA

Grupo Pau Campeche

Grupo de Trabalho Amazônico - GTA

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

Instituto Socioambiental - ISA

Instituto Terra Azul

Mater Natura

Movimento de Olho na Justiça - MOJUS

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Sociedade Brasileira de Espeleologia

Via Campesina Brasil

WWF Brasil