Presidente lidera lista que inclui 16 nomes avaliados por 20 mil pessoas em 18 países.
Da BBC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu pela primeira vez a melhor avaliação entre líderes da região ibero-americana em pesquisa realizada pela ONG chilena Latinobarómetro.
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O levantamento foi realizado com base em 20.204 entrevistas realizadas em 18 países latino-americanos entre os dias 1º de setembro e 11 de outubro.
Além de Lula, foram avaliados outros nove presidentes sul-americanos, o cubano Fidel Castro, o americano George W. Bush, o mexicano Felipe Calderón, o nicaragüense Daniel Ortega e os espanhóis José Luis Rodríguez Zapatero e o rei Juan Carlos.
No ranking elaborado pela entidade, Lula ultrapassou os dois espanhóis: o rei Juan Carlos ficou em segundo lugar e o primeiro-ministro Zapatero, que tinha empatado com Lula em anos anteriores, caiu para a terceira posição.
Segundo a pesquisa, em uma escala de notas que vai de zero a dez, de "muito mal" a "muito bem", Lula recebeu 5,9 na pesquisa. No ano passado, ele tinha 5,6, a mesma avaliação de 2006. Em 2005, tinha recebido a nota 5,8.
Com a avaliação que recebeu dos entrevistados, Lula superou todos os presidentes sul-americanos avaliados no levantamento, incluindo a chilena Michelle Bachelet (4ª), o paraguaio Fernando Lugo (5º) e o colombiano Álvaro Uribe (6º).
O nome do presidente da Bolívia, Evo Morales, aparece em décimo lugar, seguido pela argentina Cristina Kirchner (11ª) e pelo venezuelano Hugo Chávez (13º).
Resultado 'esperado'
Entrevistada pela BBC Brasil, por telefone, a diretora do Latinobarómetro, Marta Lagos, baseada em Santiago, no Chile, disse que Lula "inseriu" o Brasil no cenário internacional e, com isso, também deu destaque para toda a América Latina no mundo.
"Esse resultado é óbvio, já era esperado", afirmou. "O Brasil se transformou em uma potência mundial. Lula colocou o Brasil no cenário internacional e a América Latina foi junto e reconhece isso."
Lagos interpreta ainda que os entrevistados entenderam que Lula, "sem muito barulho", superou a crise com a Bolívia e "dominou" e "controlou" a influência de Chávez na região.
Na opinião da diretora do Latinobarómetro, o rei Juan Carlos acabou em segundo lugar provavelmente por sua reação - com a frase "Por que não se cala?" - à partipação de Chávez em uma reunião regional.
Lagos destaca também que o Brasil realmente se comporta, na sua visão, como "potência", já que os brasileiros têm a noção do tamanho do país, do seu potencial e de seus problemas.
"No Brasil, parecem não acreditar nos contos mágicos", disse. "Sabem da realidade do país."
Segundo Marta Lagos, o mesmo não se observa em outros países da região.
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Plenário aprova PEC da Juventude e assegura direitos aos jovens brasileiros
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 138/03). Conhecida como PEC da Juventude, a proposta assegura ao jovem entre 15 e 29 anos proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar da Juventude comemorou a aprovação da proposta. “Este é um momento histórico. Estamos completando 20 anos da Constituição e talvez essa PEC era uma das maiores dívidas”.
Segundo o deputado, a Constituição Cidadã que reconheceu direitos a vários segmentos da sociedade de maneira justa, não reconheceu o jovem, deixando essa parcela da população sem visibilidade, sem políticas públicas. “A partir de agora vamos disputar no orçamento público e construir uma política de Estado para a juventude brasileira”, disse o parlamentar petista.
Ainda de acordo com Lopes, a PEC “é um avanço porque colocamos no texto instrumentos que vão detalhar esses direitos, que é o Estatuto da Juventude, em tramitação na Casa e o Plano Nacional da Juventude, que vai definir as metas e as responsabilidades”, disse.
O deputado Reginaldo Lopes adiantou que a Frente Parlamentar da Juventude já está articulando para que a PEC tenha uma tramitação rápida no Senado Federal para onde segue agora.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE) considerou “uma vitória” a aprovação da PEC. “É uma vitória da bancada do PT, dos aliados. Lutamos muito para aprovar essa PEC que reconhece a juventude como sujeito de direito, protagonistas, titulares de direitos econômicos, sociais e políticos”, afirmou Rands.
O plenário realiza sessão extraordinária, nesta Quinta-feira (13), às 11h.
Segundo o deputado, a Constituição Cidadã que reconheceu direitos a vários segmentos da sociedade de maneira justa, não reconheceu o jovem, deixando essa parcela da população sem visibilidade, sem políticas públicas. “A partir de agora vamos disputar no orçamento público e construir uma política de Estado para a juventude brasileira”, disse o parlamentar petista.
Ainda de acordo com Lopes, a PEC “é um avanço porque colocamos no texto instrumentos que vão detalhar esses direitos, que é o Estatuto da Juventude, em tramitação na Casa e o Plano Nacional da Juventude, que vai definir as metas e as responsabilidades”, disse.
O deputado Reginaldo Lopes adiantou que a Frente Parlamentar da Juventude já está articulando para que a PEC tenha uma tramitação rápida no Senado Federal para onde segue agora.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE) considerou “uma vitória” a aprovação da PEC. “É uma vitória da bancada do PT, dos aliados. Lutamos muito para aprovar essa PEC que reconhece a juventude como sujeito de direito, protagonistas, titulares de direitos econômicos, sociais e políticos”, afirmou Rands.
O plenário realiza sessão extraordinária, nesta Quinta-feira (13), às 11h.
Confira investimentos da União previstos para o Tocantins em 2009 12/11/08 10h37
Patrícia Saturno
Da Redação
Durante a apresentação da proposta de orçamento da União para 2009, na Assembléia Legislativa do Tocantins, nessa terça-feira, 11, o relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT/MS), apresentou os investimentos previstos para o Estado no projeto. Para o ensino superior, por exemplo, estão previstos R$ 90,3 milhões destinados à Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Nas ações previstas de investimentos, são apontados R$ 3,7 milhões para empreendimentos de saneamento; R$ 17 milhões para implantação do perímetro de irrigação São João e R$ 1,9 milhões para o perímetro Sampaio; um total de R$ 89,5 milhões para a manutenção de trechos rodoviários; e R$ 25 milhões para a construção da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Arguianópolis /Palmas.
Projetos
Também estão incluídos 18 projetos para o Estado na proposta de lei orçamentária. Estes demandariam uma verba total de R$ 113,4 milhões. Os cinco maiores projetos previstos para o Tocantins são a construção da ferrovia Norte-Sul – Arguianópolis/Palmas (R$ 25 milhões); construção do trecho rodoviário na divisa Tocantins/Maranhão, região de Aparecida do Rio Negro (R$20 milhões); a implantação do perímetro de Irrigação Sampaio (R$ 17 milhões); apoio á urbanização em assentamentos precários (R$ 16,3 milhões); e a readequação da infra-estrutura da UFT (R$ 7 milhões).
Atividades
As cinco maiores atividades previstas no projeto de lei para o Tocantins são a atenção à saúde da população para procedimentos de média e alta complexidade (R$ 161,8 milhoes); piso de atenção básica variável – Saúde da Família (R$ 77,4 milhões); funcionamento de cursos de graduação (R$ 77,1 milhões); manutenção de trechos rodoviários na BR 153 R$ 50,6 milhões); e piso de atenção básica fixo R$( 24,2 milhões).
Previsão
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, pretende que o projeto de lei orçamentária 2009 seja votado em plenário no Congresso Nacional no dia 22 de dezembro.
A apresentação das emendas individuais e de bancada está prevista para essa quinta-feira, 13, porém, pode ser adiada para sexta-feira, 14. Durante o seminário da comissão, nessa terça, o senador Leomar Quintanilha (PMDB), coordenador da bancada tocantinense, disse que há uma reunião dos parlamentares do Estado marcada para essa quinta, às 11 horas, onde devem ser definidas as emendas.
Da Redação
Durante a apresentação da proposta de orçamento da União para 2009, na Assembléia Legislativa do Tocantins, nessa terça-feira, 11, o relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT/MS), apresentou os investimentos previstos para o Estado no projeto. Para o ensino superior, por exemplo, estão previstos R$ 90,3 milhões destinados à Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Nas ações previstas de investimentos, são apontados R$ 3,7 milhões para empreendimentos de saneamento; R$ 17 milhões para implantação do perímetro de irrigação São João e R$ 1,9 milhões para o perímetro Sampaio; um total de R$ 89,5 milhões para a manutenção de trechos rodoviários; e R$ 25 milhões para a construção da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Arguianópolis /Palmas.
Projetos
Também estão incluídos 18 projetos para o Estado na proposta de lei orçamentária. Estes demandariam uma verba total de R$ 113,4 milhões. Os cinco maiores projetos previstos para o Tocantins são a construção da ferrovia Norte-Sul – Arguianópolis/Palmas (R$ 25 milhões); construção do trecho rodoviário na divisa Tocantins/Maranhão, região de Aparecida do Rio Negro (R$20 milhões); a implantação do perímetro de Irrigação Sampaio (R$ 17 milhões); apoio á urbanização em assentamentos precários (R$ 16,3 milhões); e a readequação da infra-estrutura da UFT (R$ 7 milhões).
Atividades
As cinco maiores atividades previstas no projeto de lei para o Tocantins são a atenção à saúde da população para procedimentos de média e alta complexidade (R$ 161,8 milhoes); piso de atenção básica variável – Saúde da Família (R$ 77,4 milhões); funcionamento de cursos de graduação (R$ 77,1 milhões); manutenção de trechos rodoviários na BR 153 R$ 50,6 milhões); e piso de atenção básica fixo R$( 24,2 milhões).
Previsão
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, pretende que o projeto de lei orçamentária 2009 seja votado em plenário no Congresso Nacional no dia 22 de dezembro.
A apresentação das emendas individuais e de bancada está prevista para essa quinta-feira, 13, porém, pode ser adiada para sexta-feira, 14. Durante o seminário da comissão, nessa terça, o senador Leomar Quintanilha (PMDB), coordenador da bancada tocantinense, disse que há uma reunião dos parlamentares do Estado marcada para essa quinta, às 11 horas, onde devem ser definidas as emendas.
Ministro indefere registro de candidatura de Valtenis Lino 12/11/08 18h07
Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento a recurso especial interposto pela Procuradoria Eleitoral Regional no Tocantins e indeferiu o registro de candidatura de Valtenis Lino da Silva, candidato eleito ao cargo de prefeito do município de Santa Fé do Araguaia/TO.
Em decisão monocrática, o ministro Fernando Gonçalves, do TSE, ao julgar o Recurso Especial Eleitoral nº 30845, reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para indeferir o registro de candidatura de Valtenis.
Na decisão, o ministro do TSE entendeu que o candidato é inelegível em virtude da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União, referentes a convênio firmado pelo Município de Santa Fé do Araguaia com o Fundo Nacional de Saúde, quando Valtenis Lino exercia o cargo de prefeito dessa cidade.
Nestas eleições, Valtenis foi candidato único ao cargo de prefeito de Santa Fé e foi eleito com 3.420 votos.
O outro lado
Valtenis Lino informou que seu advogado recorrerá ao Pleno do TSE e que considera que "há grande possibilidade de êxito”. Segundo ele, seu argumento é no sentido de mostrar que seu problema com pretação de contas é sanável.
“Se tivesse a possibilidade de ser indeferida minha candidatura, eu não teria sido candidato”, comentou. Ele ainda disse que “talvez o ministro não tenha tido o cuidado de avaliar" os detalhes da ação. “Mas acho que o plenário deve reformar a decisão”, disse. (Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-TO)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento a recurso especial interposto pela Procuradoria Eleitoral Regional no Tocantins e indeferiu o registro de candidatura de Valtenis Lino da Silva, candidato eleito ao cargo de prefeito do município de Santa Fé do Araguaia/TO.
Em decisão monocrática, o ministro Fernando Gonçalves, do TSE, ao julgar o Recurso Especial Eleitoral nº 30845, reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para indeferir o registro de candidatura de Valtenis.
Na decisão, o ministro do TSE entendeu que o candidato é inelegível em virtude da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União, referentes a convênio firmado pelo Município de Santa Fé do Araguaia com o Fundo Nacional de Saúde, quando Valtenis Lino exercia o cargo de prefeito dessa cidade.
Nestas eleições, Valtenis foi candidato único ao cargo de prefeito de Santa Fé e foi eleito com 3.420 votos.
O outro lado
Valtenis Lino informou que seu advogado recorrerá ao Pleno do TSE e que considera que "há grande possibilidade de êxito”. Segundo ele, seu argumento é no sentido de mostrar que seu problema com pretação de contas é sanável.
“Se tivesse a possibilidade de ser indeferida minha candidatura, eu não teria sido candidato”, comentou. Ele ainda disse que “talvez o ministro não tenha tido o cuidado de avaliar" os detalhes da ação. “Mas acho que o plenário deve reformar a decisão”, disse. (Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-TO)
STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária
PGR e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema.
Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste.
Érica Abe
Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove votos a dois.
Duas ações de inconstitucionalidade haviam sido impetradas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC) questionando as resoluções 22.610/07 e 22.733/08, que determinam a perda de mandato para os parlamentares que trocarem de partido sem justificativa. Para o TSE, o mandato político pertence ao partido pelo qual o candidato foi eleito.
Nas ações, o PSC e a PGR alegaram, entre outros pontos, que as resoluções violam a Constituição Federal pois caberia ao Congresso Nacional, e não ao TSE, legislar sobre o tema. “O MP vê com muita duvida quanto a sua justeza constitucional o mandato pertencer ao partido político e não ao candidato”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, julgou as ações improcedentes, argumentando que cabe ao TSE legislar sobre o assunto até que o Congresso Nacional se posicione sobre a questão. Segundo ele, a atividade normativa do TSE tem embasamento na decisão do STF que reconhece a fidelidade partidária.
No início da sessão, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu a resolução do TSE.
Em 25 de outubro do ano passado, o TSE decidiu, por meio da Resolução 22.610/07, que os deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A mesma regra vale para senadores que mudaram de partido depois de 16 de outubro de 2007, caso também não tenham justificado o motivo.
Votos
Votaram a favor da resolução do TSE, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Celso de Mello, Cezar Peluso, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e a ministra Cármem Lúcia.
Já os ministros Eros Grau e Marco Aurélio se posicionaram contra o voto do relator, concordando com os argumentos do PSC e da PGR. “Eu não posso acompanhar o voto do relator, peço desculpas, mas vejo um abuso de inconstitucionalidade da resolução e, por isso, voto pela procedência da ação”, afirmou Eros Grau em seu voto. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, considerou que o TSE inseriu uma nova lei no cenário nacional, obrigando a todos a cumprirem a resolução.
Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste.
Érica Abe
Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove votos a dois.
Duas ações de inconstitucionalidade haviam sido impetradas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC) questionando as resoluções 22.610/07 e 22.733/08, que determinam a perda de mandato para os parlamentares que trocarem de partido sem justificativa. Para o TSE, o mandato político pertence ao partido pelo qual o candidato foi eleito.
Nas ações, o PSC e a PGR alegaram, entre outros pontos, que as resoluções violam a Constituição Federal pois caberia ao Congresso Nacional, e não ao TSE, legislar sobre o tema. “O MP vê com muita duvida quanto a sua justeza constitucional o mandato pertencer ao partido político e não ao candidato”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, julgou as ações improcedentes, argumentando que cabe ao TSE legislar sobre o assunto até que o Congresso Nacional se posicione sobre a questão. Segundo ele, a atividade normativa do TSE tem embasamento na decisão do STF que reconhece a fidelidade partidária.
No início da sessão, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu a resolução do TSE.
Em 25 de outubro do ano passado, o TSE decidiu, por meio da Resolução 22.610/07, que os deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A mesma regra vale para senadores que mudaram de partido depois de 16 de outubro de 2007, caso também não tenham justificado o motivo.
Votos
Votaram a favor da resolução do TSE, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Celso de Mello, Cezar Peluso, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e a ministra Cármem Lúcia.
Já os ministros Eros Grau e Marco Aurélio se posicionaram contra o voto do relator, concordando com os argumentos do PSC e da PGR. “Eu não posso acompanhar o voto do relator, peço desculpas, mas vejo um abuso de inconstitucionalidade da resolução e, por isso, voto pela procedência da ação”, afirmou Eros Grau em seu voto. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, considerou que o TSE inseriu uma nova lei no cenário nacional, obrigando a todos a cumprirem a resolução.
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Decisão unânime do TRE anula eleição de Ananás
11/11/2008 17:35 - Redação
Crédito: Patrick Gontijo
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), em Sessão Plenária ocorrida na manhã desta terça-feira, 11, decidiu por unanimidade pela nulidade da eleição para os cargos de prefeito e vice prefeito no município de Ananás, ocorrida no dia 05 de outubro passado.
O Juiz Eleitoral, Dr. Nelson Coelho Filho, acolhendo parecer da Procuradora Regional Eleitoral, Dra. Viviane Araújo, apresentou seu voto fundamentado em artigo da lei eleitoral que determina a nulidade da eleição majoritária – para prefeito e vice, no município que tiver mais da metade de votos nulos.
Em Ananás dois candidatos concorreram ao cargo de Prefeito, sendo que o candidato Wilson Saraiva (PPS-TO) teve suas contas, do período em que foi prefeito, rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), motivo que ensejou o indeferimento de seu Registro de Candidatura.
Em razão desse indeferimento, os votos dados a esse candidato, por força de lei são considerados nulos, os quais somados aos demais votos nulos inseridos na Urna eletrônica somaram mais da metade dos votos daquele município.
Ao término de seu voto, o Juiz Nelson Coelho Filho apresentou minuta de Resolução para a nova eleição majoritária do Município de Ananás, com data de realização para 07 de dezembro próximo, data essa a ser homologada pelo Pleno do Tribunal.
Ainda na Sessão desta manhã, os Juízes Membros da Corte do TRE-TO julgaram dois Agravos Regimentais do município de Porto Nacional, declarando Terezinha Poincaré de Andrade Costa inelegível por três anos, por abuso de poder econômico.
Crédito: Patrick Gontijo
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), em Sessão Plenária ocorrida na manhã desta terça-feira, 11, decidiu por unanimidade pela nulidade da eleição para os cargos de prefeito e vice prefeito no município de Ananás, ocorrida no dia 05 de outubro passado.
O Juiz Eleitoral, Dr. Nelson Coelho Filho, acolhendo parecer da Procuradora Regional Eleitoral, Dra. Viviane Araújo, apresentou seu voto fundamentado em artigo da lei eleitoral que determina a nulidade da eleição majoritária – para prefeito e vice, no município que tiver mais da metade de votos nulos.
Em Ananás dois candidatos concorreram ao cargo de Prefeito, sendo que o candidato Wilson Saraiva (PPS-TO) teve suas contas, do período em que foi prefeito, rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), motivo que ensejou o indeferimento de seu Registro de Candidatura.
Em razão desse indeferimento, os votos dados a esse candidato, por força de lei são considerados nulos, os quais somados aos demais votos nulos inseridos na Urna eletrônica somaram mais da metade dos votos daquele município.
Ao término de seu voto, o Juiz Nelson Coelho Filho apresentou minuta de Resolução para a nova eleição majoritária do Município de Ananás, com data de realização para 07 de dezembro próximo, data essa a ser homologada pelo Pleno do Tribunal.
Ainda na Sessão desta manhã, os Juízes Membros da Corte do TRE-TO julgaram dois Agravos Regimentais do município de Porto Nacional, declarando Terezinha Poincaré de Andrade Costa inelegível por três anos, por abuso de poder econômico.
Relatórios mostram avanços sociais, mas indicam que Brasil ainda tem de melhorar
Já uma pesquisa do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) mostra que o Brasil só é pior que Bolívia e Paraguai em mortalidade infantil na América Latina. Por outro lado, a expectativa de vida da população brasileira está subindo, segundo o mesmo estudo.
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