Marco Antonio Soalheiro e Gilberto Costa
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso negou hoje (10) pedido de liminar feito pelo governo da Itália para anular o refúgio político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao escritor e ex-ativista Cesare Battisti. A liminar solicitada constava de um mandado de segurança , protocolado ontem pelo governo da Itália no STF.
"Como o pedido de extradição [de Cesare Battisti] ainda não foi apreciado e, por conseguinte, nem deferido nem negado, não pende efeito jurídico irrreversível, nem capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do impetrante [governo da Itália]", afirmou Peluso em seu despacho. O ministro também prazo de dez dias para que a defesa de Battisti se manifeste sobre o mérito do mandado de segurança italiano. Após esse prazo ainda será concedida vista dos autos ao procurador-geral da República.
Segundo o governo italiano, o benefício concedido pelo Brasil a Cesare Battisti - condenado à prisão perpétua em seu país acusado pela Justiça por quatro assassinatos na década de 1970, época em que militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) - tem "o indisfarçável objetivo de obstruir o seguimento do processo de extradição de Battisti, que tramita no Supremo”, além de afrontar a Constituição Brasileira e os tratados internacionais.
Battisti foi preso preventivamente no Brasil, em abril de 2007, e segue detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradição, após a concessão do refúgio pelo governo brasileiro, no dia 13 de janeiro. Dois dias depois (15), a defesa de Battisti entrou com uma petição no STF para que o tribunal autorizasse a saída do italiano da prisão
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009
Prefeituras terão linha de crédito do BNDES para compra de máquinas, caminhões e tratores
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo anunciou hoje (9), um dia antes do encontro de prefeitos de todo país com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o repasse de R$ 980 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os municípios poderem financiar a compra de máquinas, equipamentos, caminhões e tratores.
A medida foi anunciada hoje (10) pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, como parte de uma série de ações com o objetivo de ajudar as prefeituras e, dessa forma, dinamizar as vendas da indústria de bens de capital, que enfrenta dificuldades desde setembro de 2008, quando os efeitos da crise econômica mundial começaram a ser sentidos no Brasil com mais ênfase.
A ampliação do limite de crédito faz parte do programa Pro-Vias que, no ano passado, teve um aporte de R$ 500 milhões do BNDES, financiados pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). O crédito foi autorizado pelo Conselho Monetário Nacional, de acordo com o sub-chefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Guilherme Padilha.
Além da linha de crédito, o governo ainda anunciou a edição de duas medidas provisórias para atender a pleitos dos prefeitos. Uma dessas medidas autoriza o refinanciamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 240 meses, ou seja, até 20 anos. A dívida dos municípios com a Previdência chega hoje a R$ 14 bilhões.
"O pensamento do governo foi não punir o novo tempo. Que os prefeitos sejam a ponta do governo nos municípios. A idéia é trazer todos para o rol de benefícios", disse Múcio. Ele enfatizou que se o governo não tomar esse tipo de medida, os municípios acabam engessados.
A outra MP vai autorizar a regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. Uma das principais reclamações levadas ao governo pelos prefeitos é a dificuldade de autorização para construção de escolas, hospitais e outros projetos nos municípios pertencentes à Amazônia. Todos os prefeitos da Amazônia Legal fizeram esse pedido. “Eles têm dificuldade de conseguir licença para construir escolas, hospitais", disse o ministro.
Múcio disse ainda que o governo gastou R$ 243 mil com a organização do evento e que não há intenção em inviabilizar a marcha dos prefeitos, programada para março deste ano. "Queremos os prefeitos como parceiros. Alguns poderiam me perguntar se o governo tem a intenção de inviabilizar a marcha dos prefeitos. Não é isso. Quando eles vierem em março já terão outro tipo de dúvida", destacou.
O ministro disse ainda que o governo pretende estabelecer metas conjuntas com os municípios. Um dos objetivos, segundo o governo, com o encontro é pactuar dez grandes compromissos para serem cumpridos até 2012 pelos novos administradores municipais. O governo quer que nesses compromissos haja ações municipais para combate a fome, ao analfabetismo, ao sub-registro civil e à mortalidade infantil, principalmente.
Além das medidas, de acordo com José Múcio, o governo vai encaminhar um projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras de transição para os mandatos. A proposta pretende tornar obrigatória a criação de um grupo de transição e ainda obriga o antecessor a publicar um relatório de ações, além de um conjunto informações financeiras e orçamentárias de sua gestão.
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo anunciou hoje (9), um dia antes do encontro de prefeitos de todo país com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o repasse de R$ 980 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os municípios poderem financiar a compra de máquinas, equipamentos, caminhões e tratores.
A medida foi anunciada hoje (10) pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, como parte de uma série de ações com o objetivo de ajudar as prefeituras e, dessa forma, dinamizar as vendas da indústria de bens de capital, que enfrenta dificuldades desde setembro de 2008, quando os efeitos da crise econômica mundial começaram a ser sentidos no Brasil com mais ênfase.
A ampliação do limite de crédito faz parte do programa Pro-Vias que, no ano passado, teve um aporte de R$ 500 milhões do BNDES, financiados pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). O crédito foi autorizado pelo Conselho Monetário Nacional, de acordo com o sub-chefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Guilherme Padilha.
Além da linha de crédito, o governo ainda anunciou a edição de duas medidas provisórias para atender a pleitos dos prefeitos. Uma dessas medidas autoriza o refinanciamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 240 meses, ou seja, até 20 anos. A dívida dos municípios com a Previdência chega hoje a R$ 14 bilhões.
"O pensamento do governo foi não punir o novo tempo. Que os prefeitos sejam a ponta do governo nos municípios. A idéia é trazer todos para o rol de benefícios", disse Múcio. Ele enfatizou que se o governo não tomar esse tipo de medida, os municípios acabam engessados.
A outra MP vai autorizar a regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. Uma das principais reclamações levadas ao governo pelos prefeitos é a dificuldade de autorização para construção de escolas, hospitais e outros projetos nos municípios pertencentes à Amazônia. Todos os prefeitos da Amazônia Legal fizeram esse pedido. “Eles têm dificuldade de conseguir licença para construir escolas, hospitais", disse o ministro.
Múcio disse ainda que o governo gastou R$ 243 mil com a organização do evento e que não há intenção em inviabilizar a marcha dos prefeitos, programada para março deste ano. "Queremos os prefeitos como parceiros. Alguns poderiam me perguntar se o governo tem a intenção de inviabilizar a marcha dos prefeitos. Não é isso. Quando eles vierem em março já terão outro tipo de dúvida", destacou.
O ministro disse ainda que o governo pretende estabelecer metas conjuntas com os municípios. Um dos objetivos, segundo o governo, com o encontro é pactuar dez grandes compromissos para serem cumpridos até 2012 pelos novos administradores municipais. O governo quer que nesses compromissos haja ações municipais para combate a fome, ao analfabetismo, ao sub-registro civil e à mortalidade infantil, principalmente.
Além das medidas, de acordo com José Múcio, o governo vai encaminhar um projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras de transição para os mandatos. A proposta pretende tornar obrigatória a criação de um grupo de transição e ainda obriga o antecessor a publicar um relatório de ações, além de um conjunto informações financeiras e orçamentárias de sua gestão.
Ministro anuncia construção de mais de 700 agências do INSS
A Previdência Social vai investir cerca de R$ 800 milhões na construção, reforma e substituição de prédios alugados nos próximos dois anos. O ministro José Pimentel anunciou nesta segunda-feira (9) a abertura de licitação para realização das obras. “Cada R$ 1 arrecadado terá R$ 1 investido”, afirmou em entrevista coletiva.
Ao todo, pelo menos 720 novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes. O dinheiro virá do orçamento do ministério e da venda de outros imóveis do patrimônio da Previdência Social.
Agência Brasil
Ao todo, pelo menos 720 novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão construídas em cidades com mais de 20 mil habitantes. O dinheiro virá do orçamento do ministério e da venda de outros imóveis do patrimônio da Previdência Social.
Agência Brasil
domingo, 8 de fevereiro de 2009
Time b do Goías estraga a festa
Na noite de ontem 07, ocorreu a inalguração do novo estadio de futebol de Araguaína o popular mirandão, a torcida compareceu ao chamamento do time e compareceu em bom numero no estadio, mas o que deveria ser uma festa, acabou com uma triste derrota do time da casa, que pelo futebol que jogou merecia a vitória, mas como dizem por ai o futebol é uma caixinha de surpresas o time b do Goías, surpreendeu e conseguiu arrancar a vitoria, que segundo alguns teve uma ajudinha do arbitro.
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
Araguaina Sul ganhará um pronto atendimento
O Secretário de saude de nosso municipio anunciou que o funcionamento de um novo pronto atendimento que funcionará, nas dependencias do posto de saude do araguaina sul, segundo o secretário o pronto atendimento funcionará durante o dia até as 7 horas da noite, e contará com um clinico geral e um pediatra.
Araguaina cria o comitê de combate a Dengue
A secretária municipal de saúde em um evento que aconteceu na ultima quata feira 04 cirou o comitê de combate a dengue o comitê congrega diversas entidades do setor público e da sociedade civil organizada, o objetivo é buscar alternativas em conjunto para reduzir os numeros da doença em nosso municipio, durante a reunião foi proposto um multirão de limpeza na cidade que terá inicio no bairro jose ferreira, outras ideias foram propostas, e serão realizadas em breve o grupo deverá se reunir mensalmente para avaliar o andamento das ações.
Petistas querem votar PEC contra trabalho escravo para homenagear Adão Pretto
Deputados do PT sugerem que a Câmara faça uma homenagem ao colega Adão Pretto (PT-RS), falecido ontem (5), em Porto Alegre, concluindo a votação da proposta de emenda constitucional contra o trabalho escravo.
“Essa PEC é a síntese da luta do deputado Adão Pretto, que teve uma vida dedicada à defesa dos direitos humanos e da reforma agrária”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na avaliação da petista a proposta enfrenta as distorções da situação agrária no País e garante o respeito aos direitos humanos. “Esta será uma homenagem justa e necessária”, finalizou.
O deputado Paulo Rocha (PT-PA), autor da PEC 232/95 que visa a expropriação das terras que abrigam trabalho escravo, relembrou que ele, Adão Pretto e o deputado Carlos Santana (PT-RJ), são pioneiros na Câmara na luta pela aprovação da proposta.
“O fim do trabalho escravo sempre foi uma prioridade da nossa bancada. Por isso, concluir a votação dessa PEC ainda no primeiro semestre deste ano será uma grande homenagem, não só do PT, mas de todos os parlamentares ao nosso companheiro Adão Pretto”, afirmou Paulo Rocha.
Núcleo Agrário
A expropriação da terra na qual existe trabalho escravo sempre foi uma bandeira do Núcleo Agrário da bancada do PT, que o deputado Adão Pretto coordenou por diversas vezes, desde que ele foi criado em 1991. Dentre as principais conquistas do colegiado está a aprovação da Lei 11.326/2006 que cria a Política Nacional da Agricultura Familiar. O núcleo teve também participação decisiva na aprovação das leis: 10.831/ 2003 que dispõem sobre a agricultura orgânica; e 11.775/ 2008 que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Entre as últimas conquistas do Núcleo Agrário também estão a renegociação de dívida agrícola de agricultores familiares e assentados de reforma agrária; previdência rural para trabalhadores do campo; seguro agrícola para pequeno produtor; e o salário maternidade para as trabalhadoras rurais.
“Essa PEC é a síntese da luta do deputado Adão Pretto, que teve uma vida dedicada à defesa dos direitos humanos e da reforma agrária”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na avaliação da petista a proposta enfrenta as distorções da situação agrária no País e garante o respeito aos direitos humanos. “Esta será uma homenagem justa e necessária”, finalizou.
O deputado Paulo Rocha (PT-PA), autor da PEC 232/95 que visa a expropriação das terras que abrigam trabalho escravo, relembrou que ele, Adão Pretto e o deputado Carlos Santana (PT-RJ), são pioneiros na Câmara na luta pela aprovação da proposta.
“O fim do trabalho escravo sempre foi uma prioridade da nossa bancada. Por isso, concluir a votação dessa PEC ainda no primeiro semestre deste ano será uma grande homenagem, não só do PT, mas de todos os parlamentares ao nosso companheiro Adão Pretto”, afirmou Paulo Rocha.
Núcleo Agrário
A expropriação da terra na qual existe trabalho escravo sempre foi uma bandeira do Núcleo Agrário da bancada do PT, que o deputado Adão Pretto coordenou por diversas vezes, desde que ele foi criado em 1991. Dentre as principais conquistas do colegiado está a aprovação da Lei 11.326/2006 que cria a Política Nacional da Agricultura Familiar. O núcleo teve também participação decisiva na aprovação das leis: 10.831/ 2003 que dispõem sobre a agricultura orgânica; e 11.775/ 2008 que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Entre as últimas conquistas do Núcleo Agrário também estão a renegociação de dívida agrícola de agricultores familiares e assentados de reforma agrária; previdência rural para trabalhadores do campo; seguro agrícola para pequeno produtor; e o salário maternidade para as trabalhadoras rurais.
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