03/04/09 11h57
O desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça, decidiu nessa quinta-feira, 2, suspender a realização do concurso do Quadro Geral do Estado, até o julgamento da ação popular ingressa pelo advogado Florismar de Paula Sandoval contra a presidente da comissão organizadora do certame e outros.
Ao julgar o Agravo regimental interposto pelo advogado, o desembargador considerou que existe a necessidade de resguardar os candidatos que se inscreveram no concurso “e esperam da administração pública a condução do certame segundo os princípios administrativos da publicidade, moralidade e eficiência”.
Entre as considerações, Villas Boas também destacou que o fato de os candidatos só terem tomado conhecimento de que a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) não era entidade responsável pela elaboração das provas “poucos dias antes da data designada paras as provas”, é um fator que atenta contra a moralidade e publicidade dos atos administrativos.
sexta-feira, 3 de abril de 2009
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Senador tucano gasta quase R$ 500 mil do Senado para fretar jatinho
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) usa verba oficial destinada à compra de passagens aéreas para fretar jatinhos com recursos do Senado. A norma que regula o benefício não permite esse tipo de procedimento, mas o tucano diz ter obtido autorização especial para fazer as viagens. A denúncia foi publicada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, desde 2005, Jereissati usou quase R$ 500 mil.
Segundo a Folha, a “autorização especial” para Jereissati foi concedida pelo ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, exonerado do cargo no mês passado. A concessão foi autorizada pessoalmente pelo primeiro-secretário da Casa entre 2005 e 2008, Efraim Morais (DEM-PB), sem consulta à Mesa Diretora.
Tasso Jereissati afirma que, em 2005 e 2006, o uso de jatos fretados foi alto (há nove registros de pagamento) em parte porque na época ele presidia o PSDB. “Admite, assim, ter usado a verba de passagens do Senado para viagens partidárias”, acusa o jornal.
Segundo Jereissati, o aluguel de jatinhos fretados ocorre porque, às vezes, o dele está em revisão. O tucano nega ter usado dinheiro público para comprar combustível para o avião particular. Mas, de acordo com a Folha, “há uma coincidência” no caso de Tasso usar jatinhos pagos pelo Senado a partir de 2005. “Foi nesse ano que o senador comprou seu jato, cuja cotação à época era de US$ 3 milhões”, informa o jornal.
Site da Liderança PT/Câmara (www.informes.org.br)
Segundo a Folha, a “autorização especial” para Jereissati foi concedida pelo ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, exonerado do cargo no mês passado. A concessão foi autorizada pessoalmente pelo primeiro-secretário da Casa entre 2005 e 2008, Efraim Morais (DEM-PB), sem consulta à Mesa Diretora.
Tasso Jereissati afirma que, em 2005 e 2006, o uso de jatos fretados foi alto (há nove registros de pagamento) em parte porque na época ele presidia o PSDB. “Admite, assim, ter usado a verba de passagens do Senado para viagens partidárias”, acusa o jornal.
Segundo Jereissati, o aluguel de jatinhos fretados ocorre porque, às vezes, o dele está em revisão. O tucano nega ter usado dinheiro público para comprar combustível para o avião particular. Mas, de acordo com a Folha, “há uma coincidência” no caso de Tasso usar jatinhos pagos pelo Senado a partir de 2005. “Foi nesse ano que o senador comprou seu jato, cuja cotação à época era de US$ 3 milhões”, informa o jornal.
Site da Liderança PT/Câmara (www.informes.org.br)
Lula deve sancionar ainda este mês a lei que regulamenta as ZPES
O projeto que regulamenta as zonas de processamento e exportação as chamadas ZPES, aguarda apenas a sanção do presidente Lula, de acordo com o governo a iniciativa pode ajudar a combater os efeitos da crise economica, e fomentar as exportações brasileiras.
Lula 'é o cara', diz Obama durante reunião do G20, em Londres
Presidentes se encontraram durante almoço de líderes.
Para Obama, Lula é o 'político mais popular do mundo'.
Do G1, com informações da Globo News
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou um elogio do presidente dos EUA, Barack Obama, nesta quinta-feira (2). Ao encontrar o presidente brasileiro durante almoço que fez parte da reunião de líderes do G20 (grupo de países desenvolvidos e em desenvolvimento), em Londres, na Inglaterra, Obama afirmou que Lula "é o cara" e que o presidente brasileiro é o "político mais popular do mundo".
Lula tem uma agenda cheia nesta quinta-feira. O presidente vai se encontrar depois do encontro do G20 com o colega chinês, Hu Jintao. Os dois devem conversar, entre outros asusntos, sobre a possibilidade da criação de uma moeda internacional sem ligação com qualquer país para substituir o dólar. Depois, Lula concede uma entrevista à rede britânica "BBC".
Visita 'olímpica'
O presidente Lula fará nesta sexta-feira uma visita ao canteiro de obras do Parque Olímpico de Londres para os Jogos de 2012. O objetivo promover a candidatura do Rio para sediar as Olimpadas de 2016.
Segundo Embaixada do Brasil em Londres, devem juntar-se à comitiva brasileira o ministro dos Esportes, Orlando Silva, o governador fluminense, Sérgio Cabral, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman.
Para Obama, Lula é o 'político mais popular do mundo'.
Do G1, com informações da Globo News
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou um elogio do presidente dos EUA, Barack Obama, nesta quinta-feira (2). Ao encontrar o presidente brasileiro durante almoço que fez parte da reunião de líderes do G20 (grupo de países desenvolvidos e em desenvolvimento), em Londres, na Inglaterra, Obama afirmou que Lula "é o cara" e que o presidente brasileiro é o "político mais popular do mundo".
Lula tem uma agenda cheia nesta quinta-feira. O presidente vai se encontrar depois do encontro do G20 com o colega chinês, Hu Jintao. Os dois devem conversar, entre outros asusntos, sobre a possibilidade da criação de uma moeda internacional sem ligação com qualquer país para substituir o dólar. Depois, Lula concede uma entrevista à rede britânica "BBC".
Visita 'olímpica'
O presidente Lula fará nesta sexta-feira uma visita ao canteiro de obras do Parque Olímpico de Londres para os Jogos de 2012. O objetivo promover a candidatura do Rio para sediar as Olimpadas de 2016.
Segundo Embaixada do Brasil em Londres, devem juntar-se à comitiva brasileira o ministro dos Esportes, Orlando Silva, o governador fluminense, Sérgio Cabral, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman.
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Eclusa do lageado é incluida no PAC
Foi divulgado hoje no diario oficial da união a inclusao da eclusa do lageado no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC), a eclusa tem por objetivo dar navegabilidade ao rio Tocantins e implementar a hidrovia no estado.
CCJ da Câmara aprova aumento de número de vereadores no país
da Agência Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira relatório do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no país --dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores.
Lula Marques/Folha Imagem
CCJ da Câmara dos Deputados aprova aumento de número de vereadores no país
O parecer da comissão será submetido ao plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Neste caso, a Câmara fica obrigada a promulgar a PEC. Entretanto, esse assunto só será levado ao plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das Câmaras municipais.
Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as Câmaras municipais. A Mesa da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.
A decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.
Dino argumentou que os dois temas --aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das Câmaras municipais-- são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.
"A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino], o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]", afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira relatório do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no país --dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores.
Lula Marques/Folha Imagem
CCJ da Câmara dos Deputados aprova aumento de número de vereadores no país
O parecer da comissão será submetido ao plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Neste caso, a Câmara fica obrigada a promulgar a PEC. Entretanto, esse assunto só será levado ao plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das Câmaras municipais.
Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as Câmaras municipais. A Mesa da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.
A decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.
Dino argumentou que os dois temas --aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das Câmaras municipais-- são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.
"A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino], o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]", afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
TSE rejeita recurso e mantém Raimunda Rosa prefeita de Ananás
01/04/09 08h54
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nessa terça-feira, 31, manter Raimunda Rosa de Souza (DEM) como prefeita de Ananás (520 km de Palmas, na região extremo-norte do Estado), evitando a realização de uma terceira eleição no município.
Raimunda foi eleita na segunda eleição, realizada em dezembro.
Nessa terça, os ministro rejeitaram o recurso no qual a coligação Unidos por Ananás, da então candidata Marinalva Borges (PMDB), e o Ministério Público Eleitoral (MPE) questionavam o registro de candidatura da prefeita eleita e de sua vice, Nelza Feitoza (PSL), alegando que Rauimunda não teria desincompatibilizado dentro do prazo permitido por lei para disputar o pleito.
Essa decisão, segundo o marido de Raimunda Rosa , Wilson Saraiva (PPS)- que foi eleito na primeira disputa, em outubro e teve os votos anulados – era uma certeza tanto dele quanto da prefeita. Isso porque, conforme destacou, os TSE já vinha com esse mesmo entendimento ao julgar processos semelhantes. Saraiva afirmou que ainda em fevereiro deste ano, foi julgada uma ação igual à movida contra sua esposa, e o TSE também havia negado o recurso.
Ele destacou que agora não resta nenhuma ação a ser julgada, sendo assim, disse que não há mais nada que gere dúvidas quanto ao nome da prefeita de Ananás.
portal CT
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nessa terça-feira, 31, manter Raimunda Rosa de Souza (DEM) como prefeita de Ananás (520 km de Palmas, na região extremo-norte do Estado), evitando a realização de uma terceira eleição no município.
Raimunda foi eleita na segunda eleição, realizada em dezembro.
Nessa terça, os ministro rejeitaram o recurso no qual a coligação Unidos por Ananás, da então candidata Marinalva Borges (PMDB), e o Ministério Público Eleitoral (MPE) questionavam o registro de candidatura da prefeita eleita e de sua vice, Nelza Feitoza (PSL), alegando que Rauimunda não teria desincompatibilizado dentro do prazo permitido por lei para disputar o pleito.
Essa decisão, segundo o marido de Raimunda Rosa , Wilson Saraiva (PPS)- que foi eleito na primeira disputa, em outubro e teve os votos anulados – era uma certeza tanto dele quanto da prefeita. Isso porque, conforme destacou, os TSE já vinha com esse mesmo entendimento ao julgar processos semelhantes. Saraiva afirmou que ainda em fevereiro deste ano, foi julgada uma ação igual à movida contra sua esposa, e o TSE também havia negado o recurso.
Ele destacou que agora não resta nenhuma ação a ser julgada, sendo assim, disse que não há mais nada que gere dúvidas quanto ao nome da prefeita de Ananás.
portal CT
Assinar:
Postagens (Atom)
