O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta sexta-feira (14) que pretende “consolidar” o Conselho Sul-Americano de Defesa ainda este ano. Ele disse que a articulação começará pela Venezuela, onde se encontrará com o presidente Hugo Chávez, em 14 de abril, e seguirá por Guiana e Suriname. Segundo o ministro, o tema já foi tratado “informalmente” no Chile e na Argentina, que estariam de acordo com a proposta brasileira.
De acordo com Jobim, o conselho deverá tratar de questões militares dos países sul-americanos e prevenir situações como a invasão do território equatoriano pela Colômbia, no início do mês, mas sem interferir nas relações diplomáticas.
“Vamos conduzir, exclusivamente, questões de defesa”, disse Jobim. “Não se pretende criar uma Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) do Sul. Queremos integrar problemas de defesa em uma política sul-americana”, ressaltou
Em entrevista à imprensa, Nelson Jobim não comentou a ajuda oferecida ontem (13) pela secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, para criação de um plano de segurança regional.
Em relação à ocupação de fronteiras por grupos terroristas, o ministro garantiu essas áreas estão sob controle no Brasil. “Não temos nenhum problema. Não há disputa. A nossa grande fronteira, a Amazônia, está monitorada por forças militares”, disse.
Mesmo assim, o ministro destacou que um dos objetivos do Conselho Sul-Americano de Segurança será discutir o reforço na atuação nessas áreas fronteiras. No Brasil, principalmente, nas fronteiras com a Amazônia.
“Em relação a monitoramento de fronteiras, a Amazônia será a mais privilegiada, porque é a região menos habitada”, afirmou Jobim.”Também Rio Grande do Sul e Centro-Oeste. Mas fundamentalmente a Amazônia”, reforçou.
Agência Brasil
sábado, 15 de março de 2008
quinta-feira, 13 de março de 2008
Dilma: Construção civil vai puxar crescimento do país em 2008
A construção civil vai puxar o crescimento do país em 2008 e dar densidade a esse crescimento, que é “crucial diante da da situação internacional”. A avaliação é da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Para ela, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma garantia de Produto Interno Bruto (PIB – a soma das riquezas produzidas no país) crescente, porque é um programa de investimento que atende a demanda do setor publico e dos investimento privados.
“O PAC efetiva o projeto de infra-estrutura da construção civil pesada. Vamos ter obra de saneamento e habitação em todos estados e mesmo nas pequenas cidades. Vamos ter gasodutos saindo de quase todas a regiões”.
Segundo Dilma, os projetos do PAC tiveram um nível de maturação ao longo de 21007 e agora vão “desaguar” em 2008.
Dilma Rousseff participa do encontro Rodada de Negócios com o Governo Brasileiro, promovido pelo jornal inglês The Economist. A ministra fez a palestra Planos do Governo: dos Projetos à Implementação. O encontro é fechado à imprensa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também fará uma palestra com o tema Perspectivas Econômicas Frente a uma Retração Econômica Global.
Agência Brasil
Para ela, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma garantia de Produto Interno Bruto (PIB – a soma das riquezas produzidas no país) crescente, porque é um programa de investimento que atende a demanda do setor publico e dos investimento privados.
“O PAC efetiva o projeto de infra-estrutura da construção civil pesada. Vamos ter obra de saneamento e habitação em todos estados e mesmo nas pequenas cidades. Vamos ter gasodutos saindo de quase todas a regiões”.
Segundo Dilma, os projetos do PAC tiveram um nível de maturação ao longo de 21007 e agora vão “desaguar” em 2008.
Dilma Rousseff participa do encontro Rodada de Negócios com o Governo Brasileiro, promovido pelo jornal inglês The Economist. A ministra fez a palestra Planos do Governo: dos Projetos à Implementação. O encontro é fechado à imprensa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também fará uma palestra com o tema Perspectivas Econômicas Frente a uma Retração Econômica Global.
Agência Brasil
Tocantins terá R$ 417 milhões para 2008
13/03/08 18h37
O Congresso Nacional aprovou, na noite de quarta-feira, 12, o Orçamento da União de 2008, cujo valor total alcança a cifra de R$ 1,423 trilhões, incluída nesse total a parcela destinada ao refinanciamento da dívida pública federal.
O gabinete do senador Leomar Quintanilha (PMDB) considerou o desempenho da Bancada do Tocantins, como “extremamente positivo”. “Praticamente dobraram os recursos destinados ao Tocantins na proposta inicial, enviada pelo Governo Federal”, afirmou a Assessoria de Imprensa de Quintanilha. Serão destinados ao Estado cerca de R$ 4174 milhões.
A União espera arrecadar R$ 687,5 bilhões com impostos e contribuições. Desse total, R$ 137,5 bilhões serão aplicados em despesas com pessoal e encargos, R$ 152,2 bilhões servirão para o pagamento de juros e encargos da dívida e R$ 37,3 bilhões serão utilizados para investimentos. As despesas correntes, aí incluídas as transferências para estados e municípios (R$ 127,7 bilhões), os gastos previdenciários (R$ 195 bilhões), despesas com Saúde (R$ 48 bilhões) e Educação (R$ 24 bilhões), e o custeio da máquina pública totalizarão R$ 469 bilhões.
O gabinete de Quintanilha considerou que, embora o Orçamento de 2008 tenha sofrido expressivos cortes em razão da perda da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Estado do Tocantins recebeu aporte de recursos de R$ 417 milhões.
Esses recursos foram postos no orçamento, através da aprovação de emendas de bancada e individuais. Esse valor equivale ao que a bancada conseguiu aprovar no Orçamento de 2007.
A assessoria de Quintanilha afirmou que o Tocantins foi o 9º estado em desempenho na aprovação de recursos orçamentários, perdendo apenas para estados bem mais populosos da Federação. Na Região Norte, o Estado do Tocantins só ficou atrás do Estado do Pará.
Pelos dados do gabinete do senador, a proposta orçamentária de 2008 encaminhada pelo Governo Federal contemplava o Tocantins com recursos para custeio e investimento da ordem de R$ 585,9 bilhões. Após a tramitação e a aprovação do orçamento de 2008 pelo Congresso Nacional esse montante praticamente dobrou, subindo para R$ 1,003 bilhão.
“Esse significativo aporte de recursos permitirá a execução de obras da maior importância para a população, como a construção das pontes de Miracema e Xambioá, a continuação das obras de pavimentação das BRs 010 e 242, a adequação de travessias urbanas nas cidades mais populosas cortadas pela rodovia Belém-Brasília e o prosseguimento dos projetos de irrigação Propertins, Sampaio, Formoso e São João.”, destacou o senador Quintanilha. (Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Leomar Quintanilha)
O Congresso Nacional aprovou, na noite de quarta-feira, 12, o Orçamento da União de 2008, cujo valor total alcança a cifra de R$ 1,423 trilhões, incluída nesse total a parcela destinada ao refinanciamento da dívida pública federal.
O gabinete do senador Leomar Quintanilha (PMDB) considerou o desempenho da Bancada do Tocantins, como “extremamente positivo”. “Praticamente dobraram os recursos destinados ao Tocantins na proposta inicial, enviada pelo Governo Federal”, afirmou a Assessoria de Imprensa de Quintanilha. Serão destinados ao Estado cerca de R$ 4174 milhões.
A União espera arrecadar R$ 687,5 bilhões com impostos e contribuições. Desse total, R$ 137,5 bilhões serão aplicados em despesas com pessoal e encargos, R$ 152,2 bilhões servirão para o pagamento de juros e encargos da dívida e R$ 37,3 bilhões serão utilizados para investimentos. As despesas correntes, aí incluídas as transferências para estados e municípios (R$ 127,7 bilhões), os gastos previdenciários (R$ 195 bilhões), despesas com Saúde (R$ 48 bilhões) e Educação (R$ 24 bilhões), e o custeio da máquina pública totalizarão R$ 469 bilhões.
O gabinete de Quintanilha considerou que, embora o Orçamento de 2008 tenha sofrido expressivos cortes em razão da perda da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Estado do Tocantins recebeu aporte de recursos de R$ 417 milhões.
Esses recursos foram postos no orçamento, através da aprovação de emendas de bancada e individuais. Esse valor equivale ao que a bancada conseguiu aprovar no Orçamento de 2007.
A assessoria de Quintanilha afirmou que o Tocantins foi o 9º estado em desempenho na aprovação de recursos orçamentários, perdendo apenas para estados bem mais populosos da Federação. Na Região Norte, o Estado do Tocantins só ficou atrás do Estado do Pará.
Pelos dados do gabinete do senador, a proposta orçamentária de 2008 encaminhada pelo Governo Federal contemplava o Tocantins com recursos para custeio e investimento da ordem de R$ 585,9 bilhões. Após a tramitação e a aprovação do orçamento de 2008 pelo Congresso Nacional esse montante praticamente dobrou, subindo para R$ 1,003 bilhão.
“Esse significativo aporte de recursos permitirá a execução de obras da maior importância para a população, como a construção das pontes de Miracema e Xambioá, a continuação das obras de pavimentação das BRs 010 e 242, a adequação de travessias urbanas nas cidades mais populosas cortadas pela rodovia Belém-Brasília e o prosseguimento dos projetos de irrigação Propertins, Sampaio, Formoso e São João.”, destacou o senador Quintanilha. (Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Leomar Quintanilha)
terça-feira, 11 de março de 2008
Um livro sobre a Criação do PT
RACHEL MENEGUELLO
Especial para a Folha de S.Paulo
Há pouco mais de 20 anos, ainda sob o regime militar, o surgimento do Partido dos Trabalhadores iluminou as perspectivas de reorganização da sociedade civil, trouxe para dentro da política institucional brasileira uma representação ampliada de setores antes marginalizados, inspirou estudiosos de partidos com as possibilidades de um novo modelo de organização e mostrou que, no Brasil, é possível sim haver partidos com forte enraizamento social. Só esse currículo introdutório já justificaria a elaboração do livro "O PT", da coleção Folha Explica (Publifolha), elaborado por André Singer.
Divulgação
André Singer assina livro da série "Folha Explica" sobre o PT
O PT ocupa inegavelmente na nossa herança trazida do século 20 o lugar de experimento mais inovador no âmbito do sistema partidário brasileiro.
Mas esse trabalho não pára aí, vai além dos marcantes momentos iniciais de construção do partido, "de arrepiar", como diz o autor, acompanhou o partido até as últimas eleições municipais de 2000 e mostra que o PT é um partido de carne e osso, sofre os dilemas das dissensões internas, amarga derrotas eleitorais, enfrenta as transformações ideológicas da esquerda revolucionária, cede às imposições da negociação política, celebra vitórias e confirma sua singularidade com projetos alternativos de governo que redefinem o patamar do debate teórico sobre as possibilidades da democracia participativa e transformação do Estado democrático.
Com uma linguagem clara e dinâmica, ilustrado com dados e informações, André Singer resgata as principais etapas da trajetória de construção e desenvolvimento do PT que marcaram sua ação na cena pública nacional.
Do relato de sua concepção e articulações iniciais, o livro é enfático ao mostrar como a ampliação do campo da ação sindical forjada na moderna região industrial do ABCD paulista, traduzido no movimento do "novo sindicalismo", marcava um novo nexo com a política e trilhava o caminho do sindicato ao partido. Aqui reside ponto importante da inovação petista, pelo qual passa rápido o resgate apresentado: o modelo de organização partidária proposto, em que o apego às formas de democracia valorizadas pelo "novo sindicalismo" fora transportado para os processos decisórios internos do partido, introduziu instâncias de maior participação dos núcleos de base, marcando a diferença básica com a tradição dos partidos brasileiros, em que predominam os estilos caciquistas.
Vale também comentar o menor espaço nesse relato concedido aos movimentos populares urbanos, aos vários grupos que ressurgiam no palco das mobilizações, dando novo significado aos movimentos sociais, e aos setores progressistas da Igreja Católica nesse processo. Esses foram atores fundamentais para garantir a amplitude da proposta política que se estabelecia no cenário partidário da reforma de 1979.
Há um certo privilegiamento exacerbado do autor quanto ao papel dos grupos de esquerda na formação e viabilização do PT, provavelmente estimulado pela visão de algumas fontes utilizadas, como a coletânea de depoimentos de Marta Harnecker, que, embora inegavelmente valiosa, catalisa na presença e nas ações de grupos e tendências da esquerda o processo de concepção petista do "sonho possível" de transformação. Mas seria aqui, nesse âmbito, entretanto, que residiria grande parte dos dilemas de funcionamento partidário e definição programática que perseguiriam o partido em toda sua trajetória desde a origem.
O autor indica por meio de documentos e análises como a presença e ação de grupos e tendências de variados matizes de esquerda no interior do partido culminam em certa ambiguidade no tratamento e definição da conquista do poder, a participação no legislativo, a participação eleitoral e o modo de governar.
O livro mostra, no entanto, como o sucessivo enfrentamento dos testes eleitorais desde 1982 levou o partido a mudar, transformando seu perfil originalmente sectário e sua estratégia política restritiva, em favor da ampliação de suas bases, da inclusão no jogo político e da sua viabilização como força governante. Com um crescimento lento, mas constante, o partido conseguiu em 12 anos a partir de 1986 estabelecer-se entre as cinco maiores bancadas do Congresso Nacional.
As derrotas marcantes nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998 dariam evidência dos limites da força política petista na competição nacional, mas seria no desempenho eleitoral local que o partido definiria seu perfil urbano, preferencialmente embasado nos grandes centros, um "partido de metrópoles" que conseguiria capitalizar-se lentamente durante a década de 90, culminando nas eleições municipais de 2000 na obtenção de 26.5% dos votos dos municípios com mais de 200 mil eleitores.
A rigor, isso é pouco. Como mostra o próprio autor, "dos 5.528 municípios brasileiros em que houve eleições em 2000, ao PT ganhou em 187", muito pouco se comparado à estrutura dos maiores partidos PFL, PSDB e PMDB, que obtiveram vitórias em mais de mil municípios em média, cada um.
Mas é na esfera governamental que o PT passa a ocupar um espaço de inovação reconhecido na sua trajetória recente. As experiências dos governos locais indicam alterações importantes nas feições da administração pública, promovendo gestões marcadamente partidárias e introduzindo ações inovadoras na gestão de serviços públicos. Com o cuidado de ponderar até que ponto o modelo do orçamento participativo contribui ou invade o desenho das relações institucionais representativas, o autor ilustra com dados o sucesso das ações implementadas, como a construção de escolas em Belém, os índices de saneamento básico em Porto Alegre e o programa de saúde em Brasília, e conclui que "a julgar por alguns índices, a fórmula pode funcionar". De fato, se o que se deve buscar nas fórmulas de governo é a democracia de prestação de contas, na qual tem centralidade a gestão da sociedade e a relação que dela extraem o Estado e a sociedade civil, as experiências petistas parecem ser um caminho profícuo. Como diz o próprio André Singer, "impossível compreender o Brasil do século 21 sem entender o PT".
Rachel Meneguello é professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). É autora de "PT: a Formação de um Partido" (Paz e Terra) e "Partidos e Governos no Brasil Contemporâneo (1985-1997)" (Paz e Terra).
Especial para a Folha de S.Paulo
Há pouco mais de 20 anos, ainda sob o regime militar, o surgimento do Partido dos Trabalhadores iluminou as perspectivas de reorganização da sociedade civil, trouxe para dentro da política institucional brasileira uma representação ampliada de setores antes marginalizados, inspirou estudiosos de partidos com as possibilidades de um novo modelo de organização e mostrou que, no Brasil, é possível sim haver partidos com forte enraizamento social. Só esse currículo introdutório já justificaria a elaboração do livro "O PT", da coleção Folha Explica (Publifolha), elaborado por André Singer.
Divulgação
André Singer assina livro da série "Folha Explica" sobre o PT
O PT ocupa inegavelmente na nossa herança trazida do século 20 o lugar de experimento mais inovador no âmbito do sistema partidário brasileiro.
Mas esse trabalho não pára aí, vai além dos marcantes momentos iniciais de construção do partido, "de arrepiar", como diz o autor, acompanhou o partido até as últimas eleições municipais de 2000 e mostra que o PT é um partido de carne e osso, sofre os dilemas das dissensões internas, amarga derrotas eleitorais, enfrenta as transformações ideológicas da esquerda revolucionária, cede às imposições da negociação política, celebra vitórias e confirma sua singularidade com projetos alternativos de governo que redefinem o patamar do debate teórico sobre as possibilidades da democracia participativa e transformação do Estado democrático.
Com uma linguagem clara e dinâmica, ilustrado com dados e informações, André Singer resgata as principais etapas da trajetória de construção e desenvolvimento do PT que marcaram sua ação na cena pública nacional.
Do relato de sua concepção e articulações iniciais, o livro é enfático ao mostrar como a ampliação do campo da ação sindical forjada na moderna região industrial do ABCD paulista, traduzido no movimento do "novo sindicalismo", marcava um novo nexo com a política e trilhava o caminho do sindicato ao partido. Aqui reside ponto importante da inovação petista, pelo qual passa rápido o resgate apresentado: o modelo de organização partidária proposto, em que o apego às formas de democracia valorizadas pelo "novo sindicalismo" fora transportado para os processos decisórios internos do partido, introduziu instâncias de maior participação dos núcleos de base, marcando a diferença básica com a tradição dos partidos brasileiros, em que predominam os estilos caciquistas.
Vale também comentar o menor espaço nesse relato concedido aos movimentos populares urbanos, aos vários grupos que ressurgiam no palco das mobilizações, dando novo significado aos movimentos sociais, e aos setores progressistas da Igreja Católica nesse processo. Esses foram atores fundamentais para garantir a amplitude da proposta política que se estabelecia no cenário partidário da reforma de 1979.
Há um certo privilegiamento exacerbado do autor quanto ao papel dos grupos de esquerda na formação e viabilização do PT, provavelmente estimulado pela visão de algumas fontes utilizadas, como a coletânea de depoimentos de Marta Harnecker, que, embora inegavelmente valiosa, catalisa na presença e nas ações de grupos e tendências da esquerda o processo de concepção petista do "sonho possível" de transformação. Mas seria aqui, nesse âmbito, entretanto, que residiria grande parte dos dilemas de funcionamento partidário e definição programática que perseguiriam o partido em toda sua trajetória desde a origem.
O autor indica por meio de documentos e análises como a presença e ação de grupos e tendências de variados matizes de esquerda no interior do partido culminam em certa ambiguidade no tratamento e definição da conquista do poder, a participação no legislativo, a participação eleitoral e o modo de governar.
O livro mostra, no entanto, como o sucessivo enfrentamento dos testes eleitorais desde 1982 levou o partido a mudar, transformando seu perfil originalmente sectário e sua estratégia política restritiva, em favor da ampliação de suas bases, da inclusão no jogo político e da sua viabilização como força governante. Com um crescimento lento, mas constante, o partido conseguiu em 12 anos a partir de 1986 estabelecer-se entre as cinco maiores bancadas do Congresso Nacional.
As derrotas marcantes nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998 dariam evidência dos limites da força política petista na competição nacional, mas seria no desempenho eleitoral local que o partido definiria seu perfil urbano, preferencialmente embasado nos grandes centros, um "partido de metrópoles" que conseguiria capitalizar-se lentamente durante a década de 90, culminando nas eleições municipais de 2000 na obtenção de 26.5% dos votos dos municípios com mais de 200 mil eleitores.
A rigor, isso é pouco. Como mostra o próprio autor, "dos 5.528 municípios brasileiros em que houve eleições em 2000, ao PT ganhou em 187", muito pouco se comparado à estrutura dos maiores partidos PFL, PSDB e PMDB, que obtiveram vitórias em mais de mil municípios em média, cada um.
Mas é na esfera governamental que o PT passa a ocupar um espaço de inovação reconhecido na sua trajetória recente. As experiências dos governos locais indicam alterações importantes nas feições da administração pública, promovendo gestões marcadamente partidárias e introduzindo ações inovadoras na gestão de serviços públicos. Com o cuidado de ponderar até que ponto o modelo do orçamento participativo contribui ou invade o desenho das relações institucionais representativas, o autor ilustra com dados o sucesso das ações implementadas, como a construção de escolas em Belém, os índices de saneamento básico em Porto Alegre e o programa de saúde em Brasília, e conclui que "a julgar por alguns índices, a fórmula pode funcionar". De fato, se o que se deve buscar nas fórmulas de governo é a democracia de prestação de contas, na qual tem centralidade a gestão da sociedade e a relação que dela extraem o Estado e a sociedade civil, as experiências petistas parecem ser um caminho profícuo. Como diz o próprio André Singer, "impossível compreender o Brasil do século 21 sem entender o PT".
Rachel Meneguello é professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). É autora de "PT: a Formação de um Partido" (Paz e Terra) e "Partidos e Governos no Brasil Contemporâneo (1985-1997)" (Paz e Terra).
segunda-feira, 10 de março de 2008
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pretende estender ainda
neste mês o pagamento do Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos, como forma de estimular o estudo nessa faixa etária. O valor pago será de R$ 30 por adolescente, no limite de dois por família.
O ministério negou que o programa voltado para crianças registre evasão escolar. Uma das condições para o pagamento do benefício a famílias carentes é a manutenção dos filhos na escola.
De acordo com o ministério, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) e avaliação realizada pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento regional (Cedeplar/UFMG) mostram que o programa contribui para o aumento da freqüência escolar
Os beneficiários do Bolsa Família têm uma freqüência escolar 1,6% maior que os não beneficiários, segundo o ministério. No público atendido de 7 a 14 anos, a taxa de freqüência é 3,6 acima da observada no conjunto dos não beneficiários. Entre as meninas, a diferença chega a 6,5 pontos percentuais, segundo o ministério.
O ministério negou que o programa voltado para crianças registre evasão escolar. Uma das condições para o pagamento do benefício a famílias carentes é a manutenção dos filhos na escola.
De acordo com o ministério, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) e avaliação realizada pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento regional (Cedeplar/UFMG) mostram que o programa contribui para o aumento da freqüência escolar
Os beneficiários do Bolsa Família têm uma freqüência escolar 1,6% maior que os não beneficiários, segundo o ministério. No público atendido de 7 a 14 anos, a taxa de freqüência é 3,6 acima da observada no conjunto dos não beneficiários. Entre as meninas, a diferença chega a 6,5 pontos percentuais, segundo o ministério.
Marta diz que é “inaceitável” tratamento dado a brasileiros na Espanha
A ministra do Turismo, Marta Suplicy, entrou em contato, com o ministro da Indústria, Comércio e Turismo da Espanha, Joan Clos, para dizer que é "inaceitável" ver brasileiros serem tratados como cidadãos de segunda categoria e sendo desrespeitados em aeroportos da Espanha. Marta observou que o clima de mal-estar entre os dois países não condiz com o bom nível de entendimento entre os governos brasileiro e espanhol, nem com os laços de amizade e investimentos que unem os dois países.
"O que está acontecendo não contribui para o desenvolvimento e fortalecimento de nossas ações e a aproximação que já temos conquistadas. Temos o maior apreço pela Espanha e por seu povo; e também sabemos o quanto os espanhóis valorizam o Brasil e seu povo”, disse.
Segundo informou a ministra, a Espanha é o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil – que conta hoje com investimentos espanhóis da ordem de US$ 40 bilhões, aplicados, principalmente, nos setores financeiro, de telefonia e de turismo. O Brasil é o primeiro país da América, e o segundo do mundo, a receber investimento espanhol.
Também o interesse de espanhóis pelos destinos turísticos brasileiros cresce a cada ano. Em 2006, o país que mais aumentou a emissão de turistas para o Brasil foi a Espanha, em 22%, alcançando o número de 211.741 turistas espanhóis. Consolidou-se como o oitavo país emissor de turistas para o Brasil. E temos na Espanha o Escritório Brasileiro de Turismo (EBT).
De outro lado, a Espanha é um dos países do mundo que mais recebe turistas estrangeiros, e também é um dos líderes na realização de eventos, atraindo turistas com diferentes tipo de interesse: negócios, cultura, esportes etc. É um dos destinos mais apreciados pelos brasileiros, assim como Portugal.
“ É contrário ao interesse mútuo, do Brasil e da Espanha, em aprofundar ainda mais estes laços, provocar uma escalada afetando este relacionamento. Tenho certeza que o governo espanhol saberá reagir para que os lamentáveis episódios não se reproduzam, em consonância com o respeito às leis e regulamentos vigentes nos respectivos países, e que coíbem abusos de autoridade. Da nossa parte, tenho transmitido isto ao ministro espanhol, e ainda que permanece à disposição ao diálogo e nosso acolhimento tradicionalmente caloroso aos visitantes de Espanha e de qualquer outro país", disse a ministra.
Assessoria do Ministério do Turismo
"O que está acontecendo não contribui para o desenvolvimento e fortalecimento de nossas ações e a aproximação que já temos conquistadas. Temos o maior apreço pela Espanha e por seu povo; e também sabemos o quanto os espanhóis valorizam o Brasil e seu povo”, disse.
Segundo informou a ministra, a Espanha é o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil – que conta hoje com investimentos espanhóis da ordem de US$ 40 bilhões, aplicados, principalmente, nos setores financeiro, de telefonia e de turismo. O Brasil é o primeiro país da América, e o segundo do mundo, a receber investimento espanhol.
Também o interesse de espanhóis pelos destinos turísticos brasileiros cresce a cada ano. Em 2006, o país que mais aumentou a emissão de turistas para o Brasil foi a Espanha, em 22%, alcançando o número de 211.741 turistas espanhóis. Consolidou-se como o oitavo país emissor de turistas para o Brasil. E temos na Espanha o Escritório Brasileiro de Turismo (EBT).
De outro lado, a Espanha é um dos países do mundo que mais recebe turistas estrangeiros, e também é um dos líderes na realização de eventos, atraindo turistas com diferentes tipo de interesse: negócios, cultura, esportes etc. É um dos destinos mais apreciados pelos brasileiros, assim como Portugal.
“ É contrário ao interesse mútuo, do Brasil e da Espanha, em aprofundar ainda mais estes laços, provocar uma escalada afetando este relacionamento. Tenho certeza que o governo espanhol saberá reagir para que os lamentáveis episódios não se reproduzam, em consonância com o respeito às leis e regulamentos vigentes nos respectivos países, e que coíbem abusos de autoridade. Da nossa parte, tenho transmitido isto ao ministro espanhol, e ainda que permanece à disposição ao diálogo e nosso acolhimento tradicionalmente caloroso aos visitantes de Espanha e de qualquer outro país", disse a ministra.
Assessoria do Ministério do Turismo
Ato nacional contra o trabalho escravo será realizado na quarta-feira (12)
Na próxima quarta-feira (12) às 10h, no auditório Nereu Ramos, será realizado "Ato Nacional Contra o Trabalho Escravo: Aprovação Já!". A Câmara dos Deputados, será um espaço onde, durante todo o dia, centenas de pessoas vão "pressionar" a Câmara a votar em segundo turno a PEC 232/95. A proposta foi apresentada há 13 anos pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), com o objetivo de retirar a terra das mãos daqueles que a usam para explorar o trabalhador brasileiro.
Já aprovada em primeiro turno na Câmara, a PEC trata da expropriação de terras nas quais forem constatadas a prática de trabalho escravo e a sua reversão, assim como os bens nela encontrados, para o programa de reforma agrária. Hoje, essa PEC tramita apensada a PEC 438/01 do Senado Federal.
"Precisamos nos unir para banir de vez esse crime que continua extrapolando as barreiras da justiça. Por isso, argumentei na Comissão de Trabalho sobre a necessidade de se trazer de volta esse assunto para o parlamento. Por meio de requerimento, aprovamos a criação da Subcomissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil", afirmou o deputado. A subcomissão será mais um mecanismo para a construção de políticas públicas que prevêem punições mais severas contra esse tipo de crime e vai contar com a colaboração do governo federal, dos movimentos sociais e da sociedade como um todo.
No próximo dia 29 comemoram-se 10 anos que o Brasil passou a contar com uma legislação de combate o trabalho escravo. A Lei 9.777/98, também de autoria de Paulo Rocha, passou a ser um instrumento com o qual a justiça conta, na tentativa de erradicar essa prática milenar de exploração da mão-de-obra dos trabalhadores. Ele defende a necessidade de avançar e aprovar leis mais duras que possam dar um golpe nos elos da cadeia que sustenta o trabalho escravo no país, não só como uma questão de justiça, mas, principalmente, como forma de defender os direitos humanos.
O evento está sendo organizado pela parceria entre as Subcomissões de Combate ao Trabalho Escravo da Câmara e do Senado; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Comissão Pastoral da Terra (CPT); Contag; OAB, entre outras entidades.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
Já aprovada em primeiro turno na Câmara, a PEC trata da expropriação de terras nas quais forem constatadas a prática de trabalho escravo e a sua reversão, assim como os bens nela encontrados, para o programa de reforma agrária. Hoje, essa PEC tramita apensada a PEC 438/01 do Senado Federal.
"Precisamos nos unir para banir de vez esse crime que continua extrapolando as barreiras da justiça. Por isso, argumentei na Comissão de Trabalho sobre a necessidade de se trazer de volta esse assunto para o parlamento. Por meio de requerimento, aprovamos a criação da Subcomissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil", afirmou o deputado. A subcomissão será mais um mecanismo para a construção de políticas públicas que prevêem punições mais severas contra esse tipo de crime e vai contar com a colaboração do governo federal, dos movimentos sociais e da sociedade como um todo.
No próximo dia 29 comemoram-se 10 anos que o Brasil passou a contar com uma legislação de combate o trabalho escravo. A Lei 9.777/98, também de autoria de Paulo Rocha, passou a ser um instrumento com o qual a justiça conta, na tentativa de erradicar essa prática milenar de exploração da mão-de-obra dos trabalhadores. Ele defende a necessidade de avançar e aprovar leis mais duras que possam dar um golpe nos elos da cadeia que sustenta o trabalho escravo no país, não só como uma questão de justiça, mas, principalmente, como forma de defender os direitos humanos.
O evento está sendo organizado pela parceria entre as Subcomissões de Combate ao Trabalho Escravo da Câmara e do Senado; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Comissão Pastoral da Terra (CPT); Contag; OAB, entre outras entidades.
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