O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta sexta-feira (14) que pretende “consolidar” o Conselho Sul-Americano de Defesa ainda este ano. Ele disse que a articulação começará pela Venezuela, onde se encontrará com o presidente Hugo Chávez, em 14 de abril, e seguirá por Guiana e Suriname. Segundo o ministro, o tema já foi tratado “informalmente” no Chile e na Argentina, que estariam de acordo com a proposta brasileira.
De acordo com Jobim, o conselho deverá tratar de questões militares dos países sul-americanos e prevenir situações como a invasão do território equatoriano pela Colômbia, no início do mês, mas sem interferir nas relações diplomáticas.
“Vamos conduzir, exclusivamente, questões de defesa”, disse Jobim. “Não se pretende criar uma Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) do Sul. Queremos integrar problemas de defesa em uma política sul-americana”, ressaltou
Em entrevista à imprensa, Nelson Jobim não comentou a ajuda oferecida ontem (13) pela secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, para criação de um plano de segurança regional.
Em relação à ocupação de fronteiras por grupos terroristas, o ministro garantiu essas áreas estão sob controle no Brasil. “Não temos nenhum problema. Não há disputa. A nossa grande fronteira, a Amazônia, está monitorada por forças militares”, disse.
Mesmo assim, o ministro destacou que um dos objetivos do Conselho Sul-Americano de Segurança será discutir o reforço na atuação nessas áreas fronteiras. No Brasil, principalmente, nas fronteiras com a Amazônia.
“Em relação a monitoramento de fronteiras, a Amazônia será a mais privilegiada, porque é a região menos habitada”, afirmou Jobim.”Também Rio Grande do Sul e Centro-Oeste. Mas fundamentalmente a Amazônia”, reforçou.
Agência Brasil
sábado, 15 de março de 2008
quinta-feira, 13 de março de 2008
Dilma: Construção civil vai puxar crescimento do país em 2008
A construção civil vai puxar o crescimento do país em 2008 e dar densidade a esse crescimento, que é “crucial diante da da situação internacional”. A avaliação é da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Para ela, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma garantia de Produto Interno Bruto (PIB – a soma das riquezas produzidas no país) crescente, porque é um programa de investimento que atende a demanda do setor publico e dos investimento privados.
“O PAC efetiva o projeto de infra-estrutura da construção civil pesada. Vamos ter obra de saneamento e habitação em todos estados e mesmo nas pequenas cidades. Vamos ter gasodutos saindo de quase todas a regiões”.
Segundo Dilma, os projetos do PAC tiveram um nível de maturação ao longo de 21007 e agora vão “desaguar” em 2008.
Dilma Rousseff participa do encontro Rodada de Negócios com o Governo Brasileiro, promovido pelo jornal inglês The Economist. A ministra fez a palestra Planos do Governo: dos Projetos à Implementação. O encontro é fechado à imprensa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também fará uma palestra com o tema Perspectivas Econômicas Frente a uma Retração Econômica Global.
Agência Brasil
Para ela, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma garantia de Produto Interno Bruto (PIB – a soma das riquezas produzidas no país) crescente, porque é um programa de investimento que atende a demanda do setor publico e dos investimento privados.
“O PAC efetiva o projeto de infra-estrutura da construção civil pesada. Vamos ter obra de saneamento e habitação em todos estados e mesmo nas pequenas cidades. Vamos ter gasodutos saindo de quase todas a regiões”.
Segundo Dilma, os projetos do PAC tiveram um nível de maturação ao longo de 21007 e agora vão “desaguar” em 2008.
Dilma Rousseff participa do encontro Rodada de Negócios com o Governo Brasileiro, promovido pelo jornal inglês The Economist. A ministra fez a palestra Planos do Governo: dos Projetos à Implementação. O encontro é fechado à imprensa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também fará uma palestra com o tema Perspectivas Econômicas Frente a uma Retração Econômica Global.
Agência Brasil
Tocantins terá R$ 417 milhões para 2008
13/03/08 18h37
O Congresso Nacional aprovou, na noite de quarta-feira, 12, o Orçamento da União de 2008, cujo valor total alcança a cifra de R$ 1,423 trilhões, incluída nesse total a parcela destinada ao refinanciamento da dívida pública federal.
O gabinete do senador Leomar Quintanilha (PMDB) considerou o desempenho da Bancada do Tocantins, como “extremamente positivo”. “Praticamente dobraram os recursos destinados ao Tocantins na proposta inicial, enviada pelo Governo Federal”, afirmou a Assessoria de Imprensa de Quintanilha. Serão destinados ao Estado cerca de R$ 4174 milhões.
A União espera arrecadar R$ 687,5 bilhões com impostos e contribuições. Desse total, R$ 137,5 bilhões serão aplicados em despesas com pessoal e encargos, R$ 152,2 bilhões servirão para o pagamento de juros e encargos da dívida e R$ 37,3 bilhões serão utilizados para investimentos. As despesas correntes, aí incluídas as transferências para estados e municípios (R$ 127,7 bilhões), os gastos previdenciários (R$ 195 bilhões), despesas com Saúde (R$ 48 bilhões) e Educação (R$ 24 bilhões), e o custeio da máquina pública totalizarão R$ 469 bilhões.
O gabinete de Quintanilha considerou que, embora o Orçamento de 2008 tenha sofrido expressivos cortes em razão da perda da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Estado do Tocantins recebeu aporte de recursos de R$ 417 milhões.
Esses recursos foram postos no orçamento, através da aprovação de emendas de bancada e individuais. Esse valor equivale ao que a bancada conseguiu aprovar no Orçamento de 2007.
A assessoria de Quintanilha afirmou que o Tocantins foi o 9º estado em desempenho na aprovação de recursos orçamentários, perdendo apenas para estados bem mais populosos da Federação. Na Região Norte, o Estado do Tocantins só ficou atrás do Estado do Pará.
Pelos dados do gabinete do senador, a proposta orçamentária de 2008 encaminhada pelo Governo Federal contemplava o Tocantins com recursos para custeio e investimento da ordem de R$ 585,9 bilhões. Após a tramitação e a aprovação do orçamento de 2008 pelo Congresso Nacional esse montante praticamente dobrou, subindo para R$ 1,003 bilhão.
“Esse significativo aporte de recursos permitirá a execução de obras da maior importância para a população, como a construção das pontes de Miracema e Xambioá, a continuação das obras de pavimentação das BRs 010 e 242, a adequação de travessias urbanas nas cidades mais populosas cortadas pela rodovia Belém-Brasília e o prosseguimento dos projetos de irrigação Propertins, Sampaio, Formoso e São João.”, destacou o senador Quintanilha. (Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Leomar Quintanilha)
O Congresso Nacional aprovou, na noite de quarta-feira, 12, o Orçamento da União de 2008, cujo valor total alcança a cifra de R$ 1,423 trilhões, incluída nesse total a parcela destinada ao refinanciamento da dívida pública federal.
O gabinete do senador Leomar Quintanilha (PMDB) considerou o desempenho da Bancada do Tocantins, como “extremamente positivo”. “Praticamente dobraram os recursos destinados ao Tocantins na proposta inicial, enviada pelo Governo Federal”, afirmou a Assessoria de Imprensa de Quintanilha. Serão destinados ao Estado cerca de R$ 4174 milhões.
A União espera arrecadar R$ 687,5 bilhões com impostos e contribuições. Desse total, R$ 137,5 bilhões serão aplicados em despesas com pessoal e encargos, R$ 152,2 bilhões servirão para o pagamento de juros e encargos da dívida e R$ 37,3 bilhões serão utilizados para investimentos. As despesas correntes, aí incluídas as transferências para estados e municípios (R$ 127,7 bilhões), os gastos previdenciários (R$ 195 bilhões), despesas com Saúde (R$ 48 bilhões) e Educação (R$ 24 bilhões), e o custeio da máquina pública totalizarão R$ 469 bilhões.
O gabinete de Quintanilha considerou que, embora o Orçamento de 2008 tenha sofrido expressivos cortes em razão da perda da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Estado do Tocantins recebeu aporte de recursos de R$ 417 milhões.
Esses recursos foram postos no orçamento, através da aprovação de emendas de bancada e individuais. Esse valor equivale ao que a bancada conseguiu aprovar no Orçamento de 2007.
A assessoria de Quintanilha afirmou que o Tocantins foi o 9º estado em desempenho na aprovação de recursos orçamentários, perdendo apenas para estados bem mais populosos da Federação. Na Região Norte, o Estado do Tocantins só ficou atrás do Estado do Pará.
Pelos dados do gabinete do senador, a proposta orçamentária de 2008 encaminhada pelo Governo Federal contemplava o Tocantins com recursos para custeio e investimento da ordem de R$ 585,9 bilhões. Após a tramitação e a aprovação do orçamento de 2008 pelo Congresso Nacional esse montante praticamente dobrou, subindo para R$ 1,003 bilhão.
“Esse significativo aporte de recursos permitirá a execução de obras da maior importância para a população, como a construção das pontes de Miracema e Xambioá, a continuação das obras de pavimentação das BRs 010 e 242, a adequação de travessias urbanas nas cidades mais populosas cortadas pela rodovia Belém-Brasília e o prosseguimento dos projetos de irrigação Propertins, Sampaio, Formoso e São João.”, destacou o senador Quintanilha. (Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Leomar Quintanilha)
terça-feira, 11 de março de 2008
Um livro sobre a Criação do PT
RACHEL MENEGUELLO
Especial para a Folha de S.Paulo
Há pouco mais de 20 anos, ainda sob o regime militar, o surgimento do Partido dos Trabalhadores iluminou as perspectivas de reorganização da sociedade civil, trouxe para dentro da política institucional brasileira uma representação ampliada de setores antes marginalizados, inspirou estudiosos de partidos com as possibilidades de um novo modelo de organização e mostrou que, no Brasil, é possível sim haver partidos com forte enraizamento social. Só esse currículo introdutório já justificaria a elaboração do livro "O PT", da coleção Folha Explica (Publifolha), elaborado por André Singer.
Divulgação
André Singer assina livro da série "Folha Explica" sobre o PT
O PT ocupa inegavelmente na nossa herança trazida do século 20 o lugar de experimento mais inovador no âmbito do sistema partidário brasileiro.
Mas esse trabalho não pára aí, vai além dos marcantes momentos iniciais de construção do partido, "de arrepiar", como diz o autor, acompanhou o partido até as últimas eleições municipais de 2000 e mostra que o PT é um partido de carne e osso, sofre os dilemas das dissensões internas, amarga derrotas eleitorais, enfrenta as transformações ideológicas da esquerda revolucionária, cede às imposições da negociação política, celebra vitórias e confirma sua singularidade com projetos alternativos de governo que redefinem o patamar do debate teórico sobre as possibilidades da democracia participativa e transformação do Estado democrático.
Com uma linguagem clara e dinâmica, ilustrado com dados e informações, André Singer resgata as principais etapas da trajetória de construção e desenvolvimento do PT que marcaram sua ação na cena pública nacional.
Do relato de sua concepção e articulações iniciais, o livro é enfático ao mostrar como a ampliação do campo da ação sindical forjada na moderna região industrial do ABCD paulista, traduzido no movimento do "novo sindicalismo", marcava um novo nexo com a política e trilhava o caminho do sindicato ao partido. Aqui reside ponto importante da inovação petista, pelo qual passa rápido o resgate apresentado: o modelo de organização partidária proposto, em que o apego às formas de democracia valorizadas pelo "novo sindicalismo" fora transportado para os processos decisórios internos do partido, introduziu instâncias de maior participação dos núcleos de base, marcando a diferença básica com a tradição dos partidos brasileiros, em que predominam os estilos caciquistas.
Vale também comentar o menor espaço nesse relato concedido aos movimentos populares urbanos, aos vários grupos que ressurgiam no palco das mobilizações, dando novo significado aos movimentos sociais, e aos setores progressistas da Igreja Católica nesse processo. Esses foram atores fundamentais para garantir a amplitude da proposta política que se estabelecia no cenário partidário da reforma de 1979.
Há um certo privilegiamento exacerbado do autor quanto ao papel dos grupos de esquerda na formação e viabilização do PT, provavelmente estimulado pela visão de algumas fontes utilizadas, como a coletânea de depoimentos de Marta Harnecker, que, embora inegavelmente valiosa, catalisa na presença e nas ações de grupos e tendências da esquerda o processo de concepção petista do "sonho possível" de transformação. Mas seria aqui, nesse âmbito, entretanto, que residiria grande parte dos dilemas de funcionamento partidário e definição programática que perseguiriam o partido em toda sua trajetória desde a origem.
O autor indica por meio de documentos e análises como a presença e ação de grupos e tendências de variados matizes de esquerda no interior do partido culminam em certa ambiguidade no tratamento e definição da conquista do poder, a participação no legislativo, a participação eleitoral e o modo de governar.
O livro mostra, no entanto, como o sucessivo enfrentamento dos testes eleitorais desde 1982 levou o partido a mudar, transformando seu perfil originalmente sectário e sua estratégia política restritiva, em favor da ampliação de suas bases, da inclusão no jogo político e da sua viabilização como força governante. Com um crescimento lento, mas constante, o partido conseguiu em 12 anos a partir de 1986 estabelecer-se entre as cinco maiores bancadas do Congresso Nacional.
As derrotas marcantes nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998 dariam evidência dos limites da força política petista na competição nacional, mas seria no desempenho eleitoral local que o partido definiria seu perfil urbano, preferencialmente embasado nos grandes centros, um "partido de metrópoles" que conseguiria capitalizar-se lentamente durante a década de 90, culminando nas eleições municipais de 2000 na obtenção de 26.5% dos votos dos municípios com mais de 200 mil eleitores.
A rigor, isso é pouco. Como mostra o próprio autor, "dos 5.528 municípios brasileiros em que houve eleições em 2000, ao PT ganhou em 187", muito pouco se comparado à estrutura dos maiores partidos PFL, PSDB e PMDB, que obtiveram vitórias em mais de mil municípios em média, cada um.
Mas é na esfera governamental que o PT passa a ocupar um espaço de inovação reconhecido na sua trajetória recente. As experiências dos governos locais indicam alterações importantes nas feições da administração pública, promovendo gestões marcadamente partidárias e introduzindo ações inovadoras na gestão de serviços públicos. Com o cuidado de ponderar até que ponto o modelo do orçamento participativo contribui ou invade o desenho das relações institucionais representativas, o autor ilustra com dados o sucesso das ações implementadas, como a construção de escolas em Belém, os índices de saneamento básico em Porto Alegre e o programa de saúde em Brasília, e conclui que "a julgar por alguns índices, a fórmula pode funcionar". De fato, se o que se deve buscar nas fórmulas de governo é a democracia de prestação de contas, na qual tem centralidade a gestão da sociedade e a relação que dela extraem o Estado e a sociedade civil, as experiências petistas parecem ser um caminho profícuo. Como diz o próprio André Singer, "impossível compreender o Brasil do século 21 sem entender o PT".
Rachel Meneguello é professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). É autora de "PT: a Formação de um Partido" (Paz e Terra) e "Partidos e Governos no Brasil Contemporâneo (1985-1997)" (Paz e Terra).
Especial para a Folha de S.Paulo
Há pouco mais de 20 anos, ainda sob o regime militar, o surgimento do Partido dos Trabalhadores iluminou as perspectivas de reorganização da sociedade civil, trouxe para dentro da política institucional brasileira uma representação ampliada de setores antes marginalizados, inspirou estudiosos de partidos com as possibilidades de um novo modelo de organização e mostrou que, no Brasil, é possível sim haver partidos com forte enraizamento social. Só esse currículo introdutório já justificaria a elaboração do livro "O PT", da coleção Folha Explica (Publifolha), elaborado por André Singer.
Divulgação
André Singer assina livro da série "Folha Explica" sobre o PT
O PT ocupa inegavelmente na nossa herança trazida do século 20 o lugar de experimento mais inovador no âmbito do sistema partidário brasileiro.
Mas esse trabalho não pára aí, vai além dos marcantes momentos iniciais de construção do partido, "de arrepiar", como diz o autor, acompanhou o partido até as últimas eleições municipais de 2000 e mostra que o PT é um partido de carne e osso, sofre os dilemas das dissensões internas, amarga derrotas eleitorais, enfrenta as transformações ideológicas da esquerda revolucionária, cede às imposições da negociação política, celebra vitórias e confirma sua singularidade com projetos alternativos de governo que redefinem o patamar do debate teórico sobre as possibilidades da democracia participativa e transformação do Estado democrático.
Com uma linguagem clara e dinâmica, ilustrado com dados e informações, André Singer resgata as principais etapas da trajetória de construção e desenvolvimento do PT que marcaram sua ação na cena pública nacional.
Do relato de sua concepção e articulações iniciais, o livro é enfático ao mostrar como a ampliação do campo da ação sindical forjada na moderna região industrial do ABCD paulista, traduzido no movimento do "novo sindicalismo", marcava um novo nexo com a política e trilhava o caminho do sindicato ao partido. Aqui reside ponto importante da inovação petista, pelo qual passa rápido o resgate apresentado: o modelo de organização partidária proposto, em que o apego às formas de democracia valorizadas pelo "novo sindicalismo" fora transportado para os processos decisórios internos do partido, introduziu instâncias de maior participação dos núcleos de base, marcando a diferença básica com a tradição dos partidos brasileiros, em que predominam os estilos caciquistas.
Vale também comentar o menor espaço nesse relato concedido aos movimentos populares urbanos, aos vários grupos que ressurgiam no palco das mobilizações, dando novo significado aos movimentos sociais, e aos setores progressistas da Igreja Católica nesse processo. Esses foram atores fundamentais para garantir a amplitude da proposta política que se estabelecia no cenário partidário da reforma de 1979.
Há um certo privilegiamento exacerbado do autor quanto ao papel dos grupos de esquerda na formação e viabilização do PT, provavelmente estimulado pela visão de algumas fontes utilizadas, como a coletânea de depoimentos de Marta Harnecker, que, embora inegavelmente valiosa, catalisa na presença e nas ações de grupos e tendências da esquerda o processo de concepção petista do "sonho possível" de transformação. Mas seria aqui, nesse âmbito, entretanto, que residiria grande parte dos dilemas de funcionamento partidário e definição programática que perseguiriam o partido em toda sua trajetória desde a origem.
O autor indica por meio de documentos e análises como a presença e ação de grupos e tendências de variados matizes de esquerda no interior do partido culminam em certa ambiguidade no tratamento e definição da conquista do poder, a participação no legislativo, a participação eleitoral e o modo de governar.
O livro mostra, no entanto, como o sucessivo enfrentamento dos testes eleitorais desde 1982 levou o partido a mudar, transformando seu perfil originalmente sectário e sua estratégia política restritiva, em favor da ampliação de suas bases, da inclusão no jogo político e da sua viabilização como força governante. Com um crescimento lento, mas constante, o partido conseguiu em 12 anos a partir de 1986 estabelecer-se entre as cinco maiores bancadas do Congresso Nacional.
As derrotas marcantes nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998 dariam evidência dos limites da força política petista na competição nacional, mas seria no desempenho eleitoral local que o partido definiria seu perfil urbano, preferencialmente embasado nos grandes centros, um "partido de metrópoles" que conseguiria capitalizar-se lentamente durante a década de 90, culminando nas eleições municipais de 2000 na obtenção de 26.5% dos votos dos municípios com mais de 200 mil eleitores.
A rigor, isso é pouco. Como mostra o próprio autor, "dos 5.528 municípios brasileiros em que houve eleições em 2000, ao PT ganhou em 187", muito pouco se comparado à estrutura dos maiores partidos PFL, PSDB e PMDB, que obtiveram vitórias em mais de mil municípios em média, cada um.
Mas é na esfera governamental que o PT passa a ocupar um espaço de inovação reconhecido na sua trajetória recente. As experiências dos governos locais indicam alterações importantes nas feições da administração pública, promovendo gestões marcadamente partidárias e introduzindo ações inovadoras na gestão de serviços públicos. Com o cuidado de ponderar até que ponto o modelo do orçamento participativo contribui ou invade o desenho das relações institucionais representativas, o autor ilustra com dados o sucesso das ações implementadas, como a construção de escolas em Belém, os índices de saneamento básico em Porto Alegre e o programa de saúde em Brasília, e conclui que "a julgar por alguns índices, a fórmula pode funcionar". De fato, se o que se deve buscar nas fórmulas de governo é a democracia de prestação de contas, na qual tem centralidade a gestão da sociedade e a relação que dela extraem o Estado e a sociedade civil, as experiências petistas parecem ser um caminho profícuo. Como diz o próprio André Singer, "impossível compreender o Brasil do século 21 sem entender o PT".
Rachel Meneguello é professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). É autora de "PT: a Formação de um Partido" (Paz e Terra) e "Partidos e Governos no Brasil Contemporâneo (1985-1997)" (Paz e Terra).
segunda-feira, 10 de março de 2008
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pretende estender ainda
neste mês o pagamento do Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos, como forma de estimular o estudo nessa faixa etária. O valor pago será de R$ 30 por adolescente, no limite de dois por família.
O ministério negou que o programa voltado para crianças registre evasão escolar. Uma das condições para o pagamento do benefício a famílias carentes é a manutenção dos filhos na escola.
De acordo com o ministério, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) e avaliação realizada pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento regional (Cedeplar/UFMG) mostram que o programa contribui para o aumento da freqüência escolar
Os beneficiários do Bolsa Família têm uma freqüência escolar 1,6% maior que os não beneficiários, segundo o ministério. No público atendido de 7 a 14 anos, a taxa de freqüência é 3,6 acima da observada no conjunto dos não beneficiários. Entre as meninas, a diferença chega a 6,5 pontos percentuais, segundo o ministério.
O ministério negou que o programa voltado para crianças registre evasão escolar. Uma das condições para o pagamento do benefício a famílias carentes é a manutenção dos filhos na escola.
De acordo com o ministério, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) e avaliação realizada pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento regional (Cedeplar/UFMG) mostram que o programa contribui para o aumento da freqüência escolar
Os beneficiários do Bolsa Família têm uma freqüência escolar 1,6% maior que os não beneficiários, segundo o ministério. No público atendido de 7 a 14 anos, a taxa de freqüência é 3,6 acima da observada no conjunto dos não beneficiários. Entre as meninas, a diferença chega a 6,5 pontos percentuais, segundo o ministério.
Marta diz que é “inaceitável” tratamento dado a brasileiros na Espanha
A ministra do Turismo, Marta Suplicy, entrou em contato, com o ministro da Indústria, Comércio e Turismo da Espanha, Joan Clos, para dizer que é "inaceitável" ver brasileiros serem tratados como cidadãos de segunda categoria e sendo desrespeitados em aeroportos da Espanha. Marta observou que o clima de mal-estar entre os dois países não condiz com o bom nível de entendimento entre os governos brasileiro e espanhol, nem com os laços de amizade e investimentos que unem os dois países.
"O que está acontecendo não contribui para o desenvolvimento e fortalecimento de nossas ações e a aproximação que já temos conquistadas. Temos o maior apreço pela Espanha e por seu povo; e também sabemos o quanto os espanhóis valorizam o Brasil e seu povo”, disse.
Segundo informou a ministra, a Espanha é o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil – que conta hoje com investimentos espanhóis da ordem de US$ 40 bilhões, aplicados, principalmente, nos setores financeiro, de telefonia e de turismo. O Brasil é o primeiro país da América, e o segundo do mundo, a receber investimento espanhol.
Também o interesse de espanhóis pelos destinos turísticos brasileiros cresce a cada ano. Em 2006, o país que mais aumentou a emissão de turistas para o Brasil foi a Espanha, em 22%, alcançando o número de 211.741 turistas espanhóis. Consolidou-se como o oitavo país emissor de turistas para o Brasil. E temos na Espanha o Escritório Brasileiro de Turismo (EBT).
De outro lado, a Espanha é um dos países do mundo que mais recebe turistas estrangeiros, e também é um dos líderes na realização de eventos, atraindo turistas com diferentes tipo de interesse: negócios, cultura, esportes etc. É um dos destinos mais apreciados pelos brasileiros, assim como Portugal.
“ É contrário ao interesse mútuo, do Brasil e da Espanha, em aprofundar ainda mais estes laços, provocar uma escalada afetando este relacionamento. Tenho certeza que o governo espanhol saberá reagir para que os lamentáveis episódios não se reproduzam, em consonância com o respeito às leis e regulamentos vigentes nos respectivos países, e que coíbem abusos de autoridade. Da nossa parte, tenho transmitido isto ao ministro espanhol, e ainda que permanece à disposição ao diálogo e nosso acolhimento tradicionalmente caloroso aos visitantes de Espanha e de qualquer outro país", disse a ministra.
Assessoria do Ministério do Turismo
"O que está acontecendo não contribui para o desenvolvimento e fortalecimento de nossas ações e a aproximação que já temos conquistadas. Temos o maior apreço pela Espanha e por seu povo; e também sabemos o quanto os espanhóis valorizam o Brasil e seu povo”, disse.
Segundo informou a ministra, a Espanha é o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil – que conta hoje com investimentos espanhóis da ordem de US$ 40 bilhões, aplicados, principalmente, nos setores financeiro, de telefonia e de turismo. O Brasil é o primeiro país da América, e o segundo do mundo, a receber investimento espanhol.
Também o interesse de espanhóis pelos destinos turísticos brasileiros cresce a cada ano. Em 2006, o país que mais aumentou a emissão de turistas para o Brasil foi a Espanha, em 22%, alcançando o número de 211.741 turistas espanhóis. Consolidou-se como o oitavo país emissor de turistas para o Brasil. E temos na Espanha o Escritório Brasileiro de Turismo (EBT).
De outro lado, a Espanha é um dos países do mundo que mais recebe turistas estrangeiros, e também é um dos líderes na realização de eventos, atraindo turistas com diferentes tipo de interesse: negócios, cultura, esportes etc. É um dos destinos mais apreciados pelos brasileiros, assim como Portugal.
“ É contrário ao interesse mútuo, do Brasil e da Espanha, em aprofundar ainda mais estes laços, provocar uma escalada afetando este relacionamento. Tenho certeza que o governo espanhol saberá reagir para que os lamentáveis episódios não se reproduzam, em consonância com o respeito às leis e regulamentos vigentes nos respectivos países, e que coíbem abusos de autoridade. Da nossa parte, tenho transmitido isto ao ministro espanhol, e ainda que permanece à disposição ao diálogo e nosso acolhimento tradicionalmente caloroso aos visitantes de Espanha e de qualquer outro país", disse a ministra.
Assessoria do Ministério do Turismo
Ato nacional contra o trabalho escravo será realizado na quarta-feira (12)
Na próxima quarta-feira (12) às 10h, no auditório Nereu Ramos, será realizado "Ato Nacional Contra o Trabalho Escravo: Aprovação Já!". A Câmara dos Deputados, será um espaço onde, durante todo o dia, centenas de pessoas vão "pressionar" a Câmara a votar em segundo turno a PEC 232/95. A proposta foi apresentada há 13 anos pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), com o objetivo de retirar a terra das mãos daqueles que a usam para explorar o trabalhador brasileiro.
Já aprovada em primeiro turno na Câmara, a PEC trata da expropriação de terras nas quais forem constatadas a prática de trabalho escravo e a sua reversão, assim como os bens nela encontrados, para o programa de reforma agrária. Hoje, essa PEC tramita apensada a PEC 438/01 do Senado Federal.
"Precisamos nos unir para banir de vez esse crime que continua extrapolando as barreiras da justiça. Por isso, argumentei na Comissão de Trabalho sobre a necessidade de se trazer de volta esse assunto para o parlamento. Por meio de requerimento, aprovamos a criação da Subcomissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil", afirmou o deputado. A subcomissão será mais um mecanismo para a construção de políticas públicas que prevêem punições mais severas contra esse tipo de crime e vai contar com a colaboração do governo federal, dos movimentos sociais e da sociedade como um todo.
No próximo dia 29 comemoram-se 10 anos que o Brasil passou a contar com uma legislação de combate o trabalho escravo. A Lei 9.777/98, também de autoria de Paulo Rocha, passou a ser um instrumento com o qual a justiça conta, na tentativa de erradicar essa prática milenar de exploração da mão-de-obra dos trabalhadores. Ele defende a necessidade de avançar e aprovar leis mais duras que possam dar um golpe nos elos da cadeia que sustenta o trabalho escravo no país, não só como uma questão de justiça, mas, principalmente, como forma de defender os direitos humanos.
O evento está sendo organizado pela parceria entre as Subcomissões de Combate ao Trabalho Escravo da Câmara e do Senado; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Comissão Pastoral da Terra (CPT); Contag; OAB, entre outras entidades.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
Já aprovada em primeiro turno na Câmara, a PEC trata da expropriação de terras nas quais forem constatadas a prática de trabalho escravo e a sua reversão, assim como os bens nela encontrados, para o programa de reforma agrária. Hoje, essa PEC tramita apensada a PEC 438/01 do Senado Federal.
"Precisamos nos unir para banir de vez esse crime que continua extrapolando as barreiras da justiça. Por isso, argumentei na Comissão de Trabalho sobre a necessidade de se trazer de volta esse assunto para o parlamento. Por meio de requerimento, aprovamos a criação da Subcomissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil", afirmou o deputado. A subcomissão será mais um mecanismo para a construção de políticas públicas que prevêem punições mais severas contra esse tipo de crime e vai contar com a colaboração do governo federal, dos movimentos sociais e da sociedade como um todo.
No próximo dia 29 comemoram-se 10 anos que o Brasil passou a contar com uma legislação de combate o trabalho escravo. A Lei 9.777/98, também de autoria de Paulo Rocha, passou a ser um instrumento com o qual a justiça conta, na tentativa de erradicar essa prática milenar de exploração da mão-de-obra dos trabalhadores. Ele defende a necessidade de avançar e aprovar leis mais duras que possam dar um golpe nos elos da cadeia que sustenta o trabalho escravo no país, não só como uma questão de justiça, mas, principalmente, como forma de defender os direitos humanos.
O evento está sendo organizado pela parceria entre as Subcomissões de Combate ao Trabalho Escravo da Câmara e do Senado; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Comissão Pastoral da Terra (CPT); Contag; OAB, entre outras entidades.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
sexta-feira, 7 de março de 2008
MMA divulga relação dos maiores desmatadores da Amazônia
Publicada na quarta-feira (5), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente deflagrou, sem alarde, o mais importante movimento realizado no Brasil para coibir o desmatamento ilegal. A norma formalizou as regras para embargo de áreas desmatadas, especialmente nas regiões de floresta amazônica.
Para fazer valer a nova regra, o Ministério do Meio Ambiente preparou uma lista dos 150 maiores desmatadores do país.
A Instrução Normativa do MMA prevê, ainda, a produção de um mapa de todas as áreas embargadas, as chamadas "imagens georeferenciadas", produzidas com o apoio de satélites e colocadas na internet para consulta pública, a partir da segunda quinzena de março.
Essa exposição tem como objetivo impedir que as terras detectadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes (no caso de unidades de conservação) sejam colocadas à venda. Servirá, ainda, para rastrear criações de gado nas áreas mapeadas e, assim, impedir a venda desta carne – declarada ilegal, por essa razão – para frigoríficos.
Na liderança do ranking está a empresária e pecuarista Rosana Sorge Xavier.Em junho de 2007, ela recebeu três autos de infração do Ibama por conta das irregularidades na fazenda Campo Alegre, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), próximo à divisa com a Bolívia.
A família Sorge Xavier é uma das maiores exportadoras de carne do Brasil. É dona do frigorífico Quatro Marcos, com sete unidades no Mato Grosso e Goiás, um enorme centro de distribuição em São Paulo e mais de seis mil funcionários, conforme anunciado no site oficial da empresa.
Autuados pelo Ibama, eles são acusados de derrubar mais de 50,4 mil hectares de floresta amazônica ilegalmente. A área é superior à da capital gaúcha, Porto Alegre, e corresponde a mais de 61 mil campos de futebol, nas maiores dimensões permitidas pela Fifa. *
Confira a lista dos onze maiores desmatadores da Amazônia:
1. Rosana Sorge Xavier. Devastou 9,4 mil hectares no Mato Grosso. É o equivalente a 11,4 mil campos de futebol, quase a área da capital capixaba, Vitória.
2. Margarida Maria Barbosa de Oliveira. Responsável pelo desmate de 6,5 mil hectares no Pará.
3. Mário Quirino da Silveira. Desmatou 5,3 mil hectares no Mato Grosso.
4. João Ismael Vicentini. Derrubou 4,3 mil hectares de floresta em Mato Grosso.
5. Agropecuária Jarinã S/A. A empresa também desmatou uma região com extensão de 4,3 mil hectares no Mato Grosso.
6. Salete Maria Ruaro Aernoudts. Devastou 4 mil hectares de floresta amazônica.
7. Fernando Sampaio Novais. Derrubou 3,5 mil hectares em Mato Grosso.
8. Sebastião Lourenço de Oliveira. Desmatou 3,5 mil hectares no Pará.
9. Jair Roberto Simonato. Responsável pelo desmatamento de 3,4 mil hectares no Mato Grosso.
10. Fernando Conrado da Silva. Devastou 3,3 mil hectares no Pará.
11. Leonidio Benedito das Chagas. Derrubou 2,9 mil hectares de floresta no Mato Grosso.
Essa lista deveria ser publicada em todos os mercados importadores de carne (nacionais e estrangeiros) para que as empresas sofram represarias comerciais. Mais importante que multas que ficam às vezes anos na justiça, é a desmoralização pública dos criminosos. Dessa forma, os prejuízos serão imediatos.
Carta Capital
Para fazer valer a nova regra, o Ministério do Meio Ambiente preparou uma lista dos 150 maiores desmatadores do país.
A Instrução Normativa do MMA prevê, ainda, a produção de um mapa de todas as áreas embargadas, as chamadas "imagens georeferenciadas", produzidas com o apoio de satélites e colocadas na internet para consulta pública, a partir da segunda quinzena de março.
Essa exposição tem como objetivo impedir que as terras detectadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes (no caso de unidades de conservação) sejam colocadas à venda. Servirá, ainda, para rastrear criações de gado nas áreas mapeadas e, assim, impedir a venda desta carne – declarada ilegal, por essa razão – para frigoríficos.
Na liderança do ranking está a empresária e pecuarista Rosana Sorge Xavier.Em junho de 2007, ela recebeu três autos de infração do Ibama por conta das irregularidades na fazenda Campo Alegre, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), próximo à divisa com a Bolívia.
A família Sorge Xavier é uma das maiores exportadoras de carne do Brasil. É dona do frigorífico Quatro Marcos, com sete unidades no Mato Grosso e Goiás, um enorme centro de distribuição em São Paulo e mais de seis mil funcionários, conforme anunciado no site oficial da empresa.
Autuados pelo Ibama, eles são acusados de derrubar mais de 50,4 mil hectares de floresta amazônica ilegalmente. A área é superior à da capital gaúcha, Porto Alegre, e corresponde a mais de 61 mil campos de futebol, nas maiores dimensões permitidas pela Fifa. *
Confira a lista dos onze maiores desmatadores da Amazônia:
1. Rosana Sorge Xavier. Devastou 9,4 mil hectares no Mato Grosso. É o equivalente a 11,4 mil campos de futebol, quase a área da capital capixaba, Vitória.
2. Margarida Maria Barbosa de Oliveira. Responsável pelo desmate de 6,5 mil hectares no Pará.
3. Mário Quirino da Silveira. Desmatou 5,3 mil hectares no Mato Grosso.
4. João Ismael Vicentini. Derrubou 4,3 mil hectares de floresta em Mato Grosso.
5. Agropecuária Jarinã S/A. A empresa também desmatou uma região com extensão de 4,3 mil hectares no Mato Grosso.
6. Salete Maria Ruaro Aernoudts. Devastou 4 mil hectares de floresta amazônica.
7. Fernando Sampaio Novais. Derrubou 3,5 mil hectares em Mato Grosso.
8. Sebastião Lourenço de Oliveira. Desmatou 3,5 mil hectares no Pará.
9. Jair Roberto Simonato. Responsável pelo desmatamento de 3,4 mil hectares no Mato Grosso.
10. Fernando Conrado da Silva. Devastou 3,3 mil hectares no Pará.
11. Leonidio Benedito das Chagas. Derrubou 2,9 mil hectares de floresta no Mato Grosso.
Essa lista deveria ser publicada em todos os mercados importadores de carne (nacionais e estrangeiros) para que as empresas sofram represarias comerciais. Mais importante que multas que ficam às vezes anos na justiça, é a desmoralização pública dos criminosos. Dessa forma, os prejuízos serão imediatos.
Carta Capital
Mulheres estudam mais, porém ganham menos que os homens, revela IBGE
Embora as mulheres estudem mais, elas ainda ganham menos que os homens. É o que mostra pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher.
Entre os trabalhadores com nível superior completo, o salário das mulheres equivale a 60% dos rendimentos pagos aos homens na mesma função. Elas recebem cerca de R$ 2,2 mil enquanto os homens R$ 3,8 mil.
A proporção se mantém mesmo quando o nível de ensino da mulher é superior ao do homem. O levantamento mostra que 59,9% das mulheres ocupadas estudaram onze anos ou mais, contra 51,9% dos homens trabalhadores.
“Isso indica que mesmo com grau de escolaridade mais elevado as discrepâncias salariais não diminuem”, diz a pesquisa do IBGE.
O estudo mostra também que apesar de as mulheres serem a maioria da população brasileira, nem metade está trabalhando. Nas seis regiões estudadas 44,4% das mulheres tinham emprego, a maioria das ocupações, entretanto, não é reconhecida formalmente.
“Das mulheres ocupadas, 37,8% tinham trabalho com carteira assinada no setor privado, enquanto entre os homens o percentual foi de 48,6%”, aponta o documento do IBGE.
Os dados fazem parte de análises de pesquisas sobre emprego realizadas pelo IBGE entre janeiro de 2003 e janeiro de 2008.
Agência Brasil
Entre os trabalhadores com nível superior completo, o salário das mulheres equivale a 60% dos rendimentos pagos aos homens na mesma função. Elas recebem cerca de R$ 2,2 mil enquanto os homens R$ 3,8 mil.
A proporção se mantém mesmo quando o nível de ensino da mulher é superior ao do homem. O levantamento mostra que 59,9% das mulheres ocupadas estudaram onze anos ou mais, contra 51,9% dos homens trabalhadores.
“Isso indica que mesmo com grau de escolaridade mais elevado as discrepâncias salariais não diminuem”, diz a pesquisa do IBGE.
O estudo mostra também que apesar de as mulheres serem a maioria da população brasileira, nem metade está trabalhando. Nas seis regiões estudadas 44,4% das mulheres tinham emprego, a maioria das ocupações, entretanto, não é reconhecida formalmente.
“Das mulheres ocupadas, 37,8% tinham trabalho com carteira assinada no setor privado, enquanto entre os homens o percentual foi de 48,6%”, aponta o documento do IBGE.
Os dados fazem parte de análises de pesquisas sobre emprego realizadas pelo IBGE entre janeiro de 2003 e janeiro de 2008.
Agência Brasil
Ministro da Justiça nega presença das Farc em território brasileiro
O ministro da Justiça Tarso Genro garantiu nesta quinta-feira (6), que não há nenhum acampamento de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em território brasileiro.
Ele admitiu, no entanto, a probabilidade de que civis transitem na fronteira do Brasil com a Colômbia.
“Posso garantir que aqui não há nenhum acampamento das Farc. O que pode haver é o cruzamento da fronteira por pessoas civis que entram no território brasileiro para comprar mantimentos”, afirmou.
Tarso Genro disse que, se for registrada a presença de bases da Farc no país, o governo agirá dentro da legalidade para coibir a ação dos guerrilheiros colombianos.
“Há um ano, mais ou menos, houve uma presença que foi rapidamente repelida e isso não mais se repetiu. A Polícia Federal evidentemente tem o controle da região na sua competência e as Forças Armadas na sua competência. Não há esse problema no país”.
Em entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Genro comentou a declaração do presidente do Equador, Rafael Correa, de que provavelmente existam bases das Farc no Brasil, ao ser indagado se sabia que as Farc operavam baseadas no Equador.
A afirmação de Correa foi feita ontem (5) depois de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual ele agradeceu o apoio do Brasil, que condenou a invasão do território equatoriano pelo Exército colombiano.
Desde o último sábado, abriu-se um conflito diplomático entre Equador, Colômbia e Venezuela depois que militares colombianos mataram mais de 20 guerrilheiros das Farc que estavam acampados em território equatoriano, entre eles um dos líderes do movimento, Raúl Reyes.
Agência Brasil
Ele admitiu, no entanto, a probabilidade de que civis transitem na fronteira do Brasil com a Colômbia.
“Posso garantir que aqui não há nenhum acampamento das Farc. O que pode haver é o cruzamento da fronteira por pessoas civis que entram no território brasileiro para comprar mantimentos”, afirmou.
Tarso Genro disse que, se for registrada a presença de bases da Farc no país, o governo agirá dentro da legalidade para coibir a ação dos guerrilheiros colombianos.
“Há um ano, mais ou menos, houve uma presença que foi rapidamente repelida e isso não mais se repetiu. A Polícia Federal evidentemente tem o controle da região na sua competência e as Forças Armadas na sua competência. Não há esse problema no país”.
Em entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Genro comentou a declaração do presidente do Equador, Rafael Correa, de que provavelmente existam bases das Farc no Brasil, ao ser indagado se sabia que as Farc operavam baseadas no Equador.
A afirmação de Correa foi feita ontem (5) depois de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual ele agradeceu o apoio do Brasil, que condenou a invasão do território equatoriano pelo Exército colombiano.
Desde o último sábado, abriu-se um conflito diplomático entre Equador, Colômbia e Venezuela depois que militares colombianos mataram mais de 20 guerrilheiros das Farc que estavam acampados em território equatoriano, entre eles um dos líderes do movimento, Raúl Reyes.
Agência Brasil
Nova portaria do MEC proíbe a cobrança de diplomas universitários
Portaria do Ministério da Educação e Cultura (MEC) proíbe a cobrança de diploma pelas faculdades. "A portaria do MEC vem consolidar nossa luta iniciada em 2001 contra a cobrança abusiva dos diplomas pelas faculdades, quando apresentei projeto de lei sobre o tema a pedido de estudantes universitários que se sentiam lesados" , comemora o 1º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Donisete Braga (PT).
Diz a portaria, número 40, que a expedição do diploma está incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, "não ensejando a cobrança de qualquer valor". Entretanto, "ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno". Ou seja: se o aluno quiser um diploma especial, poderá optar por pagá-lo.
"O importante agora é propagar para os estudantes paulistas que eles estão isentos de pagar pelos diplomas. A portaria do MEC reforça a atuação do Ministério Público Federal (MPF) que, por meio de liminares, impede que
153 faculdades de todas as regiões do Estado cobrem pelos diplomas", observa o deputado. Ele lembra que em fevereiro de 2007 enviou ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad pedindo providências, porque a cobrança abusiva continuava sendo praticada.
"Nestes anos todos insistimos para que um novo documento fosse expedido.
Aí está a portaria assinada pelo Ministro Fernando Haddad", comenta Donisete Braga. Ressalta que, além da portaria, há duas regras mais antigas que também proíbem a cobrança. São a Resolução 03, de 1989 do extinto Conselho Federal de Educação (hoje Conselho Nacional), e a Lei e Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). "Espero agora que os estudantes não tenham mais necessidade de procurar os procons, Idecs, ministé ;rio público e justiça para não pagarem pelos diplomas", conclui o 1º secretário.
Assessoria parlamentar
. "A portaria do MEC vem consolidar nossa luta iniciada em 2001 contra a cobrança abusiva dos diplomas pelas faculdades, quando apresentei projeto de lei sobre o tema a pedido de estudantes universitários que se sentiam lesados" , comemora o 1º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Donisete Braga (PT).
Diz a portaria, número 40, que a expedição do diploma está incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, "não ensejando a cobrança de qualquer valor". Entretanto, "ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno". Ou seja: se o aluno quiser um diploma especial, poderá optar por pagá-lo.
"O importante agora é propagar para os estudantes paulistas que eles estão isentos de pagar pelos diplomas. A portaria do MEC reforça a atuação do Ministério Público Federal (MPF) que, por meio de liminares, impede que
153 faculdades de todas as regiões do Estado cobrem pelos diplomas", observa o deputado. Ele lembra que em fevereiro de 2007 enviou ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad pedindo providências, porque a cobrança abusiva continuava sendo praticada.
"Nestes anos todos insistimos para que um novo documento fosse expedido.
Aí está a portaria assinada pelo Ministro Fernando Haddad", comenta Donisete Braga. Ressalta que, além da portaria, há duas regras mais antigas que também proíbem a cobrança. São a Resolução 03, de 1989 do extinto Conselho Federal de Educação (hoje Conselho Nacional), e a Lei e Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). "Espero agora que os estudantes não tenham mais necessidade de procurar os procons, Idecs, ministé ;rio público e justiça para não pagarem pelos diplomas", conclui o 1º secretário.
Assessoria parlamentar
Diz a portaria, número 40, que a expedição do diploma está incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, "não ensejando a cobrança de qualquer valor". Entretanto, "ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno". Ou seja: se o aluno quiser um diploma especial, poderá optar por pagá-lo.
"O importante agora é propagar para os estudantes paulistas que eles estão isentos de pagar pelos diplomas. A portaria do MEC reforça a atuação do Ministério Público Federal (MPF) que, por meio de liminares, impede que
153 faculdades de todas as regiões do Estado cobrem pelos diplomas", observa o deputado. Ele lembra que em fevereiro de 2007 enviou ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad pedindo providências, porque a cobrança abusiva continuava sendo praticada.
"Nestes anos todos insistimos para que um novo documento fosse expedido.
Aí está a portaria assinada pelo Ministro Fernando Haddad", comenta Donisete Braga. Ressalta que, além da portaria, há duas regras mais antigas que também proíbem a cobrança. São a Resolução 03, de 1989 do extinto Conselho Federal de Educação (hoje Conselho Nacional), e a Lei e Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). "Espero agora que os estudantes não tenham mais necessidade de procurar os procons, Idecs, ministé ;rio público e justiça para não pagarem pelos diplomas", conclui o 1º secretário.
Assessoria parlamentar
. "A portaria do MEC vem consolidar nossa luta iniciada em 2001 contra a cobrança abusiva dos diplomas pelas faculdades, quando apresentei projeto de lei sobre o tema a pedido de estudantes universitários que se sentiam lesados" , comemora o 1º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Donisete Braga (PT).
Diz a portaria, número 40, que a expedição do diploma está incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, "não ensejando a cobrança de qualquer valor". Entretanto, "ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno". Ou seja: se o aluno quiser um diploma especial, poderá optar por pagá-lo.
"O importante agora é propagar para os estudantes paulistas que eles estão isentos de pagar pelos diplomas. A portaria do MEC reforça a atuação do Ministério Público Federal (MPF) que, por meio de liminares, impede que
153 faculdades de todas as regiões do Estado cobrem pelos diplomas", observa o deputado. Ele lembra que em fevereiro de 2007 enviou ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad pedindo providências, porque a cobrança abusiva continuava sendo praticada.
"Nestes anos todos insistimos para que um novo documento fosse expedido.
Aí está a portaria assinada pelo Ministro Fernando Haddad", comenta Donisete Braga. Ressalta que, além da portaria, há duas regras mais antigas que também proíbem a cobrança. São a Resolução 03, de 1989 do extinto Conselho Federal de Educação (hoje Conselho Nacional), e a Lei e Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). "Espero agora que os estudantes não tenham mais necessidade de procurar os procons, Idecs, ministé ;rio público e justiça para não pagarem pelos diplomas", conclui o 1º secretário.
Assessoria parlamentar
terça-feira, 4 de março de 2008
Lula sugere Conselho de Defesa para intermediar conflitos na AL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu hoje (4) a criação de um Conselho de Defesa Sul-Americano, para intermediar conflitos na região. No sábado (1º), as forças militares colombianas entraram no território equatoriano e mataram um dos líderes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Raúl Reyes, e outros 16 guerrilheiros.
Lula voltou a defender a inclusão do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
"O Brasil precisa propor no continente um Conselho de Defesa Sul-Americano e que o Brasil esteja no conselho de segurança [da ONU] em nome desse conselho, em nome do continente", disse hoje (4) durante discurso na inauguração das novas instalações da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas (SP).
Segundo Lula, o Brasil não pode entrar no Conselho de Segurança a ONU para fazer o mesmo que já é feito pelos atuais integrantes. "Senão seremos mais um, ou mais dois, mas não muda a lógica".
Agência Brasil
Lula voltou a defender a inclusão do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
"O Brasil precisa propor no continente um Conselho de Defesa Sul-Americano e que o Brasil esteja no conselho de segurança [da ONU] em nome desse conselho, em nome do continente", disse hoje (4) durante discurso na inauguração das novas instalações da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas (SP).
Segundo Lula, o Brasil não pode entrar no Conselho de Segurança a ONU para fazer o mesmo que já é feito pelos atuais integrantes. "Senão seremos mais um, ou mais dois, mas não muda a lógica".
Agência Brasil
sábado, 1 de março de 2008
Salário mínimo tem reajuste de 9,2%, vai a R$ 415 e passa a valer neste sábado
Lula com o povo no Ceará
Ricardo Stuckert/PRO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta sexta-feira (29) medida provisória (MP) aumentando o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415. O reajuste passará a valer a partir de amanhã, e a MP será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda hoje.
O novo salário representa um aumento de 9,2% em relação ao mínimo anterior e mais que o dobro da inflação do período (4,1%). É também um avanço em comparação à proposta anunciada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no início desta semana, quando disse que o mínimo seria de R$ 412,40.
Lula recebeu três versões de MP - a diferença estava nos valores. Uma permitia o aumento para R$ 412,40, outra para R$ 413, e o presidente optou pela medida provisória que reajustava o rendimento para R$ 415.
A publicação da medida é necessária para garantir que o reajuste passe a valer no dia previsto, uma vez que a aprovação do projeto de lei do salário mínimo ainda não foi concluída no Congresso Nacional.
O reajuste de 9,2% dá continuidade à política de valorização do mínimo adotada pelo governo Lula como um importante instrumento de distribuição de renda e combate às desigualdades.
Do primeiro ano do governo Lula até agora, o salário mínimo teve reajustes nominais que, somados, superam a casa dos 100% (valia R$ 200 no início de 2003). Já o aumento real (acima da inflação) é de cerca de 35%.
Graças à política permanente de valorização – aliada a outras iniciativas do governo, como a democratização do crédito – os 35 milhões de brasileiros que recebem o mínimo (entre aposentados e trabalhadores da ativa) passaram a gastar menos com as necessidades primárias e a ter mais acesso ao mercado de consumo.
Em artigo publicado no Portal do PT, o secretário sindical nacional do partido, João Felício, faz um balanço da importância da política implementada pelo governo Lula para o mínimo.
“Diferentemente do período de privatização, desregulamentação e precarização neoliberal, o Brasil vai criando mecanismos de defesa amparados na capacidade produtiva e na criatividade de seu povo”, avalia Felício no texto (clique aqui para ler).
Negociação
Outro importante avanço é a retroatividade na aplicação dos reajustes. Antes, eles vigoravam a partir de maio. Em 2006, passaram a valer em abril; agora, em março; em 2009, será em fevereiro; e, de 2010 em diante, a partir de janeiro.
Tanto a retroatividade quanto os aumentos reais permanentes foram acertados após negociações do governo Lula com as centrais sindicais.
Tais acertos estabeleceram que o cálculo para reajuste considerasse não apenas a inflação, mas também a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nos anos anteriores – o que de fato vem ocorrendo.
A política de valorização segue até 2011, quando está prevista a revisão do acordo através de novo processo de negociação.
“Para a CUT, o acordo significa um importante passo para reverter o achatamento brutal do salário mínimo nos anos 1990 e início dos anos 2000, e um dos importantes fatores do fortalecimento recente do mercado interno. Os reajustes incidem sobre os ganhos de aproximadamente 18 milhões de assalariados e de 17 milhões de aposentados e pensionistas”, diz Artur Henrique, presidente nacional da CUT.
Dinheiro garantido
O relator geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou hoje que os recursos para o aumento do salário mínimo estão garantidos na proposta orçamentária deste ano.
Segundo Pimentel, no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a previsão para o salário mínimo era de R$ 407,41, mas, com a definição da reestimativa de receitas e da inflação do ano passado, o valor acabou reajustado para R$ 412,40.
“No parecer sobre a reestimativa de receitas, e também no parecer geral do relator, estamos reservando os recursos para atender o salário mínimo no país e, em especial, para os aposentados e pensionistas”, disse o deputado.
Ele informou que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional medida provisória reajustando o salário mínimo, já que o projeto de lei nesse sentido ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Ricardo Stuckert/PRO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta sexta-feira (29) medida provisória (MP) aumentando o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415. O reajuste passará a valer a partir de amanhã, e a MP será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda hoje.
O novo salário representa um aumento de 9,2% em relação ao mínimo anterior e mais que o dobro da inflação do período (4,1%). É também um avanço em comparação à proposta anunciada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no início desta semana, quando disse que o mínimo seria de R$ 412,40.
Lula recebeu três versões de MP - a diferença estava nos valores. Uma permitia o aumento para R$ 412,40, outra para R$ 413, e o presidente optou pela medida provisória que reajustava o rendimento para R$ 415.
A publicação da medida é necessária para garantir que o reajuste passe a valer no dia previsto, uma vez que a aprovação do projeto de lei do salário mínimo ainda não foi concluída no Congresso Nacional.
O reajuste de 9,2% dá continuidade à política de valorização do mínimo adotada pelo governo Lula como um importante instrumento de distribuição de renda e combate às desigualdades.
Do primeiro ano do governo Lula até agora, o salário mínimo teve reajustes nominais que, somados, superam a casa dos 100% (valia R$ 200 no início de 2003). Já o aumento real (acima da inflação) é de cerca de 35%.
Graças à política permanente de valorização – aliada a outras iniciativas do governo, como a democratização do crédito – os 35 milhões de brasileiros que recebem o mínimo (entre aposentados e trabalhadores da ativa) passaram a gastar menos com as necessidades primárias e a ter mais acesso ao mercado de consumo.
Em artigo publicado no Portal do PT, o secretário sindical nacional do partido, João Felício, faz um balanço da importância da política implementada pelo governo Lula para o mínimo.
“Diferentemente do período de privatização, desregulamentação e precarização neoliberal, o Brasil vai criando mecanismos de defesa amparados na capacidade produtiva e na criatividade de seu povo”, avalia Felício no texto (clique aqui para ler).
Negociação
Outro importante avanço é a retroatividade na aplicação dos reajustes. Antes, eles vigoravam a partir de maio. Em 2006, passaram a valer em abril; agora, em março; em 2009, será em fevereiro; e, de 2010 em diante, a partir de janeiro.
Tanto a retroatividade quanto os aumentos reais permanentes foram acertados após negociações do governo Lula com as centrais sindicais.
Tais acertos estabeleceram que o cálculo para reajuste considerasse não apenas a inflação, mas também a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nos anos anteriores – o que de fato vem ocorrendo.
A política de valorização segue até 2011, quando está prevista a revisão do acordo através de novo processo de negociação.
“Para a CUT, o acordo significa um importante passo para reverter o achatamento brutal do salário mínimo nos anos 1990 e início dos anos 2000, e um dos importantes fatores do fortalecimento recente do mercado interno. Os reajustes incidem sobre os ganhos de aproximadamente 18 milhões de assalariados e de 17 milhões de aposentados e pensionistas”, diz Artur Henrique, presidente nacional da CUT.
Dinheiro garantido
O relator geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou hoje que os recursos para o aumento do salário mínimo estão garantidos na proposta orçamentária deste ano.
Segundo Pimentel, no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a previsão para o salário mínimo era de R$ 407,41, mas, com a definição da reestimativa de receitas e da inflação do ano passado, o valor acabou reajustado para R$ 412,40.
“No parecer sobre a reestimativa de receitas, e também no parecer geral do relator, estamos reservando os recursos para atender o salário mínimo no país e, em especial, para os aposentados e pensionistas”, disse o deputado.
Ele informou que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional medida provisória reajustando o salário mínimo, já que o projeto de lei nesse sentido ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Salário mínimo tem reajuste de 9,2%, vai a R$ 415 e passa a valer neste sábado
Lula com o povo no Ceará
Ricardo Stuckert/PRO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta sexta-feira (29) medida provisória (MP) aumentando o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415. O reajuste passará a valer a partir de amanhã, e a MP será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda hoje.
O novo salário representa um aumento de 9,2% em relação ao mínimo anterior e mais que o dobro da inflação do período (4,1%). É também um avanço em comparação à proposta anunciada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no início desta semana, quando disse que o mínimo seria de R$ 412,40.
Lula recebeu três versões de MP - a diferença estava nos valores. Uma permitia o aumento para R$ 412,40, outra para R$ 413, e o presidente optou pela medida provisória que reajustava o rendimento para R$ 415.
A publicação da medida é necessária para garantir que o reajuste passe a valer no dia previsto, uma vez que a aprovação do projeto de lei do salário mínimo ainda não foi concluída no Congresso Nacional.
O reajuste de 9,2% dá continuidade à política de valorização do mínimo adotada pelo governo Lula como um importante instrumento de distribuição de renda e combate às desigualdades.
Do primeiro ano do governo Lula até agora, o salário mínimo teve reajustes nominais que, somados, superam a casa dos 100% (valia R$ 200 no início de 2003). Já o aumento real (acima da inflação) é de cerca de 35%.
Graças à política permanente de valorização – aliada a outras iniciativas do governo, como a democratização do crédito – os 35 milhões de brasileiros que recebem o mínimo (entre aposentados e trabalhadores da ativa) passaram a gastar menos com as necessidades primárias e a ter mais acesso ao mercado de consumo.
Em artigo publicado no Portal do PT, o secretário sindical nacional do partido, João Felício, faz um balanço da importância da política implementada pelo governo Lula para o mínimo.
“Diferentemente do período de privatização, desregulamentação e precarização neoliberal, o Brasil vai criando mecanismos de defesa amparados na capacidade produtiva e na criatividade de seu povo”, avalia Felício no texto (clique aqui para ler).
Negociação
Outro importante avanço é a retroatividade na aplicação dos reajustes. Antes, eles vigoravam a partir de maio. Em 2006, passaram a valer em abril; agora, em março; em 2009, será em fevereiro; e, de 2010 em diante, a partir de janeiro.
Tanto a retroatividade quanto os aumentos reais permanentes foram acertados após negociações do governo Lula com as centrais sindicais.
Tais acertos estabeleceram que o cálculo para reajuste considerasse não apenas a inflação, mas também a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nos anos anteriores – o que de fato vem ocorrendo.
A política de valorização segue até 2011, quando está prevista a revisão do acordo através de novo processo de negociação.
“Para a CUT, o acordo significa um importante passo para reverter o achatamento brutal do salário mínimo nos anos 1990 e início dos anos 2000, e um dos importantes fatores do fortalecimento recente do mercado interno. Os reajustes incidem sobre os ganhos de aproximadamente 18 milhões de assalariados e de 17 milhões de aposentados e pensionistas”, diz Artur Henrique, presidente nacional da CUT.
Dinheiro garantido
O relator geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou hoje que os recursos para o aumento do salário mínimo estão garantidos na proposta orçamentária deste ano.
Segundo Pimentel, no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a previsão para o salário mínimo era de R$ 407,41, mas, com a definição da reestimativa de receitas e da inflação do ano passado, o valor acabou reajustado para R$ 412,40.
“No parecer sobre a reestimativa de receitas, e também no parecer geral do relator, estamos reservando os recursos para atender o salário mínimo no país e, em especial, para os aposentados e pensionistas”, disse o deputado.
Ele informou que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional medida provisória reajustando o salário mínimo, já que o projeto de lei nesse sentido ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Ricardo Stuckert/PRO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta sexta-feira (29) medida provisória (MP) aumentando o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415. O reajuste passará a valer a partir de amanhã, e a MP será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda hoje.
O novo salário representa um aumento de 9,2% em relação ao mínimo anterior e mais que o dobro da inflação do período (4,1%). É também um avanço em comparação à proposta anunciada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no início desta semana, quando disse que o mínimo seria de R$ 412,40.
Lula recebeu três versões de MP - a diferença estava nos valores. Uma permitia o aumento para R$ 412,40, outra para R$ 413, e o presidente optou pela medida provisória que reajustava o rendimento para R$ 415.
A publicação da medida é necessária para garantir que o reajuste passe a valer no dia previsto, uma vez que a aprovação do projeto de lei do salário mínimo ainda não foi concluída no Congresso Nacional.
O reajuste de 9,2% dá continuidade à política de valorização do mínimo adotada pelo governo Lula como um importante instrumento de distribuição de renda e combate às desigualdades.
Do primeiro ano do governo Lula até agora, o salário mínimo teve reajustes nominais que, somados, superam a casa dos 100% (valia R$ 200 no início de 2003). Já o aumento real (acima da inflação) é de cerca de 35%.
Graças à política permanente de valorização – aliada a outras iniciativas do governo, como a democratização do crédito – os 35 milhões de brasileiros que recebem o mínimo (entre aposentados e trabalhadores da ativa) passaram a gastar menos com as necessidades primárias e a ter mais acesso ao mercado de consumo.
Em artigo publicado no Portal do PT, o secretário sindical nacional do partido, João Felício, faz um balanço da importância da política implementada pelo governo Lula para o mínimo.
“Diferentemente do período de privatização, desregulamentação e precarização neoliberal, o Brasil vai criando mecanismos de defesa amparados na capacidade produtiva e na criatividade de seu povo”, avalia Felício no texto (clique aqui para ler).
Negociação
Outro importante avanço é a retroatividade na aplicação dos reajustes. Antes, eles vigoravam a partir de maio. Em 2006, passaram a valer em abril; agora, em março; em 2009, será em fevereiro; e, de 2010 em diante, a partir de janeiro.
Tanto a retroatividade quanto os aumentos reais permanentes foram acertados após negociações do governo Lula com as centrais sindicais.
Tais acertos estabeleceram que o cálculo para reajuste considerasse não apenas a inflação, mas também a variação do PIB (Produto Interno Bruto) nos anos anteriores – o que de fato vem ocorrendo.
A política de valorização segue até 2011, quando está prevista a revisão do acordo através de novo processo de negociação.
“Para a CUT, o acordo significa um importante passo para reverter o achatamento brutal do salário mínimo nos anos 1990 e início dos anos 2000, e um dos importantes fatores do fortalecimento recente do mercado interno. Os reajustes incidem sobre os ganhos de aproximadamente 18 milhões de assalariados e de 17 milhões de aposentados e pensionistas”, diz Artur Henrique, presidente nacional da CUT.
Dinheiro garantido
O relator geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou hoje que os recursos para o aumento do salário mínimo estão garantidos na proposta orçamentária deste ano.
Segundo Pimentel, no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a previsão para o salário mínimo era de R$ 407,41, mas, com a definição da reestimativa de receitas e da inflação do ano passado, o valor acabou reajustado para R$ 412,40.
“No parecer sobre a reestimativa de receitas, e também no parecer geral do relator, estamos reservando os recursos para atender o salário mínimo no país e, em especial, para os aposentados e pensionistas”, disse o deputado.
Ele informou que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional medida provisória reajustando o salário mínimo, já que o projeto de lei nesse sentido ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Líder do PT considera "alarmante" declaração de ministro do STF
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), classificou como “alarmante” e “preocupante” a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello contra o programa “Territórios da Cidadania”. O ministro afirmou que o lançamento do projeto em ano eleitoral “poderá ser contestado judicialmente”.“Fiquei surpreendido ao ouvir a declaração do ministro Marco Aurélio Mello.É inadmissível que em um país com tanta desigualdade e injustiça social alguém possa se colocar contra um programa fundamental para a melhoria da condição de vida da população”, afirmou.
Representantes do PSDB e do DEM (ex-PFL) entraram com uma ação no STF contra o “Territórios da Cidadania”. Segundo Rands, o ministro Marco Aurélio Mello e os partidos de oposição precisam esclarecer por que são contrários aos investimentos para a população mais pobre. “Eles querem que o Brasil continue um país tão desigual?”, indagou o líder.
O deputado Maurício Rands afirmou que o programa, destinado a combater a pobreza em áreas rurais, não é eleitoral. “A eleição presidencial vai se dar apenas em 2010. O Brasil tem um cronograma eleitoral com eleições a cada dois anos. Se não pudesse ser feito um programa para beneficiar a população brasileira, o governante não poderia cumprir seu programa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está cumprindo sua obrigação e a expectativa do povo brasileiro: investir no fortalecimento da economia brasileira e promover a redução das desigualdades”, afirmou.
Para o líder petista, a declaração do ministro Marco Aurélio Mello é “inadmissível”. “As ações de governo não se dão na via láctea. Elas ocorrem no território nacional. O STF e a oposição não podem querer impedir qualquer governo de cumprir seu programa e melhorar as condições sociais do povo. É alarmante e preocupante a declaração do ministro do STF e dos líderes da oposição, que se colocam contra um programa que vai beneficiar população pobre”, disse.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
Representantes do PSDB e do DEM (ex-PFL) entraram com uma ação no STF contra o “Territórios da Cidadania”. Segundo Rands, o ministro Marco Aurélio Mello e os partidos de oposição precisam esclarecer por que são contrários aos investimentos para a população mais pobre. “Eles querem que o Brasil continue um país tão desigual?”, indagou o líder.
O deputado Maurício Rands afirmou que o programa, destinado a combater a pobreza em áreas rurais, não é eleitoral. “A eleição presidencial vai se dar apenas em 2010. O Brasil tem um cronograma eleitoral com eleições a cada dois anos. Se não pudesse ser feito um programa para beneficiar a população brasileira, o governante não poderia cumprir seu programa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está cumprindo sua obrigação e a expectativa do povo brasileiro: investir no fortalecimento da economia brasileira e promover a redução das desigualdades”, afirmou.
Para o líder petista, a declaração do ministro Marco Aurélio Mello é “inadmissível”. “As ações de governo não se dão na via láctea. Elas ocorrem no território nacional. O STF e a oposição não podem querer impedir qualquer governo de cumprir seu programa e melhorar as condições sociais do povo. É alarmante e preocupante a declaração do ministro do STF e dos líderes da oposição, que se colocam contra um programa que vai beneficiar população pobre”, disse.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
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