Comissão aprova projeto que reduz jornada para atividades repetitivas
A Comissão de Trabalho aprovou nesta semana o substitutivo do deputado Eudes Xavier (PT-CE) ao PL 4347/98, do deputado licenciado Walter Pinheiro (PT-BA) e do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP). A proposta reduz a jornada de trabalhadores sujeitos a esforço repetitivo para o máximo de cinco horas e com intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.

“Essa é uma medida preventiva que vai proteger a saúde do trabalhador das lesões por esforço repetitivo (LER) sem onerar a Seguridade Social”, argumentou Eudes Xavier. Ele explicou que essas lesões causam dor e impedem o trabalhador de exercer a sua função, reduzindo, muitas vezes, a sua capacidade laboral. “A LER é motivo justificado para licença por motivo de saúde e, até, aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade do caso. O tratamento é longo e pode incluir fisioterapia e cirurgia, mas nem todos são bem-sucedidos, podendo não haver a recuperação total da capacidade do trabalhador”, acrescentou.

Eudes Xavier acredita com a mudança da jornada poderá haver uma redução da incidência da LER. “Principalmente se for combinada a jornada com a realização de exercícios compensatórios nos intervalos de 10 minutos”, enfatizou.

Pelo proposta, serão enquadradas na jornada de cinco horas as atividades que exigirem força excessiva; posições desconfortáveis; repetitividade de um mesmo padrão de movimentos; compressão mecânica das estruturas dos membros superiores; e tensão excessiva, desprazer e postura estática.

Pela legislação em vigor a maioria das atividades repetitivas, como a de digitador por exemplo, está sujeita à jornada de 44 horas semanais, bem acima das cinco horas diárias propostas pelo PL 4347/98.

O projeto agora será apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família e, antes de seguir para o Senado terá que ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça.


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