Câmara aprova criação da EBC - TV Pública

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o texto principal do projeto de conversão da MP 389/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – TV Pública. O relator da matéria, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), destacou a importância de o Brasil ter a sua TV Pública e afirmou que o texto aprovado garante a criação de um Sistema Público de Radiodifusão que oferecerá à sociedade uma TV que priorizará a informação, a educação, a cultura e uma rica produção regional. “Este é o primeiro passo. Não estamos criando uma TV para os presidentes da República, estamos abrindo as portas para a radiodifusão pública”, afirmou.

Walter Pinheiro ressaltou que introduziu no seu parecer mecanismos para assegurar o caráter público da TV. “São dispositivos para não transformá-la em uma tela de publicidade, que garantem que a transmissão informativa, cultural e educativa aconteça em horário nobre, que oportunize a apresentação das culturas regionais e que incentive o produtor independente”, afirmou.

Pelo texto aprovado fica estabelecido um limite de, no máximo, 15% do tempo de interrupção da programação para publicidade, que não poderá ser de produtos e serviços, para não transformar e nem competir com a TV comercial. Fica garantida a obrigatoriedade de 10% de programação de conteúdo regional e 5% de conteúdo de produtoras independentes. Cria-se ainda a Ouvidoria com direito a espaço diário para comentar a programação.

Outro ponto destacado pelo relator refere-se à democratização da participação da sociedade no Conselho Curador – órgão responsável pelo gerenciamento e fiscalização do conteúdo e da programação da TV Pública. Pinheiro acrescentou dispositivo que assegura a representação da Câmara e do Senado no conselho e determinou a consulta pública para a composição do próximo conselho.

Financiamento
O deputado Pinheiro fez mudanças no artigo que cria a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - contribuição equivalente a 10% do valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a ser paga por todas as prestadoras de serviços de telecomunicações. O novo texto inclui os serviços móvel pessoal (SMP) e de comunicação multimídia (SCM) entre aqueles que serão tributados. Ele explicou que a tabela tomada como base era da Lei Geral das Telecomunicações, da qual não constavam esses itens porque os serviços não existiam à época de sua publicação.

Com a mudança apresentada a contribuição também poderá ser usada para ampliar a radiodifusão pública com a utilização de serviços de telecomunicações. Pinheiro explicou que a taxa incide sobre diversas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, mas a redação original do projeto citava apenas o fomento da radiodifusão pública.

Destaques
O plenário volta a se reunir nesta quarta-feira, às 14h, com Ordem do Dias às 16h para apreciar os destaques apresentados ao projeto que cria a TV Pública. São 14 destaques de bancadas e 9 destaques de parlamentares. Um deles, do deputado Magela (PT-DF), propõe que a sede da EBC seja em Brasília, e não no Rio de Janeiro, como prevê a Medida Provisória. “Os órgãos públicos federais devem ter sede é na capital da República”, defendeu.

Agência Brasil