Entidades sociais querem aprovação da PEC do trabalho escravo

Entidades ligadas às questões sociais preparam ato para março, no Congresso Nacional, pela aprovação da emenda à Constituição (PEC 438/01) que determina a expropriação de propriedades rurais em que for constatada a existência de trabalho escravo.

A matéria já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados desde agosto de 2004. Não é votada por pressão da banca ruralista."A aprovação da PEC representa uma segunda abolição da escravatura no Brasil. O ato é importante para colocar em prática esta importante ferramenta para os direitos humanos e o mundo do trabalho", diz trecho de documento assinado por juízes do trabalho, membros da Comissão Pastoral da Terra, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fórum Nacional da Reforma Agrária, entre outros.

Em quatro ações no primeiro mês deste ano, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho resgatou aproximadamente 135 trabalhadores em situação semelhante à escravidão. As ações ocorreram no Pará, Maranhão e Mato Grosso.

Num dos casos mais graves, dos 28 trabalhadores libertados em uma fazenda no município de Feliz Natal (MT), quatro eram mulheres e quatro crianças.

Nas irregularidades encontradas nas propriedades constam alojamentos inadequados e falta de carteira assinada.

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