O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (11), durante ato oficial alusivo à passagem dos 40 anos do Ato Institucional número 5 (AI-5), que é preciso preservar a memória dos crimes do passado para evitar que eles se repitam. O evento foi realizado do Salão Verde da Câmara.
Chinaglia lembrou que o AI-5 foi promulgado em um contexto de movimento estudantil crescente e de manifestações da classe operária contra a ditadura. Entre as graves conseqüências do AI-5, o presidente lembrou o fechamento do Congresso Nacional em 13 de dezembro de 1968 (dia da promulgação do Ato) que acabou sendo reaberto só em outubro de 1969.
Outra conseqüência lembrada por Chinaglia foi a redução, em fevereiro de 1969, do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - de 16 para 11 - e a transferência do julgamento de crimes contra a segurança do STF para a Justiça Militar.
Cassação de parlamentares
O presidente lembrou ainda as cassações ocorridas no período e citou um estudo do jornalista Gilson Caroni Filho, segundo o qual, a partir do AI-5, 273 mandatos parlamentares foram suspensos, sendo 162 estaduais e 11 federais. Ainda segundo esse estudo, até o fim do Governo Médici o AI-5 foi usado 579 vezes e atingiu 145 funcionários públicos, 142 militares, 102 policiais e 28 funcionários do Poder Judiciário. Só no primeiro ano do AI-5, 219 professores universitários foram afastados, entre eles o sociólogo Florestan Fernandes.
"O AI-5 inaugurou um dos períodos mais tenebrosos da história do País, que durou 10 anos e 18 dias", contabilizou o presidente da Câmara.
Agência Informes
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