Governo Lula encaminha proposta de reforma política ao Congresso

Voto em lista fechada e financiamento público serão debatidos.
São seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasíli

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional sete projetos para reformar o sistema político nacional. As mensagens foram enviadas na segunda-feira (9) e publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira (10).



Nesta manhã, os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) se encontraram com os presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para debater o tema.

A reforma proposta pelo governo abrange itens como voto em lista fechada para as eleições proporcionais, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, cláusula de barreira para partidos políticos e inelegibilidade de candidatos com ficha suja.

Múcio destacou que uma das novidades da reforma é justamente a possibilidade de o Congresso poder debater os temas de forma separada por meio de sete projetos. São cinco projetos de lei ordinários, um de lei complementar e apenas uma emenda constitucional, que necessita de mais apoio para entrar em vigor.

“Esse conjunto de idéias que nós trazemos hoje vem de centenas de entidades da sociedade civil, da academia e de cientistas que estudam este problema. A idéia é aprimorar, e está na vontade suprema dos deputados e senadores aceitar essas idéias e melhorar o sistema”, disse o ministro das Relações Institucionais.