Petistas querem votar PEC contra trabalho escravo para homenagear Adão Pretto

Deputados do PT sugerem que a Câmara faça uma homenagem ao colega Adão Pretto (PT-RS), falecido ontem (5), em Porto Alegre, concluindo a votação da proposta de emenda constitucional contra o trabalho escravo.

“Essa PEC é a síntese da luta do deputado Adão Pretto, que teve uma vida dedicada à defesa dos direitos humanos e da reforma agrária”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na avaliação da petista a proposta enfrenta as distorções da situação agrária no País e garante o respeito aos direitos humanos. “Esta será uma homenagem justa e necessária”, finalizou.

O deputado Paulo Rocha (PT-PA), autor da PEC 232/95 que visa a expropriação das terras que abrigam trabalho escravo, relembrou que ele, Adão Pretto e o deputado Carlos Santana (PT-RJ), são pioneiros na Câmara na luta pela aprovação da proposta.

“O fim do trabalho escravo sempre foi uma prioridade da nossa bancada. Por isso, concluir a votação dessa PEC ainda no primeiro semestre deste ano será uma grande homenagem, não só do PT, mas de todos os parlamentares ao nosso companheiro Adão Pretto”, afirmou Paulo Rocha.
Núcleo Agrário
A expropriação da terra na qual existe trabalho escravo sempre foi uma bandeira do Núcleo Agrário da bancada do PT, que o deputado Adão Pretto coordenou por diversas vezes, desde que ele foi criado em 1991. Dentre as principais conquistas do colegiado está a aprovação da Lei 11.326/2006 que cria a Política Nacional da Agricultura Familiar. O núcleo teve também participação decisiva na aprovação das leis: 10.831/ 2003 que dispõem sobre a agricultura orgânica; e 11.775/ 2008 que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

Entre as últimas conquistas do Núcleo Agrário também estão a renegociação de dívida agrícola de agricultores familiares e assentados de reforma agrária; previdência rural para trabalhadores do campo; seguro agrícola para pequeno produtor; e o salário maternidade para as trabalhadoras rurais.