Lei Maria da Penha: 83% das mulheres conhecem, mas têm medo de denunciar

Três anos depois de entrar em vigor, a Lei Maria da Penha se transformou em importante defesa das mulheres na luta contra a violência doméstica e familiar. Pesquisa do DataSenado revela que 83% da entrevistadas conhecem ou já ouviram falar da Lei. Dentre as que conhecem, 58% souberam indicar, espontaneamente, uma ou mais formas de proteção à mulher prevista na Maria da Penha. Mas a pesquisa revelou também que na opinião de 78% das entrevistadas o medo impede as mulheres de denunciar os agressores

Apenas 4% dizem que as mulheres costumam denunciar a violência que sofreram às autoridades. Para 62%, o fato de a mulher não poder mais retirar a acusação após a queixa faz com que ela desista da denúncia.

Conhecer a Lei, porém, não livra algumas mulheres dos agressores: 19% das entrevistadas declararam ter sofrido violência doméstica e familiar; dentre elas, 81% conhecem a Lei Maria da Penha.

Os resultados da pesquisa do DataSenado mostram, também, que 62% revelaram que conhecem mulheres que já sofreram agressão.

Além de falar sobre a Lei Maria da Penha, as mulheres fizeram sugestões para o

combate à violência doméstica e familiar. As mais citadas foram: intensificar as campanhas de divulgação a respeito dos direitos da mulher (22%), denunciar as agressões (20%) e melhorar a assistência à mulher (17%).


Assessoria PT/Senado