PEC contra trabalho escravo deve ter discussão mais ampla, diz ministro

O ministro da Secretaria Especial de Direito Humanos, Paulo Vannuchi, disse nesta quarta-feira (18) ter “medo” de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, seja votada pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas, porque “tem chance de ser derrotada”. A PEC prevê o confisco de propriedades que utilizem mão-de-obra escrava.
Vannuchi reconheceu que, se a proposta for votada sem que o tema esteja em discussão pela sociedade e pelos meios de comunicação, não será aprovada. “Porque o Legislativo sempre decide à luz da compreensão que a sociedade brasileira tem sobre temas”, explicou. No entanto, o ministro defende que a votação do projeto ocorra ainda este ano. A PEC 438 voltou à pauta de votações do plenário ontem (17).

Na avaliação do ministro, a aprovação da proposta acabaria com o trabalho escravo em larga escala e deixaria a infração restrita a casos pontuais. “A partir daí [da aprovação da PEC] só uma meia dúzia de meliantes se arriscaram a perder a terra”, disse.

O procurador do Trabalho Gláucio Araújo apontou o boicote como uma outra ação de grande eficiência contra empresas e produtores rurais que utilizam mão-de-obra escrava. “Acho que essa iniciativa de buscar a cadeia produtiva inibe de forma robusta as relações comerciais, que existem entre o produtor rural com o comercio varejista e o fornecedor”, afirmou.

Segundo Araújo, somente a fiscalização não é capaz de inibir as práticas de trabalho degradante e escravo, devido à grande extensão territorial do país. “Nós necessitamos de parceiros que adotem medidas em outros extremos para dificultar essa concorrência desleal”, disse o procurador.

O ministro Paulo Vannuchi e o procurador Araújo participaram nesta quarta de um seminário que discutiu os avanços do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado no auditório da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As 180 empresas, que fazem parte do pacto, assumiram o compromisso de cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho decente.



ABr