A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizará o XI Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos no dia 15 de abril de 2009. O objetivo é articular a atuação de deputados federais, estaduais e vereadores em três conferências nacionais de interesse para os direitos humanos, além de debater propostas ao Programa Nacional de Direitos Humanos. O encontro ocorrerá, pela manhã, no auditório Freitas Nobre, e à tarde no plenário 9.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação vai abordar a informação como direito na era da convergência digital. Sua etapa nacional está prevista para o começo de dezembro de 2009. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública será em 25 de agosto, enquanto a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, será de 25 a 28 de junho próximo.
Esses encontros serão antecedidos de etapas estaduais, com ampla participação e eleição de delegados. Debates preparatórios já estão ocorrendo em vários municípios. As resoluções das conferências setoriais orientam a elaboração de políticas públicas e ações governamentais nas respectivas áreas.
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) terá sua terceira edição lançada em 25 de julho deste ano, contendo as diretrizes gerais para o setor. Ele será elaborado a partir das resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, ocorrida em dezembro passado.
“Essas conferências e a elaboração do PNDH são processos de mobilização participativos que vão construir as orientações para o Estado brasileiro na área de direitos humanos para a próxima década”, prevê o presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB). Segundo ele, “foi em razão da importância desses eventos concentrados neste ano que a Comissão decidiu o Fórum de 15 de abril, reunindo parlamentares das esferas federal, estadual e municipal”.
O Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos tem sido espaço pluralista de reflexão, troca de experiências e produção de subsídios para políticas públicas. A edição anterior foi em 2007.
A 11ª edição pode definir ações coordenadas para a atuação dos legislativos no estabelecimento de novas políticas públicas para os direitos humanos. A Comissão da Câmara e os expositores convidados darão informações sobre as conferências e a discussão do PNDH. Em seguida, serão debatidas propostas de conteúdo, metodologias e estratégias de mobilização.
Estão sendo convidados a participar vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores que integram comissões Legislativas de Direitos Humanos, e das áreas de Comunicação, Participação Legislativa e Cidadania. Também participarão ministros de Estado responsáveis pela promoção das Conferências e representantes de entidades nacionais atuantes.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados:
Assessoria da CDH/Câmara
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário