TJ suspende concurso até julgamento de ação popular

03/04/09 11h57
O desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça, decidiu nessa quinta-feira, 2, suspender a realização do concurso do Quadro Geral do Estado, até o julgamento da ação popular ingressa pelo advogado Florismar de Paula Sandoval contra a presidente da comissão organizadora do certame e outros.

Ao julgar o Agravo regimental interposto pelo advogado, o desembargador considerou que existe a necessidade de resguardar os candidatos que se inscreveram no concurso “e esperam da administração pública a condução do certame segundo os princípios administrativos da publicidade, moralidade e eficiência”.

Entre as considerações, Villas Boas também destacou que o fato de os candidatos só terem tomado conhecimento de que a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) não era entidade responsável pela elaboração das provas “poucos dias antes da data designada paras as provas”, é um fator que atenta contra a moralidade e publicidade dos atos administrativos.