Nesta terça-feira (18), às 13 h, representantes de movimentos sociais e integrantes da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vão entregar ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) um documento com o apoio de mais de 270 parlamentares para a imediata inserção do PL 73/99 na pauta de votações.
O PL 73/99 foi aprovado no Senado Federal em agosto último e prevê, em seu Artigo 1º, que "as instituições públicas federais de educação superior, profissional e tecnológica reservarão, em cada concurso de seleção, no mínimo 50% de suas vagas, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas".
A entrega das assinaturas da maioria dos parlamentares da Câmara Federal, de caráter suprapartidário, coincide com a Semana da Consciência Negra. Atualmente, há 10 milhões de pessoas matriculadas na rede pública de ensino médio, representando 88% do total das matrículas nesta faixa. No Brasil só 11% da população em idade de cursar uma universidade está, de fato ,em uma delas.
Entre as entidades que apóiam a iniciativa, estão o MSU – Movimento dos Sem-Universidade, Educafro, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CNTE, CUT, Cimi, UNE, Ubes.
Agência Informes
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