Plenário aprova PEC da Juventude e assegura direitos aos jovens brasileiros

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 138/03). Conhecida como PEC da Juventude, a proposta assegura ao jovem entre 15 e 29 anos proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar da Juventude comemorou a aprovação da proposta. “Este é um momento histórico. Estamos completando 20 anos da Constituição e talvez essa PEC era uma das maiores dívidas”.

Segundo o deputado, a Constituição Cidadã que reconheceu direitos a vários segmentos da sociedade de maneira justa, não reconheceu o jovem, deixando essa parcela da população sem visibilidade, sem políticas públicas. “A partir de agora vamos disputar no orçamento público e construir uma política de Estado para a juventude brasileira”, disse o parlamentar petista.
Ainda de acordo com Lopes, a PEC “é um avanço porque colocamos no texto instrumentos que vão detalhar esses direitos, que é o Estatuto da Juventude, em tramitação na Casa e o Plano Nacional da Juventude, que vai definir as metas e as responsabilidades”, disse.
O deputado Reginaldo Lopes adiantou que a Frente Parlamentar da Juventude já está articulando para que a PEC tenha uma tramitação rápida no Senado Federal para onde segue agora.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE) considerou “uma vitória” a aprovação da PEC. “É uma vitória da bancada do PT, dos aliados. Lutamos muito para aprovar essa PEC que reconhece a juventude como sujeito de direito, protagonistas, titulares de direitos econômicos, sociais e políticos”, afirmou Rands.
O plenário realiza sessão extraordinária, nesta Quinta-feira (13), às 11h.