Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou na noite desta quinta-feira (20) a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Com a decisão, o novo governador do Estado passa a ser José Maranhão (PMDB), segundo colocado naquela eleição, tendo como vice Luciano Cartaxo (PT).
As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac, que trata do uso irregular de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.
As irregularidades foram cometidas por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.
Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve 'desvirtuamento' total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 3,5 milhões nos projetos.
Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.
Na segunda decisão que tirou o governador do cargo, a ação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal "União", que é mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda.
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