Ministro quer parceria com TO e demais Estados para regularização fundiária 21/11/08

Da Redação

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e o Banco Mundial (Bird) realizam nessa terça-feira, 25, em Brasília, o seminário internacional “O desafio da regularização fundiária na Amazônia”. O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira insiste na necessidade do governo federal estabelecer parcerias com o Tocantins e demais Estados e municípios da da Amazônia Legal para acelerar o processo de regularização fundiária.

Segundo o ministro, "É preciso avançar rapidamente para tratar da questão da terra na região amazônica. Há um ambiente de insegurança jurídica, já que menos de 4% das terras na Amazônia Legal em mãos de particulares estão em situação regular", aponta Mangabeira.

O evento contará com a participação de especialistas, autoridades e representantes de entidades da sociedade civil. SAE e Bird consideram que a discussão sobre a posse e o controle da terra na Amazônia é prioridade para o desenvolvimento econômico e social do país.

A região da Amazônia Legal abrange nove Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. Corresponde 61% do território nacional e abrange uma extensão de 6,5 milhões de quilômetros quadrados.

Temáticas
Uma das idéias que serão discutidas no evento é a definição do tamanho das glebas de terra (terreno de cultura) que seriam regularizadas imediatamente na região. Pela proposta inicial discutida por Mangabeira com os governadores, em setembro, seriam organizadas e regularizadas as propriedades com extensão inferior a 1.500 hectares. Isso permitiria ao Estado brasileiro retomar áreas ilegalmente ocupadas acima de 2.500 hectares.

Na prática, a medida definirá um novo modelo econômico de desenvolvimento para a região, privilegiando o pequeno e médio produtor. Estima-se que, inicialmente, seriam reconhecidos os direitos de posse de 284 mil pessoas que ocupam terrenos da União com área de até 400 hectares. Isso equivaleria a 4% das terras da região.

As iniciativas legais para a construção de um novo regime jurídico para o uso e posse da terra também serão discutidas no seminário. Mangabeira defende que seja instituído um regime legal mais simplificado para que se acelere o processo de regularização das terras na região.

Participantes
Foram convidados pela SAE e o Banco Mundial especialistas internacionais que tratarão das experiências de países na definição das regras fundiárias para a ocupação e posse da terra, como Austrália, China e outros países asiáticos e europeus. A abertura oficial do seminário contará com a presença dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto.

Além do patrocínio do Banco Mundial e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, o evento contará com a participação de especialistas e técnicos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), além de organizações não-governamentais como WWF/Brasil, Instituto Sócio-Ambiental (ISA) e Amigos da Terra.

Os presidentes dos institutos de terras do Pará (Iterpa), José Heder Benatti, e do Mato Grosso (Intermat), Affonso Dalberto, já confirmaram presença na mesa de discussões. Também participará o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, e a chefe da Secretaria de Patrimônio da União, Alexandra Reschke. (Com informações da Assessoria de Imprensa do SAE)